Carlos Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 50 |
| REQ 381/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5437/2020 de autoria do Deputado Alexandre Frota, "Determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população." | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2959/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requer a coautoria do PL 5503/2020 | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2163/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.146/2020 que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 974/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Requeiro a inclusão de co-autoria do Dep. Carlos Sampaio ao Projeto de Resolução n° 16, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 245/2018 Câmara dos Deputados | 12/07/2018 | Requer a inclusão dos nomes dos Senhores Paulo Miranda Soares Presidente da FECOMBUSTÍVEL, e José Alberto Paiva Gouveia da SINCOPETRO na Audiência Pública a ser realizada para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final aprovada por meio do Requerimento nº 241 de 2018. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Plano de Trabalho da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens. | Arquivada desde 25/07/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer que seja aprovada a realização de audiências públicas para debater sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens. | Arquivada desde 25/07/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Plano de Trabalho da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens. | Arquivada desde 25/07/2019 | Autoria única |
| REQ 221/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 20/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão. | Arquivada desde 28/02/2018 | Autoria única |
| REQ 40/2016 Câmara dos Deputados | 21/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 39/2016 Câmara dos Deputados | 21/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSA | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 38/2016 Câmara dos Deputados | 21/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 37/2016 Câmara dos Deputados | 21/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDA | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 36/2016 Câmara dos Deputados | 21/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 35/2016 Câmara dos Deputados | 21/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITO | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 191/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. EIVANICE CANÁRIO DA SILVA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 190/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 189/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO INÁCIO PUGA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 188/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES para prestar depoimento. | Arquivada desde 09/05/2016 | Autoria única |
| REQ 187/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 186/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 185/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDISON PEREIRA RODRIGUES para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 184/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO REUNIDO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO CARF NO SENADO FEDERAL, INCLUÍDOS OS REGISTROS SIGILOSOS TRANSFERIDOS ÀQUELA COMISSÃO, ao PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 183/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, dos PROCESSOS APONTADOS COMO SUSPEITOS NA OPERAÇÃO ZELOTES ao CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 182/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam COMPARTILHADOS, EM MEIO ELETRÔNICO, o(s) PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS, PROVAS E/OU INDÍCIOS APURADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ZELOTES com esta Comissão. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 181/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam COMPARTILHADOS, EM MEIO ELETRÔNICO, o(s) INQUÉRITOS, PROVAS E/OU INDÍCIOS APURADOS PELA POLÍCIA FEDERAL NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ZELOTES com esta Comissão. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 180/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa LFT MARKETING ESPORTIVO, CNPJ nº 13.441.341/0001-44, no período compreendido entre 03/03/2011 e 31/12/2015. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 179/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 06.265.629/0001-40, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2015. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 178/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa MARCONDES & MAUTONI EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 02.811.007/0001-19, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2015. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 177/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LYTHA SPÍNDOLA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 176/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EZIQUIEL ANTÔNIO CAVALLARI para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 175/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDUARDO CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento. | Arquivada desde 10/05/2016 | Autoria única |
| REQ 174/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. DORIVAL PADOVAN para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/06/2016 | Autoria única |
| REQ 173/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 172/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO GRUGINSKI para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 171/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EIVANY ANTÔNIO DA SILVA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 170/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 169/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO ARANTES FERRAZ para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 168/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDUARDO DE SOUZA RAMOS para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 167/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILVIO GUATURA ROMÃO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 166/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO ROBERTO CORTEZ para prestar depoimento. | Arquivada desde 04/05/2016 | Autoria única |
| REQ 165/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. NELSON MALLMANN para prestar depoimento. | Arquivada desde 04/05/2016 | Autoria única |
