Carlos Giannazi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 146/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | DENOMINA PRAÇA FREI TITO DE ALENCAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA, DAS RUAS IBIAPABA E JOAQUIM GALVÃO, VILA SÔNIA, SUBPREFEITURA BUTANTÃ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | DENOMINA PRAÇA CLARISSE DIAS LEITE BAPTISTA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO DAS RUAS DUARTINA COM DESCALVADO, BAIRRO PERDIZES - SUBPREFEITURA LAPA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14544 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 144/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | DENOMINA PRAÇA GERALDO SYLVESTRE PACHECO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS DJALMA PESSOLATO, JOÃO BAPTISTA CATALDO E PLÍNIO SCHMIDT, NO BAIRRO JD. SATÉLITE, NA SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14543 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 139/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 131/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2007 | DENOMINA CEI AGENOR DE MIRANDA ARAÚJO NETO - CAZUZA O CEI JD. TRÊS CORAÇÕES, LOCALIZADO À AV. MUNICIPAL, 65, JD. MYRNA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2007 | DENOMINA PRAÇA OITO DE MAIO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA CAMBAXIRRA E AV. DOS AGAPANTOS, CIDADE A.E. CARVALHO, SUBPREFEITURA ITAQUERA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14541 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 92/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | DENOMINA PRAÇA GILVAN RODRIGUES DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS IRENE LISBOA, SÃO CAETANO DO SUL E TABOÃO DA SERRA, NO BAIRRO GRAJAÚ, SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14540 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 34/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2007 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ LUIZ DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FLORA GENY E ANDRÉ GRABOIS, NO JD. GUANHEMBÚ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14537 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 33/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2007 | DENOMINA PRAÇA EDÉSIO FRANCISCO DE MORAES, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BRASÍLIA ROSCHEL GOTTZFRITZ E OTONI VIEIRA ROCHA, NO BAIRRO RIO BONITO, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14536 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 32/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2007 | DENOMINA PRAÇA VICENTE GUSMÃO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SEBASTIÃO MEDEIROS, HENRIQUETA S. GIACOMETTI E AV. AURÉLIA LOPES TAKANO, NO BAIRRO BONITO, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14535 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 31/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2007 | DENOMINA PRAÇA COSME FERREIRA DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO EM CONFLUÊNCIA NAS RUAS AURÉLIA LOPES TAKANO, MARIA APARECIDA ANACLETO E DR. PAULO DE BARROS WHITAKER, COM PROLONGAMENTO NA AV. PEDRO ROSCHEL GOTTZFRITZ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/12/2006 | DENOMINA CEI MIRACEMA DE SALES LIMA O CEI JD. REPÚBLICA, LOCALIZADO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO FILHO, S/N, JD. REPÚBLICA, CIDADE DUTRA, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 549/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | PROPÕE NOVO ENQUADRAMENTO SALARIAL PARA OS EDUCADORES DA CEI DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 466/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/08/2006 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA PARA SEMPRE RAULZITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14373 de 16/04/2007 |
Autoria única |
| PL 414/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2006 | ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 10.115/86 - REFERENTE GUARDA CIVIL METROPOLITANA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2006 | NORMATIZA O DIREITO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS À REMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 354/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2006 | INSTITUI NA ÚLTIMA SÉRIE DO CICLO I E EM TODAS AS SÉRIES DO CICLO II DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OS CONTEÚDOS DA TEMÁTICA GLBT (GAYS,LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o serviço de se- gurança permanente em todas as instituições de ensino per- tencentes à Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2006 | ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 4, DA LEI 11.722 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. (REF. ALTERAÇÃO DO LIMITE NO GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2006 | RESPONSABILIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO PARA TODOS OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DESTINADOS AO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2006 | ALTERA ARTIGOS DA LEI 13.766/04 QUE REESTRUTURA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 238/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2006 | DENOMINA PRAÇA WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO LOPES DE MEDEIROS E RUA CLARISSA, NO JD. ELIANA, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14306 de 27/03/2007 |
