Ana Carolina Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 349/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2026 | Dispõe sobre a exclusão de benefícios financeiros ou isenções de taxas ou impostos mantidos no âmbito municipal, as pessoas que tenham sido condenados por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 348/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2026 | Altera o artigo 01º da lei nº 17.910 de 17 de janeiro de 2023 que veda a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na lei Maria da Penha, nos cargos da Administração Pública Municipal , para incluir a extensão para àqueles que forem condenados por feminicídio, Lei 13.104/2015, estendendo também a vedação para contratação de empresas ou empresários individuais, e afins. | Tramitação encerrada — Apensado desde 22/09/2026 | Autoria única |
| PL 224/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 223/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2026 | Altera a Lei 17.851, de 27 de outubro de 2022, para ampliar os benefícios para os “Filhos do Feminicídio” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 133/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2026 | Dispõe sobre a instituição da "Logística da Saúde” no Município de São Paulo, consolidando e ampliando diretrizes para a garantia do acesso logístico subsidiado e incentivado para todos os pacientes em tratamento e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 22/09/2026 | Autoria única |
| PL 132/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da SINDROME DE RETT, anualmente no dia 20 de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2026 | Dispõe sobre diretrizes do “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, no município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 96/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2026 | Autoriza que os centros TEA forneçam atendimento as pessoas portadoras da Sindrome de Rett, além das pessoas com Transtornos de Neurodesenvolvimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1309/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2025 | Institui a Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1254/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2025 | Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Resposta à Violência no Trabalho de Enfermagem; e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1238/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2025 | Autoriza o Executivo a criar a Sala TEA+ para atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes portadoras do Espectro Autismo e Mães Atípicas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1202/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2025 | Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Resposta à Violência no Trabalho de Enfermagem e dá providências correlatas | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 24/10/2025 | Autoria única |
| PL 1201/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2025 | Dispõe sobre a implantação de teleatendimento para auxiliar na Saúde Mental no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1089/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2025 | Dispõe sobre o Programa de Apoio Psíquico aos Familiares de Vítimas de Suicídio e Crianças e Adolescentes com tentativa de suicídio no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1075/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2025 | Dispõe sobre a vedação de execução de músicas, videoclipes ou peças com letras e coreogra?as que façam apologia a qualquer crime, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares de ensino do Município de São Paulo, e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 982/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2025 | Regulamenta os Critérios para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 915/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2025 | Dispõe sobre a proibição de produzir, promover ou veicular conteúdos que caracterize a sexualização ou adultização infantil e autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de conscientização no âmbito do Munícipio de São Paulo. | Tramitação encerrada — Apensado desde 17/07/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 836/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2025 | Institui a Campanha Municipal de promoção de boa convivência familiar e comunitária, com base nos direitos e deveres do adolescente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 835/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2025 | Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei n. 17.547 de 12 de janeiro de 2021 que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 834/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2025 | Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 833/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2025 | Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 778/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/07/2025 | Institui no âmbito do município de São Paulo o Disque Autismo, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 759/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Geriátricos para Mulheres com Deficiência com Incontinência Urinária Leve a Moderada e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 745/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Importância do “Retrato Falado” como Auxílio Fundamental nas Investigações Criminais, principalmente em casos relacionados ao abuso infantil, estupro, sequestro e outros crimes violentos, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/06/2026 Lei nº 18477 de 01/06/2026 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 712/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 578/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2025 | Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2026 Lei nº 18383 de 07/01/2026 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 518/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Institui a Virada Inclusiva no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 517/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja espaço de descompressão para pessoas com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 516/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 515/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância nas escolas da rede municipal e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 514/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Dispõe sobre a instituição do Selo Escola Protetora no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Dispõe sobre a implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas do Município de São Paulo, com uso de sistema INFANT.ID, para vinculação da biometria dos recém-nascidos, às das mães, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 512/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no ato da matrícula nas unidades da rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Cultura denominada Celibatários Involuntários (“incel”), a ser comemorado anualmente em setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 487/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2025 | Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 450/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2025 | Altera o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Caminhada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, a ser celebrado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/09/2026 Lei nº 18528 de 04/09/2026 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 448/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário e de caráter emergencial nos órgãos públicos do município de São Paulo para situações e casos encaminhados pelo Conselho Tutelar ou por seus conselheiros e afins | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 427/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Institui no âmbito do município de São Paulo a Central “Deficiência sem Violência” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 400/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/12/2025 Lei nº 18358 de 16/12/2025 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 369/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2025 | Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 30/09/2025 Lei nº 18306 de 29/09/2025 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 353/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a realização de TesteGenético obrigatório para Síndrome de Prader-Willi, no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2025 | Altera a Lei n° 16.684 de 10 de julho de 2017 e dá outras providências. [Inclui prédios residenciais como locais em que a divulgação do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher é obrigatória.] | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 351/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2025 | Dispõe sobre diretrizes ao combate à violência infantil, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 350/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2025 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão de Pessoas com Nanismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 305/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2025 | Institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças, no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2025 | Institui o Programa Mulher Vítima de Violência Doméstica “Nunca Mais”, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 204/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2025 | Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2025 Lei nº 18300 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 200/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser realizado anualmente, no dia 15 de maio. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18474 de 01/06/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 199/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO), anualmente no dia 27 de março | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 137/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil a ser realizado anualmente no dia 4 de junho | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/01/2026 Lei nº 18401 de 15/01/2026 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 136/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São Paulo, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2025 | Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas Subprefeituras do município de São Paulo, instituindo as diretrizes, dando outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 106/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2025 | Dispõe sobre o acompanhamento dos pacientes oncológicos no sistema municipal de saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 85/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2025 | Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica. | Tramitação encerrada — Apensado desde 22/09/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 82/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2025 | Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2026 Lei nº 18385 de 07/01/2026 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 22/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/01/2025 | “Altera Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para autorizar o poder executivo a incluir os profissionais da Guarda Civil Metropolitana no sistema de gratificação concedido aos policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada enquanto operam na região central da cidade.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 769/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2024 | Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 359/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2024 | Institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, dando ainda outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 254/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Caminhada Abril Azul de conscientização sobre o autismo no âmbito da Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/06/2025 Lei nº 18260 de 30/05/2025 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 536/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2023 | Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2025 Lei nº 18303 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 636/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2022 | Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18381 de 07/01/2026 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 265/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/04/2022 | Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 199/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2022 | Dispõe sobre as diretrizes do “Incentivo de Emprego para as Mães Solo” no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 692/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2020 | Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei nº 18438 de 14/04/2026 |
Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.