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Projeto de lei (PL) · 223 no total

Clarice Ganem

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 729/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/07/2026 Estabelece princípios para proteção dos direitos animais e medidas administrativas de prevenção e repressão a condutas lesivas contra animais. Pauta de 4ª sessão. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 679/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/07/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Abandono de Cães da Raça Pitbull, incluindo suas derivações e cruzamentos. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 Autoria única
PL 636/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2026 Permite a equiparação da pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem à pessoa com deficiência. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 08/07/2026 Autoria única
PL 628/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2026 Institui o Código Estadual de Proteção e Bem-estar aos Animais. Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 596/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2026 Estabelece normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco e requisitos de certificação operacional. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 08/07/2026 Autoria única
PL 572/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Denomina "Deputado José Carlos Tonin" o viaduto localizado no km 52,800 da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, em Indaiatuba. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/07/2026 Autoria única
PL 540/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Institui o Programa Estadual de Monitoramento Animal, com a utilização de drones para auxiliar na identificação e fiscalização de situações de maus-tratos. Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 25/06/2026 Autoria única
PL 497/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção Integrada de Zoonoses mediante o encoleiramento em massa e universal de cães em áreas de maior notificação. Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 25/06/2026 Autoria única
PL 450/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2026 Estabelece a responsabilidade das concessionárias de rodovias estaduais de arcar com as despesas médicas decorrentes do atendimento hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos nos trechos sob sua gestão. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/06/2026 Autoria única
PL 430/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2026 Torna obrigatória a instalação de dispositivos GPS em cães de resgate. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/06/2026 Autoria única
PL 389/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2026 Reconhece a possibilidade de equiparação da pessoa acometida pela Doença de Parkinson à pessoa com deficiência. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/06/2026 Autoria única
PL 296/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2026 Institui o Cadastro Estadual de Cães de Grande Porte ou de Raças Potencialmente Agressivas. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres desde 24/06/2026 Autoria única
PL 253/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2026 Torna obrigatória a instalação de meios que permitam a visualização do interior das salas de atendimento de crianças com deficiência nos estabelecimentos de saúde. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 204/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2026 Institui a Campanha "O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!", no Estado. Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes desde 27/05/2026 Autoria única
PL 185/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2026 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF), no Estado. Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 01/06/2026 Autoria única
PL 87/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2026 Institui o Disque Denúncia Animal para o registro de denúncias de crimes de maus-tratos contra animais. Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 01/06/2026 Autoria única
PL 4/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui o "Dia Estadual em Memória aos Animais Vítimas de Maus-tratos". Publicado o Requerimento nº 2258, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) desde 29/05/2026 Autoria única
PL 3/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui a Campanha de conscientização sobre o zoosadismo digital. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Comunitários. Publicado o Requerimento nº 2257, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) desde 29/05/2026 Autoria única
PL 1376/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2025 Institui campanha de conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde. Entrada na Comissão de Saúde desde 23/04/2026 Autoria única
PL 1002/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2025 Denomina "Vereador Carlos Ungaro" o Hospital Regional de Jundiaí. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 21/07/2026 Autoria única
PL 968/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2025 Institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 Autoria única
PL 853/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2025 Veda a divulgação de imagens que identifiquem o rosto de crianças em redes sociais por instituições educacionais públicas e privadas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/11/2025 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 733/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Determina a presença de médicos-veterinários em quantidade suficiente no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado para o atendimento de ocorrências que envolvam animais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/10/2025 Autoria única
PL 695/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2025 Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/05/2026 Autoria única
PL 578/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2025 Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Plantas Ornamentais Tóxicas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 574/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2025 Estabelece a oferta de capacitação sobre noções básicas de enfermagem para mães atípicas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria única
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Protocolo Estadual de Atendimento Oncológico Direto. Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2025 Institui a Política Estadual de Fomento à empregabilidade de mães atípicas. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 309/2025. (D.A., pág. 36) desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 261/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2025 Institui a Política Estadual de Cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores e de veículos de tração animal nas praias. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/05/2026 Autoria única
PL 224/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2025 Cria o Cadastro Estadual para a Adoção de Animais. Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 154/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Torna prioritária a transferência, matrícula ou rematrícula para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, em escolas da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 41/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2025 Institui o Programa Estadual de Proteção e Conservação de Felinos Silvestres de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 900/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para atendimento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 898/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2024 Institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF)". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 841/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de hospitais públicos veterinários regionais para atendimento de animais de médio e grande porte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 840/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2024 Obriga os criadores de animais de médio e grande porte com propriedade próxima à rodovia a colocar coleira refletiva para sinalização dos animais em caso de fuga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2024 Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais. Publicado o Requerimento nº 2274, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 800/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2024 Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 796/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2024 Torna obrigatória a oferta de capacitação aos comissários de bordo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos. Distribuído a Deputada Solange Freitas desde 11/05/2026 Autoria única