Autoria única |
| PL 219/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2006 | DENOMINA PRAÇA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTELMO CEUTA E PEDRO DE TOLEDO, NO JARDIM LUZITANIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 218/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2006 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARADA DO ORGULHO GLBT, ANUALMENTE, NA AV PAULISTA | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 190/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2006 | PASSA A SER FACULTATIVA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE PARA USO DOS ESTUDANTES PAULISTANOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 164/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2006 | AUTORIZA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM PENDÊNCIAS/ AÇÕES/ DISPUTAS JURÍDICAS COM O BANCO ITAÚ A OPTAREM POR OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA RECEBEREM SEUS PROVENTOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ACADEMIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 162/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2006 | OBRIGA A PRESENÇA DE DOIS/DUAS ENFERMEIROS/AS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2006 | INSTITUI A MEIA ENTRADA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPE- TÁCULOS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 144/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2006 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ASSIS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. DURVAL PINTO FERREIRA, RUA EDUARDO DE SÁ E RUA FUNCIONÁRIOS, NA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA | Situação não informada pela Casa Lei nº 14376 de 25/04/2007 |
Autoria única |
| PL 29/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2006 | ALTERA ARTIGO 148 DA LEI 8989/79 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA CONCEDIDO À GESTANTE) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 830/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 829/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 828/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2005 | [VTA07] DISCIPL. A PUBLIC., EM LOGR. PÚBL., VEICULADA POR MEIO DE ANÚNCIO COLOCADO EM PLACA DISPOSTA SOBRE O CORPO DA PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 27/03/2007 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 827/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2005 | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE "FEIRAS DO ROLO" E "FEIRAS DO AUTOMÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 826/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2005 | CRIA O REGISTRO MUNICIPAL DE COMERCIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 696/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2005 | DENOMINA PRAÇA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS SANTO ANTONIO COM VIADUTO 9 DE JULHO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 594/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2005 | DENOMINA EMEF PROF. JOSUÉ DE CASTRO A EMEF VILA PIAUÍ, LOCALIZADA À RUA PEDRO GONÇALVES PARENTE, S/N, NA VILA PIAUÍ, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA, SUB-PRE- FEITURA DE PIRITUBA | Situação não informada pela Casa Lei nº 14396 de 16/05/2007 |
Autoria única |
| PL 593/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2005 | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GESTOR DE HOTELARIA HOSPITALAR", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14177 de 28/06/2006 |
Autoria única |
| PL 586/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2005 | [VTA07] ESTENDE VANTAGENS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AOS PROFESSORES ESTÁVEIS, AOS COMISSIONADOS E ADIMITIDOS NÃO ESTÁVEIS, AOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AOS INSPETORES DE ALUNOS COMISSIONADOS, AOS AUXILIARES DE SECRETARIA COMIS- SIONADOS E AOS DIRETORES DE EQUIPAMENTO SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 560/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO MUNICIPAL PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 454/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/07/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O MUSEU AFRO BRASIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2005 | DENOMINA PRAÇA RAMIREZ FERREIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO À ALTURA DOS NUMEROS 2721 E 2759 DA AV. JOÃO GOULART, NO JARDIM MARIA RITA/ INTERLAGOS - SUBPREFEITURA DE SOCORRO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14273 de 09/03/2007 |
Autoria única |
| PL 389/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2005 | CRIA COMISSÃO PARA COPILAR, SISTEMATIZAR E SINTETIZAR EM UMA CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS LEGAIS TODA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 335/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2005 | DENOMINA EMEF TEREZINHA MOTA DE FIGUEIREDO A EMEF COHAB VALO VELHO, LOCALIZADA À RUA CANTORIAS PAULISTAS, 20 JARDIM SÃO BENTO NOVO, SUB-PREFEITURA DE CAMPO LIMPO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14188 de 17/07/2006 |
