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Projeto de lei (PL) · 901 no total

Mauro Bragato

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 752/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/07/2026 Institui a Rede Paulista de Pesquisa em Lesão Medular. Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 23/07/2026 Autoria única
PL 732/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/07/2026 Denomina "Dr. Marcel Ito Okuma" a Delegacia de Polícia, em Lutécia. Pauta de 4ª sessão. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 649/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2026 Altera a Lei nº14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, para fortalecer as compras públicas locais e regionais da agricultura familiar, ampliar a transparência e estimular o beneficiamento de produtos. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 Autoria única
PL 604/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2026 Denomina "Firmino Valentini" o viaduto localizado no km 548,050 da Rodovia Homero Severo Lins - SP 284, em Martinópolis. Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 08/07/2026 Autoria única
PL 603/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2026 Institui o "Dia Estadual do Sommelier". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 Autoria única
PL 601/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2026 Denomina "Cláudio Amantini" o viaduto sobre a Avenida Nações Unidas, direção Leste-Oeste, localizado no km 339,500 da Rodovia Marechal Rondon -SP 300, em Bauru. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 08/07/2026 Autoria única
PL 573/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Institui o "Dia Estadual do Seleiro e da Selaria". Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 25/06/2026 Autoria única
PL 561/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Estabelece diretrizes para a segurança econômica e a orientação previdenciária dos corretores de imóveis no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 Autoria única
PL 560/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Denomina "Soldado PM Rodoviário Wander Bernaque" o viaduto localizado no km 647,400 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 03/07/2026 Autoria única
PL 508/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2026 Declara o Município de Presidente Prudente "Capital Regional da Selaria". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 Autoria única
PL 412/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2026 Denomina "Prefeito José Batista de Souza" o trecho da Rodovia SP 483, compreendido entre as Rodovias Raposo Tavares e a Rodovia José Jacinto de Medeiros, em Taciba. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 29/05/2026 Autoria única
PL 369/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2026 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Corrente do Bem, com sede em Presidente Prudente. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria única
PL 364/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2026 Denomina "Professora Maria de Barros Coelho" o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Presidente Venceslau. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/05/2026 Autoria única
PL 356/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/04/2026 Declara de utilidade pública a Associação Pró-menor, com sede em Teodoro Sampaio. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 28/05/2026 Autoria única
PL 353/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2026 Institui o Selo Empresa Segura - Livre de Assédio Moral, destinado a certificar pessoas jurídicas que adotem políticas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 312/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2026 Institui o Plano de Organização Funcional da Área Operacional Administrativa vinculada ao sistema penitenciário do Estado. Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 01/06/2026 Autoria única
PL 294/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2026 Cria o Cadastro Estadual de Bens de Relevância Local, com a finalidade de reconhecer e valorizar espaços, bens e locais importantes para a história, a cultura e a identidade das comunidades paulistas. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 26/05/2026 Autoria única
PL 285/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite. Distribuído a Deputada Márcia Lia desde 02/06/2026 Autoria única
PL 284/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2026 Institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 11/05/2026 Autoria única
PL 283/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2026 Declara de utilidade pública a Associação MTB Regente - AMR, com sede em Regente Feijó. Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 30/04/2026 Autoria única
PL 257/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2026 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival das Cerâmicas de Indiana, em Indiana. Entrada na Comissão de Turismo desde 29/05/2026 Autoria única
PL 173/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2026 Denomina "Vereador João Luiz Cola" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Presidente Venceslau. Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. desde 13/04/2026 Autoria única
PL 114/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2026 Institui a Feira das Mães Atípicas. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 Autoria única
PL 112/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2026 Institui o Selo Escola Antirracista e cria o Prêmio Escola Antirracista. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 01/06/2026 Autoria única
PL 106/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2026 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Maternidade e Infância São Domingos Sávio, com sede em Pedrinhas Paulista. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 16/04/2026 Autoria única
PL 81/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a CooperShow, em Cândido Mota. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 Autoria única
PL 80/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2026 Inclui no Calendário Turístico do Estado a CooperShow, em Cândido Mota. Publicado o Requerimento nº 2345, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria única
PL 59/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2026 Reconhece a capoeira como manifestação de caráter educacional, formativo e cultural, em suas diversas expressões e modalidades. Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 07/04/2026 Autoria única
PL 49/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Obriga os estabelecimentos da área de beleza e estética a capacitarem seus profissionais para habilitá-los a identificar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Publicado o Parecer nº 476, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) desde 22/04/2026 Autoria única
PL 48/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Estabelece diretrizes para adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 48/2026. (D.A., pág. 9) desde 07/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 25/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2026 Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 25/2026, mais recente, ao PL nº 1/2026, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1393/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Echaporã. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 Autoria única
PL 1380/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2025 Declara de utilidade pública o Instituto de Equoterapia e Equitação "Gira o Mundo" - IEEGM, com sede em Presidente Epitácio. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 07/07/2026 Autoria única
PL 1379/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2025 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Beneficente e Desportiva Dantai Fênix, com sede em Presidente Prudente. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 Autoria única
PL 1362/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2025 Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Maria Ruiz Martins para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização. Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 19/05/2026 Autoria única
