Mauro Bragato
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 752/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/07/2026 | Institui a Rede Paulista de Pesquisa em Lesão Medular. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 23/07/2026 | Autoria única |
| PL 732/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/07/2026 | Denomina "Dr. Marcel Ito Okuma" a Delegacia de Polícia, em Lutécia. | Pauta de 4ª sessão. desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 649/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2026 | Altera a Lei nº14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, para fortalecer as compras públicas locais e regionais da agricultura familiar, ampliar a transparência e estimular o beneficiamento de produtos. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 604/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Denomina "Firmino Valentini" o viaduto localizado no km 548,050 da Rodovia Homero Severo Lins - SP 284, em Martinópolis. | Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 603/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Institui o "Dia Estadual do Sommelier". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 | Autoria única |
| PL 601/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2026 | Denomina "Cláudio Amantini" o viaduto sobre a Avenida Nações Unidas, direção Leste-Oeste, localizado no km 339,500 da Rodovia Marechal Rondon -SP 300, em Bauru. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 573/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2026 | Institui o "Dia Estadual do Seleiro e da Selaria". | Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PL 561/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2026 | Estabelece diretrizes para a segurança econômica e a orientação previdenciária dos corretores de imóveis no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 560/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2026 | Denomina "Soldado PM Rodoviário Wander Bernaque" o viaduto localizado no km 647,400 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 508/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2026 | Declara o Município de Presidente Prudente "Capital Regional da Selaria". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 | Autoria única |
| PL 412/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2026 | Denomina "Prefeito José Batista de Souza" o trecho da Rodovia SP 483, compreendido entre as Rodovias Raposo Tavares e a Rodovia José Jacinto de Medeiros, em Taciba. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 369/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Corrente do Bem, com sede em Presidente Prudente. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 364/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2026 | Denomina "Professora Maria de Barros Coelho" o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Presidente Venceslau. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 356/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/04/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Pró-menor, com sede em Teodoro Sampaio. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 353/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2026 | Institui o Selo Empresa Segura - Livre de Assédio Moral, destinado a certificar pessoas jurídicas que adotem políticas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 312/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2026 | Institui o Plano de Organização Funcional da Área Operacional Administrativa vinculada ao sistema penitenciário do Estado. | Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 294/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2026 | Cria o Cadastro Estadual de Bens de Relevância Local, com a finalidade de reconhecer e valorizar espaços, bens e locais importantes para a história, a cultura e a identidade das comunidades paulistas. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 285/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2026 | Institui o Programa Estadual de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite. | Distribuído a Deputada Márcia Lia desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 284/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2026 | Institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 11/05/2026 | Autoria única |
| PL 283/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2026 | Declara de utilidade pública a Associação MTB Regente - AMR, com sede em Regente Feijó. | Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 30/04/2026 | Autoria única |
| PL 257/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2026 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival das Cerâmicas de Indiana, em Indiana. | Entrada na Comissão de Turismo desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 173/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2026 | Denomina "Vereador João Luiz Cola" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Presidente Venceslau. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PL 114/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2026 | Institui a Feira das Mães Atípicas. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 112/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2026 | Institui o Selo Escola Antirracista e cria o Prêmio Escola Antirracista. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 106/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Maternidade e Infância São Domingos Sávio, com sede em Pedrinhas Paulista. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 81/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2026 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a CooperShow, em Cândido Mota. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 80/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2026 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a CooperShow, em Cândido Mota. | Publicado o Requerimento nº 2345, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 59/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2026 | Reconhece a capoeira como manifestação de caráter educacional, formativo e cultural, em suas diversas expressões e modalidades. | Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 49/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2026 | Obriga os estabelecimentos da área de beleza e estética a capacitarem seus profissionais para habilitá-los a identificar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Publicado o Parecer nº 476, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 48/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2026 | Estabelece diretrizes para adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 48/2026. (D.A., pág. 9) desde 07/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 25/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. | Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 25/2026, mais recente, ao PL nº 1/2026, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1393/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Echaporã. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 1380/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto de Equoterapia e Equitação "Gira o Mundo" - IEEGM, com sede em Presidente Epitácio. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 1379/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Beneficente e Desportiva Dantai Fênix, com sede em Presidente Prudente. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 1362/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2025 | Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Maria Ruiz Martins para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização. | Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 1354/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Sete Copas e Indiana, com sede em Indiana. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 20/02/2026 | Autoria única |
| PL 1347/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal HM-451 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 11/12/2025 | Autoria única |
