Gilmaci Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 233/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/07/2026 | Aplaude o Hospital Moriah pela destacada atuação na área da saúde da Capital, como o primeiro hospital Smart Premium do Brasil, inaugurando um modelo de assistência que combina alta complexidade médica, tecnologia hospitalar avançada e uma experiência de cuidado personalizada, e que reafirma papel fundamental no avanço da medicina paulista e na prestação de serviços de saúde de excelência no Estado. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 23/07/2026 | Autoria única |
| Moção 28/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Apela ao Sr. Governador a fim de que busque soluções para mitigar o elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado, que atualmente captam recursos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Moção 214/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2024 | Aplaude o Presidente dos Correios, Dr. Fabiano Silva dos Santos, e a todos trabalhadores dos Correios pela colaboração no recolhimento e envio das arrecadações de suprimentos para as regiões afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. | Distribuído ao Deputado Gil Diniz desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 21 autores |
| Moção 161/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2024 | Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a fim de requerer a nomeação dos aprovados no Concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interior 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 50/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2024 | Aplaude o Zoológico de São Paulo pelos seus 66 anos, a serem comemorados no dia 16 de março próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 293/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2023 | Aplaude a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho legislativo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| Moção 233/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Apoia a reivindicação da população de Piracicaba para que o Governo Federal tome medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| Moção 219/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2023 | Repudia o ataque terrorista em Israel, ocorrido em 07 de outubro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 190/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Repudia o ato de estudantes do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, que ficaram pelados e simularam masturbação diante de atletas de vôlei feminino durante um jogo universitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Moção 93/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2023 | Repudia o ato de racismo ocorrido na partida de futebol entre o Clube Real Madrid e Valencia, na data de 21/05/2023, pela liga espanhola La Liga, envolvendo o jogador brasileiro Vinícius Júnior. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| Moção 83/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2023 | Apela para a participação da República da China (Taiwan) como Estado observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde, que acontecerá em maio de 2023, na Suíça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Moção 372/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2021 | Apela ao Sr. Governador, João Doria, e ao Sr. Prefeito, Ricardo Nunes, a fim de que cancelem ou sequer planejem o Carnaval de 2022, demonstrando assim, verdadeiro compromisso com a vida dos paulistas e paulistanos em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| Moção 113/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2021 | Manifesta solidariedade ao povo israelense e ao Estado de Israel por ocasião do injusto ataque que vem sendo perpetrado pelo grupo Hamas desde o último dia 10 de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| Moção 186/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2020 | Manifesta veemente repúdio à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo HC 178777, que, por maioria, deferiu a ordem de "habeas corpus", para reestabelecer a decisão absolutória, ante pronunciamento do Conselho de Sentença, formalizado no processo nº 0447.16.001025-5, do Juízo da Comarca de Nova Era - MG, nos termos do voto do Relator, Ministro Marco Aurélio. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Moção 228/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2019 | Manifesta repúdio à provedora de filmes e séries Netflix em razão da disponibilização, em sua plataforma "online", do vídeo "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", que contém manifesto vilipêndio religioso e escárnio contra a fé cristã. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| Moção 97/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2017 | Apela para o Sr. Ministro da Educação a fim de que o Ministério da Educação - MEC, antes de aprovar qualquer curso de ensino à distância, principalmente na área de saúde, ouça os conselhos das respectivas categorias, a fim de colaborarem com a decisão da autorização ou não de esses cursos serem ministrados via ensino à distância - EaD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 74/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2017 | Aplaude os funcionários e toda a equipe da Delegacia da Pessoa com Deficiência, única unidade no Estado de São Paulo, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 12/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2017 | Apela para a Polícia Militar Ambiental e a toda sociedade a fim de que empreendam esforços para maior eficácia na fiscalização da soltura de balões evitando a queima de nossas matas e principalmente à segurança do nosso espaço aéreo, já que a queda de uma aeronave acarreta a morte de centenas de vidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 65/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2016 | Aplaude o desempenho dos atletas paralímpicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 60/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2016 | Apela para a Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a fim de que se empenhe em concretizar as obras para evitar que novos episódios de suicídio aconteçam no prédio do Fórum Ruy Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 58/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2016 | Aplaude todos os atletas da delegação brasileira nos jogos olímpicos Rio 2016, bem como seus treinadores e comissão técnica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 22/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2016 | Manifesta repúdio à agressão sofrida pela Juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, e apela para o Senhor Governador do Estado de São Paulo e para o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que empreendam esforços no sentido de evitar novos casos de invasões aos fóruns e agressões contra os magistrados, funcionários, advogados e demais frequentadores que se dirigem aos fóruns diariamente em busca de justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 14/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2016 | Manifesta repúdio contra decisão do Supremo Tribunal Federal, em total desobediência ao princípio disposto no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, desconsiderando o trânsito em julgado para execução de sentença condenatória, requerendo do Congresso Nacional as mais urgentes medidas para a garantia dos direitos à ampla defesa e presunção de inocência até julgamento de última instância recursal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Moção 147/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2015 | Apela para o Srs. Governador e Secretário da Educação do Estado para que revejam os repasses realizados às escolas filantrópicas conveniando-as com "per capita" FUNDEB do ano do convênio e não do ano anterior, acrescido do valor da QSE. Parecer nº 805, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 132/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2015 | Apela para a Senhora Presidente, para o Senhor