Guto Zacarias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 5/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2026 | Altera a Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998, que institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para dispor sobre a cobrança de estacionamento por shopping centers que têm unidade do Poupatempo. | Publicado o Despacho: Indefiro o requerimento, devendo o projeto seguir a distribuição original. (D.A. pag. 7) desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PLC 31/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, e a Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, para dispor sobre a concessão abreviada de pensão decorrente de morte em serviço dos agentes listados no art. 144 da Constituição Federal. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PLC 49/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2024 | Proíbe a criação de cotas transexuais e outras cotas sem a observância ao princípio da legalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 11/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2024 | Revoga a Lei Complementar nº 1.259, de 10 de janeiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.