Kim Kataguiri
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.779/16, na forma dos Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 294/2025, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4950/24, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 242/13 e dos PLP´s 371/14, 149/15, 285/16 e 264/17, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 242/13 e dos PLP´s 371/14, 149/15, 285/16 e 264/17, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.026, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 10070/18; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.427, de 2016, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela adequação financeira e orçamentária do PLP 23/11, e do PLP 163/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 23/11, e do PLP 163/12, apensado, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.010, de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 3864/2023, e do PL 498/2024, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3864/2023 e do PL 498/2024, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 3864/2023 e do PL 498/2024, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 8119/2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1324/2021, na forma do Substitutivo da CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 878/2024, na forma do Substitutivo apresentado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação do PL 878/2024, com substitutivo, e pela pela rejeição do Substitutivo da CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 785/2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1721/2022 e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ; e, no mérito, pela aprovação do PL 1721/2022, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5376/2023, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 4935/2020, e dos apensados PL 1702/2022, e do PL 2433/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Reconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros” (World Police and Fire Games – WPFG) como evento esportivo de relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 109/2025 e do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 109/2025, na forma do substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela CME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 109/2025 e do Substitutivo adotado Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do Substitivo adotado da CME e pela rejeição do PLP 109/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4862/2019 e do PL 2441/2023, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4862/2019, e do PL 2441/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Aguardando Análise de Parecer desde 17/07/2025 | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e dos de nºs 5135/23 e 2305/24, apensados, e do substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação deste e dos de nºs 5135/23, 2305/24, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 111, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 111/2021, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 360/2023; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1333/2015, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4737/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1789/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 da CFT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL'S nº 3569/2008 e nº 5033/2009, apensado; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 4100/2008, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda nº 1/2010 e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2011, ambas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição dos PL'S 3569/2008, e do 5033/2009, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 11071/2018; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL1788/2024, e PL1789/2024, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1788/2024, e do PL 1789/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2011, e do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2012, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 23, de 2011, e pela aprovação do PLP nº 163/2012, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 974/2019, 1.699/2019, 4.388/2020, 1.358/2023, 4.004/2023, 2.353/2019, 52/2020 e 1.822/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na Comissão, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.939/2023, na forma do Substiutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.939/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017, 8.583/2017, 6.126/2019, 2.559/2024, 4.248/2019, 4.581/2019, 6.260/2019, 3.181/2021, 3.182/2021, 2.756/2022, 1.709/2023, 1.020/2024, 5.937/2019 e 2.182/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 991/2024, 1.328/2024 e 2.988/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 2.435/2022, apensado, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 74/2021, apensado, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017, 8.583/2017, 6.126/2019, 2.559/2024, 4.248/2019, 4.581/2019, 6.260/2019, 3.181/2021, 3.182/2021, 2.756/2022, 1.709/2023, 1.020/2024, 5.937/2019 e 2.182/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.131/202, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.131/2023, e do Substitutivo Adotado pela CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 514/2011, dos PLs nºs 899/2011, 943/2011, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 514/2011, dos PLs nºs 899/2011, 943/2011, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCTI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.939 de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.939 de 2023, de na forma do Substitutivo adotado pela CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017, 8.583/2017, 6.126/2019, 4.248/2019, 6.260/2019, 3.181/2021, 3.182/2021, 2.756/2022, 1.709/2023, 1.020/2024 e 5.937/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.581/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 10.145/2018, 10.226/2018, 1.294/2022, 1.723/2015 e 5.713/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 732/2011, 1.225/2011, 3.273/2012, 1/2015, 1.196/2015, 2.777/2015, 3.029/2015, 3.036/2015, 3.666/2015, 8.380/2017, 8.801/2017, 257/2019, 598/2020, 4.742/2020, 3.189/2012, 441/2020, 3.989/2023, 1.125/2019, 7.120/2017, 8.858/2017, 9.451/2017, 10.842/2018, 10.852/2018, 11.108/2018, 11.220/2018, 917/2019, 2.246/2019, 3.002/2019, 6.277/2019, 1.300/2021, 5.899/2019, 2.229/2019, 2.410/2019, 3.858/2019, 2.935/2020, 4.746/2019, 166/2023 e 4.938/2020, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com substitutivo e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.817/2023, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 3.418/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda apresentada na mesma Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 156/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo de técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com 3 emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.847/2019 e 2.513/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 347/2019, dos PLs nºs 3.580/2019, 3.660/2019, e 591/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 347/2019, dos PLs nºs 3.580/2019, 3.660/2019, 591/2020, apensados, e do Substitutivo Adotado pela CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 156/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 7.889/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n. 1 apresentada nesta CCJC, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Proposta de “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021", instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.141/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 