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Indicação (INC) — Câmara dos Deputados · 8 no total

Delegado Bruno Lima

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Indicação (INC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 289/2026 Câmara dos Deputados 06/03/2026 Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais. Aguardando Resposta desde 30/04/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
INC 16/2026 Câmara dos Deputados 02/02/2026 Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para a federalização da investigação do "Caso do Cão Orelha" Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
INC 2470/2025 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a criação do Programa Operação Trabalho direcionado à causa animal – POT-PET, inspirado no modelo implementado no Município de São Paulo. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2469/2025 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação do Programa Operação Trabalho direcionado à causa animal – POT-PET, inspirado no modelo implementado no Município de São Paulo. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 1189/2024 Câmara dos Deputados 09/09/2024 Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de normas e regulamentos específicos para o transporte de animais domésticos em aeronaves comerciais. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/10/2024 Primeira assinatura de 4
INC 1166/2024 Câmara dos Deputados 29/08/2024 Sugere a edição de resoluções, normas e/ou regulamentos no sentido de proibir a utilização de fogos de artifício com poluição sonora em eventos eleitorais, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar de animais sensíveis e pessoas com condições de saúde específicas, como o autismo. Aguardando Resposta desde 18/09/2024 Primeira assinatura de 4
INC 1106/2024 Câmara dos Deputados 05/08/2024 Sugere a edição de normas e regulamentos relativos ao transporte de animais domésticos por meio de empresas privadas. Aguardando Resposta desde 22/08/2024 Autoria única
INC 6/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Requer que seja encaminhada, ao Poder Executivo, a Indicação anexa, sugerindo o envio, para apreciação do Congresso Nacional, de Projeto de Lei que autorize a dedução de gastos com a saúde de animais do imposto de renda devido por pessoas físicas. Aguardando Resposta desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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