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Projeto de lei (PL) · 321 no total

Maria Lúcia Amary

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 674/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/07/2026 Institui o Selo Mulher Agro Paulista, para identificação e valorização de produtos agrícolas cultivados, processados ou comercializados por mulheres no Estado. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 Autoria única
PL 647/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerquilho, com sede naquele Município. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 Autoria única
PL 538/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 307/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2026 Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Lipodistrofia". Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria única
PL 220/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2026 Declara de utilidade pública o Clube da Família, com sede em Votorantim. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 15/04/2026 Autoria única
PL 205/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Destina vagões para a uso exclusivo de mulheres no sistema de transporte metroferroviário do Estado. Publicado o Requerimento nº 1790, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 89/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2026 Institui o "Dia Estadual da Mulher na Indústria e nos Cargos de Decisão". Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 Autoria única
PL 15/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal obrigatório no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 10/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui o Programa Estadual Semana de Conscientização Cão Orelha para crianças e adolescentes em idade escolar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1276/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2025 Institui o "Dia Estadual da Sororidade". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria única
PL 1132/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2025 Institui a "Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 20/02/2026 Autoria única
PL 897/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2025 Declara de utilidade pública o Projeto Gold - Geração de Ouro, com sede em Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 884/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2025 Declara de utilidade pública a Maple Tree Cancer Alliance, com sede em Sorocaba. Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 04/11/2025 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 581/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2025 Institui o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 577/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 496/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Programa Farma Pet Solidária. Publicado o Requerimento nº 1285, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 4 e 5) desde 10/04/2026 Autoria única
PL 367/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Institui o "Dia Estadual do Teste do Pezinho". Publicado o Requerimento nº 2339, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 238/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2025 Torna obrigatória a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos, nos serviços públicos de saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Garante a realização do exame de mamografia na rede estadual de saúde para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 62/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2025 Assegura o direito à realização gratuita do teste de triagem neonatal - Teste do Pezinho, em sua modalidade ampliada, a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Distribuído ao Deputado Dr. Elton desde 17/12/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 916/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cerquilho. Entrada na Comissão de Turismo desde 29/05/2026 Autoria única
PL 869/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2024 Declara de utilidade pública o Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS, com sede em Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 818/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2024 Obriga os serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares a instituírem o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP. Entrada na Comissão de Saúde desde 31/10/2025 Autoria única
PL 807/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2024 Torna obrigatória a inclusão da disciplina "Cuidados com a Voz" na grade curricular dos cursos de Licenciatura e Pedagogia. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 09/12/2025 Autoria única
PL 789/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2024 Assegura a reserva de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 (dois) anos de idade. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 766/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Humanitário Internacional - PANAHGAH, com sede em Jundiaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 723/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2024 Determina a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria única
PL 688/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2024 Regulariza a obrigatoriedade do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações no Estado e dá outras providencias. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria única
PL 683/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2024 Institui o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional." Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 643/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2024 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa das Nações, em Cerquilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 518/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Denomina ''Hélio Henriques de Araújo'' o viaduto localizado no km 50 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 438/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2024 Declara de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 354/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2024 Declara de utilidade púbica a Associação Cultural Fazendo Arte, com sede em Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 309/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2024 Institui o "Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 1707/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2023 Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1623/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2023 Acrescenta parágrafo único ao artigo 53 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1557/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2023 Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1471/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2023 Denomina "Santo Sanson" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1440/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2023 Denomina "Deputado Edmur Mesquita" o viaduto situado no km 62 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1367/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2023 Denomina "Benedicto Pagliato" a Faculdade de Tecnologia de Votorantim, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1293/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado o festival "Rock in Iperó". