Felipe Becari
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) para tornar infração de trânsito a conduta de abandono de animais utilizando veículo e para tipificar as condutas de abandono e de abandono material de animal doméstico ou domesticado. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 72 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir, entre as despesas consideradas ações e serviços públicos de saúde, o custeio e o investimento em unidades de atendimento à saúde das instituições militares estaduais. | Aguardando Providências Internas desde 11/11/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Emenda de Plenário (Supressiva) § 3º do art. 32, contido no art. 4º doPL 347/2003 | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Emenda de Plenário (Modificativa) § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão) | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Emenda de Plenário (Modificativa) Art. 29-A & § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão) | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5041/2025, com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 34 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 74ª assinatura de 141 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. | Aguardando Providências Internas desde 31/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. | Aguardando Providências Internas desde 25/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. | Aguardando Providências Internas desde 25/10/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. | Aguardando Providências Internas desde 18/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.