PL 1354/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Sete Copas e Indiana, com sede em Indiana. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 20/02/2026 Autoria única
PL 1347/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2025 Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal HM-451 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), efetuando sua estadualização. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 11/12/2025 Autoria única
PL 1341/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2025 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Projeto Corrente do Bem de Presidente Prudente, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 19/06/2026 Autoria única
PL 1335/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2025 Institui Programa de apoio financeiro e psicossocial às mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no Estado. Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 1315/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Denomina "Professora Nilce Louzada Olivato" a Escola Estadual Jardim real II, em Presidente Epitácio. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1289/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festividade de Santa Bibiana, em Martinópolis. Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1255/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2025 Autoriza a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal SPV-071 para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor desde 02/06/2026 Autoria única
PL 1254/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2025 Institui a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desde 18/05/2026 Autoria única
PL 1233/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2025 Declara de utilidade pública a Associação Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social - MULTIPLIC, com sede em Osvaldo Cruz. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1184/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a ExpoVerde - Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 16/12/2025 Autoria única
PL 1183/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado a ExpoVerde - Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial, em Adamantina. Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima desde 10/02/2026 Autoria única
PL 1143/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2025 Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Paraguaçu Paulista. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 1081/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura do Projeto Camerata - PROCAM, com sede em Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 963/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2025 Autoriza a constituição do Hospital Veterinário Público Regional de Presidente Prudente. Publicado o Requerimento nº 1291, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) desde 10/04/2026 Autoria única
PL 950/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Isenta da tarifa de pedágio os moradores que residam em um raio de até 50 km e se desloquem para trabalho ou estudo, nas rodovias estaduais, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/10/2025 Autoria única
PL 911/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2025 Declara de utilidade pública a Associação Religiosa do Cemitério Parque da Morada da Colina, com sede em Assis. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 16/10/2025 Autoria única
PL 909/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2025 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 908/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2025 Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Apoio à Natação - Acquatica de Prudente, com sede em Presidente Prudente. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 16/10/2025 Autoria única
PL 904/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira Internacional da Cadeia Produtiva de Carne - FEICORTE. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria única
PL 896/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2025 Declara o Município de Presidente Prudente "Capital Estadual da Batata-Doce". Distribuído ao Deputado Edson Giriboni desde 31/10/2025 Autoria única
PL 889/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dracena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 845/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2025 Denomina "Marta Alves dos Santos Cardoso" a Escola Estadual do Bairro Residencial Azenha, em Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 842/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2025 Denomina "Alfredo Angelo Soncini" o dispositivo localizado no km 473,900 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista. Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 24/03/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 749/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Semente da Vida, com sede em Junqueirópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 698/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2025 Institui a Lei Preta Gil, que dá prioridade no agendamento e na realização do exame de colonoscopia às pessoas que apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou de síndromes genéticas associadas, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. Publicado o Requerimento nº 1290, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) desde 10/04/2026 Autoria única
PL 640/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2025 Isenta de pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria única
PL 639/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2025 Denomina "Agripino de Oliveira Lima Filho" o Hospital Regional de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 599/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2025 Autoriza a implantação de um restaurante do Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Regional de Presidente Prudente - HR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Deficientes Visuais de Assis e Região, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 464/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2025 Declara de utilidade pública a Creche Joanna Angelis, em Rosana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 423/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2025 Denomina "Perito Criminal Dr. Sergio Camilo Sicardi Buongiovanni" o Núcleo de Perícias Criminalísticas e o Núcleo de Perícias Médico-Legais, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2025 Denomina "Sergio Camilo Sicardi Buongiovanni" o Núcleo de Perícias Criminalísticas e o Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2025 Declara de utilidade pública a Instância de Governança Regional Pontal Paulista de Turismo, com sede em Pirapozinho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 351/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Institui o Programa de Acolhimento Personalizado ao Idoso (PNAI). Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 16/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 350/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Garante o acesso facilitado aos benefícios e serviços estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 Autoria única
PL 324/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2025 Denomina "Engenheiro Francisco Antonio Trevisan Duran" o dispositivo de acesso SPA 074/613, em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 322/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2025 Denomina "Engenheiro Luiz Fernando Pilar da Motta Sampaio" a Rodovia Estadual - SP 487, em Indiana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2025 Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Teodoro Sampaio. Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos desde 25/02/2026 Autoria única
PL 221/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2025 Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado a Cultura Caipira. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 153/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2025 Declara de utilidade pública o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - SAICA SEMEAR, com sede em Junqueirópolis. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 15/06/2026 Autoria única