Autoria única |
| PL 314/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2005 | ESTABELECE DIREITOS DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLA DECLARADOS ESTÁVEIS E DOS ATE II, ALTERANDO ARTIGOS DA LEI 11.434/93 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 291/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA BÁSICA DE MECÂNICA DE INTERLAGOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 267/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2005 | REGULAMENTA USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14166 de 06/06/2006 |
Autoria única |
| PL 47/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2005 | OBRIGA A PRESENÇA DE DOIS/DUAS ENFERMEIROS/AS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2005 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2005 | REGULAMENTA FÉRIAS DOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2005 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES READAPTADOS PASSANDO A CONSIDERAR PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO ANTERIORMENTE À READAPTAÇÃO COMO PROFESSOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2005 | DENOMINA CEI MARIA DA GLORIA FREIRE LEMOS, O CEI VILA CISPER, LOCALIZADA A RUA AIQUARA, 17 - VILA CISPER - SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14144 de 06/04/2006 |
Autoria única |
| PL 3/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2005 | REVOGA A LEI 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2005 | REVOGA PARCIALMENTE, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2005 | REVOGA A LEI 13.938 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEIÇÃO, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2005 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DO SOFTWARES LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2005 | DENOMINA PRAÇA MILTON HELIODORO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MATEUS JOSÉ PIRES, AUGUSTA REIMBERG, ALTURA DOS NÚMEROS 6 E 7, E FINAL DA RUA DR. PAULO DE BARRO WHITAKER, NO BAIRRO 3ª DIVISÃO DE INTERLAGOS, ANTIGO JD. SATÉLITE II. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14240 de 10/11/2006 |
Autoria única |
| PL 542/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2004 | CRIA O PAC - PROJETO DE APOIO AO CIRCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2004 | [VTA07] MEIA ENTRADA DE PROFESSORES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2004 | ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2004 | INSTITUI A CESTA PEDAGÓGICA, PROGRAMA DE COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCADORES, COMO COMPLEMENTO DE SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 532/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2004 | REGULAMENTA ARTIGO 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E PARÁGRAFO UNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FREQUENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2004 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 8989/79 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2004 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE ESTÍMULO À LEITURA E O ACESSO ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 472/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE PARA USO DOS ESTUDANTES PAULISTANOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO DO POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO DE USO EXCLUSIVO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 422/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2004 | CRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO A CASA DO HIP HOP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 380/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2004 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LÉSBICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 360/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE URNA FÚNEBRE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 358/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2004 | DENOMINA RUA CLEIDENICE SANTOS RIBAS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO (RUA 10), QUE TEM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERO 133 DA RUA JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO,NO JARDIM SANTA BÁRBARA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14150 de 25/04/2006 |
Autoria única |
