Kim Kataguiri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater impactos financeiros e orçamentários da destinação de recursos do programa Bolsa Família. | Arquivada desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 95/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 81/2025 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº3261, de 2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares”. | Arquivada desde 18/11/2025 | Autoria única |
| REQ 375/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a destinação de recursos do Programa Bolsa Família e seu uso indevido para aquisição de substâncias ilícitas. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº3261, de2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares”. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 138/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 329/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a destinação de recursos do Programa Bolsa Família e seu uso indevido para aquisição de substâncias ilícitas. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento Nº 62/2025-CFT, cujo objeto é o debate da situação do financiamento habitacional (funding). | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 68/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Conceitos de IA e Modelos de Regulação": 1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB); 2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ); 3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife); 5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 6. Gabriel Renault, representante da DHARMA. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 67/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”. | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 213/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a crise financeira e política que assola a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e seus impactos para as finanças públicas. | Arquivada desde 27/03/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.130/2023 e seus impactos no setor da construção civil. | Arquivada desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de Convite ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para comparecer em Audiência Pública e prestar esclarecimentos quanto ao atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União – TCU (TC 015.399/2019-2), em relação ao funcionamento da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I. | Arquivada desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 23/2025 do deputado Sr. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 96/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer o aditamento ao REQ 64/2024 CFT para a inclusão de convidado na audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer o aditamento ao REQ 92/2024 CFT para a inclusão de convidados (as) na audiência pública para debater o PL n° 1.796/2023, que acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 35/2024, que “Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 33/2024, que “Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas”. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 79/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para esclarecer transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses. | Arquivada desde 12/02/2025 | Autoria única |
| REQ 543/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 542/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 540/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer o convite do Sr. Anderson Braga Dorneles, diretor de Relações Governamentais da Cateno, e da Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil, com o objetivo de esclarecerem possíveis irregularidades pelos indícios de favorecimento do Banco do Brasil, que reduziu em 93% uma dívida do Sr. Anderson Dorneles após sua nomeação para uma empresa que pertence ao banco. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 524/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Requer a inclusa~o de convidado em reunião de Audiência Pu´blica para debater possíveis violações do direito à privacidade, à intimidade e à liberdade de locomoção no acesso não autorizado de dados privados, como no caso das supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teriam utilizado sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, bem como buscar soluções que impeçam/dificultem esse acesso ilegal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 496/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 495/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| REQ 433/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a convocação do Ministro da da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para esclarecer cobranças ilegais de impostos em remessas internacionais. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 419/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater supostas negociações com o Governo. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 399/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer a convocação do Ministro do das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para esclarecer o não reconhecimento do Hamas como organização terrorista pelo estado brasileiro. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 369/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater supostos abusos cometidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO e as denúncias que envolvem o conselho. | Arquivada desde 17/10/2023 | Autoria única |
| REQ 350/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Ministério da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para esclarecer o gasto de 6,1 milhões de reais, valor correspondente a metade do orçamento da pasta, em viagens de dirigentes e assessores e o uso de avião da FAB para assistir a final da Copa do Brasil. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 338/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a reserva de valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 302/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. | Aguardando Providências Internas desde 21/08/2023 | Autoria única |
| REQ 230/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para esclarecer recepção do Presidente da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 159/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer que seja convidado o diretor da Suzano, Senhor Walner Júnior, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 157/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 222/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer a realização de Audiência pública para debater juridicamente a regularidade dos Tribunais Eleitorais, por meio de suas decisões, criarem hipóteses de inelegibilidade diversas daquelas previstas em Lei. | Arquivada desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 221/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, para esclarecer a alteração na política de preços de combustíveis da Petrobrás. | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| REQ 209/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer a convocação do Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, para esclarecer as ações do Ministério relacionadas à manifestação do dia 08 de janeiro e aos acampamentos realizados próximos aos quartéis. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 197/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Paulo Roberto Severo Pimenta para esclarecer denúncia de que funcionários da SECOM mantém drive com material atacando parlamentares e empresas contrários ao PL 2.630/20. | Arquivada desde 25/05/2023 | Autoria única |
| REQ 194/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer declaração que “orçamento está liberado” e que não será obstáculo para área política do governo na negociação com o parlamento. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 139/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer alteração de dados do orçamento de 2023 para reduzir artificialmente gastos do INSS. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 138/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para esclarecer a declaração de que a Lei da Terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo. | Arquivada desde 05/10/2023 | Autoria única |
| REQ 106/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Paulo Roberto Severo Pimenta para esclarecer a parceria com grupo de mídia do Partido Comunista Chinês, ocultação de patrimônio, criação de plataforma de combate a fake news e ataque a jornalista | Arquivada desde 25/05/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano. | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 67/2022 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Requer seja acrescentado o tema: prisão do Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer seja convidado representante do Tribunal de Contas da União – TCU para Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação. | Arquivada desde 07/07/2022 | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta §3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. | Arquivada desde 06/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 37/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da equidade racial na educação brasileira | Arquivada desde 13/06/2022 | Autoria única |
| REQ 36/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca da transformação digital da gestão educacional | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca da saúde mental de estudantes e profissionais da educação | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca da gestão e transparência dos gastos no Ministério da Educação | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca da educação em período integral | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca dos sistemas de avaliação, indicadores e dados da educação brasileira | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas | Arquivada desde 04/07/2022 | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca dos desafios dos governos no tocante a primeira infância | Arquivada desde 22/06/2022 | Autoria única |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da alfabetização na idade certa no Brasil | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de audiências públicas acerca dos impactos da pandemia na educação básica e das estratégias e experiências de busca ativa escolar. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer convite para participante na Audiência Pública para debater e discutir o desempenho das principais instituições bancárias do país. | Arquivada desde 13/12/2021 | Autoria única |
| REQ 142/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.751/2020 que "altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus". | Arquivada desde 23/11/2021 | Autoria única |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública sobre o PL 2421/2021 que dispõe sobre a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | Arquivada desde 11/11/2021 | Autoria única |
| REQ 70/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 85/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer o convite do servidor do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, para participar da audiência pública do dia 3/8/2021, que discutirá as carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 84/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer o convite do prof. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, para participar da audiência pública do dia 12/8/2021, que discutirá o regime próprio de previdência social. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 83/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer o convite da profa. Laura Muller Machado, do INSPER, para participar da audiência pública do dia 29/6/2021, que discutirá a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021. | Arquivada desde 20/05/2021 | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer o aditamento do REQ 4/2021 para incluir entre os convidados representantes do IBP (instituto brasileiro de petróleo e gás) e do ICL (instituto combustível legal) | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 107/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater a diferença de valores referente a compensação fiscal dos programas partidário e eleitoral nos exercícios de 2016 e 2017 | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CCTCI e CDMH sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro. | Arquivada desde 21/08/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 12/08/2019 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater os efeitos da Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017 - Lei da Gorjeta, tanto para os empregados quanto para os empregadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 136ª assinatura de 184 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Solicita a realização de Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.