Bruno Ganem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.659, de 2026, que institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a implementação integral da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 (Lei Theo), que alterou o art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), ampliando o rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a monetização de vídeos de tortura e maus-tratos contra animais em plataformas digitais de comunicação, com enfoque no aplicativo Discord e congêneres. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento n.º 17/2026 CPASF, a fim de substituir a CTRABALHO pela CASP na realização de audiência pública conjunta com a CPASF, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente. | Arquivada desde 09/07/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) para debater a superação da pobreza como prioridade na agenda pública brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Programa Família Acolhedora (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA). | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente. | Arquivada desde 09/07/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a realização de audiência pública na CPASF/CD para debater a Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), à luz dos riscos evidenciados pelo caso Banco Master. | Arquivada desde 28/05/2026 | Autoria única |
| REQ 196/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº REQ 139/2025/CSAUDE, para a inclusão da Sra. Angela Fernandes Leal da Silva, diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (MS/SAPS/DEPPROS), para debater sobre a implementação de políticas públicas para a prevenção, o rastreio, o diagnóstico e os cuidados de qualidade de distúrbios do sono para a população brasileira, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 150/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater os possíveis riscos de corantes sintéticos artificiais que são utilizados em alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos farmacêuticos. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a oitiva de ex-piloto da Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.) e do Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para as oitivas de autoridades ligadas à administração do Aeroporto Regional de Cascavel. | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Cascavel que apura eventuais irregularidades na operação da empresa aérea Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.) no Aeroporto Regional de Cascavel. | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Procurador MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES, do Ministério Público do Trabalho em Campinas/SP, que conduz procedimento relativo à empresa Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.). | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a oitiva de ex-Diretores da empresa aérea Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.). | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Comandante LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA, da Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.), sobre as condições e relações trabalhistas com essa empresa aérea. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a oitiva dos Procuradores CINTHIA PASSARI VON AMMON e HENRIQUE LIMA CORREIA, do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto/SP, que conduziram ou conduzem procedimentos relativos à empresa Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.). | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública para expor sobre o acordo de “código compartilhado" (codeshare) firmado entre as empresas aéreas LATAM Airlines Brasil e Voepass Linhas Aéreas (Passaredo Transportes Aéreos S.A.). | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Requer o envio de convite para o representante do Ministério Público Federal (MPF), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Requer o envio de convite para o Sr. Leonardo Paranhos da Silva, prefeito de Cascavel, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer o envio de convite para a Sra. Maria de Fátima Albuquerque (mãe da vítima Arianne Albuquerque Estevan Risso), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer o envio de convite para o Dr. Paulo Sérgio de Oliveira Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer o envio de convite para a Dra. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer o envio de convite para o representante da Avions de Transport Régional (ATR), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 27/11/2024 | Autoria única |
| REQ 7/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer o envio de convite para os representantes do Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França (Bureau d'Enquêtes et d'Analyses pour la Sécurité de l'Aviation Civile, BEA) e do Conselho de Segurança nos Transportes do Canadá (Transportation Safety Board, TSB, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer o envio de convite para o Sr. José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass Linhas Aéreas; e Sr. Eduardo Busch, Diretor Executivo da Voepass Linhas Aéreas, para comparecerem a Comissão e prestarem informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72). | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer o envio de convite para o Sr. Roberto Alvo, diretor-presidente da LATAM (CEO), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72). | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72). | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2024 | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer o envio de convite para o Sr. Carlos Eduardo Palhares Machado, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer o envio de convite para o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72). | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CVT, para tratar das falhas que corroboraram na morte do cachorro da raça Golden Retriever, chamado Joca, durante o seu transporte aéreo realizado no dia 22/04/2024. | Arquivada desde 14/05/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para tratar das falhas que corroboraram na morte do cachorro da raça Golden Retriever, chamado Joca, durante o seu transporte aéreo realizado no dia 22/04/2024. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública visando debater o tema: Criação do dia nacional da cirurgia plástica reparadora. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a disponibilização das insulinas análogas de ação rápida e das insulinas análogas de ação prolongada no SUS para pessoas com diabetes tipo 1. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 3953/2021 e PL 3936/2021. | Arquivada desde 07/12/2023 | Autoria única |
| REQ 58/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão de convidado na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes a ser realizada, conforme os REQ 52/2023-CVT e REQ. 54/2023-CVT. | Arquivada desde 22/06/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer inclusão de convidados na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes a ser realizada conforme REQ 52/2023 CVT. | Arquivada desde 22/06/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância do sono saudável e reparador para os motoristas, visando à segurança e redução de acidentes nas estradas e rodovias brasileiras. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.