Felipe Becari
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o crime de causar sofrimento físico ou mental a pessoa em função de sua deficiência, assim como para prever tecnologias assistivas voltadas para a proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra ruídos extremos ou nocivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e a Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas às pessoas com deficiência, inclusive àquelas com Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Declara a prática do surfe como manifestação da cultura nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Declara a “Feira da Madrugada”, que se realiza no bairro do Brás, na cidade de São Paulo-SP, como manifestação da cultura nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Parecer favorável ao PL que Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Parecer Favorável ao Substitutivo ao PL 127/2020, que inscreve D. Maria Leopoldina, Imperatriz e D. Isabel, Princesa Imperial do Brasil, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.