PL 71/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2025 Torna obrigatória a previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 23/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 911/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2024 Denomina "Sidnei Manzoni" o dispositivo localizado no km 434 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 886/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2024 Denomina "Maria Angélica Dias de Rezende Barbosa" o viaduto de ligação do centro de Tarumã, localizado no km 423,500 da Rodovia SP 333. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 877/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2024 Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos de Parapuã, naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 863/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2024 Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz, naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 844/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente e Região "Dorvalino Paixão" - ASSPP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 836/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2024 Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 788/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2024 Autoriza a prescrição farmacêutica pelos farmacêuticos legalmente habilitados e devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 777/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2024 Denomina "David José Corrêa" a Delegacia de Polícia de Tarumã, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2024 Estabelece políticas públicas de conscientização e combate ao câncer de boca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 732/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2024 Denomina "José Pereira da Silva" a ponte sobre o Rio Ribeirão da Gruta, localizada no km 36,600 da Rodovia José Jacinto de Medeiros - SP 483. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 707/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2024 Torna obrigatória a disponibilização de rede sem fio (Wi-Fi) gratuita aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2024 Denomina "Maria Noêmia Ambrosio Ferreira Rebouças" a Escola Estadual do Jardim das Paineiras, em Ourinhos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/06/2026 Autoria única
PL 695/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2024 Autoriza a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante consultas de pacientes menores de idade nas unidades de saúde no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 681/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Agrícola e Esportiva de Presidente Prudente - ACAE, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 636/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2024 Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 597/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2024 Regulamenta o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular em estabelecimentos públicos e privados. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 545/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Monte Carmelo, com sede em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2024 Denomina "Alceu Vidotti" o dispositivo de acesso localizado no km 441,300 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 513/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Stone Motors, com sede em Pedrinhas Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2024 Denomina "Delegacia de Polícia Civil Guiomar de Mira" a Delegacia de Polícia de Nantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 497/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2024 Denomina "Benedito Granado" o dispositivo localizado no km 446,689 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2024 Declara o Município de Pedrinhas Paulista "Capital Estadual da Cultura Italiana". Publicado o Requerimento nº 2344, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria única
PL 375/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2024 Denomina "Maria Angélica Dias de Rezende Barbosa" o dispositivo localizado no km 414,750 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 285/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2024 Denomina "Hélio César Rosas" o complexo de trevo localizado no km 400 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Maternidade e Infância São Domingos Sávio, com sede em Pedrinhas Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2024 Denomina "Coronel PM Carlos Amaral da Silva" o Décimo Quarto Grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2024 Denomina "Coronel Elio Aparecido Costa" o 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Presidente Prudente. Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar desde 28/11/2025 Autoria única
PL 148/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2024 Denomina "Coronel Élio Aparecido Costa" o 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2024 Declara de utilidade pública a Comunidade Braços Abertos Brasil, com sede em Assis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 60/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2024 Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Construindo o Futuro de Santo Expedito, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 35/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2024 Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Comunidade Cristã Missionária, com sede em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 20/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2024 Denomina "Marginal Paulo Raymundo Leonardi" o trecho da Rodovia SP 270 compreendido entre os km 619,300m e km 622,900m Pista Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2024 Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 18/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2024 Torna obrigatório o uso de protetores salivares em estabelecimentos de autoatendimento (self service) do ramo alimentício. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1687/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2023 Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1662/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal, que liga a Rodovia SP 270, em Santo Anastácio, à rodovia SP 272, em Mirante do Paranapanema e passa pelo Distrito de Costa Machado, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1661/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga o município de Pacaembu ao município de Mirandópolis, entre a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294 e a Rodovia Marechal Rondon - SP 300, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1660/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga o município de Sandovalina à Usina Hidrelétrica Escola Politécnica, em Teodoro Sampaio, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1659/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Quatá a Tupã, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1658/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal, que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Caiabu, passa pelo Distrito de Iubatinga, em Esperança d'Oeste, passa pelo município de Mariápolis e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1657/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis, passa pelo Distrito de Teçaindá, pelo município de Pracinha, até a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Lucélia, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1656/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Presidente Prudente, passa pelos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida, Ameliópolis, e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Flórida Paulista, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1655/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Narandiba, e atinge a Rodovia José Batista de Souza - SP 483, em Taciba e dá continuidade a Rodovia Jorge Bassil Dower - SP 421, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1654/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Iacri, passando pelo distrito de Extremadura, até a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1653/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Rubiácea, passando pelo distrito de Caramuru, e atinge a Rodovia João Ribeiro de Barroso - SP 294, em