| PL 349/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2004 | DENOMINA PRAÇA DA VITÓRIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. ANTONIO BARBOSA DA SILVA E RUA LAUZANE, EM INTERLAGOS, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2004 | CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNDO MUNICIPAL DE MUSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2004 | [VTA07] LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 231/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS CEDIDOS PARA INSTALAÇÃO DE CIRCOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2004 | DENOMINA BOSQUE DA LEITURA WALY SALOMÃO O ESPAÇO PUBLICO CHAMADO BOSQUE DA LEITURA SITUADO NA AVENIDA REPUBLICA DO LÍBANO, 1151, NO PARQUE DO IBIRAPUERA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 180/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2004 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE PIERRI LOTTI, DA PRIMEIRA DAS DUAS PRAÇAS ASSIM NOMINADAS NA RUA FIRMINO RODRIGUES DA SILVA, PARA PRAÇA ERCIO BERTAGNOLI, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2004 | INSTITUI A CARTEIRA DE TRANSPORTE PARA PROFESSORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2004 | ISENTA O RECOLHIMENTO DE ISS OS ESPETÁCULOS TEATRAIS, CIRCENSES E EXIBIÇÕES MUSICAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2004 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LAPLACE LOCALIZADA NO BROOKLYN, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, PARA RUA ÍRIS THOMPSON DE CARVALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 909/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2003 | " DENOMINA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA A CEI BARRO BRANCO II B, LOCALIZADA À RUA ANTONIO CARLOS MENDES LOPES, S/N, CIDADE TIRADENTES." | Situação não informada pela Casa Lei nº 14114 de 20/12/2005 |
Autoria única |
| PL 832/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2003 | "VEDA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI ÀS PESSOAS JURÍDICAS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 827/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2003 | " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAUSOLÉU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NOS CEMITÉRIOS DO ARAÇÁ E CAMPO GRANDE." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 818/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2003 | " INSTITUI O ' DIA DA INCLUSÃO DIGITAL' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13897 de 02/09/2004 |
Autoria única |
| PL 777/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | "INSTITUI O DIA DO DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 747/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | " DENOMINA CEI MADRE PAULINA A CEI COHAB BARRO BRANCO II - A, SITUADO À RUA ALEXANDRE DAVIDENKO, 801 - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CIDADE TIRADENTES- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES" | Situação não informada pela Casa Lei nº 14019 de 06/07/2005 |
Autoria única |
| PL 722/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRAVADORA MUNICI- PAL PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 693/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A EDITORA MUNICIPAL PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 672/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "DENOMINA EMEF PLÍNIO MARCOS A EMEF JARDIM PAPAI NOEL, LOCALIZADA À RUA BELÉM, S/N., JARDIM PAPAI NOEL - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13980 de 10/06/2005 |
Autoria única |
| PL 641/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, A RUA PARTICULAR, CADASTRADA COM CEP 04193-050, LOCALIZADA NO CONJUNTO SÍTIO CARAGUATÁ - VILA CRISTINA, SUBPRE- FEITURA DE ITAQUERA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 632/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA, LOCALI- ZADA À RUA VERGUEIRO, 961, PARAÍSO, SUBPREFEITURA DA SÉ." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DA CONSOLAÇÃO, LOCA- LIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUA DA CONSOLAÇÃO E AVENIDA PAULISTA, NA SUBPREFEITURA DA SÉ, PARA GALERIA DA CONSOLAÇÃO HAROLDO DE CAMPOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 617/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2003 | "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ABONAR AS FALTAS DOS FUN- CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO QUANDO OCORRER GREVES DOS TRABALHA- DORES DESSA CATEGORIA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2003 | "DENOMINA EMEI PROF. JOSÉ LA TORRE A EMEI JARDIM ALA- DIM, LOCALIZADA À RUA ANTÔNIO MARCONDES BOETA, S/N., NO JD. ALADIM, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13932 de 23/11/2004 |
Autoria única |
| PL 574/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2003 | [VTA05] DEN. EMEI JOSÉ CORREIA LEITE A EMEI JARDIM AURÉ- LIO, CRIADA PELO DECRETO 43.106 DE 17/04/2003, LOCA- LIZA À RUA ANTONIO PEREIRA DE SÁ, 400 NO JD. AURÉLIO, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 547/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2003 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO 31 DE MARÇO, LOCALI- ZADO NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DOM PEDRO II, NA SUB- PREFEITURA DA SÉ, PARA VIADUTO PRESIDENTE JOÃO GOU- LART." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2003 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ELEVADO COSTA E SILVA PARA ELEVADO SOBRAL PINTO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2003 | "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MATRICULAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 484/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2003 | "DENOMINA CEI GRANDE OTELO A CEI COHAB BARRO BRANCO II - A, SITUADO À RUA ALEXANDRE DAVIDENKO, 801 - CO- ORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CIDADE TIRADENTES - SUBPRE- FEITURA CIDADE TIRADENTES." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 483/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2003 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ATUALMENTE DENO- MINADO RUA IRAMAIA PARA RUA ENG. WALTER NEUMANN, SUB- PREFEITURA DE PINHEIROS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 448/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE COBRAREM TAXAS DE ESTACIONAMENTO DE SEUS CLIENTES USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E/OU COMPRADORES DE BENS E PRODUTOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRA- MENTO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDAN- TES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAU- LO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "DENOMINA EMEF ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - PATATIVA DO ASSARÉ A EMEF JD. LUCÉLIA, LOCALIZADA À RUA ORGA- NIZAÇÃO POPULAR, 1198, VILA NASCENTE - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2003 | "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA- NA DE SÃO PAULO E INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 339/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "ESTENDE O RECESSO ESCOLAR DE JULHO E DEZEMBRO PARA OS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA E QUADRO DE APOIO DOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI- NO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | [VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UNIFORMES AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA PRÊMIO PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CI- DADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 257/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2003 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPENSAR O USO DE CARTÃO EM ZONA AZUL PARA TÁXIS NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS, FARMÁCIAS, PRONTOS-SOCORROS, DELEGACIAS, DEPARTAMEN- TOS MÉDICOS PÚBLICOS, ETC. POR ATÉ UMA HORA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2003 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IM- PLANTAR O PROGRAMA 'NAS TRILHAS DE SAMPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "REGULAMENTA ARTIGO 11, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 9.394/96 - LDB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 43, 45 E 47 DA LISTA DE SEVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "DENOMINA PRAÇA FRANCISCA MARQUES RIBEIRO O LOGRADOU- RO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANTÔNIO ÁL- VARES DA SILVA E AV. FRUTUOSO BARBOSA, NO BAIRRO JD. REPÚBLICA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2003 | REVOGA NA SUA TOTALIDADE O INCISO I, DO ARTIGO 179, DA LEI 8.989/79, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2003 | DENOMINA CEI FREI TITO DE ALENCAR A CEI SANTA ETELVI- NA IV - A, LOCALIZADA À RUA FRANCISCO JOSÉ VIANA, S/N CIDADE TIRADENTES - NAE 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13743 de 15/01/2004 |
Autoria única |
| PL 747/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/12/2002 | "INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O 'DIA DO BAIRRO DE JARDIM PRIMAVERA', E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13605 de 17/06/2003 |
Autoria única |
| PL 746/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/12/2002 | "INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O 'DIA DO BAIRRO DE JARDIM IV CENTENÁRIO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13619 de 14/08/2003 |
Autoria única |
| PL 745/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/12/2002 | "DECLARA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO DO TBC - TEA- TRO BRASILEIRO DE COMÉDIA - RUA MAJOR DIOGO, 315.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 737/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/2002 | "INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO À DEMANDA POR VAGAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 702/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA SEIS, DE RUA OLDACK DIAS GOMES, LOCALIZADO NO RESI- DENCIAL VILELA, DISTRITO DE PARELHEIROS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 701/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | [VTA07] DENOMINA O LOGR. ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA TRÊS, DE RUA STELINO AVELINO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL VILELA, DISTRITO DE PARELHEIROS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 680/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DENOMINA EMEF CARLOS MARIGHELLA A UNIDADE ESCOLAR CONHECIDA COMO EMEF JD. IV CENTENÁRIO, NA AV. RUBENS MONTANARO DE BORBA S/N., JARDIM RÉGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 673/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DOIS, DE RUA IRENE PADOVAN SPADIM, LOCALIZADO NO RE- SIDENCIAL VILELA, DISTRITO DE PARELHEIROS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 624/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2002 | DENOMINA EMEI JOÃO CÂNDIDO A EMEI JARDIM CIPRAMAR, LO CALIZADA À RUA DANIEL ALOMIA, 310 - RESIDENCIAL CO- CAIA - NAE06 - CAPELA DO SOCORRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13610 de 25/06/2003 |
Autoria única |
