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Projeto de lei (PL) · 218 no total

Analice Fernandes

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 371/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2026 Assegura ao tutor o direito de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave e estabelece protocolos de segurança. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 371/2026. (D.A., pág. 30) desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 306/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2026 Declara o Município de Monte Alto "Terra dos Dinossauros" no Estado. Distribuído a Deputada Carla Morando desde 27/05/2026 Autoria única
PL 1019/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Populina. Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. desde 22/05/2026 Autoria única
PL 894/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2025 Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Impactos da Exposição de Crianças às Redes Sociais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 25/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2025 Institui a Política Estadual de Fomento à empregabilidade de mães atípicas. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 309/2025. (D.A., pág. 36) desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 284/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2025 Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicado o Requerimento nº 1280, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) desde 10/04/2026 Autoria única
PL 209/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2025 Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que estabelece o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências, e acrescenta os Capítulos V-A e V-B , para criar o Fundo Estadual para o Bem-Estar Animal - FEBEA e o Conselho Estadual para o Bem-Estar Animal - CEBEA. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 209/2025. (D.A., pág. 30) desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 129/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2025 Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 86/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2025 Obriga clínicas, consultórios e centros de reabilitação localizados no Estado, que realizam atendimentos a pessoas com deficiência, a instalarem câmeras de monitoramento em todos os ambientes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 303/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2024 Institui o "Dia da Agricultura Irrigada". Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 Autoria única
PL 233/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2024 Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce. Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1264/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2023 Obriga os hospitais, clínicas e postos que integram a rede pública e privada de saúde do Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1263/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2023 Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1257/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2023 Estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de estatísticas sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/04/2026 Autoria única
PL 1256/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2023 Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2023 Denomina "Moacir Fantini - Katiazinho" o viaduto localizado no km 547,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1146/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2023 Obriga shopping centers, galerias comerciais e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1141/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2023 Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itapecerica da Serra. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 29/04/2026 Autoria única
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Osvaldo Cruz. Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 18/11/2025 Autoria única
PL 240/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Macedônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar centros de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 605/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2022 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Macedônia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2022 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 117/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2022 Denomina "Nilma Clara Afonso Cardoso" a rotatória localizada no km 1,250 da SPA-420/294, em Garça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2022 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Osvaldo Cruz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2021 Denomina "João Miguel Chaves" a rotatória de acesso localizada no km 0,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 543/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2021 Declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 519/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2021 Institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, para apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 518/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2021 Estabelece prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vitimas de estupro de vulneráveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar o curso técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2021 Denomina "Bruno Covas" a Escola Técnica Estadual - Etec de Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2021 Denomina "Lyria Joly Kempe Marcondes" o viaduto de entroncamento entre a SP-349 e a SP-333, em Garça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 566/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2020 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itapecerica da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/07/2020 Denomina "Gilmar Moreira de Sousa" a passarela localizada no km 546,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 474/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/07/2020 Denomina "Rubens Vigeta Castilho" a passarela localizada no km 545 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/07/2020 Declara de utilidade pública a Associação de Pediatria de São Paulo, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 464/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/07/2020 Declara de utilidade pública a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 981/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2019 Declara de utilidade pública o Projeto de Apoio à Criança, Adolescente e à Família Sementes do Amanhã, com sede em Taboão da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 928/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Urânia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2019 Institui o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado - PEI, para os alunos com necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições da rede de saúde do Estado, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 366/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543, de 2017, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2018 Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2018 Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, e a Lei nº 9.866, de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 292/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2018 Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 