Salmourão, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1652/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina, e atinge a Rodovia Plácido Rocha - SP-541, em Valparaíso, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1651/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Ipaussu, passando por Bernardino de Campos, Óleo, Manduri, atingindo o município de Cerqueira César, como extensão da Rodovia Salim Antônio Curiati - SP 245, em Avaré, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1650/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que parte do município de Ubirajara, passa por São Pedro do Turvo, até atingir a Rodovia Transbrasiliana - BR 153, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1649/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Assis, Cândido Mota, e dirige-se à Palmital, até a Rodovia Nélson Leopoldino - SP 375, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 1648/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Campos Novos Paulista ao município de Ribeirão do Sul, até a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1647/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga a Rodovia SP 421, dando acesso a Borá, até o município de Herculândia, em Alta Paulista, efetuando estadualização da referida estrada municipal. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1646/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2023 Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas e Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga o município de Panorama, desde a Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, passando pelo Distrito de Campinal, em Presidente Epitácio, cruzando a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, atingindo o Distrito de Planalto do Sul, desde a sede do município de Teodoro Sampaio, efetuando a estadualização da referida estrada municipal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1601/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Carajuru - APAC, com sede em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1465/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2023 Denomina "Renato de Rezende Barbosa" o dispositivo localizado no km 414,750 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1464/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2023 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o dispositivo localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1461/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2023 Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo localizado no km 444,519, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1460/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2023 Denomina "Moacir Ricieri" o dispositivo em desnível localizado no km 418,940, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1459/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2023 Denomina "Claúdio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso TAR 060, localizado no km 425,600, em Tarumã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1403/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Declara de utilidade pública a entidade Lar Santa Terezinha Amor e Vida, com sede em Junqueirópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1402/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1387/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Prudente Thunders, com sede em Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1378/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2023 Proíbe a venda e a comercialização de pacotes e passagens aéreas promocionais com datas flexíveis no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1341/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2023 Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria única
PL 1290/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2023 Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1161/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Regulamenta sobre o direito à alimentação adequada dos usuários da rede pública de saúde que necessitam de nutrição enteral. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 1140/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2023 Proíbe a vinculação de dados do consumidor e a cobrança automática após o período de teste gratuito oferecido pelo prestador de serviços por meio de aplicativos, sites, plataformas digitais ou qualquer outro meio que acarrete sua contratação e renovação instantânea. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1139/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2023 Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1134/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2023 Proíbe o uso da Inteligência Artificial para quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/12/2025 Autoria única
PL 1002/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2023 Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone, por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros às suas operações. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/03/2026 Autoria única
PL 967/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2023 Denomina "Dr. Edmircio Ferreira dos Santos" o prédio da Central de Polícia Judiciária, em Dracena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 965/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 953/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2023 Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria única
PL 951/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2023 Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 916/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2023 Denomina "Geraldo Atência (Geraldo espanhol)" o dispositivo SPD 117/421, localizado no km 117,550 da Rodovia SP 421, em Iepê. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 915/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama "Amigas do Peito", com sede em Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 873/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2023 Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 865/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2023 Institui o selo estadual de comércio sustentável para os restaurantes, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, docerias, buffets, fast-foods e similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 823/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 819/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Declara o Município de Indiana "Rainha das Artes de Argila". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 765/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2023 Denomina "Sr. Jenaro José Amâncio dos Santos" o prédio da Casa da Agricultura, em Inúbia Paulista. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 756/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2023 Determina a inclusão do(a) Sociólogo(a) na composição da Equipe Psicossocial nas escolas estaduais. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 679/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 678/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palmital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Narandiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tarumã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guarani D'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bernardino de Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arco-Íris. Devolvido sem voto desde 26/05/2026 Autoria única
PL 635/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Osvaldo Cruz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Teodoro Sampaio. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 01/07/2026 Autoria única