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1247/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior Sete, com sede em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1197/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1166/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Regulamenta sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2023 Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 936/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2023 Assegura o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 847/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2023 Denomina "Deputado Edmur Mesquita" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 844/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2023 Denomina "Pierina Denardi Luvizotto" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2022 Institui o mês "Julho Dourado", dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2022 Autoriza as instituições de ensino profissionalizante e superior na área de alimentos e bebidas a doar o excedente de alimentos e bebidas próprios para consumo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 170/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2022 Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2022 Denomina "Dr. Rodolfo Pinto Machado de Araujo" o dispositivo de acesso situado no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2022 Denomina "Dr. Gilson Luchesi Delgado" a passarela situada no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 745/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2021 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2021 Institui o "Dia da Imigração Coreana". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 738/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2021 Institui o "Dia da Cultura Coreana". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 737/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2021 Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 715/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2021 Institui o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 714/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2021 Obriga os Municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2021 Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a encaminhar comunicação à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA, à outra autoridade policial ou ao Ministério Público, quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de maus-tratos a animais. Distribuído ao Deputado André Bueno desde 22/05/2026 Autoria única
PL 486/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2021 Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 736/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2020 Declara de utilidade púbica a Associação Beneficente Creche Menino Jesus, com sede em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 706/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2020 Institui o "Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 79/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2020 Determina a implantação de cotas para programas habitacionais do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 79, de 2020. (D.A., pág. 9) desde 23/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 78/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/03/2020 Declara de utilidade pública a Associação de Ajuda às Vítimas de Queimaduras - Aviq, com sede em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2020 Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2020 Denomina "Dr. Celso Charuri" o viaduto localizado no km 92 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1002/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2019 Estabelece diretrizes para implantação, pelos municípios, de grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 691/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2019 Institui o "Dia Estadual do Medicamento Genérico". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 680/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2019 Denomina "Mario José Azevedo de Almeida" o viaduto situado no km 101,150 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2019 Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 476/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses em que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Denomina "Francisco José Moron Blanco" a SPA localizada na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no bairro Caputera, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2019 Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 352/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2019 Denomina "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" a passarela situada no km 49 da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo - SP 79, em Itu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 278/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2018 Classifica Sorocaba como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2018 Torna obrigatória a identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 1137/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2017 Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Tamtam", em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1136/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2017 Dá a denominação de "Mário José Azevedo de Almeida" ao viaduto situado no km 101 + 150m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1095/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2017 Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 818/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2017 Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Dermatite Atópica". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 790/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2017 Institui o "Dia de Doar". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/06/2017 Dá a denominação de "Dr. Pedro Jannini Filho" ao Hospital Regional de Sorocaba localizado no km 106 da Rodovia Raposo Tavares. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 342/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2017 Dá a denominação de "Arganauto Ortolani" à passarela situada no km 65 + 300 m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Mairinque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2017 Dá a denominação de "Profª Élzide Celestina Souza Pacheco Tunuchi" à Escola Estadual, no bairro do Éden, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 338/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2017 Dá a denominação de "Pedro Manoel Pereira", à Casa da Agricultura de Pereiras, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2017 Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 101/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2017 Dá a denominação de "Rafael Del Cistia Singh" à passarela situada no km 105 + 500 m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2017 Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2017 Dá a denominação de "Dr. Eduardo Álvaro Vieira" ao viaduto localizado no km 106 + 500m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, entroncamento com a Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP 079, em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 55/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2017 Dá a denominação de "Pedro Marcello Santos" ao viaduto localizado no km 112 + 900m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Salto de Pirapora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2017 Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 914/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2016 Classifica Sarapuí como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 849/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2016 Declara de utilidade púbica a "Associação Beneficente Creche Menino Jesus", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 576/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2016 Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer", em São Caetano do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 515/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2016 Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 513/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2016 Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais - ADV Olhando por quem precisa" , em São Roque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2016 Dispõe sobre a prioridade na travessia por balsas ou similares no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2016 Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2016 Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 128/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2016 Autoriza o Poder Executivo a incluir educação no trânsito como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2016 Autoriza o Poder Executivo a oferecer orientação vocacional e profissional como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1594/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2015 Dá a denominação de "Professora Mertila Larcher de Moraes" ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1518/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2015 Declara de utilidade púbica a "Associação Social Comunidade de Amor - ASCA", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1074/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2015 Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1050/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2015 Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 999/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2015 Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 602/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2015 Dá a denominação de "Professor Geraldo do Espírito Santo Fogaça de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 475/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2015 Institui o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1415/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2014 Declara de utilidade pública a Associação Isabel Exel Boemer - AIEB, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2014 Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 946/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2014 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Cururuquara, em Santana de Parnaíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 945/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2014 Inclui no Calendário Turístico do Estado as Festividades de Natal: Presépio e Cantatas, em Santana de Parnaíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 944/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Pintura Solidária - Vamos Colorir a Vida", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2014 Declara de utilidade pública o albergue "O Bom Samaritano", em Taquarituba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 838/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2014 Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer "Unidos pela Vida", em Taquarituba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2014 Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento", em Caraguatatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2014 Dá a denominação de "Professor Marcos de Afonso Marins" ao dispositivo de acesso localizado no km 110 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 968/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2013 Dispõe sobre a rotulagem de produtos que utilizam animais para testes e/ou experimentação em sua cadeia produtiva direta e indireta no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 751/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2013 Dá a denominação de "Oscar Garcia Machado" ao Presídio Feminino de Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 692/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2013 Autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar materno-fetal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 684/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2013 Dá a denominação de "Armando Pannunzio" à Escola Técnica Estadual de Sorocaba (ETEC Sorocaba), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETPS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2013 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção ao Adolescente Pilarense - APROAPI, em Pilar do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2013 Dá a denominação de "Dra. Veridiana Victoria Rossetti" à Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Sorocaba, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 313/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2013 Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Sorocaba. Parecer nº 2014, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2013 Dá a denominação de "Prof. Elias Miguel Júnior" à Escola Técnica Estadual Votorantim, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2013 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2013 Dá a denominação de "Professora Maria Helena Gazzi Bonadio" à Escola Estadual do Jardim Ipanema Ville, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2013 Dá a denominação de "Professora Fernanda de Camargo Pires" à Escola Estadual da Vila Barão, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Lar Mãe da Providência - Santa Maria Maior", em São Roque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2013 Declara de utilidade pública o "Centro Familiar de Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz - CEFAS", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2013 Dá a denominação de "Professor Naérson Miranda" à Escola Estadual em Bofete. Parecer nº 546, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Faça uma Criança Sorrir de Osasco e Região", em Osasco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2012 Declara de utilidade pública a "União de Organizações não Governamentais UNIONG", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Paulista do Projeto Ampliar", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2012 Dá a denominação de "ETEC Professor Darcy Pereira de Moraes" à Escola Técnica do Centro Paula Souza em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 216/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Zoófila de Campos do Jordão", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1098/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Bofete. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 984/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/10/2011 Declara o Município de Ibiúna "Capital da Agricultura Orgânica". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 964/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2011 Dá a denominação de "Juraci Rovaroto Gonçalves" à passarela localizada no km 1+100 da SP-075, Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 946/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2011 Dá a denominação de "Mário Moro" ao trevo localizado no km 16 da SP 129, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 816/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Educacional e Profissionalizante Pérola", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 751/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2011 Declara de utilidade pública o "Recanto Vovô Orlando Bolzan", em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2011 Institui o "Dia do Empreendedorismo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 518/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2011 Dá a denominação de "Dr. Braz Giudice Netto" à Delegacia de Polícia de Joanópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2011 Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2011 Dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 709/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2010 Declara de utilidade pública a Associação "Estrela da Esperança Internacional - Brasil", em Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 620/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Amigos de São Bento", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 619/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2010 Institui o "Dia do Técnico em Veterinária". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2010 Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Sorocaba - Casa do Aprendiz", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2010 Dá a denominação de "Leon Cesar Gil Duarte" ao viaduto localizado no km 107,5 da rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 1495, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1263/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2009 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que comercializar veículo com hodômetro adulterado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1134/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Dá a denominação de "Benedito Cortez" à alça de acesso situada no km 86 da Rodovia Camilo Príncipe de Morais - SP 141 e km 257,8 da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos - SP 147, em Bofete. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 953/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2009 Dá a denominação de "Monsenhor Mário Freguglia" ao viaduto localizado no km 130,5 - Sul da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi - SP 306, em Santa Bárbara d´Oeste. Parecer nº 1503, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. (Em anexo o Projeto de lei nº 196, de 2010). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 856/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2009 Assegura aos doadores de medula óssea o direito de pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2009 Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer Norma Della Serra de Jundiaí", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 713/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2009 Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 469/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2009 Dá a denominação de "João Milaneze" à passarela localizada no km 89 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Parecer nº 2436, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2009 Cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais - Ceda. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 240/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2009 Institui o "Programa de Atendimento Integral a Criança e Adolescente". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2009 Proíbe a permanência, em condomínios edilícios, de cães das raças "pit bull", "rottweiller", "fila", "mastim napolitano" e outras oriundas do resultado genético obtido com a finalidade específica de produzir animais de guarda e combate. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2009 Dá a denominação de "José Ferrari - Bepin Ferrari" à passarela localizada no km 90 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Parecer nº 1000, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2008 Declara de utilidade pública a "Fundação Crescer Criança", em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2008 Declara de utilidade pública a entidade "ADV - Associação dos Deficientes de Votorantim", em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Sai da Toca Cultural", em Araçatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2008 Dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao viaduto localizado no km 62,200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer nº 1098, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2008 Institui o "Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 341/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Mantenedora Girassol", em Avaré. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 334/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2008 Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 330/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2008 Dá a denominação de "Waldomiro de Arruda Marins" à passagem inferior, ramo 600, localizada no km 88 + 800m da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, em Sorocaba. Parecer nº 264, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 77/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2008 Institui o "Dia do Estagiário". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1507/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/01/2008 Dá a denominação de "Avelino Trassi" à passagem inferior localizada no km 89 + 400m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1475/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2007 Dá a denominação de "Hernani Frati" à passarela metálica localizada no km 37 + 100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1474/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2007 Dá a denominação de "Maria Armelin Diniz" ao viaduto localizado no km 87 + 300m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1473/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2007 Dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao trevo localizado no km 60 + 50m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ibiúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1472/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/12/2007 Dá a denominação de "Mário Marte" ao viaduto localizado no km 89 + 200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1441/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Dá a denominação de "José 'Juca Caldeira' Cardoso" ao viaduto localizado no km 390 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1375/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente André Pusplatais - ABAP", em São José dos Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1273/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2007 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.818, de 2005, a fim de estender aos guardas civis metropolitanos e municipais a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1174/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2007 Declara de utilidade pública o "Grupo Arco Íris", em Mococa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1173/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2007 Declara de utilidade pública o "Lar da Criança de Divinolândia", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1075/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Dá a denominação de "Dr. Homero Vicente Mollo" ao viaduto localizado no km 226 + 380m da Rodovia Marechal Rondon - SP 342, em São João da Boa Vista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1074/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Dá a denominação de "Dary Ribeiro Massarico" à passarela localizada no km 270 + 326m da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1054/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/09/2007 Dá a denominação de "Lauro Miguel Sacker" à passarela situada no km 72 + 400m da Rodovia Castelo Branco, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1051/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Sai da Toca Cultural", em Araçatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 993/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2007 Cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 905/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Príncipe Bernardo", em Holambra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 