Kim Kataguiri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1351/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer, nos termos regimentais apontados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.659, de 2020, que “altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas” | Tramitação Finalizada desde 19/08/2021 | Autoria única |
| REQ 1350/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer, nos termos regimentais apontados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.376 de 2020, e seus apensados, que “Suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 da doença covid-19, que foi decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” | Tramitação Finalizada desde 18/08/2021 | Autoria única |
| REQ 121/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3106/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Requer seja declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 5.911, 2009, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 3105/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 791, de 2017, e de seus apensados, por perda de oportunidade. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2019 | Autoria única |
| REQ 2727/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Requer seja declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 5.911, 2009, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.