| PL 610/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2002 | "DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA UM, NO RESIDENCIAL VILELA, DE RUA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL VILELA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2002 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 561/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORA EXTRA AOS PROFISSIO- NAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A IMPLAN- TAR O PROJETO MÚSICA NA CÂMARA, EM PARCERIA COM A CÂ- MARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "DENOMINA PRAÇA JOSÉ VALENTIM BORGES O LOGRADOURO PÚ- BLICO SITUADO ENTRE A RUA LUÍS MENA E A RUA A LOCALI- ZADO NO JARDIM ZILDA, DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "CRIA O SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DA GUAR- DA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "REVOGA A LEI 12.286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀS EMPRESAS QUE EXPLOREM SER- VIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 489/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2002 | "INSTITUI O PMBE - PROGRAMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS ESTUDANTIS, PROGRAMA DE CONSTITUIÇÃO DE ACERVO DE LI- VROS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 488/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2002 | "INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO REGIME DE CICLOS COM PROGRESSÃO CONTI- NUADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 475/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2002 | "AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO DE TRANS- PORTE EM PECÚNIA PARA SUPERVISORES E DIRETORES DE ES- COLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 429/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | [VTA07] INSTITUI A CESTA PEDAGÓGICA, PROGR. DE COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCADORES, COMO COMPLEMENTO DE SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 411/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ES- PORTIVAS E RECREATIVAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E MOTO- RIZADAS PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ENFERMOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 398/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | "DENOMINA EMEI PROFESSORA MARIAZINHA REZENDE FUSARI A EMEI JD. JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA RUA ELDORADO LIN- COLN BERLINK, N. 118, JD. ARPOADOR." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13617 de 11/07/2003 |
Autoria única |
| PL 394/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | "INSTITUI A SEMANA DO ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 365/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "DENOMINA EMEF MÁRIO LAGO A EMEF JD. PAPAI NOEL, LO- CALIZADA NA RUA BELÉM, S/N, JD. PAPAI NOEL, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 363/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO AMARO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA LUÍS DE PINA E AV. ENGE- NHEIRO ALBERTO KUHMAN LOCALIZADO NO JARDIM CRISTINA, DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13580 de 13/05/2003 |
Autoria única |
| PL 360/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DAS EMEFs, EMEFMs, EMEEs E CEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 331/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "DENOMINA EMEI MÁRIO LAGO A EMEI RECANTO CAMPO BELO, LOCALIZADA NA RUA MARCELO BERNADINI, S/N, RECANTO CAMPO BELO - PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 209/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2002 | INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS, PARA AFRO- DESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2002 | "DENOMINA TRAVESSA RUBENS TAVARES DA COSTA O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO À ALTURA DO N. 880 DA RUA PROF. ROLDÃO DE BARROS, JD. REIMBERG - DISTRITO DA CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13508 de 08/01/2003 |
Autoria única |
| PL 164/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2002 | "DENOMINA CEI NICOLAI NICOLAEVICH KOCHERGIN, A CRECHE SÍTIO DAS JABUTICABEIRAS, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DE MORAES, ALTURA DO N. 148, SÍTIO JABUTICABEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13592 de 23/05/2003 |
Autoria única |
| PL 543/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2001 | "INSTITUI O BÔNUS MÉRITO POR FREQÜÊNCIA AOS INTEGRAN- TES DAS CLASSES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2001 | DENOMINA EMEF LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO - GONZAGÃO, A EMEF NOVO PARELHEIROS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROS- CHEL CHRISTI, S/N, JD. NOVO PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13364 de 27/05/2002 |
Autoria única |
| PL 482/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS, PARA AFRO- DESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 462/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2001 | DENOMINA EMEI ARTHUR BAPTISTA DA LUZ, A EMEI INGAÍ, LOCALIZADA NA RUA CUNHA MENDES, 90, JD. INGAÍ NA CIDA DE ADEMAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13366 de 29/05/2002 |
