Marta Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RPS 17/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/2012 | Requer, na forma do artigo 93, inciso III, do Regimento Interno, com a concordância de todos os membros, prorrogação do prazo, até o final da presente Sessão Legislativa, da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a regularidade do processo de tombamento do imóvel, bem como o atendimento da função social deste na proteção de um marco cultural da cidade de São Paulo, o Cine Belas Artes, (Processo nº RDP Nº 08-005/2012), tendo em vista a amplitude do tema e a necessidade de apuração detalhada de assuntos e denúncias por ela enfocados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| RPS 37/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2011 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 120 DIAS DA CPI QUE INVESTIGA IREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA POLITICA DE ACESSIBILIDADE-PROCESSO RDP Nº08-71/2011 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.