| PL 1341/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Projeto Corrente do Bem de Presidente Prudente, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 1335/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Institui Programa de apoio financeiro e psicossocial às mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no Estado. | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PL 1315/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Denomina "Professora Nilce Louzada Olivato" a Escola Estadual Jardim real II, em Presidente Epitácio. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1289/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festividade de Santa Bibiana, em Martinópolis. | Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1255/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2025 | Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal SPV-071 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). | Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 1254/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2025 | Institui a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. | Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 1233/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social - MULTIPLIC, com sede em Osvaldo Cruz. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1184/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a ExpoVerde - Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 1183/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a ExpoVerde - Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial, em Adamantina. | Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 1143/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Paraguaçu Paulista. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 1081/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura do Projeto Camerata - PROCAM, com sede em Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 963/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2025 | Autoriza a constituição do Hospital Veterinário Público Regional de Presidente Prudente. | Publicado o Requerimento nº 1291, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 950/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Isenta da tarifa de pedágio os moradores que residam em um raio de até 50 km e se desloquem para trabalho ou estudo, nas rodovias estaduais, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/10/2025 | Autoria única |
| PL 911/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Religiosa do Cemitério Parque da Morada da Colina, com sede em Assis. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 909/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2025 | Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 908/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Apoio à Natação - Acquatica de Prudente, com sede em Presidente Prudente. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 904/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira Internacional da Cadeia Produtiva de Carne - FEICORTE. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 896/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2025 | Declara o Município de Presidente Prudente "Capital Estadual da Batata-Doce". | Distribuído ao Deputado Edson Giriboni desde 31/10/2025 | Autoria única |
| PL 889/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 845/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2025 | Denomina "Marta Alves dos Santos Cardoso" a Escola Estadual do Bairro Residencial Azenha, em Presidente Venceslau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 842/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2025 | Denomina "Alfredo Angelo Soncini" o dispositivo localizado no km 473,900 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista. | Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 749/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Semente da Vida, com sede em Junqueirópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 698/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2025 | Institui a Lei Preta Gil, que dá prioridade no agendamento e na realização do exame de colonoscopia às pessoas que apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou de síndromes genéticas associadas, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. | Publicado o Requerimento nº 1290, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 640/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2025 | Isenta de pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 639/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2025 | Denomina "Agripino de Oliveira Lima Filho" o Hospital Regional de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 599/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2025 | Autoriza a implantação de um restaurante do Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Regional de Presidente Prudente - HR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Deficientes Visuais de Assis e Região, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 464/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2025 | Declara de utilidade pública a Creche Joanna Angelis, em Rosana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 423/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Denomina "Perito Criminal Dr. Sergio Camilo Sicardi Buongiovanni" o Núcleo de Perícias Criminalísticas e o Núcleo de Perícias Médico-Legais, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2025 | Denomina "Sergio Camilo Sicardi Buongiovanni" o Núcleo de Perícias Criminalísticas e o Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2025 | Declara de utilidade pública a Instância de Governança Regional Pontal Paulista de Turismo, com sede em Pirapozinho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 351/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2025 | Institui o Programa de Acolhimento Personalizado ao Idoso (PNAI). | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 16/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 350/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2025 | Garante o acesso facilitado aos benefícios e serviços estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social. | Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 324/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2025 | Denomina "Engenheiro Francisco Antonio Trevisan Duran" o dispositivo de acesso SPA 074/613, em Rosana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 322/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2025 | Denomina "Engenheiro Luiz Fernando Pilar da Motta Sampaio" a Rodovia Estadual - SP 487, em Indiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Teodoro Sampaio. | Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 221/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2025 | Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado a Cultura Caipira. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 153/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2025 | Declara de utilidade pública o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - SAICA SEMEAR, com sede em Junqueirópolis. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 15/06/2026 | Autoria única |
| PL 71/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2025 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2025 | Torna obrigatória a previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 23/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 911/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2024 | Denomina "Sidnei Manzoni" o dispositivo localizado no km 434 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 886/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2024 | Denomina "Maria Angélica Dias de Rezende Barbosa" o viaduto de ligação do centro de Tarumã, localizado no km 423,500 da Rodovia SP 333. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 877/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2024 | Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos de Parapuã, naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 863/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2024 | Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz, naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 844/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente e Região "Dorvalino Paixão" - ASSPP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 836/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2024 | Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 788/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2024 | Autoriza a prescrição farmacêutica pelos farmacêuticos legalmente habilitados e devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 777/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2024 | Denomina "David José Corrêa" a Delegacia de Polícia de Tarumã, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2024 | Estabelece políticas públicas de conscientização e combate ao câncer de boca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 732/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2024 | Denomina "José Pereira da Silva" a ponte sobre o Rio Ribeirão da Gruta, localizada no km 36,600 da Rodovia José Jacinto de Medeiros - SP 483. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2024 | Torna obrigatória a disponibilização de rede sem fio (Wi-Fi) gratuita aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 704/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2024 | Denomina "Maria Noêmia Ambrosio Ferreira Rebouças" a Escola Estadual do Jardim das Paineiras, em Ourinhos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 695/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2024 | Autoriza a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante consultas de pacientes menores de idade nas unidades de saúde no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 681/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente - ACAE, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 636/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2024 | Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 597/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2024 | Regulamenta o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular em estabelecimentos públicos e privados. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 545/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Monte Carmelo, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2024 | Denomina "Alceu Vidotti" o dispositivo de acesso localizado no km 441,300 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Stone Motors, com sede em Pedrinhas Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 499/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Denomina "Delegacia de Polícia Civil Guiomar de Mira" a Delegacia de Polícia de Nantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 497/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Denomina "Benedito Granado" o dispositivo localizado no km 446,689 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 427/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2024 | Declara o Município de Pedrinhas Paulista "Capital Estadual da Cultura Italiana". | Publicado o Requerimento nº 2344, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 375/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2024 | Denomina "Maria Angélica Dias de Rezende Barbosa" o dispositivo localizado no km 414,750 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 285/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2024 | Denomina "Hélio César Rosas" o complexo de trevo localizado no km 400 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Maternidade e Infância São Domingos Sávio, com sede em Pedrinhas Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2024 | Denomina "Coronel PM Carlos Amaral da Silva" o Décimo Quarto Grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2024 | Denomina "Coronel Elio Aparecido Costa" o 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Presidente Prudente. | Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 148/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2024 | Denomina "Coronel Élio Aparecido Costa" o 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2024 | Declara de utilidade pública a Comunidade Braços Abertos Brasil, com sede em Assis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 60/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Construindo o Futuro de Santo Expedito, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 35/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2024 | Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Comunidade Cristã Missionária, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2024 | Denomina "Marginal Paulo Raymundo Leonardi" o trecho da Rodovia SP 270 compreendido entre os km 619,300m e km 622,900m Pista Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2024 | Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 18/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2024 | Torna obrigatório o uso de protetores salivares em estabelecimentos de autoatendimento (self service) do ramo alimentício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1687/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1662/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal, que liga a Rodovia SP 270, em Santo Anastácio, à rodovia SP 272, em Mirante do Paranapanema e passa pelo Distrito de Costa Machado, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1661/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga o município de Pacaembu ao município de Mirandópolis, entre a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294 e a Rodovia Marechal Rondon - SP 300, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1660/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga o município de Sandovalina à Usina Hidrelétrica Escola Politécnica, em Teodoro Sampaio, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1659/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Quatá a Tupã, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1658/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal, que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Caiabu, passa pelo Distrito de Iubatinga, em Esperança d'Oeste, passa pelo município de Mariápolis e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1657/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis, passa pelo Distrito de Teçaindá, pelo município de Pracinha, até a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Lucélia, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1656/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Presidente Prudente, passa pelos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida, Ameliópolis, e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Flórida Paulista, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1655/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Narandiba, e atinge a Rodovia José Batista de Souza - SP 483, em Taciba e dá continuidade a Rodovia Jorge Bassil Dower - SP 421, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1654/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Iacri, passando pelo distrito de Extremadura, até a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1653/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Rubiácea, passando pelo distrito de Caramuru, e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barroso - SP 294, em Salmourão, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1652/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina, e atinge a Rodovia Plácido Rocha - SP-541, em Valparaíso, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1651/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Ipaussu, passando por Bernardino de Campos, Óleo, Manduri, atingindo o município de Cerqueira César, como extensão da Rodovia Salim Antônio Curiati - SP 245, em Avaré, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1650/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Ubirajara, passa por São Pedro do Turvo, até atingir a Rodovia Transbrasiliana - BR 153, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1649/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Assis, Cândido Mota, e dirige-se à Palmital, até a Rodovia Nélson Leopoldino - SP 375, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 1648/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Campos Novos Paulista ao município de Ribeirão do Sul, até a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1647/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga a Rodovia SP 421, dando acesso a Borá, até o município de Herculândia, em Alta Paulista, efetuando estadualização da referida estrada municipal. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1646/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2023 | Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas e Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga o município de Panorama, desde a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, passando pelo Distrito de Campinal, em Presidente Epitácio, cruzando a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, atingindo o Distrito de Planalto do Sul, desde a sede do município de Teodoro Sampaio, efetuando a estadualização da referida estrada municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1601/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Carajuru - APAC, com sede em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1465/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2023 | Denomina "Renato de Rezende Barbosa" o dispositivo localizado no km 414,750 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1464/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2023 | Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o dispositivo localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1461/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2023 | Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo localizado no km 444,519, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1460/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2023 | Denomina "Moacir Ricieri" o dispositivo em desnível localizado no km 418,940, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1459/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2023 | Denomina "Claúdio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso TAR 060, localizado no km 425,600, em Tarumã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1403/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Declara de utilidade pública a entidade Lar Santa Terezinha Amor e Vida, com sede em Junqueirópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1402/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1387/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Prudente Thunders, com sede em Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1378/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2023 | Proíbe a venda e a comercialização de pacotes e passagens aéreas promocionais com datas flexíveis no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1341/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2023 | Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 1290/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1161/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Regulamenta sobre o direito à alimentação adequada dos usuários da rede pública de saúde que necessitam de nutrição enteral. | Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 1140/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Proíbe a vinculação de dados do consumidor e a cobrança automática após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços por meio de aplicativos, sites, plataformas digitais ou qualquer outro meio que acarrete sua contratação e renovação instantânea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1139/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1134/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Proíbe o uso da Inteligência Artificial para quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PL 1002/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2023 | Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone, por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros às suas operações. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 967/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2023 | Denomina "Dr. Edmircio Ferreira dos Santos" o prédio da Central de Polícia Judiciária, em Dracena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 965/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 953/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2023 | Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 951/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2023 | Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 916/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2023 | Denomina "Geraldo Atência (Geraldo espanhol)" o dispositivo SPD 117/421, localizado no km 117,550 da Rodovia SP 421, em Iepê. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 915/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2023 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama "Amigas do Peito", com sede em Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 873/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2023 | Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 865/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2023 | Institui o selo estadual de comércio sustentável para os restaurantes, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, docerias, buffets, fast-foods e similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 823/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 819/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2023 | Declara o Município de Indiana "Rainha das Artes de Argila". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 765/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2023 | Denomina "Sr. Jenaro José Amâncio dos Santos" o prédio da Casa da Agricultura, em Inúbia Paulista. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 756/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2023 | Determina a inclusão do(a) Sociólogo(a) na composição da Equipe Psicossocial nas escolas estaduais. | Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 679/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 678/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 658/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palmital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 657/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Narandiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 656/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 655/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tarumã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 654/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guarani D'Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 653/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 652/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bernardino de Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 651/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 650/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arco-Íris. | Devolvido sem voto desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 635/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Osvaldo Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 600/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Teodoro Sampaio. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 510/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2023 | Declara de utilidade pública a Associação O Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 409/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 407/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 406/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Tecnológica da Batata-doce de Presidente Prudente e Região - Batatec. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 404/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Institui o "Dia do Maestro". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Garante atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves nos estabelecimentos públicos e privados. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 235/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Institui o "Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 657/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2022 | Institui o "Dia da Segurança Pública". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 613/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/2022 | Denomina "Geraldo Atência (Geraldo Espanhol)" o dispositivo SPD 117/421, localizado no km 117,550 da Rodovia SP-421, em Iepê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 600/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2022 | Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia de Presidente Prudente, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 462/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2022 | Denomina "Miguel Ramos" o dispositivo de segurança SPD 456/425, localizado no km 456,430 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2022 | Denomina "Dito Carioca" o acesso SPD 008/457, localizado no km 7,780 da Rodovia SP 457, em Iepê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 298/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2022 | Denomina "Manoel Ferreira de Souza Gaspar" o Campus da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, em Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2022 | Denomina "Manoel Ferreira de Souza Gaspar" o Campus da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, em Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 289/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2022 | Denomina "Anezio Dias da Silva" a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Rosana, em Primavera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2022 | Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 236/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2022 | Denomina "Arthur Palmier" o pontilhão PTC 045/279, localizado