PL 763/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2024 Torna obrigatória a oferta de capacitação dos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2024 Institui o "Dia Estadual da Hipersonia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2024 Institui o selo Amigo do Sono de reconhecimento a pessoas jurídicas que se destaquem na promoção da saúde do sono. Entrada na Comissão de Saúde desde 12/11/2025 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 454/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2024 Institui o "Dia Estadual da Hipersonia Idiopática". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 138/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2024 Institui o "Dia Estadual da Saúde do Sono". Publicado o Requerimento nº 2259, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) desde 29/05/2026 Autoria única
PL 54/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2024 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 23/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2024 Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1678/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2023 Autoriza a criação da Tarifa Animal de saneamento básico e distribuição de água para protetores independentes e entidades protetoras dos animais. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1638/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria única
PL 1608/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2023 Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição de processos seletivos para ingresso nos cursos de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1585/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/11/2023 Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria única
PL 1582/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/11/2023 Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos anti-cio em animais domésticos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2023 Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1547/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/11/2023 Institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1511/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2023 Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 1464/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2023 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o dispositivo localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1450/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2023 Institui o Programa Bom Pote. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1322/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2023 Proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/04/2026 Autoria única
PL 1301/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária. Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli desde 23/04/2026 Autoria única
PL 1243/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2023 Institui o Cadastro Unificado de Animais Domésticos no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/05/2026 Autoria única
PL 1193/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Altera a Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1192/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Obriga as empresas de aplicativos de entrega a disponibilizarem capacetes para os trabalhadores que prestam serviços de entrega utilizando motocicleta ou bicicleta como meio de transporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1190/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1189/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Torna obrigatória a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 26/11/2025 Autoria única
PL 1188/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Torna obrigatória a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1187/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose canina no Estado. Distribuído ao Deputado André Bueno desde 22/05/2026 Autoria única
PL 1186/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Torna obrigatória a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1185/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria única
PL 1184/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no Estado. Distribuído ao Deputado Sebastião Santos desde 04/02/2026 Autoria única
PL 1183/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a realizar periodicamente o Censo Estadual de Animais Domésticos. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 1182/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a oferecer capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS gratuitamente para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1181/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Altera a Lei nº 11.575, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1180/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose canina no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 21/05/2026 Autoria única
PL 1179/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de jovens não adotados nas instituições estaduais de ensino técnico de nível médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1177/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Atendimento ao Cidadão Paulista (SAC Paulista) para coletar avaliações de satisfação dos usuários em relação aos serviços públicos prestados no Estado. Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. desde 29/04/2026 Autoria única
PL 1176/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Estado. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria única
PL 1175/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar centros regionais de proteção e acolhimento à fauna silvestre. Distribuído ao Deputado Sebastião Santos desde 04/02/2026 Autoria única
PL 1174/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria única
PL 1173/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para imigrantes, refugiados, apátridas e retornados domiciliados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1172/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1171/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia no Estado. Devolvido sem voto desde 16/04/2026 Autoria única
PL 1170/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Disciplina sobre a destinação e reaproveitamento de material fresado no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/05/2026 Autoria única
PL 1169/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Defesa e Saúde Animal. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1168/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Torna obrigatória a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade igual ou inferior a 18 anos que tenham vínculo contratual com clubes de futebol no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1167/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1157/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Estabelece prioridade da inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo Governo Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1038/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2023 Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2023 Torna obrigatória a previsão de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes nos novos contratos de concessão de rodovias estaduais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1035/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2023 Torna obrigatória a previsão de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento nos novos contratos de concessão de rodovias estaduais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de incentivo ao uso de veículos elétricos a bateria (BEV) e veículos elétricos a célula de combustível (FCEV). Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2023 Estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1032/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1031/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1030/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Institui o Portal TEA no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/11/2025 Autoria única
