Vitor Lippi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 121/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PLP 83/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos federais, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito federal, todos eles em serviço público ativo, transitoriamente, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PLP 558/2018 Câmara dos Deputados | 19/12/2018 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | Aguardando Parecer desde 03/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PLP 492/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 469/2018 Câmara dos Deputados | 07/02/2018 | Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 462/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 246/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 403/2014 Câmara dos Deputados | 05/06/2014 | Estabelece que as Sociedades Anônimas - S/As possam se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, nos termos e parâmetros específicos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 368/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas. | Pronta para Pauta desde 20/12/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 249/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.