no km 44,520, sobre o Rio Ribeirão do Engano ou Santo Antonio, em Mirante do Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 187/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2022 | Denomina "Irmão Corsaletti" a ponte PTC 009/272, localizada no km 9,230 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, sobre o rio Pirapozinho, na divisa dos municípios de Pirapozinho e Alvares Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2022 | Denomina "Arlindo Barbosa" a ponte PTC 137/421, localizada no km 136,670 da SP 421, sobre o rio Laranja Doce, na divisa dos municípios de Taciba e Nantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2022 | Denomina "Isabel Ribeiro Paiano" a ponte PTC 123/421, localizada no km 122,550 da SP 421, sobre o Ribeirão Jaguaretê, na divisa dos municípios de Iepê e Nantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2022 | Denomina "Jamil Salim Zagaib" o dispositivo de acesso SPD 041/272, localizado no km 41,080 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Mirante do Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2022 | Denomina "Adauto Belarmino da Silva" a ponte localizada no km 147,300 da Rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro - SP 421, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2022 | Denomina "José Pereira da Silva" a ponte localizada no km 36,600 da Rodovia José Jacinto de Medeiros - SP 483, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2022 | Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, em Rosana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2022 | Denomina "Francisco Giglio" a ponte localizada no km 4 da Rodovia José Batista de Souza - SP 483, sobre o rio Córrego Azul ou da Paca, em Taciba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2022 | Denomina "Guilherme Franceschini Lima" o restaurante popular Bom Prato, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2022 | Assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades do Poupatempo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 40/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2022 | Obriga os estabelecimentos bancários a efetuar atendimento no prazo máximo de quinze minutos, em dias normais, e de trinta minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 854/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista - APOP, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 771/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2021 | Proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacolas ou sacos plásticos descartáveis, compostos de polietilenos, polipropilenos e similares, para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 770/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. | O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 661/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2021 | Declara de utilidade pública a Associação o Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 633/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2021 | Estabelece a obrigatoriedade da instalação e do uso de Sistema Medidor de Vazão-Usinas - SMV-Usinas, para o contribuinte fabricante de álcool no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 572/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2021 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 544/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2021 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de União de Bairros, com sede em Martinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 455/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia SP-563, em Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 375/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2021 | Cria os Polos Regionais da Mandioca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 291/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI de Julho, com sede em Álvares Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2021 | Regulamenta o uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 261/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2021 | Declara a Estância Turística de Presidente Epitácio como o "Pôr do sol mais bonito do Brasil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 257/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2021 | Concede benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de radiodifusão comunitária e educativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 186/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2021 | Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2021 | Denomina "Edgar Bordin" o viaduto localizado no km 171,235 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2021 | Autoriza o estabelecimento de parcerias do Governo do Estado com os consórcios públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 708/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Orquestra Sinfônica Nacional Brasileira, com sede em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 705/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2020 | Obriga as Empresas de Segurança Privada a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 656/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2020 | Inclui a disciplina Agricultura Familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2020 | Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 638/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2020 | Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 637/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 636/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2020 | Institui a Ciclorrota Costa Oeste no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2020 | Autoriza o Poder Público a instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos de lazer, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 560/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2020 | Denomina "Luiz Marchesan" a Faculdade de Tecnologia - FATEC Matão, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 525/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2020 | Denomina "Maria Bernadete Foresto Cancian" a marginal localizada na Rodovia Cornélio Pires - SP 127, uma faixa na pista Sul, entre os kms 177,800 e 179,100, em Tietê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/07/2020 | Denomina "Engenheiro José Carlos Miranda" a alameda localizada na altura do km 517,300, que dá acesso a duas avenidas, da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 456/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/07/2020 | Denomina "Flavio do Carmo" a alameda localizada na altura do km 517,300, que dá acesso aos Frigoríficos Better Beef, da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2020 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Proteção aos Animais de Tarumã - Bicharada, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 302/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2020 | Denomina "Prefeito Sérgio Gabriel Seixas" a Faculdade de Tecnologia de Adamantina - Fatec Adamantina, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2020 | Declara de utilidade pública a União Social Amigos do Jardim Robrú, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Geologia, Engenharia Ambiental e Agronomia - IGEAA, em Cândido Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1308/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2019 | Denomina "Prefeito Francisco Vieira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270 localizado no km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1307/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2019 | Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1306/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Geologia e Engenharia Ambiental - IGEA em Cândido Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1299/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Álvares Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1251/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1238/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2019 | Denomina "João Bosco Sliva Corte" o dispositivo de acesso no km 183,750 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1048/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2019 | Denomina "Verbino Braghin" a ponte localizada no km 523,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, sobre o Rio Paranapanema, em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1047/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2019 | Denomina "Denilson Vander da Silva" o dispositivo em desnível localizado no km 481 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, acesso à cidade de Tarabai. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1046/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2019 | Denomina "Manuel Tavares Barreiros" a ponte localizada no km 462,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, na divisa de Pirapozinho com Presidente Prudente, sobre o Rio Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 949/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2019 | Institui o Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Estadual de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 947/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 906/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2019 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a EXPODEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 861/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2019 | Declara de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos de Adamantina - ARCA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 860/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2019 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Natal das Luzes, em Ipaussu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 859/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arco-Íris. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 792/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2019 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Terra do Natal, em Ibirarema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2019 | Reconhece o Futebol Médio como modalidade de esporte no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 717/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Denomina "Prof. André Luengo Lopes" o trevo de acesso ao Município de Junqueirópolis, situado no km 637 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 716/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Denomina "Prof. Geraldo Teizen" o trevo de acesso do bairro Duas Barras, situado no km 638 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Junqueirópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 703/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2019 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Futebol Médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 681/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2019 | Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 575/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Pedro do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 574/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bernardino de Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 572/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lesão Medular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 555/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guarani d'Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Osvaldo Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 537/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Denomina "Rômulo Neves Baptista" a Rodovia de acesso SPA 586/270, que liga a SP 270 ao Município de Presidente Bernardes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 531/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1 da Rodovia Astrônomo Jean Nicolini - SP 127/304, em Nova Odessa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Declara de utilidade pública a Associação do Voluntariado Espaço Criativo Francisco Morato, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 527/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Institui a "Semana Estadual da Aprendizagem". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 526/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Auxílio à Criança e Adolescente Portador de HIV, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 525/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Declara de utilidade pública a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo, com sede em Valinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Denomina "Coronel PM Germano Denisale Ferreira" o 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Euclides da Cunha Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 436/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Geraldo Filme. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 400/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Adoniran Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 399/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Germano Mathias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 398/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Paulo Emílio Vanzolini. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 380/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tarumã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Denomina "Yorioki Thihara" a via de acesso SPA 142/563 que liga Tupi Paulista à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, por meio do Trevo Antônio Setolin. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município Mirante do Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 290/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 289/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" o Centro de Detenção Provisória 2 de Caiuá, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 288/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "Manoel José Fernandes" o trevo de acesso do lado esquerdo em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 287/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "Florêncio Parras Novillo" o Dispositivo em Desnível/Anhumas localizado no km 470 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 286/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "João Pereira dos Santos" o Dispositivo em Nível/Narandiba localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 285/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "Manoel Aureliano" o Dispositivo em Desnível - Sandovalina localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "Antonio Moço" o Dispositivo em Desnível - Bairro Noite Negra/Terra Parque localizado no km 463,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 282/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Denomina "Salvador Dinallo (Cesarim)" o Dispositivo em Desnível - Posto Mônaco, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 279/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 278/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denominação "Profa. Maria Aurora Berni Caleiro" a Escola Estadual do Jardim Regina, em Regente Feijó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Dorival José de Andrade" o viaduto localizado no km 472,950 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, compreendido entre Assis e Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Dom Celso Pereira de Almeida" o trevo de entroncamento localizado no km 32,433 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, na interseção com as rodovias Raposo Tavares - SP 270 e Transbrasiliana - BR 153, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Arnaldo Constante" o dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25,430 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Velez Navarro da Silva" o viaduto localizado no km 510,300 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Antonio Carvalho Moreno" o Poupatempo, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 270/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Prof. Dr. José Luiz Guimarães" a Faculdade de Tecnologia de Assis - FATEC Assis, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Denomina "Takashi Osugui" o viaduto localizado no km 606 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que liga o Cemitério Municipal à FLORALCO, em Flórida Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Criança e do Adolescente de Cândido Mota - PROJAC, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 267/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 266/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina - ASPUMA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 265/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Protetora Animais Silvestres Assis - APASS, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 264/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama - Amigas do Peito, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 263/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFECOR, com sede em Maracaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 262/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Doente