| REQ 164/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. NELSON MACHADO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 163/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 162/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 161/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO para prestar depoimento. | Arquivada desde 09/05/2016 | Autoria única |
| REQ 160/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LILIAN GASPERONI para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 159/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 158/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR para prestar depoimento. | Arquivada desde 10/05/2016 | Autoria única |
| REQ 70/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) EDUARDO GONÇALVES VALADÃO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 69/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) OTACÍLIO CARTAXO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 68/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HALYSSON CARVALHO SILVA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 67/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE PAES DOS SANTOS para prestar depoimento. | Arquivada desde 07/04/2016 | Autoria única |
| REQ 66/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ RICARDO DA SILVA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 65/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MAURO MARCONDES para prestar depoimento. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 64/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 63/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GUIDO MANTEGA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARCELO NASCIMENTO ARAUJO, para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 61/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 60/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) DYOGO OLIVEIRA para prestar depoimento. | Arquivada desde 19/07/2016 | Autoria única |
| REQ 59/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 58/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 57/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 56/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 55/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO, por meio de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, e de seus eventuais desdobramentos, incluídos os sigilos quebrados e/ou transferidos nos aludidos inquéritos, ao Juiz Federal titular da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 54/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILAS RONDEAU para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 53/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ JOÃO APPEL DE MATTOS para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 52/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 51/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Delegado Federal MARLON NASCIMENTO ARAÚJO. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 50/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador da República FREDERICO DE CARVALHO PAIVA. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 49/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CRISTINA MAUTONI para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 48/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GILBERTO CARVALHO para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 2698/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, a reconsideração do Despacho que indeferiu o Requerimento nº 8, de 2015, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, as consequências e os responsáveis pela atual desestruturação do setor elétrico resultante das alterações no marco regulatório a partir de 2004 e agravada a partir de 2012. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 881/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação de JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 847/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Paulo Roberto Costa, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 846/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 845/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 781/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria da Petrobras, com base nas conclusões alcançadas pela Comissão Interna de Apuração criada pela companhia para investigar irregularidades relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 723/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de DECRETAÇÃO, por seu Presidente, de medida de BUSCA E APREENSÃO em desfavor da companhia Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, a ser cumprida pela Polícia Federal, com a estrita observância das normas de regência e dos limites objetivos delineados no presente requerimento, de forma a possibilitar que todo o material seja examinado por perito oficial, designado, com este propósito específico, pela presidência deste colegiado, o que também se requer nesta oportunidade. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 674/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os documentos encaminhados pelo ex-diretor da SBM Offshore, Jonathan David Taylor, ao Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, Hamilton Cruz, na data de 27 de agosto de 2014. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 654/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado no sentido de que membros desta CPI desloquem-se a Londres, na Inglaterra, com o objetivo de colher o depoimento do ex-diretor da companhia holandesa SBM Offshore, JONATHAN DAVID TAYLOR. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 613/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP''s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 572/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, das gravações do áudio e vídeo de todas as reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da companhia, ocorridas entre os meses de janeiro de 2005, inclusive, e março de 2015, bem como de suas respectivas transcrições, se houver. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 799/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com vistas a discutir a situação da Previdência Social no Brasil | Tramitação Finalizada desde 08/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 48/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 44/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr Márcio Andrade Bonilho, executivo da Sanko Sider, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 41/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento. | Arquivada desde 09/07/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento. | Arquivada desde 09/07/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 36/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 34/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 33/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 32/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento. | Arquivada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 14/05/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 20/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 18/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 24/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 27/08/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 24/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 12/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Alberto Youssef para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº ***, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº ***, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Pedro Barusco, CPF nº ***, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Pedro Barusco para prestar esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, condicionado ao levantamento do sigilo imposto, de todos os inquéritos abertos em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito dos mencionados inquéritos, relativos aos investigados com prerrogativa de função, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, aberta no ano de 2014, no âmbito do Congresso Nacional, em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer a criação de três sub-relatorias no âmbito da CPIPETRO, destinada a investigar a Petrobras. | Arquivada desde 24/03/2015 | Autoria única |
| REQ 652/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. | Arquivada desde 11/08/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 295/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado" e para apresentar os documentos que considerar pertinentes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 555/2013 Câmara dos Deputados | 26/11/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública para que o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho e o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em Brasília, Sr. Bráulio Cezar da Silva Galloni, prestem esclarecimentos a respeito do recebimento e da tramitação de carta apócrifa contendo denúncias contra Parlamentares de diversas agremiações partidárias. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 289/2013 Câmara dos Deputados | 26/11/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública para que o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho e o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em Brasília, Sr. Bráulio Cezar da Silva Galloni, prestem esclarecimentos a respeito do recebimento e da tramitação de carta apócrifa contendo denúncias contra Parlamentares de diversas agremiações partidárias. | Arquivada desde 11/12/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 272/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do deputado estadual Simão Pedro (PT/SP) para esclarecer se existem conflitos de interesse no fato do atual presidente do CADE ser responsável por julgar uma denúncia feita pelo seu antigo chefe, o referido deputado. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 29/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer seja designada uma comitiva para visitar uma unidade do Centro de Atendimento Juvenil do DF (CAJE) e que sejam convidadas para participar do Seminário que será promovido por esta Comissão em Brasília-DF as seguintes autoridades: 1) Dr. Paulo Eduardo . F. Balsamão, Coordenador do Núcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF; 2) Representante da Promotoria da Infância e Juventude do DF; 3) Representante da Vara da Infância e Juventude do DF; 4) Drª Rejane Guimarães Pintanga, Secretária da Criança do Governo do DF e Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente/DF; 5) Drª Gláucia Cristina Ésper, Delegada titlar da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente do DF - DPCA; 6) Drª Lavínia Tupy Fonseca, Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF. | Arquivada desde 17/11/2016 | Autoria única |
| REQ 254/2013 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do senador boliviano Roger Pinto Molina para que preste esclarecimento sobre os motivos pelos quais solicitou asilo ao Brasil e sobre denúncia que apresentou de ligações de autoridades com o narcotráfico. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 482/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques. | Arquivada desde 18/09/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 478/2013 Câmara dos Deputados | 09/08/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, e dos representantes das empresas Siemens, Alstom, CAF, Mitsui, Temoinsa e Bombardier para que prestem esclarecimentos sobre os fatos narrados a seguir, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas para a identificação dos eventuais responsáveis. | Arquivada desde 09/09/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 246/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer a realização de audiência pública para discutir políticas de segurança pública na perspectiva da prevenção e reinserção social. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 119/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer seja convocado o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências da progressiva deterioração dos resultados da balança comercial brasileira. | Arquivada desde 18/09/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 25/2013 Câmara dos Deputados | 18/07/2013 | Requer seja convidado o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para participar do Seminário promovido por esta Comissão na cidade de São Paulo. | Arquivada desde 14/08/2013 | Autoria única |
| REQ 22/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Requer seja convidado o Dr. João Batista Costa Saraiva, para participar do Seminário promovido por esta Comissão em Brasília-DF. | Arquivada desde 14/08/2013 | Autoria única |
| REQ 237/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Solicita seja convocado o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, para prestar esclarecimentos sobre episódio que teria resultado na prisão de quatro agentes da Abin, que trabalhavam disfarçados de portuários no Porto de Suape, e suspeitos de espionar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 16/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Requer seja aprovada a realização de seminário nos Estados de São Paulo, Porto Alegre e Salvador. | Arquivada desde 17/11/2016 | Autoria única |
