Daniel Bassi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 14/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/06/2025 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento anual, nos termos do art. 146-A da LOMF (Lei Orgânica do Município de Franca) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLC 4/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/02/2024 | Acrescenta parágrafo 1º, ao artigo 51-C da Lei Complementar nº 371, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/02/2024 | Revoga dispositivo da Lei nº 6.401/2005, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à implementação e desenvolvimento do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei Federal nº 10.188/2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLC 12/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/10/2023 | Modifica dispositivos no Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLC 33/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/11/2022 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre racismo e de injúria racial em praças esportivas e locais de divertimentos públicos em geral, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 31/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 20/10/2022 | Acrescenta os parágrafos §1º e § 2º ao Art. 19 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 26/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/08/2022 | Modificam dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLC 25/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/08/2022 | Acrescenta dispositivos à lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que “instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências”, mormente à expedição de alvará de funcionamento, para a realização de shows e espetáculos”, no âmbito do município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLC 23/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/08/2022 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 22/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/08/2022 | Acrescentam dispositivos contidos à Lei Complementar nº 57/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 21/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 11/08/2022 | “Acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 18/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 20/07/2022 | Acrescenta dispositivo ao art. 388-B da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a identificação, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e congêneres, dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 15/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/06/2022 | Acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a existência de assento preferencial, destinado ao acompanhante da pessoa com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 13/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/06/2022 | Modifica dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLC 12/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/05/2022 | Modifica dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 4/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/02/2022 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 371, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLC 24/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/04/2021 | Dispõe sobre a concessão da isenção de pagamentos de tributos municipais, aos estabelecimentos empresariais classificados como “não essenciais” pelas autoridades competentes, afetados pelas medidas de restrição relacionadas ao estado de emergência deflagrado pela pandemia de repercussão internacional (Covid 19), no município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLC 20/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/02/2021 | Acrescenta a Seção III – Do Sistema de Iluminação Pública no Capítulo I – Da Política Urbana na Lei Complementar nº 50, de 17 de janeiro de 2003 (que institui o Plano Diretor do Município Franca e dá outras providências), para dispor sobre a possibilidade de instalação de lâmpadas tipo LED no sistema de iluminação pública localizado nas vias principais e secundárias do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Franca (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.