de Câncer de Monte Castelo - GADC, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 261/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Mãe Capoeira de Angola Círculo Fechado de Álvares Machado - SP, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Universitário e Parque Maria Adelina, com sede em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Portuguesa Nossa Senhora de Fátima, com sede em Palmital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 258/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Combate à Cegueira - INBRACE, com sede em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 257/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública o Lar de Menores Dr. Arthur Ramos e Silva Junior, com sede em Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 256/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Comunidade Braços Abertos Brasil, com sede em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro Cultural Irmãos Quagliato - APACCIQ, com sede em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 254/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Exército de Santo Expedito, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Beira Rio dos Assentados do Assentamento Laudeonor de Souza, com sede em Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 218/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 217/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 215/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Iepê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 214/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Salto Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Promissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 210/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Promoção Turística da Costa Oeste Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 209/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 208/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Narandiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palmital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 205/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Venceslau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 204/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 203/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 100/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 446/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2018 | Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado. | Publicado o Requerimento nº 3870, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 553/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2016 | Dá a denominação de "Florêncio Parras Novillo" ao dispositivo em Desnível/Anhumas, localizado no km 470,0 da Rodovia SP 425, Assis Chateaubriand, no trecho entre Presidente Prudente até a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2016 | Dá a denominação de "João Pereira dos Santos" ao Dispositivo em Nível, localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2016 | Dá a denominação de "Miguel Alves Feitoza" ao Dispositivo em Desnível, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2016 | Dá a denominação de "Manoel Aureliano", ao Dispositivo em Desnível localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand SP-425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2016 | Dá a denominação de "Antonio Moço" ao Dispositivo em Desnível, localizado no km 463,4 da Rodovia Assis Chateaubriand SP-425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 529/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2016 | Dá a denominação de "Salvador Dinallo - Cesarim", ao Dispositivo em Desnível, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa com o Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 527/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2016 | Dá a denominação de "Luiz Carlos Brambilla", ao Dispositivo em Desnível - Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,5 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa com o Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 526/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2016 | Dá a denominação de " Profa. Maria Aurora Berni Caleiro" , à Escola Estadual do Jardim Regina, localizada no Alto da Boa Vista, no Município de Regente Feijó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 373/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2016 | Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2016 | Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 171/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2016 | Inclui no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa no "Santuário Morada de Deus", em Álvares Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2016 | Dá a denominação de "1º Ten PM Ary Dias" ao prédio da Base Operacional de Marília, 2º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2016 | Dá a denominação de "Rômulo Neves Baptista" ao acesso localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Bernardes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2016 | Dá a denominação de "Dorival José de Andrade" ao viaduto localizado no km 472+95m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no trecho Assis - Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2016 | Classifica Bastos como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2016 | Classifica Ourinhos como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2016 | Classifica Narandiba como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2016 | Dá a denominação de "Dr. Salvador Sindona Filho" ao trevo em desnível localizado no km 440+630m da Rodovia SP 333, na saída para os municípios de Pedrinhas Paulista e Cruzália. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1627/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2015 | Dá a denominação de "Daniel Pachega" à ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1605/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Beira Rio dos Assentados do Assentamento Laudeonor de Souza", em Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1600/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2015 | Dá a denominação de "Orides Corrêa" ao viaduto localizado no km 410+400 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1573/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2015 | Dá a denominação de "Ricieri Gasparin" ao Dispositivo SPD localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Bernardes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1519/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2015 | Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1468/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2015 | Dispõe sobre a criação de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza, no Município de Promissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1448/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2015 | Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1329/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2015 | Dispõe sobre a criação e instalação do Instituto de Geologia e Meio Ambiente com os Cursos de Geologia Ambiental e de Engenharia Ambiental na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1293/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2015 | Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação e Reintegração Social - CRERES", em Adamantina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2015 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1221/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2015 | Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2015 | Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1057/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2015 | Classifica Ibirarema como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 941/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Palmital como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 932/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Dá a denominação de "Joice Alves Pereira Brito" ao pontilhão localizado no km 5 da Rodovia Julio Budisk - SP 501, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 931/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Dá a denominação de "Hélio Cândido de Souza Dias" ao viaduto localizado no km 419 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 930/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Presidente Prudente como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 929/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Presidente Venceslau