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Projeto de decreto legislativo (PDL) · 6 no total

Rogerio Nogueira

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de decreto legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 56/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2021 Susta os efeitos do Decreto nº 65.454, de 30 de dezembro de 2020, que introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 42/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar o artigo 132. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PDL 41/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PDL 40/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PDL 39/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2009 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando modificar o artigo 198 da Constituição Federal e o § 4º do artigo 77 das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PDL 11/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2008 Susta os Decretos nºs 52.801, 52.785, 52.723, 52.714, 52.709, 52.708, 52.696 e 52.695, de 2008, de declaração de utilidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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