Vitão do Cachorrão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 522/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2026 | Denomina "Antônio Benedito da Silva" a passarela localizada no km 74,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 477/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2026 | Estabelece diretrizes para o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 476/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2026 | Assegura a Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 468/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2026 | Torna obrigatório o oferecimento de aulas de Educação Física com ênfase em aulas marciais no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas que tenham adotado jornada de Tempo Integral. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 462/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2026 | Estabelece o uso de tornozeleiras cor de rosa para agressores enquadrados em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 452/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2026 | Institui carga horária das aulas de Educação Física no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas Escolas de jornada de Tempo Integral. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 383/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2026 | Autoriza a criação do Programa Caneta Popular, baseado na oferta gratuita de medicamento à base de tirzepatida para pacientes com obesidade mórbida e em situação de vulnerabilidade social. | Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 334/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2026 | Institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Jovens Portadores de Necessidades Especiais. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/07/2026 | Autoria única |
| PL 1165/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2025 | Assegura o direito de os professores e demais funcionários de escolas estaduais serem contemplados pela oferta de refeições fornecidas pelos estabelecimentos de ensino ao corpo discente dessas instituições | Publicado o Requerimento nº 2273, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1053/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2025 | Torna obrigatória a instalação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica da rede pública e privada do Estado. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 756/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Denomina "Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano" o viaduto localizado no km 67,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque. | Publicado o Requerimento nº 2392, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 560/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2025 | Denomina "Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano" o dispositivo localizado no km 67,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque. | Devolvido pela Comissao em 18/11/2025 desde 18/11/2025 | Autoria única |
| PL 525/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2025 | Assegura a disponibilização do acesso gratuito à internet (sistema Wi-Fi) aos usuários do Metrô e da CPTM dentro das estações e nos trens metropolitanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 498/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Estabelece período de luto para os tutores de animais em caso de falecimento de cão ou gato de estimação sob sua tutela. | Publicado o Requerimento nº 2268, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2025 | Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. | Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 364/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Denomina "Escola Estadual Professora Iracema Munhoz" a Escola Estadual Bairro do Turvo, em Tapiraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2025 | Denomina "Ildeu Jorge Mendes do Carmo" o viaduto localizado no km 84,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 173/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2025 | Revoga o artigo 7º da Lei nº 14.590, de 11 de outubro de 2011, que permite que autoridades públicas limitem a circulação de pessoas no entorno dos estádios, nos dias e horários dos jogos de futebol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2025 | Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas por instituições de saúde, públicas ou privadas, no âmbito da consulta de enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 7.498/1986. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 140/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2025 | Denomina "Joaquim de Mattos Salles" o dispositivo de acesso localizado no km 281 da Rodovia Francisco Alves - SP 258, em Itapeva. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 120/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2025 | Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa. | Publicado o Parecer nº 517, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) desde 18/05/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 101/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Institui política pública para aquisição e instalação de sistema de ar-condicionado nas salas de aula das escolas públicas. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 81/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2025 | Declara o Município de São Roque "Capital do Vinho" no Estado. | Publicado o Requerimento nº 2267, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 14/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Guaiçara, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Declara de utilidade pública a Organização Social OMESC - Organização de Medicina e Educação de São Carlos, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 907/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Classic Sports (ACS), com sede em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 878/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Classic Sports (ACS), com sede em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 851/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2024 | Denomina "Bruno Franco de Morais" o viaduto localizado no km 51,800 da Rodovia D. Pedro I - SP 65, saída 52 (trevo de acesso), em Nazaré Paulista. | Publicado o Requerimento nº 2391, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 804/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2024 | Denomina "Doutor Osório Fagundes de Freitas" o viaduto localizado no km 283 da Rodovia Francisco Alves - SP 258, em Itapeva. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 741/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2024 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 724/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Motociclismo do Sudoeste Paulista, com sede em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 692/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Motociclismo do Sudoeste Paulista, com sede em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2024 | Denomina "Ferdinanda Maria Vigato dos Santos" o Dispositivo de Acesso localizado no km 58,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Lions Clube de Itu, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 540/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2024 | Institui o selo estadual Cinquenta Mais, destinado a empresas que ofereçam oportunidade de emprego para pessoas com mais de 50 (cinquenta) anos de idade. | Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 460/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2024 | Denomina "Trevo João José Ribeiro (Fio Ribeiro)" o dispositivo de acesso e retorno localizado na interseção da Rodovia Francisco Almeida - SP 162 com a Rodovia Castelo Branco - BR 374, em Porangaba. | Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 431/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2024 | Estabelece normas para que torcedores possam ingressar em estádios de futebol no Estado com bandeiras sustentadas por hastes ou suportes. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 379/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2024 | Estabelece normas para a cessão gratuita de próprios públicos municipais para circos itinerantes no Estado. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 107/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba (APEAS), com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 103/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2024 | Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 58/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2024 | Torna obrigatória a inserção, nas faturas de consumo, de mensagens que informem sobre o programa social de entrega de caixas de água a famílias carentes. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 1521/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta DIA. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1520/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2023 | Estabelece medidas para inclusão da pessoa com deficiência acompanhada de cão de assistência em ambientes de uso coletivo e cria o Fundo Estadual de Inclusão e Acessibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1385/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2023 | Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1377/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2023 | Assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1361/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2023 | Declara de utilidade pública a Organização Nacional Oncológica - Cirurgia e Cuidados Paliativos - ONO-CiPa, com sede em Guaratinguetá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1335/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2023 | Denomina "Professora Diná" o dispositivo de retorno localizado no km 76,900, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PL 1333/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2023 | Denomina "Neilson Silverio Amaral" o dispositivo localizado no km 75,900, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 1332/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2023 | Denomina "Emilton Ribeiro de Souza" o dispositivo de retorno localizado no km 80,800, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 1153/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2023 | Institui a Campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia. | Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 956/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2023 | Declara o Município de Sorocaba "Capital Estadual do American Barbecue". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 615/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2023 | Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 497/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Estabelece os direitos e prerrogativas de comerciantes ambulantes no Estado. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 463/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2023 | Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 391/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Torna obrigatória a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.