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação O Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 409/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2023 Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 407/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2023 Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 406/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Tecnológica da Batata-doce de Presidente Prudente e Região - Batatec. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 404/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2023 Institui o "Dia do Maestro". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2023 Garante atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves nos estabelecimentos públicos e privados. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 235/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui o "Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2022 Institui o "Dia da Segurança Pública". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 613/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2022 Denomina "Geraldo Atência (Geraldo Espanhol)" o dispositivo SPD 117/421, localizado no km 117,550 da Rodovia SP-421, em Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2022 Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia de Presidente Prudente, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 462/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2022 Denomina "Miguel Ramos" o dispositivo de segurança SPD 456/425, localizado no km 456,430 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2022 Denomina "Dito Carioca" o acesso SPD 008/457, localizado no km 7,780 da Rodovia SP 457, em Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2022 Denomina "Manoel Ferreira de Souza Gaspar" o Campus da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, em Tupã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 294/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2022 Denomina "Manoel Ferreira de Souza Gaspar" o Campus da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, em Tupã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2022 Denomina "Anezio Dias da Silva" a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Rosana, em Primavera. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2022 Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 236/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2022 Denomina "Arthur Palmier" o pontilhão PTC 045/279, localizado no km 44,520, sobre o Rio Ribeirão do Engano ou Santo Antonio, em Mirante do Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2022 Denomina "Irmão Corsaletti" a ponte PTC 009/272, localizada no km 9,230 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, sobre o rio Pirapozinho, na divisa dos municípios de Pirapozinho e Alvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2022 Denomina "Arlindo Barbosa" a ponte PTC 137/421, localizada no km 136,670 da SP 421, sobre o rio Laranja Doce, na divisa dos municípios de Taciba e Nantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2022 Denomina "Isabel Ribeiro Paiano" a ponte PTC 123/421, localizada no km 122,550 da SP 421, sobre o Ribeirão Jaguaretê, na divisa dos municípios de Iepê e Nantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 110/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2022 Denomina "Jamil Salim Zagaib" o dispositivo de acesso SPD 041/272, localizado no km 41,080 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Mirante do Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2022 Denomina "Adauto Belarmino da Silva" a ponte localizada no km 147,300 da Rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro - SP 421, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2022 Denomina "José Pereira da Silva" a ponte localizada no km 36,600 da Rodovia José Jacinto de Medeiros - SP 483, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2022 Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2022 Denomina "Francisco Giglio" a ponte localizada no km 4 da Rodovia José Batista de Souza - SP 483, sobre o rio Córrego Azul ou da Paca, em Taciba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2022 Denomina "Guilherme Franceschini Lima" o restaurante popular Bom Prato, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2022 Assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades do Poupatempo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/11/2025 Autoria única
PL 40/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2022 Obriga os estabelecimentos bancários a efetuar atendimento no prazo máximo de quinze minutos, em dias normais, e de trinta minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 854/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2021 Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista - APOP, com sede em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2021 Proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacolas ou sacos plásticos descartáveis, compostos de polietilenos, polipropilenos e similares, para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 770/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. desde 03/06/2026 Autoria única
PL 661/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2021 Declara de utilidade pública a Associação o Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 633/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2021 Estabelece a obrigatoriedade da instalação e do uso de Sistema Medidor de Vazão-Usinas - SMV-Usinas, para o contribuinte fabricante de álcool no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 572/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2021 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 544/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de União de Bairros, com sede em Martinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 455/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2021 Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia SP-563, em Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 375/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2021 Cria os Polos Regionais da Mandioca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 291/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2021 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI de Julho, com sede em Álvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2021 Regulamenta o uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2021 Declara a Estância Turística de Presidente Epitácio como o "Pôr do sol mais bonito do Brasil". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2021 Concede benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de radiodifusão comunitária e educativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2021 Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2021 Denomina "Edgar Bordin" o viaduto localizado no km 171,235 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2021 Autoriza o estabelecimento de parcerias do Governo do Estado com os consórcios públicos municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 708/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2020 Declara de utilidade pública a Associação Orquestra Sinfônica Nacional Brasileira, com sede em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 705/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2020 Obriga as Empresas de Segurança Privada a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2020 Inclui a disciplina Agricultura Familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2020 Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2020 Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 636/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2020 Institui a Ciclorrota Costa Oeste no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2020 Autoriza o Poder Público a instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos de lazer, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2020 Denomina "Luiz Marchesan" a Faculdade de Tecnologia - FATEC Matão, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2020 Denomina "Maria Bernadete Foresto Cancian" a marginal localizada na Rodovia Cornélio Pires - SP 127, uma faixa na pista Sul, entre os kms 177,800 e 179,100, em Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2020 Denomina "Engenheiro José Carlos Miranda" a alameda localizada na altura do km 517,300, que dá acesso a duas avenidas, da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 456/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/07/2020 Denomina "Flavio do Carmo" a alameda localizada na altura do km 517,300, que dá acesso aos Frigoríficos Better Beef, da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2020 Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Proteção aos Animais de Tarumã - Bicharada, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 302/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2020 Denomina "Prefeito Sérgio Gabriel Seixas" a Faculdade de Tecnologia de Adamantina - Fatec Adamantina, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2020 Declara de utilidade pública a União Social Amigos do Jardim Robrú, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2020 Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Geologia, Engenharia Ambiental e Agronomia - IGEAA, em Cândido Mota. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1308/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2019 Denomina "Prefeito Francisco Vieira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270 localizado no km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1307/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2019 Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1306/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Geologia e Engenharia Ambiental - IGEA em Cândido Mota. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1299/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Álvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1251/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1238/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2019 Denomina "João Bosco Sliva Corte" o dispositivo de acesso no km 183,750 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1048/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/09/2019 Denomina "Verbino Braghin" a ponte localizada no km 523,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, sobre o Rio Paranapanema, em Pirapozinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1047/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2019 Denomina "Denilson Vander da Silva" o dispositivo em desnível localizado no km 481 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, acesso à cidade de Tarabai. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1046/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2019 Denomina "Manuel Tavares Barreiros" a ponte localizada no km 462,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, na divisa de Pirapozinho com Presidente Prudente, sobre o Rio Santo Anastácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 949/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2019 Institui o Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 947/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 906/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2019 Inclui no Calendário Turístico do Estado a EXPODEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 861/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos de Adamantina - ARCA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 860/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2019 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Natal das Luzes, em Ipaussu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 859/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arco-Íris. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 792/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2019 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Terra do Natal, em Ibirarema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2019 Reconhece o Futebol Médio como modalidade de esporte no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 717/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2019 Denomina "Prof. André Luengo Lopes" o trevo de acesso ao Município de Junqueirópolis, situado no km 637 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 716/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2019 Denomina "Prof. Geraldo Teizen" o trevo de acesso do bairro Duas Barras, situado no km 638 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Junqueirópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 703/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2019 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Futebol Médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 681/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2019 Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Pedro do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bernardino de Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 572/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lesão Medular. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guarani d'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Osvaldo Cruz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2019 Denomina "Rômulo Neves Baptista" a Rodovia de acesso SPA 586/270, que liga a SP 270 ao Município de Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 531/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1 da Rodovia Astrônomo Jean Nicolini - SP 127/304, em Nova Odessa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Declara de utilidade pública a Associação do Voluntariado Espaço Criativo Francisco Morato, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Institui a "Semana Estadual da Aprendizagem". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Auxílio à Criança e Adolescente Portador de HIV, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Declara de utilidade pública a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo, com sede em Valinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Denomina "Coronel PM Germano Denisale Ferreira" o 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Euclides da Cunha Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 436/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2019 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Geraldo Filme. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 400/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Adoniran Barbosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 399/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Germano Mathias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 398/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Paulo Emílio Vanzolini. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 380/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tarumã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2019 Denomina "Yorioki Thihara" a via de acesso SPA 142/563 que liga Tupi Paulista à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, por meio do Trevo Antônio Setolin. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município Mirante do Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 290/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" o Centro de Detenção Provisória 2 de Caiuá, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 288/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "Manoel José Fernandes" o trevo de acesso do lado esquerdo em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 287/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "Florêncio Parras Novillo" o Dispositivo em Desnível/Anhumas localizado no km 470 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "João Pereira dos Santos" o Dispositivo em Nível/Narandiba localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 285/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "Manoel Aureliano" o Dispositivo em Desnível - Sandovalina localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "Antonio Moço" o Dispositivo em Desnível - Bairro Noite Negra/Terra Parque localizado no km 463,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 282/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Denomina "Salvador Dinallo (Cesarim)" o Dispositivo em Desnível - Posto Mônaco, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denominação "Profa. Maria Aurora Berni Caleiro" a Escola Estadual do Jardim Regina, em Regente Feijó. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Dorival José de Andrade" o viaduto localizado no km 472,950 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, compreendido entre Assis e Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Dom Celso Pereira de Almeida" o trevo de entroncamento localizado no km 32,433 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, na interseção com as rodovias Raposo Tavares - SP 270 e Transbrasiliana - BR 153, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Arnaldo Constante" o dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25,430 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Velez Navarro da Silva" o viaduto localizado no km 510,300 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Antonio Carvalho Moreno" o Poupatempo, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Prof. Dr. José Luiz Guimarães" a Faculdade de Tecnologia de Assis - FATEC Assis, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 269/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Denomina "Takashi Osugui" o viaduto localizado no km 606 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que liga o Cemitério Municipal à FLORALCO, em Flórida Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Criança e do Adolescente de Cândido Mota - PROJAC, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 267/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina - ASPUMA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação Protetora Animais Silvestres Assis - APASS, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 264/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama - Amigas do Peito, com sede em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 263/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFECOR, com sede em Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Doente de Câncer de Monte Castelo - GADC, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação Mãe Capoeira de Angola Círculo Fechado de Álvares Machado - SP, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Universitário e Parque Maria Adelina, com sede em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação Portuguesa Nossa Senhora de Fátima, com sede em Palmital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Combate à Cegueira - INBRACE, com sede em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública o Lar de Menores Dr. Arthur Ramos e Silva Junior, com sede em Santo Anastácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Comunidade Braços Abertos Brasil, com sede em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro Cultural Irmãos Quagliato - APACCIQ, com sede em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Exército de Santo Expedito, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Declara de utilidade pública a Associação Beira Rio dos Assentados do Assentamento Laudeonor de Souza, com sede em Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 216/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 215/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Iepê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Salto Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Promissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 211/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 210/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Promoção Turística da Costa Oeste Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 209/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Narandiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palmital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Venceslau. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 446/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2018 Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado. Publicado o Requerimento nº 3870, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) desde 03/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 553/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2016 Dá a denominação de "Florêncio Parras Novillo" ao dispositivo em Desnível/Anhumas, localizado no km  470,0 da Rodovia SP 425, Assis Chateaubriand, no trecho entre Presidente Prudente até a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2016 Dá a denominação de "João Pereira dos Santos" ao Dispositivo em Nível, localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2016 Dá a denominação de "Miguel Alves Feitoza" ao Dispositivo em Desnível, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2016 Dá a denominação de "Manoel Aureliano", ao Dispositivo em Desnível localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand SP-425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2016 Dá a denominação de "Antonio Moço" ao Dispositivo em Desnível, localizado no km 463,4 da Rodovia Assis Chateaubriand SP-425 entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2016 Dá a denominação de "Salvador Dinallo - Cesarim", ao Dispositivo em Desnível, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa com o Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2016 Dá a denominação de "Luiz Carlos Brambilla", ao Dispositivo em Desnível - Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,5 da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425 entre Presidente Prudente e a divisa com o Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2016 Dá a denominação de " Profa. Maria Aurora Berni Caleiro" , à Escola Estadual do Jardim Regina, localizada no Alto da Boa Vista, no Município de Regente Feijó. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2016 Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2016 Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2016 Inclui no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa no "Santuário Morada de Deus", em Álvares Machado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2016 Dá a denominação de "1º Ten PM Ary Dias" ao prédio da Base Operacional de Marília, 2º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/03/2016 Dá a denominação de "Rômulo Neves Baptista" ao acesso localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/02/2016 Dá a denominação de "Dorival José de Andrade" ao viaduto localizado no km 472+95m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no trecho Assis - Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/02/2016 Classifica Bastos como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 45/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2016 Classifica Ourinhos como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2016 Classifica Narandiba como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2016 Dá a denominação de "Dr. Salvador Sindona Filho" ao trevo em desnível localizado no km 440+630m da Rodovia SP 333, na saída para os municípios de Pedrinhas Paulista e Cruzália. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1627/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2015 Dá a denominação de "Daniel Pachega" à ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1605/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Beira Rio dos Assentados do Assentamento Laudeonor de Souza", em Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1600/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2015 Dá a denominação de "Orides Corrêa" ao viaduto localizado no km 410+400 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1573/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2015 Dá a denominação de "Ricieri Gasparin" ao Dispositivo SPD localizado no km 586 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1519/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2015 Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1468/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2015 Dispõe sobre a criação de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza, no Município de Promissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1448/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2015 Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1329/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2015 Dispõe sobre a criação e instalação do Instituto de Geologia e Meio Ambiente com os Cursos de Geologia Ambiental e de Engenharia Ambiental na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1293/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2015 Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação e Reintegração Social - CRERES", em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1221/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2015 Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2015 Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1057/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2015 Classifica Ibirarema como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Palmital como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 932/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Dá a denominação de "Joice Alves Pereira Brito" ao pontilhão localizado no km 5 da Rodovia Julio Budisk - SP 501, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 