Bruno Ganem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 86/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação do "Disque Animal" ou a implementação de um canal exclusivo e unificado, no âmbito do SINESP, para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 18/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| INC 2506/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no currículo da educação básica em âmbito nacional, de conteúdos e práticas pedagógicas sobre a Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) e sobre a proteção, o respeito e o bem-estar de animais domésticos, com ênfase na prevenção e no enfrentamento aos maus-tratos contra cães e gatos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 | Autoria única |
| INC 395/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que adote providências visando à implementação de tecnologias de Inteligência Artificial nas corregedorias e ouvidorias dos órgãos de segurança pública federais e a adoção de outras ações, na forma que especifica. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 384/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Indicação ao Governador do Estado de São Paulo para a criação de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) em Caraguatatuba/SP. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 383/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Indicação ao Governador do Estado de São Paulo para a criação de um Centro Especializado em Autismo no município de Aguaí, no Estado de São Paulo. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 1040/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde à inclusão do Dupilumabe na lista de medicamentos disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 595/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Sugere à Mesa Diretora a edição de resolução ou ato estabelecendo autorização de acesso livre para juízes federais e membros dos Tribunais às dependências da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/06/2024 | Autoria única |
| INC 385/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Sugere ao Poder Executivo a implementação de um programa que institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 384/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Sugere ao Poder Executivo a implementação de um ambiente digital para avaliação de transtornos mentais e comportamentais mais comuns na infância e adolescência na Atenção Primária à Saúde (APS), denominado Projeto Pró-Mental Infância. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 371/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a tomada de empréstimo no valor de “US$ 1 bilhão de dólares” junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), visando restaurar os estragos causados pelas fortes chuvas no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 330/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde à inclusão do Emgality, cujo princípio ativo é o Galcanezumabe, na lista de medicamentos disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 02/05/2024 | Autoria única |
| INC 47/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde à inclusão do procedimento de implante capilar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, como opção adicional para o tratamento da Alopecia Frontal Fibrosante (AFF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2025 | Autoria única |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 49 |
| INC 1708/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/09/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| INC 1627/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a concessão de benefício de ajuda de custo em favor das mães que já recebem o BPC dos filhos diagnosticados com TEA, visando auxiliar nas despesas adicionais dos tratamentos, e em razão de sua dedicação por tempo integral. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1375/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere a adoção de critérios diferenciados nas provas dos vestibulares em favor das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/03/2025 | Autoria única |
| INC 1374/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere a fixação de um teto para a meta da taxa Selic em termos reais e a definição de um intervalo de metas para a taxa Selic. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1060/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Sugere ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes a edição de resolução que regulamente a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 229/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Sugere a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada às Redes de Atenção à Saúde e como componente de cuidado na Atenção Primária à Saúde através da Estratégia de Saúde da Família. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 226/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere a inclusão de disciplina que promova a conscientização dos bons tratos aos animais para os alunos do Ensino Fundamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.