como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 928/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Paulicéia como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 927/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Timburi como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 926/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Panorama como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 925/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Martinópolis como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 924/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Lucélia como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 923/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Castilho como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 922/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Chavantes como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 921/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Rosana como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 920/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Teodoro Sampaio como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 919/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 918/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Salto Grande como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 917/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 916/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 915/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Promissão como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 914/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Maracaí como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 913/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Classifica Florínea como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 874/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2015 | Dá a denominação de "Anna Claudia Benvenho Berno Zanutto" ao viaduto localizado no km 598 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 871/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2015 | Dá a denominação de "Nilton José Fernandes" ao trevo de acesso do lado direito em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 870/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2015 | Dá a denominação de "Manoel José Fernandes" ao trevo de acesso do lado esquerdo em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 869/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2015 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "AVIASHOW - Feira de Aviação Desportiva", em Regente Feijó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 834/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2015 | Dá a denominação de Prof. Pedro Antonio Ferraz de Andrade à "Escola Estadual Jardim Itamaraty" , em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 812/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Dá a denominação de "Claudio Pereira da Silva" à passarela localizada no km 564 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 794/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2015 | Dá a denominação de "Prof. Gentil Aires" à Quadra de Esportes da Escola Estadual, em Tupi Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 728/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2015 | Dá a denominação de "José Gazzolla" ao pontilhão localizado no km 19+930m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 638/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2015 | Dá a denominação de "Dismo Ravazzi" ao viaduto localizado no km 599+900m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 562/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Dá a denominação de "Armando Quintana Guinossi" ao trevo localizado no km 603+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Piquerobi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 561/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Dá a denominação de "Dra. Mônica Sanches Pretel e Pretel" ao trevo localizado no km 592 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Presidente Bernardes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 527/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Teodorense Recuperando Vidas - ATREV", em Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 519/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2015 | Classifica Presidente Prudente como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 499/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2015 | Classifica Presidente Venceslau como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 453/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual da Mata Maturi", na região do Médio Pontal do Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 449/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dá a denominação de "Miguel Arnaldo Tosta" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 10+888m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 448/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dá a denominação de "Oliveiro Brasilio Bassetto" à ponte localizada no km 323+450 m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dá a denominação de "Dorival Parmegiani" ao viaduto localizado no km 29+320 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, passagem inferior, retorno, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Celso da Cunha" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 15+500 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 445/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dá a denominação de "Dom Celso Pereira de Almeida" ao trevo de entroncamento localizado no km 32+433 m das Rodovias Raposo Tavares - SP 270, Transbrasiliana - BR 153 e Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 443/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dá a denominação de "Francisco Eroides Quagliato" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 31+410 m da Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 429/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Adamantina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 428/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Dá a denominação de "Arnaldo Constante" ao dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25+430 m da Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 424/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Dá a denominação de "Orides Corrêa" ao viaduto localizado no km 410+400 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual do Cervo do Pantanal Promissense", em Promissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 411/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2015 | Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Jovar Brigantini" à Central de Polícia Judiciária de Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Religiosa Exército de Santo Expedito", em Santo Expedito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 355/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2015 | Dá a denominação de "Prefeito João Floriano Junior" à Rodovia Vicinal que liga o trevo do Município de Indiana à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 354/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2015 | Dá a denominação de "Valtayr Rodrigues" ao viaduto localizado no km 405 + 600 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 353/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2015 | Dispõe sobre a criação de uma unidade de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza - CEETEPS, em Regente Feijó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2015 | Dá a denominação de "Natalino Biasi" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Fazendas Fama - ACFF", em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste Paulista em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Arqueologia e Gestão do Patrimônio (Bacharelado) na unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dá a denominação de "Moyzés Vasconcellos" ao viaduto situado no km 496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 270/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dá a denominação de "Domingos Biaggio" ao viaduto localizado no km 519 + 300 m da Rodovia SP 284, Pref. Homero Severo Lins, em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dá a denominação de "Vereador José Aparecido Pascoto" ao viaduto localizado no km 517 + 200 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dá a denominação de "Velez Navarro da Silva" ao viaduto localizado no km 510 + 300 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.