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Torna obrigatória a transparência acerca da quantidade de nitrato presente na água potável ofertada no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1028/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Indaiatuba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1027/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Proíbe a execução de prova ou apresentação de qualquer modalidade que submeta o animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros em competições ou eventos congêneres no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1026/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Estabelece medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1024/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 987/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2023 Determina a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 941/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2023 Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 940/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 939/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2023 Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 891/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado. Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega desde 19/11/2025 Autoria única
PL 890/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre operações com ração tipo pet para animais domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 889/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Legal Veterinário (IML Veterinário), com a atribuição de emitir laudos periciais em casos de crimes contra animais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos neurodivergentes na rede pública de saúde do Estado, de modo a possibilitar a prestação de atenção integral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Estado. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 886/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a vacina para Leucemia felina (FeLV) na cobertura vacinal gratuita de felinos domésticos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 885/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Institui a Política Estadual de Cuidados às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 884/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares no Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 882/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza no Estado. Devolvido sem voto desde 07/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 881/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Obriga a afixação de placa com aviso sobre o esquecimento de animais no interior do veículo em estacionamentos e estabelecimentos comerciais que disponibilizam estacionamento aos clientes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 880/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter o funcionamento de Bancos de Ração no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 858/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2023 Assegura o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 845/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2023 Torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 838/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal no Estado. Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 01/06/2026 Autoria única
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 836/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 835/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Determina a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 23/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 834/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento do hemocentro em Indaiatuba. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 833/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio da rede pública estadual de saúde, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 828/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Determina a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e trem no Estado. Devolvido da vista desde 30/10/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar as vacinas polivalentes V08 e V10 na cobertura vacinal gratuita de animais domésticos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 826/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana por mais de 72 horas consecutivas, ainda que seja disponibilizada alimentação e infraestrutura adequada. Distribuído ao Deputado Sebastião Santos desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 825/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão celebrado com a empresa Rodovias das Colinas S/A para exploração da Rodovia Santos Dumont, com a finalidade de viabilizar a isenção da tarifa de pedágio aos usuários de veículos com placas de Indaiatuba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 792/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria única
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Proíbe a realização de corridas competitivas com cães e atividades de mesma natureza no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 790/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 789/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Determina a imposição de multa para a prática de maus-tratos contra animais, institui o Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 788/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Proíbe a cobrança de tarifa, taxa, ou qualquer outra forma de imposição de pagamento pelo restabelecimento de serviços públicos no Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 787/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 16/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 786/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Institui a Campanha Pet Sangue Bom no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2023 Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 25/05/2026 Autoria única
PL 761/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2023 Institui a carteira de identificação da gestante no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 750/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2023 Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de construção de passagens de fauna para garantir segurança na travessia de animais nos trechos concedidos. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 749/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2023 Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de prestar socorro e prover atendimento a animais vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2023 Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de dispositivos "fura-gatos" e similares no Estado. Devolvido sem voto desde 07/05/2026 Autoria única
PL 598/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2023 Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 597/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2023 Limita o número de crias por matriz na criação comercial de canídeos e felídeos no Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 596/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2023 Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 12/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2023 Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 538/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Descalvado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2023 Proíbe a fabricação e comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e instrumentos análogos que causem ferimentos nos animais de montaria, inclusive os aparelhos que provoquem choques elétricos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 367/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Garante à pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais direito a ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 352/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) e coleiras ultrassônicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 272/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde - CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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