Daniel Bassi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 180/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/11/2025 | Acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 13/10/2025 | “Dispõe sobre a proibição de pegar "rabeira" em veículos autopropelidos no município de Franca, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 152/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/10/2025 | Cria o Dia Municipal de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita e a Semana Municipal de Conscientização, instituindo o dia 19 de outubro como data comemorativa no âmbito do Município de Franca | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 146/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/09/2025 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes em Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 140/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/09/2025 | “Dispõe sobre a proibição do uso de cerol em linha para empinar pipa no município de franca, revoga a Lei nº 7315, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/08/2025 | Altera o Artigo 1º da Lei 9.178, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 82/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/06/2025 | Adiciona dispositivo na Lei nº 7.870, de 07 de junho de 2013, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/06/2025 | Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Cardiopatia Congênita no Município de Franca e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 63/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/05/2025 | Altera a redação do caput do artigo 1º, revoga o artigo 4º e renumera os demais artigos da Lei 7.089, de 15 de julho de 2008, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/05/2025 | "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.471, de 18 de novembro de 2010, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 40/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/04/2025 | Acrescenta o artigo 4º-A na Lei nº 7.869, de 7 de junho de 2013, e dá putras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2025 Câmara Municipal de Franca (SP) | 12/02/2025 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.572, de 23 de outubro de 2001 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/09/2024 | Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Programa Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação em Rua”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 109/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/09/2024 | Modifica a lei 9.549, de 27 de agosto de 2024, que instituiu, no âmbito do município de Franca, o “Programa de Difusão em Libras”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 106/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 13/09/2024 | Cria o Programa Municipal de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica da rede pública municipal e particular de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 95/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/09/2024 | Denomina Samira Abrão Messias a Rua 07 do Paragon | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/07/2024 | Denomina Iolanda Giolo Moreira a creche escola a ser construída no bairro Samel Park e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/07/2024 | Denomina Geraldo Alves Taveira a rua 13 da Reserva do Abaeté e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/06/2024 | Acrescenta parágrafo 3º ao Art. 2º, da Lei Municipal 8.190/2014 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 41/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 10/05/2024 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de fala na infância”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 32/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/04/2024 | Modifica a Lei Municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009, que cria a Agenda Ambiental no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 29/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/04/2024 | Modifica dispositivo contido na Lei nº 3.746, de 26 de março de 1990, que instituiu no Município de Franca o Dia do Vereador Mirim. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 25/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 01/04/2024 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia- Dia Roxo”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 23/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 25/03/2024 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca, a Semana da Criatividade e Inovação, a ser celebrado anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, Dia Mundial da Criatividade e Inovação, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 14/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 04/03/2024 | Institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Janeiro Branco", dedicada à promoção da saúde mental, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 9/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/02/2024 | “Institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Fevereiro Laranja", dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização sobre a leucemia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 8/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/02/2024 | Suprime parte da redação do parágrafo único, do inciso IX, do artigo 1º da Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, contemplando a vedação de nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados, com trânsito em julgado, por crimes de ação penal privada e por crimes de menor potencial ofensivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 6/2024 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/02/2024 | Revoga dispositivo da Lei nº 6.401/2005, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à implementação e desenvolvimento do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei Federal nº 10.188/2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 125/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/10/2023 | “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 106/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 21/08/2023 | Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 9232, de 26 de julho de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 105/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/08/2023 | Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei nº 9232, de 26 de julho de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 101/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 11/08/2023 | Denomina Antônio de Pádua Maniglia a Rua 04, do Residencial Gaia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 11/08/2023 | Denomina Jersey Scarabucci Teixeira a Rua 10, do Vila Toscana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/08/2023 | Institui o Dia do Policial Civil, no Município de Franca, a ser comemorado no dia 30 de setembro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 91/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 24/07/2023 | Institui o Dia do Policial Civil, no Município de Franca, a ser comemorado no dia 30 de setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 24/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas no município de Franca”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 24/07/2023 | Considera o Pôr do Sol Francano como patrimônio cultural e imaterial do Município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/04/2023 | Denomina Maria Aparecida Corrêa Borges a Creche Escola localizada no Jardim Piratininga. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 51/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/04/2023 | Denomina Sérgio Vasconcelos Costa a rua 05 do Residencial Gaia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/04/2023 | Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 7.426, de 12 de julho de 2010, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 43/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/03/2023 | Dispõe sobre o tombamento imaterial do Basquete Francano como patrimônio histórico e cultural do município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/03/2023 | Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Franca e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 34/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas, motociclistas e demais motoristas e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/03/2023 | Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas, motociclistas e demais motoristas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 10/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/02/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais do município de Franca e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 9/2023 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/02/2023 | Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Franca | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 215/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/12/2022 | Denomina Durval da Rocha Cordeiro a avenida que será construída na entrada do complexo do Jardim Aeroporto, entre a avenida Carlos Roberto Haddad e a rua Geraldo Bassoteli e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 206/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/12/2022 | Denomina Luiz Mercurio, a “Areninha” implantada na Área de Lazer II do loteamento Jardim Zanetti de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 13/12/2022 | Denomina Paulo César Reis Meindl Von Berger, o “Paulão”, a Areninha implantada na Área de Lazer III do loteamento Residencial Palermo City de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 190/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 21/11/2022 | Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 5.798, de 21 de outubro de 2002, que instituiu a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, para dispor sobre sua denominação como “Lei Ana Laura da Mata Mattos”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 186/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/11/2022 | Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, para contemplar a proibição de nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por injúria racial, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 184/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 17/11/2022 | Dispõe sobre denominação de vias públicas na Vila Olímpica e no Jardim Arizona. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 165/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/09/2022 | Denomina Antônio Victor – Caxambu o Centro Comunitário da Vila Santos Dumont, localizado na Rua Francisco Társia, n.º 215, na Vila Santos Dumont. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 158/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 02/09/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 157/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 31/08/2022 | Modifica a Lei nº 9.129, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Franca, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 155/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/08/2022 | Altera a lei nº 8.045, de 22 de abril de 2014, que instituiu a Semana de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Franca e dá outras providências, para incluir no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal da Mulher Negra”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 154/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/08/2022 | Instituem e incluem no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e o Dia Municipal do Orgulho Autista; revoga a Lei nº Lei nº 7.899, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 136/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 25/07/2022 | “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 132/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia contra a violência à mulher. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 130/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/07/2022 | “Institui, no âmbito do município de Franca, o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 129/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/07/2022 | Acrescenta dispositivo ao art. 1º da lei nº 8.605, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema, e congêneres, no Município de Franca e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 126/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/06/2022 | Acrescenta dispositivo à lei nº 9.132, de 16 de fevereiro de 2022, que instituiu, no âmbito do Município de Franca, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, bem como aos seus familiares, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 125/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/06/2022 | Dispõe sobre a implantação do Programa de Acessibilidade Municipal nos cemitérios, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 124/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que compõem a rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Franca, expedirem diploma ou certificado em braile para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 123/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/06/2022 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 115/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/06/2022 | Modifica a lei 5.236, de 06 de outubro de 1999, modificada pela lei nº 6.081, de 17 de novembro de 2003, para estender às gestantes, ás lactantes, ás pessoas com crianças de colo, aos obesos e ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de assento prioritário nos veículos de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 114/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/06/2022 | Assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito da permanência de acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 113/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/06/2022 | Estabelece o direito de as genitoras amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ou processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes do Município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 112/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/06/2022 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 109/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 13/06/2022 | “Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer a partir da solicitação médica, conforme direito assegurado em Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 107/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/06/2022 | Modifica a lei nº 5.930, de 22 de abril de 2003, modificada pela lei nº 8.278, de 21 de julho de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação de assento preferencial ao acompanhante da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Franca, em recintos de próprios públicos municipais, especificados nesta Lei, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 105/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/06/2022 | Acrescenta o inciso II ao artigo 2º da Lei nº 7.930, de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 104/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/06/2022 | Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no âmbito do Município de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 103/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/06/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil, na forma especificada nesta Lei, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 102/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 08/06/2022 | Prioriza a tramitação, em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, incluindo-se as Autarquias, as Fundações e as Universidades/Faculdades Públicas, dos procedimentos administrativos, na forma especificada nesta Lei, e dá outras providências; e revoga a Lei nº 5.886, de 13 de março de 2003. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 100/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/06/2022 | Denomina Antônio Gilomar Freitas a Rua 05 do Loteamento Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/06/2022 | Altera a Lei nº 7.471, de 18 de novembro de 2010 modificada pela Lei nº 8.920, de 30 de junho de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Poder Legislativo de relatório de prestação de contas das viagens oficiais efetuadas pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 97/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/06/2022 | Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 8.700, de 28 de maio de 2018, para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 91/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/05/2022 | Dispõe sobre a publicação de respostas de requerimentos aprovados pela Câmara e de editais de audiência pública do executivo no site oficial do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 89/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/05/2022 | Dispõe sobre o Programa de Reabilitação Social das pessoas com deficiência visual, no município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 88/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotel, apart-hotel, pousada e similar no município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 81/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/05/2022 | Institui no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 80/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 23/05/2022 | Altera a Lei Municipal nº 9.130, de 16 de fevereiro de 2022, que “instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Franca, e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção aos direitos à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 75/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/05/2022 | Denomina José da Cunha Prado a Rua 102 do Loteamento Residencial São João Batista de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 05/05/2022 | Dispensa a autenticação e o reconhecimento de firma de cópias reprográficas pelo advogado constituído nos casos que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/04/2022 | Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Franca, em prol de estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 42/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 30/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, visando a publicidade do disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 13.869/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 09/03/2022 | “Dispõe sobre a realização de sessões de cinemas adaptados ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e suas famílias, no município de Franca, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/02/2022 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Evasão Escolar, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 17/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/02/2022 | Dispõe sobre a preferência da aplicação de questionário ‘m-chat’ para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 12/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/02/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 11/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/02/2022 | Modifica a Lei Municipal nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 alteradas pela Lei Municipal nº 8.612, de 08 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 9.045, de 16 de julho de 2021 e pela Lei Municipal nº 9.103, de 01 de dezembro de 2021, para contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de vitiligo e psoríase, na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 10/2022 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/02/2022 | Denomina Paulo Sérgio Mariano a Rua 132 do Loteamento João Liporoni de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 164/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/11/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Isa Marguilet | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 150/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/10/2021 | Modifica o art. 7º da Lei nº 7.708, de 07 de agosto de 2012 modificada pela Lei nº 8.953, de 03 de dezembro de 2020, para fixar reserva de 5% de vagas de unidades habitacionais populares e lotes urbanizados de conjuntos habitacionais viabilizados com a participação do Poder Público Municipal ás pessoas com mobilidade reduzida, no município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 149/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/10/2021 | Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 148/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 27/10/2021 | Dispõe sobre a isenção, ao candidato doador de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 147/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 25/10/2021 | Modifica a Lei nº 5.022, de 04 de maio de 2008 modificadas pela Lei nº 7.872, de 07 de junho de 2013 e pela Lei nº 8.952, de 03 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca, estabelece a Política Habitacional do Município e dá outras providências” para assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, no município de Franca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 146/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/10/2021 | Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 145/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/10/2021 | Institui no âmbito do Município de Franca, o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno denominado “Doar Leite Materno é Doar Vida”, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 143/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 20/10/2021 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 141/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/10/2021 | Modifica a Lei Municipal nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 alterada pela Lei Municipal nº 8.612, de 08 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº. 9045, de 16 de julho de 2021 para contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de acromatose (albinismo), na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 136/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 14/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de supermercados com tamanho superior a 2.000 m2 e hipermercados, no Município de Franca, para atendimento ás pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 72/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 07/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender ás normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas do município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 71/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 06/05/2021 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana da Jornada Legislativa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 62/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 19/04/2021 | Dispõe sobre a concessão da isenção de pagamentos de tributos municipais, aos estabelecimentos empresariais classificados como “não essenciais” pelas autoridades competentes, afetados pelas medidas de restrição relacionadas ao estado de emergência deflagrado pela pandemia de repercussão internacional (Covid 19), no município de Franca, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 60/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 16/04/2021 | Proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica, no município de Franca, enquanto perdurar o estado de calamidade decretado em função da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 03/03/2021 | Dispõe sobre a autorização para a compra, pelo Município de Franca, de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 26/02/2021 | Obriga os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 22/02/2021 | Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 21/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 15/02/2021 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 15 da Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2021 Câmara Municipal de Franca (SP) | 18/01/2021 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a implantação do Programa “Executivo sem Papel” na Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Franca (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.