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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 12 no total

Kim Kataguiri

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 300/2023 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2023 Autoria única
REQ 297/2023 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2023 Autoria única
REQ 251/2023 Câmara dos Deputados 19/06/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 185/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Goiás quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 184/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 183/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 182/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 180/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 175/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 174/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo quanto aos Inquéritos Policiais realizados em razão das invasões ocorridas no Estado. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 155/2023 Câmara dos Deputados 29/05/2023 Solicita que sejam compartilhas as provas adquiridas na CPI – FUNAI E INCRA 1 e 2. Aguardando Deliberação desde 29/05/2023 Autoria única
REQ 130/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer informações à empresa Suzano sobre fatos relacionados às invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades da empresa localizadas nos estados da Bahia e Espírito Santo Aguardando Providências Internas desde 14/07/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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