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Projeto de lei (PL) · 195 no total

Guto Zacarias

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 749/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/07/2026 Estabelece normas para o controle populacional e o abate do javali-europeu (Sus scrofa) e institui incentivo financeiro para o manejo da espécie. Pauta - Em Pauta desde 22/07/2026 Autoria única
PL 691/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/07/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o rodeio, a vaquejada e as modalidades esportivas equestres, a Cultura Tropeira, a Folia de Reis a Tradição da Catira. Altera as Leis nº 10.359, de 30 de agosto de 1999, pela qual aplicam-se aos rodeios, de maneira geral, as disposições relativas à defesa sanitária animal previstas, para o caso de exposições, feiras e leilões de animais e a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências, para dispor sobre normas de bem-estar animal. Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 677/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/07/2026 Denomina "Batalhão de Caçadores - Senador Major Olímpio" o 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, da Capital. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 614/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2026 Denomina "Conjunto Hospitalar do Mandaqui - Senador Major Olímpio" o atual Conjunto Hospital do Mandaqui, na Capital. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 08/07/2026 Autoria única
PL 550/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2026 Estabelece ao Estado o dever de combater, prevenir e mitigar a favelização, bem como de promover ativamente e prioritariamente processos de desfavelização. Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 25/06/2026 Autoria única
PL 480/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2026 Obriga a Administração Direta e Indireta a buscar a responsabilização por danos a ela causados por meio de violência. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 Autoria única
PL 439/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2026 Veda qualquer tipo de movimento oriundo do corpo discente que, sob pretexto reivindicatório, impeça, perturbe ou dificulte as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus nas universidades públicas paulistas e dispõe sobre a responsabilização de professores, reitores e prefeitos dos "campi" em caso de greve. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 26/05/2026 Autoria única
PL 416/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2026 Altera, para punir os casos de denúncia falsa, a Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências; Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial; e Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 26/05/2026 Autoria única
PL 379/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2026 Veda a entrada de pessoa associada ao terrorismo e a realização de ato de apologia ao terrorismo em prédios públicos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 344/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2026 Estabelece diretrizes para manifestações sindicais. Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 13/05/2026 Autoria única
PL 260/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Proíbe a utilização de criança ou adolescente para fins de mendicância. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 183/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2026 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para dispor sobre hipóteses de isenção da Transmissão "Causa Mortis". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/04/2026 Autoria única
PL 125/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2026 Estabelece diretrizes sobre os exames obrigatórios na doação de sangue e benefícios para o doador. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 124/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2026 Estabelece diretrizes para a garantia e proteção da liberdade acadêmica e do pluralismo de ideias nas Universidades Públicas Estaduais que compõem a Administração Indireta, estabelece atos ilícitos e comina sanções administrativas. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 30/04/2026 Autoria única
PL 123/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2026 Estabelece diretrizes para a prevenção e repressão ao domínio territorial por organizações terroristas e criminosas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 Autoria única
PL 122/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2026 Institui regras de civismo nas escolas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 27/05/2026 Autoria única
PL 121/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2026 Institui a taxa de inquérito policial - TIP. Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 07/04/2026 Autoria única
PL 100/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2026 Institui a Campanha Permanente de Quebra do Ciclo Intergeracional da Pobreza e do Crime, no Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 20/05/2026 Autoria única
PL 20/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui o Cadastro de Ofensores dos Animais (COA). Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 01/06/2026 Autoria única
PL 19/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências, para coibir atos de crueldade contra animais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 1390/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2025 Altera a Lei nº 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre direitos dos consumidores em casos de falta de energia elétrica. Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. desde 15/06/2026 Autoria única
PL 1225/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2025 Altera a Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais, para ampliar seu escopo. Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. desde 06/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2025 Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea campanulata", também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes. Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva desde 21/05/2026 Autoria única
PL 1202/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2025 Revoga a Lei nº 17.514, de 13 de janeiro de 2022, que institui o "Dia da Favela". Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 09/04/2026 Autoria única
PL 1198/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/11/2025 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para isentar as famílias dos policiais mortos em serviço do pagamento desse imposto. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/05/2026 Autoria única
PL 1171/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2025 Estabelece sanção administrativa a quem desacata policiais. Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1060/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2025 Estabelece o desligamento e a demissão como penalidades aplicáveis a alunos, professores e servidores das universidades públicas que cometerem qualquer ato de agressão física nos respectivos "campi". Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 13/04/2026 Autoria única
PL 1059/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2025 Estabelece diretrizes para a apicultura e a destinação dada a enxame de abelhas. Distribuído a Deputada Carla Morando desde 05/02/2026 Autoria única
PL 1030/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2025 Institui as linhas de crédito, com juros reduzidos e prazos alongados, para jovens empreendedores rurais do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 31/08/2026 Autoria única
PL 935/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2025 Inclui na grade curricular da educação básica da rede de ensino público estadual a matéria Noções Básicas de Agronomia e Agropecuária. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 934/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2025 Institui o Marco Legal do Desenvolvimento Rural Sustentável e Conectado, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 Autoria única
PL 925/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2025 Declara o javali-europeu (Sus scrofa) como nocivo e praga de peculiar interesse para o Estado e estabelece medidas para o seu controle e erradicação. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria única