Autoria única |
| PL 461/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2001 | DENOMINA EMEI PROF. MILTON SANTOS A EMEI VILA SÃO JO- SÉ, LOCALIZADA NA RUA VENÂNCIO POLLETTI, S/N, VILA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13354 de 14/05/2002 |
Autoria única |
| PL 460/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2001 | [VTA05] DENOMINA EMEF JORGE AMADO A EMEF LOCALI- ZADA NA RUA GENTIL SCHUNCK ROSHEL, N.101, NOVO PARE- LHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2001 | DENOMINA PRAÇA NASCENTES DO RIO BONITO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO JARDIM COLONIAL, DISTRITO DA CIDA- DE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13452 de 22/11/2002 |
Autoria única |
| PL 408/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2001 | [VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E § ÚNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E- DUCAÇÃO PARA FREQÜENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E DOUTORADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2001 | INSTITUI AUXÍLIO DE TRANSPORTE EM PECÚNIA PARA SUPERVISORES E DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICI- PAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 266/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2001 | [VTA07] MEIA ENTRADA DE PROFESSORES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXI- BIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 254/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2001 | DENOMINA EMEF PROFESSORA LILIANE VERZINI SILVA, CONHE CIDA COMO EMEF PEDRA SOBRE PEDRA, NA RUA FRANCISCO MA RIA MILANI, S/N, NO JD. CIDADE JÚLIA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13528 de 10/03/2003 |
Autoria única |
| PL 241/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2001 | ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3. DO ARTIGO N.4, DA LEI 11.722 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. (REF. REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2001 | [VTA07] DENOMINA CARLOS LAMARCA A EMEI GUANHEMBU, DA RUA NOVA DELHI, S/N, NO JARDIM GUANHEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2001 | DENOMINA EMEI CARLOS MARIGHELLA, CONHECIDA COMO EMEI JARDIM PLANALTO, DA AVENIDA PAULO COSTA RIBEIRO BAS- TOS, S/N, NO JARDIM GUANHEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 227/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2001 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 7. AO ARTIGO 8. DA LEI N. 10.828 DE 4 DE JANEIRO DE 1990, QUE ADAPTA O REGIME DE CON- CESSÕES DE BENEFICIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2001 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SER OFERECIDO GRATUITA- MENTE CURSO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO, DE NÍVEL UNIVERSI TÁRIO, PARA OS FUNCIONÁRIOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO IN- FANTIL E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE AINDA NÃO TENHAM A FORMAÇÃO ACADÊMICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13256 de 28/12/2001 |
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| PL 217/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2001 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ANDRÉ VIEI RA DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA RUBENS MONTANARO DE BORBA, S/N, NO JARDIM SA- TÉLITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2001 | DENOMINA PRAÇA ANTÔNIA PEREIRA DE ALMEIDA AO LOGRADOU RO SITUADO NO FINAL DA RUA DR. WALTER CAMPOS, NO BAIR RO JARDIM CRISTINA, EM VELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13361 de 22/05/2002 |
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| PL 165/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2001 | CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS HOMOSSEXUAIS - GLBT (GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 144/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2001 | DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 106/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2001 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRAMEN- TO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAULO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2001 | [VTA07] ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2001 | INSTITUI A FUNDACAO CENTRO CULTURAL PROF. SERGIO BUAR QUE DE HOLLANDA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2001 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL O PROGRAMA DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO PARA ALUNOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2001 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA CIDADÃ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2001 | DENOMINA PRAÇA RAÍZES DO BRASIL, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO PACAEMBU, DISTRITO SÉ, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13183 de 10/10/2001 |
Autoria única |
| PL 15/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2001 | DENOMINA PRAÇA PROFESSOR SÉRGIO BUARQUE DE HOLLANDA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO PACAEMBU, DIS TRITO SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.