Mauro Bragato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 29/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Altera a Lei Complementar n° 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede naquele Município. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PLC 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 45/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Tupã - AU - Tupã, com sede no Município de Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 44/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede no Município de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 43/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Assis - AU-Assis, com sede no Município de Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 15/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Tupã - AU - Tupã, com sede em Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 13/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Ourinhos - AU-Ourinhos, com sede em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Dracena - AU-Dracena, com sede em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 11/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Assis - AU-Assis, com sede em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 10/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2015 | Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Adamantina - AU-Adamantina, com sede em Adamantina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 27/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2011 | Dispõe sobre a criação da "Microrregião de Ourinhos", com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 26/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2011 | Dispõe sobre a criação da "Microrregião de Assis", com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 11/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2011 | Cria a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 6/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2011 | Cria a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2010 | Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a Lei Complementar nº 958, de 2004, que alterou a Lei Complementar nº 836, de 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 23/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 24/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/1996 | Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 14/1996 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/1996 | Cria a Microrregião de Assis, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 64/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/1995 | Cria a Microregião de Presidente Venceslau, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 63/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/1995 | Cria a Micro-região de Teodoro Sampaio, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 62/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/1995 | Cria a micro-região de Oswaldo Cruz, com sede naquele município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 61/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/1995 | Cria a Micro-região de Dracena, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 60/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/1995 | Cria a Micro-região de Adamantina, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 56/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/1995 | Cria a Aglomeração Urbana de Presidente Prudente, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.