Ministro da Fazenda e para o Congresso Nacional a fim de que se empenhem a encontrar meios que sejam eficazes na recuperação da Petrobrás, sem que os cidadãos brasileiros sejam ainda mais penalizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 101/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2015 | Apela para o Sr. Ministro de Estado das Cidades e para todos os demais Poderes da União, Estados e dos Municípios a fim de que tomem medidas mais assertivas, conscientes e menos pesarosas aos cidadãos, através dos quais fomos eleitos para defender, fiscalizar, legislar e governar a seu favor. Parecer nº 537, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 92/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2015 | Apela para a Sra. Presidente da República e para o Congresso Nacional a fim de que tome medidas menos pesarosas aos contribuintes neste momento de busca de equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 62/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Aplaude o trabalho e a dedicação dos valorosos funcionários da Força Aérea Brasileira, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e seus órgãos operacionais, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 58/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2015 | Apela para o Sr. Ministro da Saúde a fim de que determine á Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção de medidas eficazes quanto á fiscalização das operadoras de saúde de práticas ilegais na vigência dos contratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 50/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2015 | Apela para a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a fim de determinar ao Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a adoção de providências que impeçam as seguradoras de automóveis de praticarem preços exorbitantes ao comercializarem apólices de seguros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 43/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2015 | Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Moção 78/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de se alterar o inciso VII do artigo 11 do Decreto-Lei Federal nº 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, com o objetivo de tornar obrigatória a apresentação da data de fabricação no rótulo dos alimentos embalados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 120/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2013 | Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Moção 88/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2013 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Relações Exteriores e aos Ministérios afins a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes objetivando a absolvição e a liberação da bióloga Ana Paula Alminhana Maciel e todos os demais ativistas enquadrados pelo Comitê de Investigação Russo pelo suposto crime de pirataria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Moção 97/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República do Brasil, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para avaliar as alterações sugeridas que dispõem sobre alteração de norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (artigo 230, V). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 76/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2012 | Manifesta apoio ao trabalho de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, expressados diuturnamente desde ações de defesa civil, executadas pelo seu Corpo de Bombeiros, passando pelo atendimento de ocorrências de cunho social, de proteção da vida e do patrimônio, até o combate incansável ao narcotráfico e ao crime organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Moção 74/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2012 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Moção 35/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Central do Brasil a instituição de norma, voltada a todas as instituições financeiras, que proíba a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro ou as faça perder seu valor fiscal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 19/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2011 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e os Líderes Partidários para que empreendam esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais, em pauta no projeto de lei de reforma do Código Florestal Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 60/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2010 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 5.995, de 2009, que dispõe sobre alteração da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 21/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2010 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4548 de 1998 não seja aprovado, no sentido de continuar punindo com rigor as condutas consideradas lesivas aos que praticam maus tratos aos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 18/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2010 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Senhor Ministro da Saúde que empreenda esforços na inclusão da população com idade escolar de 3 a 19 anos no calendário de vacinação contra a gripe H1N1, por estar em grupo de alto risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 94/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2009 | Apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e par os Líderes Partidários a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 4.053, de 2008, que dispõe sobre a alienação parental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 54/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2009 | Apela ao Sr. Presidente da República para que encaminhe às Casas competentes projeto de lei visando proibir em definitivo a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito - TAC, em seus variados moldes, pelas instituições financeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 80/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2008 | Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que se aprove e regulamente o Projeto de Lei nº 2369, de 2003, que trata do assédio moral nas relações de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 46/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para personificar a aquisição de linha telefônica fixa, com o intuito de evitar a facilidade na obtenção de telefone com documentação de terceiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 41/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para a realização de Campanha Publicitária Contra a Pedofilia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 32/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2008 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 333, de 2004, com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Moção 102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 74 autores |
| Moção 100/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2007 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| Moção 95/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2007 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de reduzir ou isentar de IPI a produção de equipamentos destinados a crianças portadoras de necessidades especiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 81/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2007 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que dispõe sobre regime de remuneração da carreira de Delegado de Polícia. Parecer nº 1164, de 2008, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| Moção 32/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar a utilização da tecnologia denominada SOLAVITE de tratamento catalítico, no combate à degradação do meio ambiente causada pela emissão de CO². | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 19/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2007 | Apela aos Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam a elaboração do Estatuto dos Condomínios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.