2.987/21, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.230/21, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 280/2013 e dos PLPs nºs do 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 280/2013 e dos PLPs nºs 275/2016, 288/2016, e 540/2018, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 514/2011, dos PLs nºs 899/2011 e 943/2011, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 514/2011, dos PLs nºs 899/2011 e 943/2011, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei Nºs 7.022/17, 270/19, 1.357/20 e 753/19, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 12 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.613/2009, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nºs 5, 6, 7, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 46, 48, 49, 50, 51 e 52 de 2010, e das Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação nºs 1 e 2 de 2010, 1, 2 e 3 de 2011, e 1 e 2 de 2019; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas na CTASP nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9, 13, 14, 21, 25, 27, 28, 30, 39, 44, 45, 47, 53 e 54 de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.804/2014, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e das Subemendas 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 11.118/2018, 68/2019, 624/2019, e 4.796/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.847/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013 apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7889/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 11 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | "Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.141/2019, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1/15 apresentada na Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei Nº 119/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pelo arquivamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda n° 1/2007 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.5147/2011, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 11.114/18, 4.789/19 e 4.488/20, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 7.633, de 2010, 7.689, de 2010, 7.705, de 2010, 434, de 2011, 562, de 2011, 1.163, de 2011, 1.571, de 2011, 1.991, de 2011, 3.586, de 2012, 862, de 2015, 1.190, de 2019, 1.311, de 2019, 1.383, de 2019, 1.659, de 2019, 1.841, de 2019, 2.147, de 2019, 2.282, de 2019, 2.335, de 2019, 2.541, de 2019, 2.586, de 2019, 2.661, de 2019, 3.106, de 2019, 3.417, de 2019, 3.431, de 2019, 3.548, de 2019, 2990, de 2020, 3347, de 2020, 5214, de 2020, 267, de 2020, 5941, de 2019, 299, de 2020, 320, de 2021, 771, de 2021, e 5.851, de 2019, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4.497, de 2019, 7.396, de 2010, 3.495, de 2012 e 1.811 de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12, 4.497/19 e 1.811/21, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.132/13, 588/15, 3.527/15, 8.727/17, 9.167/17, 11.079/18, 2.411/19, 83/15, 4.080/15, 11.116/18, 13/19, 65/19 e 3.906/19, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 28/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12 e 4.497/19, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e dos PLs NºS 2.277/19 e 1.533/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL Nº 498/20, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 21/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e dos PLs 2.542/2011, 3.907/2015 e 10.507/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8.113/2014, 2.717/2015, 3.326/2015 e 3.958/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/19 apresentada na Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/19 e 4.796/19, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com Subemenda Substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 2.277/2019 e 498/2020, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/11, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21 e 771/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12 e 4.497/19, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.557/2008, e dos PLs nºs 2.044/2007, 2.985/2008, 4.969/2009, e 219/2007, apensados, e da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.557/2008, com emenda; e pela rejeição da Emenda 1/2009 apresentada na CFT, e dos PLs nºs 2.044/2007, 2.985/2008, 4.969/2009, e 219/2007, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.316/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituiçãonº 34/2015, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2323/2020, do PL 5546/2020, do PL 5563/2020 e do PL 530/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.648/2007, e dos PLs nºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.648/2007, e dos PLsnºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da CTASP, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.557/2008, e dos PLs 2.044/2007, 2.985/2008, 4.969/2009, e 219/2007, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.557/2008, e pela rejeição dos PLs 2.044/2007, 2.985/2008, 4.969/2009, e 219/2007, apensados, e da Emenda apresentada na CFT 1/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 3.043/15, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.298/2016 e do PL 7.889/201, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2323/2020, do PL 5563/2020 e do PL 530/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2323/2020, e do PL 5563/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.043/2015, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/19 e 4.796/19, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda nº. 2/19, apresentada na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº. 1/19, apresentada na Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 7.026/2013, 260/2015 e 8.428/2017, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 126/2015 e 640/2015, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.352/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.612/2009 e 928/2011, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 6.928/2010 e 1.477/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 7.396, de 2010, 7.633, de 2010, 7.689, de 2010, 7.705, de 2010, 434, de 2011, 562, de 2011, 1.163, de 2011, 1.571, de 2011, 1.991, de 2011, 3.495, de 2012, 3.586, de 2012, 862, de 2015, 1.190, de 2019, 1.311, de 2019, 1.383, de 2019, 1.659, de 2019, 1.841, de 2019, 2.147, de 2019, 2.282, de 2019, 2.335, de 2019, 2.541, de 2019, 2.586, de 2019, 2.661, de 2019, 3.106, de 2019, 3.417, de 2019, 3.431, de 2019, 3.548, de 2019, e 5.851, de 2019, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.497, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pelo não provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3881/2012, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 2460/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.785/2010, e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.328/2015, do PL 3.377/2015, apensadodo, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 10 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.576/2006, e dos PLs nºs 3229/2008, 3901/2004, 4558/2004, 537/2007, 3052/2008, 6213/2009, 1333/2011, 4217/2004, e 2837/2011, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos PLs 7.576/2006, e dos PLs 3229/2008, 3901/2004, 4558/2004, 537/2007, 3052/2008, 6213/2009, 1333/2011, 4217/2004, e 2837/2011, apensados, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3493/2004, 2985/2011, 3316/2004, 2341/2011, e 5967/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 291/2013, 86/2011 e 371/2017, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 2.765/15, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.