Kim Kataguiri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 417/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Solicita a convocação do Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o possível vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025 e as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo INEP. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 374/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a renovação da Energisa SE. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 365/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca da exposição de dados e possível uso indevido do sistema de inteligência artificial Córtex. | Arquivada desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 323/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca de possíveis irregularidades em gastos da usina de Itaipu Binacional com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 287/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer a convocação do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca de reuniões realizadas com ONG da Favela do Moinho, em São Paulo, local apontado como base de operação de tráfico de drogas vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 225/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre a utilização de escolta ilegal no Aeroporto de Congonhas. | Arquivada desde 27/03/2026 | Autoria única |
| REQ 208/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre a ampliação de convênios com organizações da sociedade civil, incluindo entidades ligadas a sindicatos e outras sob investigação por irregularidades. | Arquivada desde 27/03/2026 | Autoria única |
| REQ 198/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre os repasses do Ministério a ONGs ligadas a sindicatos. | Arquivada desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 196/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre os repasses do Ministério a ONGs ligadas a sindicatos. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 217/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), sobre o desempenho da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 158/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre a gestão e os indícios de irregularidades no INSS. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 150/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Arquivada desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 122/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca da aquisição de mobiliário escolar com sobrepreço pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre as inconsistências no Programa Pé-de-Meia | Arquivada desde 24/03/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre os dados relativos a alfabetização | Arquivada desde 24/03/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca do recente anúncio do programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS, amplamente divulgado com enfoque na figura do Presidente da República. | Arquivada desde 03/10/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Solicito a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares para custear equipamentos e a produção de conteúdos da “TV do Trabalhador”, fundação privada, no âmbito da ação orçamentária “Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação”. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 263/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre o apagão ocorrido no estado de São Paulo. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 261/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre o programa de fomento à cultura que beneficia ONGs ligadas a assessores e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 246/2024 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Requer a convocação do Ministro da Defesa, José Múcio, para prestar esclarecimentos sobre a licitação de obuseiros vencida por uma empresa israelense. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 213/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento alarmante das queimadas no Brasil. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 158/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Laércio Portela, para prestar esclarecimentos sobre a participação de servidores públicos e influenciadores digitais em reuniões diárias com o Partido dos Trabalhadores, conforme reportagens que denunciam a utilização da estrutura governamental para fins partidários, potencialmente configurando desvio de finalidade e improbidade administrativa. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 109/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos por suposto conflito de interesse envolvendo o escritório de advocacia VMCA Advogados. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre as acusações de fraude na compra de respiradores na Bahia. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível. | Arquivada desde 20/08/2024 | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer a convocação da Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de mortes na reserva Yanomami durante a gestão do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após ações e investimentos recordes para o período. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante esta Casa sobre os shows realizados e financiados por recursos públicos após sua nomeação como ministra. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga inédita ocorrida na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), envolvendo dois presos ligados ao Comando Vermelho. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes. | Arquivada desde 20/08/2024 | Autoria única |
| REQ 523/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para esclarecer o recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra ocupa cargo de conselheira. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 522/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para esclarecer as ações do ministério para enfrentar as queimadas na Amazônia. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 377/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social, Sr. Wellington Dias, para esclarecer a suspeita de nepotismo cruzado consubstanciado na nomeação de seus filhos para cargos públicos em gabinetes de aliados políticos. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 367/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, para esclarecer o descumprimento da decisão do STF sobre o Orçamento Secreto. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 349/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Ministério da Saúde da Presidência da República NISIA TRINDADE LIMA para esclarecer denúncia de irregularidades envolvendo a contratação das empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi. | Arquivada desde 29/11/2023 | Autoria única |
| REQ 119/2022 Câmara dos Deputados | 09/11/2022 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Infraestrutura (MINFRA) perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre as ações de regulamentação do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia - o chamado “fretamento colaborativo” - bem como dos atos normativos e fiscalizatórios praticados pela ANTT a respeito disso. | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 96/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Requer a convocação do Ministério da Educação para que preste esclarecimentos sobre os fatos relativos à denúncia de liberação de verbas sem a devida consideração dos critérios técnicos legais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 90/2022 Câmara dos Deputados | 06/10/2022 | Requer as convocações dos Ministérios da Educação e da Economia para que preste esclarecimentos sobre a redução de repasses à Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. | Arquivada desde 05/10/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 242/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. | Arquivada desde 23/11/2021 | Autoria única |
| REQ 115/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. | Arquivada desde 23/11/2021 | Autoria única |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. | Arquivada desde 09/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 121/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a administração pública. | Arquivada desde 24/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o desvio de R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao Covid-19, para fazer propaganda institucional de ações do Governo Federal. | Arquivada desde 11/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 106/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer a convocação do ministro do turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais. | Arquivada desde 24/06/2021 | Autoria única |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer a convocação do Ministro do Turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais. | Arquivada desde 15/06/2021 | Autoria única |
| REQ 102/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 101/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a convocação do Ministério da Defesa para que preste informações quanto a apuração disciplinar do ex-Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Solicito seja convocado o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas pelo Presidente da República e seus aliados pelos meios institucionais e também nas redes sociais. (TRANSFORMADO EM CONVITE) | Arquivada desde 19/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre descaso com verbas públicas, suposta atitude negligente e suposta atitude negacionista por parte do governo e suas autoridades com relação à eficácia da vacina contra o Coronavírus | Arquivada desde 26/05/2021 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia. (TRANSFORMADA EM CONVITE) | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atitude negacionista por parte do governo e suas autoridades com relação à eficácia da vacina contra o Coronavírus | Arquivada desde 30/04/2021 | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atitude negligente na condução da pandemia causada pelo Coronavírus | Arquivada desde 30/04/2021 | Autoria única |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre descaso com verbas públicas | Arquivada desde 30/04/2021 | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos para estados habilitarem leitos de UTI e, ainda, quanto ao descumprimento de recomendações, durante a pandemia, estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. (TRANSFORMADA EM CONVITE) | Arquivada desde 15/02/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o auxílio emergencial e sobre a ineficácia do PRONAMPE. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível intervenção política do Presidente da República Jair Bolsonaro na Polícia Federal após a troca do Diretor-geral do órgão, Rolando Alexandre de Souza por Paulo Maiurino. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 32/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer a convocação do Ministério da Saúde e da AGU para que prestem esclarecimentos sobre a ausência de informações ao STF quanto à suspensão da CoronaVac e a sinalização negativa à Pfizer. | Arquivada desde 31/05/2021 | Autoria única |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimentos sobre a troca do comando da Polícia Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas. | Arquivada desde 17/05/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no programa de privatizações. | Arquivada desde 12/05/2021 | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos sobre os excessivos gastos no período de férias do Presidente da República, que podem configurar ato de improbidade administrativa. ADENDO: TRANSFORMADO EM CONVITE. | Arquivada desde 20/04/2021 | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.