Sebastião Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2026 | Acrescenta inciso ao artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 16/07/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/05/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 1/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2025 | Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2023 | Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 17/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2019 | Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2019 | Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2019 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2019 | Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 3/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 9/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2018 | Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2018 | Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 5/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2018 | Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2017 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PEC 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2017 | Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2016 | Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2015 | Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 13/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 11/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2015 | Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2015 | Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2015 | Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
| PEC 9/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2014 | Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 8/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2014 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2014 | Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 3/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2014 | Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PEC 10/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/11/2013 | Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2013 | Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2012 | Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 3/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2012 | Acrescenta inciso VIII ao artigo 180, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2012 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 60 autores |
| PEC 1/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2012 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2011 | Altera artigo 139, que dispõe sobre a Corregedoria Geral da Polícia, visando estabelecer uma Corregedoria única, autônoma e independente na fiscalização e apuração de irregularidades dos integrantes das Polícias Civil e Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2011 | Altera o item 2 do § 2º do artigo 24 e a alínea "a" do inciso XIX do artigo 47, para evitar a criação, reorganização e extinção das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública estadual por meio de decreto. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2011 | Dá nova redação ao artigo 230, objetivando garantir constitucionalmente o direito dos dependentes químicos à internação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2011 | Dá nova redação ao § 6º do artigo 28, para que a deliberação sobre matéria vetada ocorra imediatamente após sua inclusão na Ordem do dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.