Delegado Bruno Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 524/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2022 | Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 397/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2022 | Institui o Programa de Saúde Animal da Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 366/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2022 | Institui o Programa Banco de Alimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 180/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2022 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo). | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/02/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 55/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2022 | Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 51/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar- AOBE, com sede em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 732/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2021 | Institui o "Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 603/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2021 | Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 445/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2021 | Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de características rodoviária convencional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 399/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2021 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para garantir desconto aos contribuintes que adotarem animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 396/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2021 | Altera a Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2021 | Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2021 | Estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 255/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2021 | Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 168/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2021 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para autorizar o Poder Executivo a propor o adiantamento do pagamento do IPVA com desconto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2021 | Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado de São Paulo, para incluir a Seção VII - Do Adestramento. | Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 73/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2021 | Obriga as unidades escolares de ensino público e privado a disponibilizar à mãe ou à responsável legal material informativo sobre o combate à violência doméstica, no ato da matrícula escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2021 | Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2021 | Inclui a educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2020 | Estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2020 | Concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 562/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2020 | Institui o Dispositivo de Identificação Policial em Abordagem - DIPA, no âmbito da Segurança Pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2020 | Altera a Lei nº 17.118, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, para garantir a possibilidade de realocação das emendas individuais para o SUS quando decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência provocada por razões sanitárias ou de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2020 | Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá outras providências, para garantir a suspensão do pagamento e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 142/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2020 | Altera a Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda "VIA RÁPIDA", nas modalidades "VIA RÁPIDA EMPREGO", "VIA RÁPIDA 18", "VIA RÁPIDA EXPRESSO" e "VIA RÁPIDA ECONÔMICO", para garantir o pleno emprego e a dignidade do cidadão quando da ocorrência de situações excepcionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 32/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor e aumentar as penalidades para maus-tratos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1218/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2019 | Declara de utilidade pública a Associação ABCDEES - Agência Brasileira de Criação de Desenvolvimento Educacional, Econômico e Social, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1201/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2019 | Anula a nomeação ou contratação de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente para determinados cargos e empregos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1125/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2019 | Obriga as empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1010/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 853/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2019 | Institui o Projeto Amicão. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 846/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2019 | Institui o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 738/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2019 | Autoriza os estabelecimentos do sistema estadual de ensino a adotar atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2019 | Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 732/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2019 | Altera a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 558/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Altera a redação da Lei nº 9.914, de 12 de fevereiro de 1998, que autoriza o acesso, a título gratuito, de policiais militares às estações e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 510/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2019 | Institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.