PL 924/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2025 Altera a Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/11/2025 Autoria única
PL 923/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2025 Estabelece prioridade ao cumprimento de ordens judiciais referentes a ações possessórias quando a propriedade cuja posse estiver ameaçada ou maculada for voltada à agropecuária. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 10/12/2025 Autoria única
PL 905/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2025 Institui o Programa Mérito em Moradia. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 17/04/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 734/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Institui zonas livres de censura para o humor. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/12/2025 Autoria única
PL 648/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Desfile Cívico-Militar de 9 de Julho. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 20/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 612/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2025 Institui o Programa de Vigilância Comunitária Quebrada Segura. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 15/10/2025 Autoria única
PL 503/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2025 Veda a propaganda de cassinos online. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 488/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Estabelece procedimento processual penal simplificado para prisões em flagrante em crimes de furto e roubo sem violência. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 488/2025. (D.A., pág. 26) desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 487/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Altera a Lei 12.548, de 27 de fevereiro de 2007, que consolida a legislação relativa ao idoso, para dispor sobre a proteção de idosos contra estelionato ou fraude envolvendo instituição financeira praticado por meio telefônico e virtual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 486/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para permitir o parcelamento do IPVA em até doze parcelas mensais. Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva desde 01/12/2025 Autoria única
PL 485/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Institui o Programa de Bolsa por Excelência para alunos do Ensino Médio. Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega desde 25/02/2026 Autoria única
PL 313/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2025 Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista. Distribuído ao Deputado Reis desde 09/12/2025 Autoria única
PL 279/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2025 Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista, que concede devolução parcial de impostos estaduais às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujos filhos matriculados na rede pública estadual de ensino apresentem bom desempenho escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Estabelece medidas para informar à população que eventos subsidiados pelo Poder Público com entrada gratuita ou reduzida são financiados com verba oriunda de tributos. Concedida vista a Deputada Professora Bebel desde 03/03/2026 Autoria única
PL 250/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Estabelece medidas para a avaliação periódica das estradas e rodovias estaduais não concedidas à iniciativa privada e critérios para sua inclusão em planos de concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2025 Estabelece medidas sobre o poder de polícia do Estado e dos Municípios para apreender fios e cabos clandestinos. Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 09/04/2026 Autoria única
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa. Publicado o Parecer nº 517, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 72/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2025 Estabelece a cessão onerosa da nomeação de equipamentos culturais, tendo como contrapartida o investimento direto nos equipamentos. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 23/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 54/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2025 Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2025 Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Determina a inclusão da disciplina de Conscientização sobre o Holocausto e a importância do Estado de Israel na rede de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Altera a Lei nº 10.783, de 9 de março de 2001, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino fundamental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Altera a Lei nº 17.157, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 34/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Altera a Lei nº 17.157, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Distribuído ao Deputado Gil Diniz desde 17/12/2025 Autoria única
PL 33/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as forças de segurança de Israel, a fim de prevenir e reprimir a invasão de terras, o crime organizado e o terrorismo. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 32/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Institui a Feira Tecnológica SP-Israel e a firmar parcerias para o intercâmbio de estudantes e cientistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Institui datas comemorativas em homenagem ao povo judeu e ao Estado de Israel no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Estabelece desconto no IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - a bons motoristas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Estabelece o uso de inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/10/2025 Autoria única
PL 27/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Altera a Lei nº 12.675, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica. Distribuído ao Deputado Felipe Franco desde 15/12/2025 Autoria única
PL 25/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Estabelece o poder de polícia do Estado e dos Municípios para fiscalizar, prevenir e coibir a instalação de fios e cabos clandestinos em postes. Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez desde 19/05/2026 Autoria única
PL 782/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2024 Pune administrativamente os alunos, servidores e professores que invadam ou embaracem atividades das escolas ou universidades. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 26/11/2025 Autoria única
PL 780/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2024 Altera a Lei nº 7.844, de 13 de maio de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, lazer, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escolas Abertas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 778/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2024 Autoriza a expulsão de alunos de escola pública que ameacem a segurança e o rendimento escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 588/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2024 Autoriza o Poder Executivo a construir o Centro de Confinamento das Facções (CECOF) e estabelece as regras para o seu funcionamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2024 Cria o Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente Contra a Sexualização Precoce. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/11/2025 Autoria única
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2024 Institui o Programa Cuidar de Quem Educa. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 280/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2024 Autoriza o funcionamento dos clubes de tiro sem qualquer restrição de horário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/04/2024 Autoriza o serviço de transporte de passageiros de aplicativo em veículos de duas rodas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2024 Institui a "Semana Antonieta de Barros da Educação". Devolvido sem voto desde 08/04/2026 Autoria única
PL 67/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2024 Altera a Lei nº 17.346, 12 de março de 2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 13/04/2026 Autoria única
