Bruna Furlan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 10148/2018 e o PL 7878/2017, que tratam sobre a dedutibilidade do imposto de renda para as doações às entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 16/2017 Câmara dos Deputados | 26/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir sobre a casa de passagem de imigrantes mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com a presença do seguinte convidado: FELIPE SARTORI SIGOLLO, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 06/04/2016 | Autoria única |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior. | Arquivada desde 13/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.