291/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2018 Classifica Urânia como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 1036/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2017 Dá a denominação de "EE Professora Mirna Elisa Bonazzi" à Escola Estadual "E.E. Vila Olinda II" - Vila Regina, em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1035/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2017 Dá a denominação de "EE Professor João Luiz de Oliveira" à Escola Estadual "E.E, CHB Embu NII" - Vila Isis Cristina, em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1034/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2017 Dá a denominação de "EE Professora Maria Florinda Semmler Bonazzi" à Escola Estadual "E.E. Parque Jane II" - Parque Jane, em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 777/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2017 Classifica Palmeira D'Oeste como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 442/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.752, de 2012, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 170/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2016 Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 136/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2016 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Tempo de Despertar". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2016 Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1531/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2015 Dá a denominação de "Koei Arakaki" ao viaduto localizado no km 562+627m da Rodovia SP 320, em Fernandópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1407/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2015 Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 984/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2015 Dá a denominação de "Professor José Camargo" à Faculdade de Tecnologia de Jales, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS), em Jales. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 983/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2015 Dá a denominação de "Professor Henrique Costa" à Escola Estadual Jardim São Luiz II, em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 982/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2015 Dá a denominação de "Professor Vivalter Kerche de Camargo" à E.E. CHB Embu N, em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 827/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2015 Classifica Juquitiba como "Município de Interesse Turístico". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 825/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2015 Classifica Fernandópolis como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2015 Classifica Itapecerica da Serra como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 823/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2015 Institui o "Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 924/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2013 Institui o procedimento de inserção nos Sistemas de Informação da Secretaria da Segurança Pública do Estado das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo Poder Judiciário contra o agressor, previstas na Lei Federal 11.340/2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 717/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2013 Dá a denominação de "Julio Galbiatti" ao viaduto localizado no km 569 da Rodovia Euclides da Cunha SP - 320, em Estrela D'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2013 Dá a denominação de "Otalíbio Honorato Alves" ao viaduto localizado no km 463,650 m da Rodovia Euclides da Cunha, SP 320, em Bálsamo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2013 Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 582/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de Saúde do Estado em manter exemplares do Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e legislação referente à ANS (Agência Nacional de Saúde) disponíveis para consulta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2013 Dá a denominação de "Salustiano Pupim" ao viaduto localizado no km 578 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Parecer nº 237, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/12/2012 Cria a "Política Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 768/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/12/2012 Proíbe aos bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado a prática de deixar de atender a solicitação de mesa de clientes por não estarem presentes o total de ocupantes da mesa solicitada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 723/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2012 Dispõe sobre proibição de instalação de anúncios em escolas integrantes da Rede Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 718/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2012 Declara de utilidade pública o "Espaço Infantil Recreativo e Educacional Quadrangular Projeto Vida", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 665/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Suzano Feliz - Projeto Vida - ASSUFEL", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2012 Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Visita Técnica ao consumidor para elaboração de orçamento para prestação de serviço. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2012 Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2011 Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 707/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vale das Virtudes", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 706/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2011 Dá a denominação de "Profª. Marlene Aparecida Maia Olberg" à Escola Estadual do Jardim Santo Eduardo III, em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2011 Classifica como Estância Hidromineral o Município de Fernandópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 378/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2011 Classifica como Estância Turística o município de Juquitiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2011 Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2010 Dá a denominação de "Profa. Lilia Matarazzo da Silva" à Escola Estadual Parque Novo Mundo/Jardim Paraíso, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 559/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2010 Dá a denominação de "Prof. Eli Urias Muzel" à Escola Estadual do Jardim Pinheiros, em Embu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2010 Dá a denominação de "Dr. Affonso João Batista Botti" à Via de Acesso localizada na Marginal, sentido Jundiai/Itu, da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, km 81 a 83,9, em Cabreúva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2010 Institui o "Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/03/2010 Dá a denominação de "Olívia Faria Nogueira" à Escola Estadual Santa Isabel, em Embu-Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1372/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2009 Dá a denominação de "Avelino Fernandes" ao Ambulatório Médico de Especialidades - Ame de Jales. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2009 Classifica como estância turística o Município de Juquitiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2009 Dá a denominação de "Osvaldo Ramos" à Escola Estadual de Dirce Reis, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 184/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2009 Dá a denominação de "Dr. Mário Botti" ao viaduto localizado no km 90, da Rodovia SP 300, Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Parecer nº 01, de 2010 da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2009 Dá a denominação de "Cap. PM Dercio Lupiano de Assis" ao viaduto localizado no km 617 + 300m da Rodovia SP-320, em Três Fronteiras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 760/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - Região de Jales - AVCC", em Jales. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 759/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2008 Dá a denominação de "Prof. Asdrúbal Nascimento Queiroz" à Escola Estadual Jardim Analândia, em Itapecerica da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 99/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2008 Obriga o Poder Executivo a disponibilizar aparelhos de Doppler Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AME. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 89/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2008 Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolaou realizados pela rede estadual de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 911/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária de Itapecerica da Serra - ACIS", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 648/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", em Taboão da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2007 Dá a denominação de "Newton Camargo Freitas" ao viaduto localizado no Km 553 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis. Parecer nº 2856, de 2007, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Estabelece normas para o registro de atletas nas ligas municipais, vinculadas à Federação Paulista de Futebol - FPF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2006 Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 456/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre 1962 e 1972. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 455/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga as leis sem numeração que especifica, compreendidas entre 1970 e 1972. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 454/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 453/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 328/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1953 e 1961. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 322/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2006 Obriga as agências e postos de serviços bancários a instalar cabines individuais nos caixas de atendimento convencional, inclusive as destinadas aos idosos, gestantes e portadores de deficiência física. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1947 a 1952. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 77/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1938 e 1947. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 12/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2006 Dá a denominação de "Prof. Paulo Afonso de Toledo Duarte" à Escola Estadual do Bairro Capuava, em Embu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2006 Institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas no ano de 1937. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 838/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1935 a 1936. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 837/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1921 a 1930. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 836/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1911 a 1920. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 835/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1901 a 1910. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 834/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1895 a 1900. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 833/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1891 a 1894. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 552/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2005 Institui o "Dia do Pastor Adventista". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2005 Institui o Dia Estadual do Jovem Adventista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 392/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a vedar a realização de Concursos Públicos aos sábados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Superior de Tecnologia em Informática - Gestão de Negócios da FATEC, em Jales. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, durante os 02 (dois) primeiros anos de vida, fórmula que especifica, às crianças verticalmente expostas ao HIV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2005 Dá a denominação de "Doutor Pedro Nogueira" ao viaduto localizado no km 583,5 da Rodovia SP 320, em Jales. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2005 Dá a denominação de "Profª. Sara Sanches Russo" à Escola Estadual Jardim Santa Tereza Novo, em Embu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2005 Dá a denominação de "Prof. Nelson Antônio do Nascimento Júnior" à Escola Estadual Jardim São Marcos III, em Embu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 679/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2004 Obriga os estabelecimentos de atendimento médico-hospitalar a comunicarem o nascimento de criança com deficiência visual à Secretaria de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 515/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2004 Dá a denominação de "Benedicto Prestes Ferraz" ao pontilhão localizado no km 202 da Rodovia SP 127, em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2004 Dá a denominação de "Maria Karachaki Ferraz" ao pontilhão localizado no km 209 da Rodovia SP 127, em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2004 Dá a denominação de "Professor Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau" à Escola Estadual do Jardim Arapuã, em Jales. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2004 Institui o Serviço Público Estadual de Controle de Natalidade Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2004 Cria a Política de Fomento à Formação de Parcerias Sociais, FFPS, entre titulares de áreas condominiais e entidades sem fins lucrativos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1299/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2003 Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 59 autores
PL 1106/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2003 Assegura aos policiais civis e militares o direito de passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 685/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2003 Altera a redação do parágrafo 18 do artigo 37-A da Lei nº 11.216, de 2002, que dispõe sobre áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 505/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2003 Institui o "Dia do Desarmamento Infantil" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 487/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2003 Dá a denominação de "Vicente Maciel" à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na Capital Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2003 Obriga as Distribuidoras de Combustíveis a instalarem lacres eletrônicos nos tanques dos postos de distribuição de combustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2003 Transforma em estância turística o Município de Juquitiba. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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