| REQ 207/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Solicitam seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/09/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 206/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Solicitam seja convocado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 452/2013 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Solicitam seja convidado o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento. | Arquivada desde 18/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 231/2013 Câmara dos Deputados | 27/05/2013 | Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 215/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar do Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos" | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 196/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza para prestar esclarecimentos acerca da participação do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo de corrupção conhecido como "Mensalão", nos termos depoimento prestado ao Ministério Público e divulgado pelo jornal "O Estado de São Paulo", em 11.12.2012. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 374/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer que seja convidado Sr. Paulo Rodrigues Vieira, Diretor de Hidrologia afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 373/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 372/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer que seja convidado Sr. José Weber Holanda Alves para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos sobre denuncias da Operação Porto Seguro deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 371/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer que seja convidada Srª. Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-Chefe de Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 143/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer que seja convidado Sr. Paulo Rodrigues Vieira, Diretor de Hidrologia afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), para comparecer nesta Comissão com vista a prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12. | Arquivada desde 27/11/2012 | Autoria única |
| REQ 139/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Retirada de tramitação do requerimento 135/2012 | Arquivada desde 21/11/2012 | Autoria única |
| REQ 135/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requerem realização de audiência pública, com o intuito de se discutir as supostas condutas abusivas perpetradas pelas instituições financeiras. | Arquivada desde 21/11/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 176/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Solicita a realização de audiência pública, para discutir a crise da segurança pública no Distrito Federal e no Estado da Bahia. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 105/2012 Câmara dos Deputados | 23/03/2012 | Solicita a retirada do Requerimento nº 98/2012. | Arquivada desde 27/03/2012 | Autoria única |
| REQ 104/2012 Câmara dos Deputados | 23/03/2012 | Solicita a retirada do Requerimento Nº 95/2012. | Arquivada desde 27/03/2012 | Autoria única |
| REQ 98/2012 Câmara dos Deputados | 16/03/2012 | Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo - PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor . | Arquivada desde 27/03/2012 | Autoria única |
| REQ 96/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer sejam solicitadas da empresa aérea Avianca informações referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva. | Arquivada desde 10/07/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 95/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer seja realizada audiência pública com representante da empresa aérea Avianca para prestar esclarecimentos referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva. | Arquivada desde 27/03/2012 | Autoria única |
| REQ 81/2011 Câmara dos Deputados | 14/10/2011 | Requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 52/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a prestação de serviço das teles. | Arquivada desde 10/07/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2011 Câmara dos Deputados | 21/06/2011 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Subcomissão Permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais sobre crime organizado, tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes em fronteiras, pirataria, corrupção, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana, que sejam realizadas as diligências e oitivas necessárias para apurar os fatos referidos na "Revista Veja" do último dia 19/06, na qual os jornalistas Hugo Marques e Gustavo Ribeiro investigaram o envolvimento do Ministro Aloísio Mercadante num episodio que, no ano de 2006, ficou conhecido como o "dossiê dos aloprados" | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública. | Arquivada desde 10/05/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 5/2011 Câmara dos Deputados | 11/03/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor - CDC e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI, para ouvir o presidente da ANATEL (ou pessoa por ele designada) e os Presidentes das empresas de telefonia móvel celular Claro, TIM, Vivo e Oi, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia móvel no Estado do Amazonas. | Arquivada desde 10/07/2015 | Autoria única |
| REQ 270/2010 Câmara dos Deputados | 30/11/2010 | Solicita sejam convidados a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação - Anac, o Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A e o Presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo - AeroSP, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir sobre os problemas com o transporte aéreo ocorridos neste último final de semana com a companhia TAM Linhas Aéreas S/A. | Arquivada desde 01/12/2010 | Autoria única |
| REQ 261/2010 Câmara dos Deputados | 03/08/2010 | Solicita sejam convidados o Ex-Ministro de Comunicações, o Ex-Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, o Ex-Diretor de Recursos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e o atual Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e os efeitos da substituição do comando dessa empresa para o consumidor. | Arquivada desde 10/11/2010 | Autoria única |
| REQ 220/2009 Câmara dos Deputados | 16/11/2009 | Solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, o Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A e o Coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do INPE, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir o apagão elétrico ocorrido no último dia 10 de novembro de 2009. | Arquivada desde 25/11/2009 | Autoria única |
