Jorge Wilson Xerife Consumidor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Req Com 37/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2022 | Requerimento CTC nº 37/2022, de autoria conjunta dos deputados Enio Tatto, Aldo Demarchi, Alex de Madureira, Carla Morando, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho e Ricardo Madalena para que que seja deliberada e aprovada pela Comissão de Transporte e Comunicações, a solicitação de envio, em caráter de urgência, das seguintes informações pela ARTESP: Cópia integral dos Processos, com todos os estudos, planilhas de cálculo e manifestações que fundamentaram às decisões do Conselho Diretor da ARTESP e que autorizaram o aumento das da Bases Tarifárias Quilométricas de todas as rodovias operadas sob concessão no Estado de São Paulo, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de dezembro de 2022, em suas páginas 1, 3 e, 4, e que provocará AUMENTO DAS TARIFAS DE PEDÁGIOS a partir do dia 16 de dezembro de 2022, e de modo especial as informações relativas ao: 1.1. PROCESSO ARTESP-PRC-2022/03777; 1.2. PROCESSO ARTESP-PRC-2022/03779; 1.3. PROCESSO ARTESP-PRC-2022/03780; 1.4. PROCESSO ARTESP nº 024.062/2017; 1.5. PROCESSO ARTESP-PRC-2022/00822; 1.6. PROCESSO ARTESP-PRC-2021/02882; 1.7. PROCESSO ARTESP-PRC-2021/02884; Requer-se que as informações sejam enviadas por arquivo/mídia eletrônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| Req Com 3/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2022 | Requerimento nº 003, de 2022, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Presidente da empresa AMIL Assistência Médica Internacional S.A., Sr. José Carlos Barbosa de Magalhães, ou, na impossibilidade de sua presença, ao vice-presidente ou a diretor sênior, para informar e esclarecer sobreas denúncias que versam a respeito de serviços contratados que não observaram os direitos de informação clara, específica e objetiva, acerca dos procedimentos de transferência dos consumidores para outras operadoras de planos de saúde, principalmente no que se refere ao respeito às coberturas e redes contratadas e serviços médicos previamente agendados, tais como cirurgias eletivas, tratamentos de doenças crônicas etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 22/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2021 | Requerimento nº 022, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Sr. Jerome Paul Jacques Cadier, Presidente da empresa Tam Linhas Aéreas S/A, por esta Comissão, bem como que na impossibilidade de sua presença, comparecimento de vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto a oferta e compra de bilhetes aéreos, alterações de horários ou cancelamento de voos pela companhia, vez que há inúmeras reclamações quanto falta de observância das regras estabelecidas na Legislação Consumerista e especiais atinentes também aos Reembolsos e Assistência ao Passageiro com necessidade de assistência especial - PNAE, o que leva os consumidores a experimentarem grande prejuízo e dissabor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 21/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2021 | Requerimento nº 021, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Sr. Paulo Sergio Kakinoff, Administrador da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, por esta Comissão, bem como que na impossibilidade de sua presença, comparecimento de vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto a oferta e compra de bilhetes aéreos, alterações de horários ou cancelamento de voos pela companhia, vez que há inúmeras reclamações quanto falta de observância das regras estabelecidas na Legislação Consumerista e especiais atinentes também aos Reembolsos e Assistência ao Passageiro com necessidade de assistência especial - PNAE, o que leva os consumidores a experimentarem grande prejuízo e dissabor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 20/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2021 | Requerimento nº 020, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Senhor Diego Jorge Dzodan, representante legal de Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda., por esta Comissão, bem como que na impossibilidade de sua presença, comparecimento de vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto ao estabelecimento de valor de preferência e celeridade no atendimento aos consumidores e, ainda sobre reclamação de inúmeros consumidores envolvendo o não recebimento de mercadorias adquiridas da referida empresa, o que leva os consumidores a experimentarem grande prejuízo e dissabor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 19/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2021 | Requerimento nº 019, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao representante da 123 Viagens e Turismo Ltda., Sr. Pio Adrian Souza Meier, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para informar e esclarecer sobre as denúncias que versam sobre serviços contratados que não observaram os direitos de informação clara, específica e objetiva, com valores dissonantes e, ainda, sobre reclamações de diversos consumidores em diferentes canais acerca da má prestação de serviços inclusive por cancelamentos de viagens e atrasos na restituição de valores devidos aos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 18/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2021 | Requerimento nº 018, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Diretor da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Sr. Leonel Dias de Andrade Neto, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para informar e esclarecer sobre as denúncias que versam sobre serviços contratados que não observaram os direitos de informação clara, específica e objetiva, com valores dissonantes e, ainda, sobre reclamações de diversos consumidores em diferentes canais acerca da má prestação de serviços inclusive por cancelamentos de viagens e atrasos na restituição de valores devidos aos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 17/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2021 | Requerimento nº 017, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Diretor Presidente da Via Varejo, Sr. Roberto Fulcherberguer, ou, na impossibilidade de sua presença, ao vice-presidente ou diretor sênior, para informar e esclarecer sobre as denúncias que versam sobre serviços contratados que não observaram os direitos de informação clara, específica e objetiva, com