Jhony Sasaki
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 70/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/05/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das feiras livres no Município de São Vicente, estabelecendo horário para encerramento das atividades comerciais, desmontagem das estruturas e limpeza das vias públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guias rebaixadas nas calçadas em todas as faixas de pedestres em São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/04/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de jet-skis no Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/03/2026 | Dispõe sobre a proibição de nomeação, contratação ou permanência em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, pedofilia e abuso sexual, no âmbito da Administração Pública do Município de São Vicente, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/02/2026 | Dispõe sobre a concessão de prazo para regularização de atividades comerciais realizadas na Praça do H, estabelece garantias de notificação prévia para retirada de comerciantes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/02/2026 | Institui o Dia do Rock Vicentino no Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/02/2026 | Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Município de São Vicente, da Lei Federal n° 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério , e dá outra s providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de antena de proteção contra linhas cortantes em bicicletas elétricas e motocicletas elétricas, patinetes elétricos, scooters e monociclos autopropelidos no Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/12/2025 | Dispõe sobre a aplicação de multa à concessionária de abastecimento de água por suspensão, diminuição constante ou queda injustificada da pressão/fluxo de água sem aviso prévio aos consumidores, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/06/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.654, de 24 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 33/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento das escolas e creches públicas municipais a partir das 7 horas da manhã e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/03/2025 | Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a "Doença de Parkinson" ou outro distúrbio do movimento no Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/03/2025 | Institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 07/11/2024 | Dispõe sobre a penalização de quem realiza a transferência de pessoas em situação de rua para o Município de São Vicente sem a devida autorização e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 205/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 31/10/2024 | Cria a Farmácia 24 Horas, de funcionamento ininterrupto, na rede municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/02/2024 | Institui a Sessão Solene Especial para entrega da Medalha Martim Afonso de Sousa, em comemoração à Fundação da Vila de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 172/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/10/2023 | Institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.493, de 01 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 77/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/05/2023 | Concede isenção do pagamento da taxa municipal referente à exumação de corpos às pessoas de baixa renda do Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/05/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Nipo-Brasileira de São Vicente. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.451, de 06 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 20/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/02/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 2475-A, de 24 de setembro de 2010, que oficializa o Guia de Arborização Cidade Verde; classifica como bem de interesse comum a vegetação de porte arbóreo; dispõe sobre a arborização urbana; disciplina a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo; classifica como de preservação permanente as situações que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 19/05/2022 | Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 2.º e 3.º, renumerando-se os demais, à Lei n.º 2701-A, que dispõe sobre o Dia do Motofretista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.300, de 14 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PL 177/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/11/2021 | Cria a certidão e carteira de identificação virtual para comprovação de deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais permanentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/08/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Koinobori. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/08/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Hinamatsuri. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4173-A, de 15 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 82/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/06/2021 | Denomina Fernando Martins Lichti a praça localizada entre a Rua Vereador Diego Pires de Campos e a Avenida Minas Gerais, no bairro Vila São Jorge. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/05/2021 | Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.201, de 12 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 20/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/02/2021 | Altera a redação e acrescenta dispositivos, à Lei nº 3485-A, de 6 de maio de 2016, que sobre a permissão de desembarque de pessoas dos grupos que especifica, em locais fora das paradas de transporte público regulamentadas no Município, no horário compreendido entre as 22 horas e as 5 horas da manhã, bem como para instituir treinamento para atendimento de pessoas com deficiência física. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4164-A, de 27 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PL 5/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/02/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4122-A, de 07 de abril de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.