Kim Kataguiri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1286/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação de Imposto Sobre Operações Financeiras IOF em 2024 e a partir da entrada em vigor do decreto 12467 de 23 de maio de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 906/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer informações ao Ministro dos Transportes sobre a Fiscalização e o Tráfego de Ônibus interestaduais “piratas” e de paradas clandestinas na região no Estado de Santa Catarina, na região de Joinville. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 905/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº PL nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 746/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Solicitação de informações à Casa Civil da Presidência da República acerca de convênios, repasses de recursos e critérios de monitoramento da entidade FAVELA.ONG. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 615/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas advindos da IN RFB 1888 de 03 de maio de 2019, que versa sobre criptoativos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 364/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre quantitativos, categorias e funções de Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 336/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre voos solicitados aos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 297/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicitação de informações sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e comitiva em agenda relacionada a escola de samba Acadêmicos de Niterói. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 296/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicitação de informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da agenda, composição de comitiva e fundamentação institucional de deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) ao Estado do Rio de Janeiro em 06 de outubro de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 208/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de processos seletivos simplificados para contratação de docentes em universidades federais e dados sobre vagas destinadas a estudantes estrangeiros em instituições federais de ensino superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 207/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre disparos em massa realizados a particulares sobre reflexos do da nova alíquota do Imposto de Renda para quem aufere renda de até “R$ 5 mil por mês”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8121/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a transparência nos dados do Ministério da Saúde sobre a Crise Yanomami. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 | Autoria única |
| RIC 8120/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI sobre possível o mal uso de recursos e possível desrespeito ao Princípio da Impessoalidade | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8119/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI sobre a aplicação da Consulta Pública Livre e Informada (CPLI), prevista na OIT nº 169 da Organização Internacional do Trabalho nas atividades desenvolvidas pelo MPI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 7723/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Solicita Informações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o possível vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025 e as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo INEP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7665/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer informações ao Ministro do Turismo sobre contratações de atrações no âmbito da COP 30, em especial nos espaços da “Green Zone”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7657/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre atividades desenvolvidas pela Superintendência Regional da Polícia Federal nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo, notadamente no que concerne ao atendimento migratório, aos procedimentos administrativos e investigativos relacionados a estrangeiros, bem como aos aspectos de segurança institucional e nacional que envolvem a política migratória no período de 1º de janeiro de 2024 até a presente data. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6529/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as atividades desenvolvidas pela empresa ENEL-SP, na qualidade de concessionária de serviços públicos de energia elétrica no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6427/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos com auxílio-moradia para diplomatas e servidores em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6227/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer do ministro de Estado da Justiça e Segurança pública o impacto da criminalidade, em especial ao percentual e o quantitativo absoluto de crimes cometidos por reincidentes, comparando-os com os não reincidentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4212/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.721, de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3510/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, a respeito das manifestações políticas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3480/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a execução financeira, governança e resultados dos projetos vinculados à Rede Minerva, de combate à desinformação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3315/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a sistemática de repasses dos saldos não sacados das cotas do PIS/PASEP ao Tesouro Nacional, bem como sobre a restituição desses valores a trabalhadores e herdeiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1271/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer informações ao Ministério dos Transportes, Renan Filho, sobre o rompimento de contrato com a construtora responsável pelas obras da FIOL em Uruçuca (BA) e as demissões ocorridas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1120/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre a aquisição de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1091/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer informações ao Ministério dos Transportes, Renan Filho, sobre o rompimento de contrato com a construtora responsável pelas obras da FIOL em Uruçuca (BA) e as demissões ocorridas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 548/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os contratos de publicidade e a distribuição de materiais promocionais do programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 172/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações a Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre convênios e contratos firmados com a Associação Coletivo Cultural e demais entidades e indivíduos ligados ao grupo Mídia Ninja. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 171/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações a Ministério da Cultura sobre convênios e contratos firmados com a Associação Coletivo Cultural e demais entidades e indivíduos ligados ao grupo Mídia Ninja. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 130/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações adicionais ao Senhor Ministro da Fazenda, por intermédio da Receita Federal do Brasil sobre os impactos da greve da Receita Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 129/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a paralisação das obras do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Joinville (SC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 128/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a paralisação das obras do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Joinville (SC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4628/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3503/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os servidores e os gastos envolvidos na comitiva presidencial na ONU. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3231/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando esclarecimentos sobre a minuta de atualização do Decreto nº 11.034/22 (Decreto do SAC) que propõe a ampliação das obrigações do SAC | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3088/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita informações ao Ministro da Casa Civil sobre desvio de trajeto do avião presidencial sem justificativa para oferecer transporte a primeira-dama após procedimento estético em São Paulo/SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2338/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as denúncias de aparelhamento político da ABIN com uso para espionagem de adversários políticos | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2231/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1072/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1071/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1070/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 775/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB pela Casa Civil e pela Presidência da República | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 774/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 773/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicita informações ao Sra. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 772/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicita informações ao Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 771/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB pelo poder Executivo | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 770/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicita informações ao Sra. Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 769/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida a íntegra das atas do Conselho Nacional de Direitos Humanos desde o ano de 2021, em formato eletrônico | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 558/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Solicita informações ao sr. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo a respeito da sua participação em carnaval fora de época | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 556/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Solicita informações ao sr. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta a respeito da contratação da Sra. Márcia Westphalen como coordenadora de viagens e gerência de transportes | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 363/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre os pagamentos dos precatórios governo federal | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 298/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Solicita informações ao sra. Ministra da Saúde a respeito dos valores destinados ao Município de Cabo Frio | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 297/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de empresa para obras no presídio federal de Mossoró (RN). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Autoria única |
| RIC 2943/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre medidas que serão tomadas para cumprir ordem do Tribunal Penal Internacional em relação a mandado de prisão expedido em desfavor do sr. Vladimir Vladimirovich Putin. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2791/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicitação de informações ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre demandas da Sra. Luciane Barbosa Farias e a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2790/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicitação de informações ao Sr. Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre demandas da Sra. Luciane Barbosa Farias e a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 39ª assinatura de 45 |
| RIC 2406/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Solicita informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de um parecer expedido pelo MJ – DPF – CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL – CGCOR – DIVISÃO DE CORREIÇÕES JUDICIÁRIAS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1758/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Solicita informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, acerca de conteúdo de um parecer expedido pela Corregedoria Geral da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1691/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública sobre a transferência de policiais federais que atuavam na equipe de segurança do governador de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1632/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, informações sobre inimputáveis em cumprimento de medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e penitenciárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1580/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a compra de medicamentos não autorizados pela Anvisa | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1515/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a visita do presidente da República Bolivariana da Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 946/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre falas do Presidente da República que atentam contra os direitos das pessoas com deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 891/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, sobre a contratação de Influencers para propaganda institucional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 842/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as ações da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia com relação às informações falsas emitidas pela Primeira Dama e pelo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 799/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações ao ministro da Casa Civil sobre cama, sofá e colchão adquiridos para o Palácio da Alvorada, sem licitação, pelo custo de R$196.000. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 570/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça, senhor Flávio Dino informações sobre operações de combate a corrupção e possível adoção de medidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 544/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Solicita informações ao ministro das Relações Exteriores sobre o financiamento da comitiva do presidente Lula à China, em especial em relação ao financiamento da viagem de líderes sindicais | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/06/2023 | Autoria única |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 723/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Solicita informações ao sr. ministro da Educação sobre contingenciamento de verbas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 718/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Solicita informações ao sr. ministro da Justiça e da Segurança Pública a respeito da paralisação na emissão de passaportes | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 678/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em cópia ao Diretor Geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, sobre o descumprimento de decisão proferida pela juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em ação de autoria do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática de São Paulo (Seprosp). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 675/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Solicito informações ao Ministério da Educação a fim de esclarecer denúncia sobre verbas repassadas sem critérios técnicos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 668/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em cópia o Diretor Geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, sobre comparativo entre os números de apreensão de veículos que efetuam o transporte coletivo rodoviário de passageiros no período de janeiro a agosto de 2021 com o mesmo período de 2022, separando os quantitativos para os regimes regular e de fretamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 464/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Solicita informações ao sr. ministro da Controladoria-Geral da União a respeito de tráfico de influência no FNDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 411/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Solicita informações ao sr. ministro da Educação a respeito de atraso na conclusão de escolas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 77/2022 Câmara dos Deputados | 03/03/2022 | Solicita informações ao sr. ministro da Defesa sobre suposto uso de avião da FAB para transporte de esposas de militares e filho do presidente da República e seus amigos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 59/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Solicita informações ao sr. ministro de agricultura, pecuária e abastecimento sobre atraso no cumprimento do prazo legal de análise para solicitação de registro de estabelecimento manipulador/ Farmácias de Manipulação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 50/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Solicita informações ao sr. ministro de minas e energia a respeito de cargos criados na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1343/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações e esclarecimentos sobre declarações do titular da Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, anunciando ações que podem, em tese, depor contra a transparência e o interesse público | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1338/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Solicita informações ao sr. ministro da Economia a respeito de nomeação para a corregedoria da Receita Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1151/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Solicita informações ao sr. ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre pareceres emitidos em relação à edição da MPV 1068/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1150/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Solicita informações ao sr. ministro do turismo sobre pareceres emitidos em relação à edição da MPV 1068/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 993/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Solicita informações ao sr. ministro da economia sobre os valores mínimos que devem ser destinados ao fundo eleitoral, nos termos da lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 914/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o impacto financeiro da PEC 32/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 902/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer informações ao senhor Ministro da Economia a respeito dos bens confiscados em 1942 e mantidos sobre a guarda do Banco do Brasil e Tesouro Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 545/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Solicita informações ao sr. ministro da Casa Civil sobre a sua afirmação a respeito de ter tomado a vacina da Covid-19 de forma escondida | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 524/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Solicita informações ao sr. ministro das relações exteriores sobre negativas de resposta a requerimentos feitos com base na Lei de acesso à informação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 490/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Solicita informações ao sr. ministro da saúde sobre a requisição administrativa de kits de intubação do Estado de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 274/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Solicita informações ao sr. ministro da saúde sobre a perda de oportunidade de compra de vacinas para o combate à pandemia causada pela Covid-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 264/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Solicita informações ao sr. ministro da Casa Civil sobre a morte do ajudante de ordens do presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 246/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Solicita informações ao sr. Ministro das Relações Exteriores sobre gastos indevidos na viagem diplomática para Israel | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 230/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Solicita informações ao sr. Ministro da Defesa sobre a possibilidade do uso de hospitais militares no combate à pandemia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 113/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o cumprimento do artigo 4 º da lei 11.738/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 112/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia sobre o cumprimento do artigo 4 º da lei 11.738/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 52/2021 Câmara dos Deputados | 26/01/2021 | Solicita informações ao sr. Ministro da Defesa sobre gastos excessivos e incondizentes com alimentação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1626/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre servidores cedidos da Polícia Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1467/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Economia sobre a arrecadação tributária proveniente da tributação de jogos eletrônicos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1466/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atual estrutura de cargos na Polícia Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1405/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Defesa sobre disponibilização de dados a respeito de valores pagos a militares reservistas e pensionistas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1248/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Economia sobre a possibilidade e o impacto orçamentário de uma redução tributária incidente em video-games | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1181/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Economia sobre disponibilização de dados a respeito de valores pagos a militares reservistas e pensionistas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1162/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre notificação enviada aos supermercados a respeito do aumento de preço de alimentos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1148/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, informações e esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 03 de setembro de 2020, referentes ao cometimento, em tese, por servidores públicos, no exercício de suas funções, ou em razão delas; de crimes contra a saúde, a economia popular e a administração pública. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/11/2020 | Autoria única |
| RIC 1103/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Saúde sobre o estoque do medicamento cloroquina e hidroxicloroquina | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1005/2020 Câmara dos Deputados | 14/08/2020 | Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre suposto dossiê envolvendo membros do Movimento Brasil Livre durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1657/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1430/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1141/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre empreendimentos paralisados ou não iniciados por motivos relacionados a licenciamento ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1140/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre empreendimentos paralisados ou não iniciados por motivos relacionados a licenciamento ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1139/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informações sobre empreendimentos paralisados ou não iniciados por motivos relacionados a licenciamento ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1138/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre empreendimentos paralisados ou não iniciados por motivos relacionados a licenciamento ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.