valores dissonantes e, ainda, sobre reclamações de diversos consumidores em diferentes canais acerca da má prestação de serviços atinentes ao não cumprimento do prazo de entrega das mercadorias e vendas de mercadorias sem disponibilidade de estoque, entre outras ocorrências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 16/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2021 | Requerimento nº 016, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça a reiteração do convite ao Sr. Fernando Yunes, Presidente-Executivo (CEO) do Mercado Livre Brasil, ou, na impossibilidade de sua presença, ao vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto às reclamações de inúmeros consumidores a respeito de cancelamentos de compras, indisponibilidade de ouvidoria pela empresa e reembolsos de compras de mercadorias que não foram por eles recebidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 13/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2021 | Requerimento nº 013, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando o convite ao Sr. Diretor da Classy Participações, Marcas e Franquias Ltda. (SP Implantes), Sr. Francismar de Carvalho Albuquerque, ou, na impossibilidade de sua presença, convite ao vice-presidente ou diretor com senioridade para prestar as informações em data a ser agendada, com o objetivo de informar e esclarecer sobre as denúncias que versam sobre serviços contratados que não observaram os direitos de informação clara, específica e objetiva, com valores dissonantes e, ainda, sobre reclamações de diversos consumidores em diferentes canais acerca de má prestação de serviços odontológicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 14/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2021 | Requerimento nº 014, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando a reiteração do convite ao Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Sr. Dario Urigan, e à Gerente de Políticas Públicas do Facebook, Sra. Rebeca Garcia, por esta Comissão, ou, na impossibilidade de presença dessas pessoas, convite ao vice-presidente ou diretor com senioridade para prestar as informações em data a ser agendada, com o objetivo de informar e esclarecer sobre as novas atualizações do WhatsApp e o compartilhamento dos dados com o Facebook e o uso pelos consumidores dessas ferramentas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 12/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2021 | Requerimento nº 012, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando a reiteração do convite ao Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Sr. Dario Urigan, e à Gerente de Políticas Públicas do Facebook, Sra. Rebeca Garcia, por esta Comissão, ou, na impossibilidade de presença dessas pessoas, convite ao vice-presidente ou diretor com senioridade para prestar as informações em data a ser agendada, com o objetivo de informar e esclarecer sobre as novas atualizações do WhatsApp e o compartilhamento dos dados com o Facebook e o uso pelos consumidores dessas ferramentas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 11/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2021 | Requerimento nº 011, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Sr. Dara Khosrowshahi, Presidente-Executivo (CEO) da Uber no Brasil, ou, na impossibilidade de sua presença, ao vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto às reclamações de inúmeros consumidores envolvendo viagens, cancelamentos, atendimentos aos consumidores, indisponibilidade de ouvidoria pela empresa e reembolsos não havidos em torno de corridas sequer realizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 10/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2021 | Requerimento nº 010, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Sr. Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Presidente da Sulamérica Seguros, ou, na impossibilidade de sua presença, ao vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto às reclamações de inúmeros consumidores sobre contratos de seguro, ante à falta de objetividade das informações neles contidas, especialmente no que diz respeito à extensão da cobertura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 9/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2021 | Requerimento nº 009, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça convite ao Sr. Fernando Yunes, Presidente-Executivo (CEO) do Mercado Livre Brasil, ou, na impossibilidade de sua presença, ao vice-presidente ou diretor com senioridade a prestar as informações em data a ser agendada, para informar quanto às reclamações de inúmeros consumidores a respeito de cancelamentos de compras, indisponibilidade de ouvidoria pela empresa e reembolsos de compras de mercadorias que não foram por eles recebidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 7/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2021 | Requerimento nº 007, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando o convite ao Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, Sr. Isaac Sidney, por esta Comissão, bem como que, na impossibilidade de sua presença, seja enviado convite ao vice-presidente ou diretor com senioridade para prestar as informações, em data a ser agendada, para informar e esclarecer sobre hipótese de falhas na segurança de sistemas dos aplicativos de bancos, haja vista a existência de informações veiculadas pela imprensa de que usuários tiveram seus aparelhos celulares furtados ou roubados com o fim, almejado por criminosos, de acessar aplicativos de sistema bancário e transferir dinheiro das contas das vítimas, mesmo sem terem a senha e as chaves de segurança | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 6/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2021 | Requerimento nº 006, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando o convite ao Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Sr. Dario Urigan, e à Gerente de Políticas Públicas do Facebook, Sra. Rebeca Garcia, por esta Comissão, ou, na impossibilidade de presença dessas pessoas, convite ao vice-presidente ou diretor com senioridade para prestar as informações em data a ser agendada, com o objetivo de informar e esclarecer sobre as novas atualizações do WhatsApp e o compartilhamento dos dados com o Facebook e o uso pelos consumidores dessas ferramentas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 5/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2021 | Requerimento nº 005, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando o convite aos Diretores Presidentes das Empresas de Telefonia VIVO, OI, TIM e CLARO, bem como ao Diretor Presidente da Empresa de Cibernética PSAFE, para comparecer ao plenário desta Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados de celulares de mais de cem milhões de usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 4/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2020 | Requerimento CTC nº 04/2020, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de Convite ao Sr. JEROME CADIER, CEO da empresa LATAM, TAM LINHAS AÉREAS S/A, LATAM AIR LINES BRASIL, para responder e informar a proposta de acordo coletivo de trabalho, recentemente divulgada pela empresa LATAM, assinada pelo gerente sênior de recursos humanos da companhia aérea, na qual são apresentadas diversas medidas de mitigação dos direitos trabalhistas, bem como redução salarial, incluindo, entre outras: programa de licença não remunerada voluntária (lnrv), programa de demissão incentivada (pdi), programa compulsório escalonado de redução de jornada e salário, programa de alteração do modelo de remuneração (fixa e variável), impossibilidade de reajuste salarial e ampliação da jornada para tripulação simples; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 5/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Requerimento nº 005, de 2020, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando se faça convite ao Presidente da EMTU/SP, Sr. Marco Antonio Assalve, para que possa prestar informações, em data a ser agendada, sobre a manutenção e a segurança da frota de ônibus/coletivos que atendem em particular a cidade de Guarulhos, haja vista que um dos veículos que atendem a Linha 137 teve o pneu estourado e incendiou-se com passageiros a bordo, trazendo enorme risco de morte e pânico a todos, o que está em confronto direto com o ordenamento jurídico pátrio, que prevê o direito do consumidor a um serviço público eficaz e adequado, a melhoria dos serviços públicos como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo, a obrigação do Estado e de seus delegatários de prover a prestação de serviços adequados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 23/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Requerimento nº 023, de 2019: convite ao Diretor Presidente das Vias Varejo (VVAR3), proprietárias das Casas Bahia e Ponto Frio, Sr. Roberto Fulcherberguer, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para informar sobre problemas que assolam os consumidores, quais sejam: a) troca de produtos enviados com avarias aos endereços indicados pelos consumidores, b) cobranças indevidas e dificuldades encontradas no que se refere ao estorno no cartão de crédito utilizado para a compra, c) seguros contratados e negados por falta de informações claras, específicas e objetivas, d) dificuldades com a troca de mercadorias, e) cobranças efetuadas em duplicidade por ocasião da compra de produtos etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 22/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Requerimento nº 022, de 2019: convite ao CEO da Seguros Gerais no Brasil da Empresa Seguradora Zurich, Sr. David Colmenares, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para prestar informações sobre problemas que assolam os consumidores com relação à falta de informações claras, específicas e objetivas sobre a extensão da cobertura dos seguros dos aparelhos celulares, dada a imprecisão das apólices. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 21/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Requerimento nº 021, de 2019: convite à Diretora de Desenvolvimento Institucional da Universidade Anhanguera, Sra. Gislaine Moreno, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para prestar informações sobre problemas que assolam os alunos/consumidores com relação à dificuldade de emissão de certificados de conclusão de curso, problemas na baixa em cobranças indevidas, no lançamento de notas e na restituição de valores, falta de critérios claros para a renegociação de dívidas etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 20/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Requerimento nº 020, de 2019: convite ao Presidente da UNIESP S.A., Sr. Fernando Costa, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para prestar informações em audiência pública sobre o funcionamento da publicidade denominada UNIESP PAGA, vez que existem centenas de reclamações registradas no PROCON/SP por estudantes dessa instituição, os quais aduzem que, após o ingresso nos cursos, tem sido verificadas mudanças nos regramentos preestabelecidos, ocasionando-lhes prejuízos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 19/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2020 | Requerimento nº 019, de 2019: convite ao Reitor da Associação Educacional Nove de Julho, Sr. Eduardo Storopoli, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para prestar informações sobre a indisponibilidade do manual do aluno e a falta de indicação e contato com os professores que orientam sobre o TCC e o projeto de estágio, bem como sobre a indisponibilidade do EAD - MOBILIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 15/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2020 | Requerimento nº 015, de 2019: convite ao Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Sr. Murilo Portugal Filho, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para comparecer a essa Comissão com o objetivo de prestar informações sobre os motivos do fechamento de milhares de agências físicas de várias bandeiras do sistema bancário brasileiro e principalmente no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 24/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2019 | Requerimento nº 024, de 2019: convite ao Presidente da Comgás, Sr. Rubens Ometto Silveira Mello, ou, na impossibilidade de sua presença, do vice-presidente ou de diretor sênior, para prestar informações sobre cobranças irregulares, arbitrárias e superfaturadas que assolam os consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req Com 17/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2019 | Requer um convite ao Senhor Presidente da Construcap CCPS Engenharia de Comércio S/A, Roberto Ribeiro Capobianco, para explanar sobre o projeto de duplicação da Rodovia Pedro Eroles. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.