675/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/07/2007 Dá a denominação de "José Mello" ao trevo localizado no km. 135 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sarapuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 340/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2007 Declara de utilidade pública o "COESO - Centro de Orientação e Educação Social", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2007 Dá a denominação de "Doutor Floreal Calvo Ramires" ao Hospital Regional de Itapetininga, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 91/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Proíbe a comercialização de veículos sinistrados ou apreendidos, bem como suas partes e peças e determina a baixa imediata perante os órgãos de trânsito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/01/2007 Obriga o Poder Executivo a prestar atendimento psicossocial às famílias e vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2006 Autoriza a isenção do ICMS, na aquisição de veículos automotores a serem utilizados por Representantes Comerciais e Propagandistas de Laboratórios com atuação no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2006 Obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 581/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/09/2006 Obriga a contratação de médico especialista em geriatria para Postos de Saúde no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2006 Dá a denominação de "Engenheiro João Marcelo de Souza Ribeiro Sandoval" ao trevo localizado no km 0 das Rodovias Antonia Rios Quércia e Buritizal - Igarapava e km 9 da Rodovia João Schiavotelo, em Buritizal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2006 Cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 479/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2006 Declara de utilidade pública o "Centro Vicentino Nossa Senhora das Dores", em Araçoiaba da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 478/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2006 Declara de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Coruja's", em Itararé. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/07/2006 Declara de utilidade pública a "Fundação Melanie Klein de Educação Especial", em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/07/2006 Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo às Crianças e Adolescentes - AMAR", em Piedade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2006 Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 750/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2005 Obriga a inclusão da vacina contra a varicela no Calendário de Vacinação do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2005 Cria o Programa "Saúde na Escola". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2005 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2005 Dá a denominação de "Francisco Moron Fernandes" ao viaduto localizado no km 10,650 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes -SP 075, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2005 Dá a denominação de "Elias Stefan" ao viaduto localizado no km 15,400 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2005 Dá a denominação de "Porphírio Rogich Vieira" ao viaduto localizado no km 16 + 850 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2005 Altera dispositivo da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 795/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2004 Dá a denominação de "José Aleixo Irmão" à passarela localizada no km 103,850 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 718/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2004 Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" ao prédio da Secretaria da Fazenda Regional de Sorocaba, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2004 Isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias paulistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2004 Dá a denominação de "Antonio Carlos Flumignan" à passarela de pedestre localizada no km 97,020 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2004 Dá a denominação de "Professora Wanda Costa Daher" à Escola Estadual Altos de Itavuvu, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2004 Dá a denominação de "Hélio Del Cistia" à Escola Estadual Jardim São Guilherme, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2004 Inclui a disciplina toxicologia clínica nas faculdades públicas de medicina do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2004 Altera dispositivos da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 2000. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2004 Institui o "Dia de Combate ao Diabetes". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 358/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2004 Institui programa de parceria entre o Governo do Estado, instituições ligadas à área de ensino e entidades representativas de negros para a criação de cursos de pós-graduação voltados exclusivamente a estudantes dessa raça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 126/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2004 Altera dispositivo da Lei nº 1.284, de 1977, que dispõe sobre denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2004 Institui o Projeto "Deus na Escola" na rede pública estadual de ensino fundamental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2004 Dispõe sobre a notificação aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, de óbitos e de lesões corporais originadas de violência interpessoal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2004 Dá denominação de "Dr. José Garcia da Costa" ao viaduto localizado no km 99 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1299/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2003 Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 59 autores
PL 1269/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2003 Dá a denominação de "Evilázio de Góes Vieira" à Escola Estadual Jardim Bandeirantes, em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1159/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2003 Dá denominação de Professor Jorge Narciso de Matos" à passarela de pedestres localizada no km 92 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1079/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2003 Dá denominação de "Francisco Moron Fernandes" ao viaduto localizado no 1,620 km da Rodovia Dr. Celso Charuri - SP-91, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1061/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2003 Declara de utilidade pública a "Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - A.A.C.A.", em Pilar do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1060/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2003 Declara de utilidade pública a "UNIPA - União Itarareense de Proteção aos Animais", em Itararé. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 998/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2003 Dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 848/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Institui o curso gratuito pré-vestibular nas universidades públicas do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 438/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2003 Dá a denominação de "Vereador José Correa Cleto" à ponte sobre o Rio Sarapuí, situada no km 134 da SP-270, em Capela do Alto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2003 Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 307/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2003 Cria o Programa Especial de Proteção a Juízes. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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