PL 51/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2024 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para definir critérios de identificação de mulheres, estabelecer diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e regulamentar a prestação de serviços de saúde para transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1702/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2023 Reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2023 Regulamenta a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 7 autores
PL 1455/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2023 Estabelece medidas emergenciais que o governo poderá adotar em caso de greve em serviço público essencial. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 1395/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a instalar um escritório comercial do Estado na cidade de Taipei, em Taiwan. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1371/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2023 Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/11/2025 Autoria única
PL 1359/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2023 Autoriza o Estado a impor aos condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha o uso de tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/03/2026 Autoria única
PL 1330/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2023 Inclui as disciplinas "robótica" e "programação" na grade curricular das escolas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2023 Proíbe a Administração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 26/11/2025 Autoria única
PL 1319/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2023 Altera a Lei nº 10.557, de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1273/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2023 Estabelece a ilicitude dos atos de invasão de terras e institui o cadastro público de invasores. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1271/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2023 Estabelece a ilicitude dos atos de invasão de terras e institui o cadastro público de invasores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1208/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2023 Assegura validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1165/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Regulamenta sobre o policiamento e as atividades policiais nos "campi" das universidades públicas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 26/11/2025 Autoria única
PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Institui o Programa Estadual de Escola Cívico-Militar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1163/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Institui a Lei "João Bettega", que regulamenta sobre a proteção dos imóveis das autarquias universitárias. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 1160/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Regulamenta o artigo 284 da Constituição do Estado, a fim de dispor sobre a solenidade de comemoração da Revolução Constitucionalista de 1932. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 984/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2023 Determina a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar do Estado e das Guardas Civis Municipais para desmontar a estrutura do tráfico de drogas em áreas de decadência urbana decorrentes da alta concentração de dependentes químicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 981/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2023 Veda a promoção de qualquer forma de incentivo ao uso de drogas ilícitas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 15/10/2025 Autoria única
PL 978/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2023 Estabelece deveres ao Estado com relação à prevenção do uso de drogas, internação compulsória e involuntária de dependentes químicos, bem como a responsabilidade estadual e municipal pela recuperação de áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria única
PL 963/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2023 Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 892/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Denomina "Estação Fernão Dias" a estação do Metropolitano de São Paulo da Linha 2 - Verde, na Avenida Educador Paulo Freire. Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes desde 10/12/2025 Autoria única
PL 870/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2023 Obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/12/2025 Autoria única
PL 832/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Estabelece medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/05/2026 Autoria única
PL 766/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2023 Estabelece critério biológico para uso de banheiros e vestiários no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2023 Autoriza o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo no Estado por meio de PIX, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 719/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2023 Cria o Projeto Escola Transparente nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 05/03/2026 Autoria única
PL 602/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2023 Institui o "Dia Estadual do Combate à Obesidade". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 601/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2023 Proíbe o uso do termo "gordofobia" ou correlatos em documentos oficiais do Estado. Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes desde 16/04/2026 Autoria única
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2023 Inclui a matéria Educação Alimentar na grade curricular da educação básica das redes de ensino público e privado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2023 Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 554/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2023 Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 513/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2023 Estabelece a coordenação de planos diretores de municípios codependentes. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 491/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2023 Estabelece procedimentos sobre a cessão onerosa de nomes de escolas e equipamentos de educação para pessoas jurídicas de direito privado, tendo como contrapartida o investimento direto em segurança e infraestrutura da unidade cujo nome foi objeto de concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 464/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2023 Inclui na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado a matéria História da Civilização Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2023 Institui a Medalha Princesa Isabel, para homenagear pessoas que lutam contra a escravidão e a discriminação racial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2023 Torna obrigatória a realização de notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 449/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2023 Torna obrigatória a realização periódica de inventário dos bens imóveis da administração direta e indireta para fins de alienação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2023 Autoriza a atuação de policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 10/02/2026 Autoria única
PL 426/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2023 Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 18/03/2026 Autoria única
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP. 63ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. desde 17/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 268/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 261/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais para transição de gênero em crianças menores de dezesseis anos, em toda a rede de saúde pública e privada. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 231/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui o Programa Jovem Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 113/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2023 Estabelece o sexo biológico do competidor como único critério definidor do gênero em competições desportivas oficiais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 77/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Proíbe a instalação de banheiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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