931/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Dá a denominação de "Hélio Cândido de Souza Dias" ao viaduto localizado no km 419 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 930/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Presidente Prudente como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 929/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Presidente Venceslau como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 928/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Paulicéia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 927/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Timburi como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 926/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Panorama como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Martinópolis como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 924/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Lucélia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Castilho como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 922/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Chavantes como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 921/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Rosana como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 920/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Teodoro Sampaio como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 919/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 918/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Salto Grande como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 917/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 916/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 915/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Promissão como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 914/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Maracaí como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 913/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2015 Classifica Florínea como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 874/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2015 Dá a denominação de "Anna Claudia Benvenho Berno Zanutto" ao viaduto localizado no km 598 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 871/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2015 Dá a denominação de "Nilton José Fernandes" ao trevo de acesso do lado direito em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 870/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2015 Dá a denominação de "Manoel José Fernandes" ao trevo de acesso do lado esquerdo em desnível localizado no km 616 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guaraçaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 869/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2015 Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "AVIASHOW - Feira de Aviação Desportiva", em Regente Feijó. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 834/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2015 Dá a denominação de Prof. Pedro Antonio Ferraz de Andrade à "Escola Estadual Jardim Itamaraty" , em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2015 Dá a denominação de "Claudio Pereira da Silva" à passarela localizada no km 564 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 794/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2015 Dá a denominação de "Prof. Gentil Aires" à Quadra de Esportes da Escola Estadual, em Tupi Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2015 Dá a denominação de "José Gazzolla" ao pontilhão localizado no km 19+930m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2015 Dá a denominação de "Dismo Ravazzi" ao viaduto localizado no km 599+900m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 562/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Dá a denominação de "Armando Quintana Guinossi" ao trevo localizado no km 603+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Piquerobi. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 561/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Dá a denominação de "Dra. Mônica Sanches Pretel e Pretel" ao trevo localizado no km 592 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 527/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Teodorense Recuperando Vidas - ATREV", em Teodoro Sampaio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 519/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2015 Classifica Presidente Prudente como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2015 Classifica Presidente Venceslau como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 453/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual da Mata Maturi", na região do Médio Pontal do Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dá a denominação de "Miguel Arnaldo Tosta" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 10+888m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dá a denominação de "Oliveiro Brasilio Bassetto" à ponte localizada no km 323+450 m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dá a denominação de "Dorival Parmegiani" ao viaduto localizado no km 29+320 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, passagem inferior, retorno, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Celso da Cunha" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 15+500 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dá a denominação de "Dom Celso Pereira de Almeida" ao trevo de entroncamento localizado no km 32+433 m das Rodovias Raposo Tavares - SP 270, Transbrasiliana - BR 153 e Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 443/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2015 Dá a denominação de "Francisco Eroides Quagliato" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 31+410 m da Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 429/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 428/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dá a denominação de "Arnaldo Constante" ao dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25+430 m da Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dá a denominação de "Orides Corrêa" ao viaduto localizado no km 410+400 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual do Cervo do Pantanal Promissense", em Promissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2015 Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Jovar Brigantini" à Central de Polícia Judiciária de Tupã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Religiosa Exército de Santo Expedito", em Santo Expedito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2015 Dá a denominação de "Prefeito João Floriano Junior" à Rodovia Vicinal que liga o trevo do Município de Indiana à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2015 Dá a denominação de "Valtayr Rodrigues" ao viaduto localizado no km 405 + 600 m da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 353/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2015 Dispõe sobre a criação de uma unidade de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza - CEETEPS, em Regente Feijó. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 352/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2015 Dá a denominação de "Natalino Biasi" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 334/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Fazendas Fama - ACFF", em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dispõe sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste Paulista em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Arqueologia e Gestão do Patrimônio (Bacharelado) na unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Moyzés Vasconcellos" ao viaduto situado no km 496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Domingos Biaggio" ao viaduto localizado no km 519 + 300 m da Rodovia SP 284, Pref. Homero Severo Lins, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 269/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Vereador José Aparecido Pascoto" ao viaduto localizado no km 517 + 200 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Velez Navarro da Silva" ao viaduto localizado no km 510 + 300 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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