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MOÇÃO (MOÇ) · 3 no total

Lisandro Ribeiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

MOÇÃO (MOÇ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
MOÇ 66/2017 Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP) 18/11/2020 MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que viabilize estudos técnicos e financeiros juntamente com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade e com a Secretaria Municipal de Finanças, no sentido da CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE TARIFA DE ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS aos estudantes que frequentam o Centro de Capacitação Profissional - CCP e possuam renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, e que participam de programas sociais dos entes federados. Situação não informada pela Casa Autoria única
MOÇ 25/2017 Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP) 18/11/2020 MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, no sentido da nomeação de Comissão Especial composta por servidores das seguintes Secretarias Municipais: Finanças e Orçamento, Administração, Saúde, Educação, Ação Social e Procuradoria Jurídica do Município, para elaboração de estudos técnicos e estatísticos para a impetração de Ação Judicial contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, contestando a quantidade de habitantes de Embu-Guaçu, bem como a estimativa populacional feita anual pelo IBGE. Situação não informada pela Casa Autoria única
MOÇ 18/2017 Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP) 18/11/2020 a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de um pedido junto ao IBGE para que proceda a atualização do censo demográfico do município de Embu-Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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