| REQ 209/2009 Câmara dos Deputados | 05/10/2009 | Requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor. | Arquivada desde 25/11/2009 | Autoria única |
| REQ 206/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Solicita seja indicada, à ANATEL, pela Comissão de Defesa do Consumidor, a intervenção junto a empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, nos termos do art. 110, da Lei 9.472/97. | Arquivada desde 07/10/2009 | Autoria única |
| REQ 203/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 200/2009, que foi deferida. | Arquivada desde 22/09/2009 | Autoria única |
| REQ 8/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Solicita que esta Comissão Externa compareça ao Estado de SP para realizar reunião com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Dr. Lourival Gomes, e ouvir esclarecimentos de agentes penitenciários envolvidos em supostos atos de intolerância religiosa e racial. | Arquivada desde 26/08/2009 | Autoria única |
| REQ 181/2009 Câmara dos Deputados | 11/05/2009 | Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do PROCON de São Paulo, o Ouvidor da Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel e um representante da empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir a possibilidade de intervenção junto a referida empresa, nos termos do art. 110, da Lei 9.472/97. | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| REQ 175/2008 Câmara dos Deputados | 18/03/2008 | Requer seja requisitado ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) que, no prazo de 05 dias, encaminhe para esta CPI, relatório pormenorizado, por região, das movimentações financeiras realizadas pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC. | Arquivada desde 25/03/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2007 Câmara dos Deputados | 09/10/2007 | Solicita que seja tornado sem efeito o Requerimento Nº 29/2007, no qual foram convidadas as Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA). | Arquivada desde 17/10/2007 | Autoria única |
| REQ 55/2007 Câmara dos Deputados | 14/09/2007 | Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Arquivada desde 19/09/2007 | Autoria única |
| REQ 47/2007 Câmara dos Deputados | 21/08/2007 | Solicita que seja requerido ao Presidente desta Casa a redistribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 5534, de 2005. | Arquivada desde 22/08/2007 | Autoria única |
| REQ 71/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Requer convidar o Sr. Isaías Santana, Secretário de Justiça Adjunto do Estado de São Paulo, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados. | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
| REQ 52/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados. | Arquivada desde 20/06/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 29/2007 Câmara dos Deputados | 06/06/2007 | Requer que sejam incluido os nomes das Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA). | Arquivada desde 27/06/2007 | Autoria única |
| REQ 214/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Requer sejam requisitados cópias de documentos em poder do Ministério Público Federal de Minas Gerais. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| REQ 19/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Requer inclusão da participação do Sr. Luiz Alberto Zanardi, Coordenador Técnico da Eletros – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, para participar da Audiência Pública aprovada na sessão de 09 de maio de 2003, Conforme Requerimento nº 17/2007. | Arquivada desde 16/05/2007 | Autoria única |
| REQ 17/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Solicita sejam convidados o Sr. Presidente e Diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, o Sr. Presidente do SINCOELÉTRICO/SP, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a normatização, através da NBR 14136, do padrão de plugues e tomadas no país. | Arquivada desde 09/05/2007 | Autoria única |
| REQ 3539/2006 Câmara dos Deputados | 16/01/2006 | Requer licença para tratar de interesse particular pelo período de 10 (dez) dias. | Tramitação Finalizada desde 18/01/2006 | Autoria única |
| REQ 108/2005 Câmara dos Deputados | 23/06/2005 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Clovis Ribeiro, vulgo Nai, Nicolau Aun Junior e Isabel Lourenço Barsotti para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 13/07/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 100/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Requer, ouvindo-se o ilustre relator, Deputado Paulo Pimenta, bem como os demais membros desta CPI, a criação de uma Sub-Relatoria para coordenar um Grupo de Trabalho que será formado por integrante (ou integrantes) desta Comissão, membro (ou membros) do Ministério da Justiça e técnico (ou técnicos) das Operadoras de Telefonia Móvel (TIM, Vivo e Claro), no sentido de normatizar as atividades dessas empresas no tocante ao relacionamento com os Poderes constituídos e, particularmente, com os órgãos de Segurança Pública e o Poder Judiciário. | Arquivada desde 08/06/2005 | Autoria única |
| REQ 255/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Requer a realização de audiência pública com o convite do Promotor Márcio Mothé Fernandes, Membro de Ministério Público do Rio de Janeiro, os Agentes da Polícia Federal Luiz Amado Machado e Marcelo Marques Guimarães, do Delegado Roberto Prel Júnior (Superintendente Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro), do Delegado Victor Hugo Poubel (Corregedor, em exercício, da Polícia Federal do Rio de Janeiro) e do Agente Fábio Domingues da Costa, Diretor do Sindicato da Polícia Federal do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos referentes à prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo”, em outubro de 2004. | Arquivada desde 07/06/2005 | Autoria única |
| REQ 5/2004 Câmara dos Deputados | 29/11/2004 | Solicita sejam convidados o Procurador-Geral da República e a Procuradora-Chefe da República no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para reunião de Audiência Pública. | Arquivada desde 30/11/2004 | Autoria única |
| REQ 144/2003 Câmara dos Deputados | 24/09/2003 | Requer seja convidado para Audiência Pública o apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT , Senhor Augusto Liberato. | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 29/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Solicita encontro nacional com os Secretários de Segurança Pública estaduais para discutir os Projetos de Lei da Comissão Mista de Segurança Pública. | Arquivada desde 02/04/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.