Luiza Erundina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 52/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico, no tratamento e no acompanhamento de pessoas com infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV), bem como os meios para conscientizar a sociedade sobre os mais variados aspectos dessa doença e combater a estigmatização social de pacientes com essa condição. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 131/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, sobre o tema “Mobilidade, Acessibilidade Universal e Direitos Humanos”. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Regulação do mercado de dados e acesso à informação em rede”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Soberania de dados e acesso à informação em rede”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 176/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater A Defesa do Voto Popular. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Legislação Participativa para debater o tema “O Brasil não é mais um país jovem: novos e velhos desafios para o envelhecimento”. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o tema “O Brasil não é mais um país jovem: novos e velhos desafios para o envelhecimento”. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 16/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 71/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no dia 28/5/2024, às 13:30h, para discutir os privilégios do Sistema da Dívida, os graves riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos e a importância das mobilizações do funcionalismo público. | Arquivada desde 29/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente do adoecimento da população de Volta Redonda por conta do desrespeito às normas ambientais e dos processos encaminhados pela CSN/RV contra Alexandre Fonseca por ter publicados estudos e matérias relativas a contaminação do solo, sobre a poluição, sobre morte dentro da empresa e sobre caso de grávidas que são obrigadas a seguirem trabalhando na usina em lugares insalubres dentre outros. | Arquivada desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da politica de reposição salarial do Governo. | Arquivada desde 28/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer realização de reunião de Audiência Pública para debater proposta de emenda à Constituição para a criação do Sistema Único de Mobilidade e da tarifa zero no transporte público. | Arquivada desde 16/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer realização de reunião de Audiência Pública para debater proposta de emenda à Constituição para a criação do Sistema Único de Mobilidade e da tarifa zero no transporte público. | Arquivada desde 24/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/20. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos desafios para o acesso a aposentadoria para as trabalhadoras domésticas. | Arquivada desde 24/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 57/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “Os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA”, a ser realizada em julho de 2022. | Arquivada desde 12/07/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 46/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os retrocessos econômicos, sociais e ambientais durante o Governo Bolsonaro | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022. | Arquivada desde 30/06/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a mineração de urânio e fosfato no Brasil, seus impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 19/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a regulamentação e os mecanismos de financiamento para a efetivação do direito social ao transporte. | Arquivada desde 06/07/2022 | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba, bem como a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região. | Arquivada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a situação dos atingidos pela emergência climática no Brasil, sobretudo pelas últimas enchentes e secas e as necessárias políticas públicas de suporte. | Arquivada desde 03/06/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 80/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer realização de audiência pública acerca do PL 3741/2019, que cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 73/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a crise hídrica em agravo no país e a tramitação da MP 1.055/2021 no Congresso Nacional. | Arquivada desde 06/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19 | Arquivada desde 05/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 113/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Requer realização de audiência pública acerca do PL nº 6.191/2016, que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 64/2021 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a regulamentação e os mecanismos de financiamento para a efetivação do direito social ao transporte. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o significado da Lei da Anistia na história recente do País, ao se completarem 42 anos de sua promulgação. | Arquivada desde 31/08/2021 | Autoria única |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e celebrar a vida e o testemunho de Dom Paulo Evaristo Arns em homenagem ao centenário de seu nascimento. | Arquivada desde 14/09/2021 | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 70/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública sobre Telefonia Móvel proposta no Requerimento 15/2021. | Arquivada desde 01/06/2021 | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 03/05/2021 | Requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos. | Arquivada desde 02/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News. | Arquivada desde 01/06/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer realização de audiência pública com objetivo de apresentar denúncias acerca de criminalização de lideranças indígenas. | Arquivada desde 01/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o transporte público e pandemia. | Arquivada desde 01/05/2021 | Autoria única |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer realização de audiência pública acerca da inclusão da Empresa Brasil de Comunicação – EBC no Plano Nacional de Desestatização. | Arquivada desde 28/06/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 39 |
| REQ 132/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Desafios atuais em relação à garantia de vida das mulheres brasileiras: a dura realidade do femincídio | Arquivada desde 04/12/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 57/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência Pública para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará. | Arquivada desde 07/01/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de audiência pública acompanhada de exposição fotográfica sobre os 50 anos da morte de Carlos Marighella, completados no dia 4 de novembro. | Arquivada desde 07/11/2019 | Autoria única |
| REQ 98/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de audiência para discutir os cortes de bolsas no CNPQ e os novos critérios de concessão de bolsas de pós-graduação anunciado pelo MEC. | Arquivada desde 28/08/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 87/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor. | Arquivada desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional". | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer a realização de seminário, no Estado de São Paulo, da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, destinado a debater o prolongamento da Linha 13 - Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), até os terminais do aeroporto internacional de Guarulhos e a extensão até o bairro de Bonsucesso/Pimentas, em Guarulhos/SP. | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Requer a realização de audiência pública desta comissão sobre o desmonte da educação pública, caracterizado por cortes orçamentários e perseguição política dos profissionais da educação. | Arquivada desde 08/08/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a analisar os impactos do Decreto nº 9.974, de 14 de maio de 2019, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior. | Arquivada desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 151/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019). Recaredo Galvez - cientista político e pesquisador da Fundación Sol - Chile | Arquivada desde 14/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 108/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 107/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 106/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater PL 519/2015 Dispõe sobre as sociedades cooperativas. | Arquivada desde 19/06/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelos requerimentos 5/2019 e 19/2019. | Arquivada desde 09/05/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 13/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a liberdade de cátedra. | Arquivada desde 07/06/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSAB | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimento sobre o Ofício Circular nº. N2 1/2019/CC/ de 08 de março de 2019 por ele encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente sugerindo a "extinção, adequação ou fusão de colegiados" daquele ministério e outros. | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada desde 17/04/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 293/2018 Câmara dos Deputados | 17/05/2018 | "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Empresa Brasil de Comunicação". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 256/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 633/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018. | Arquivada desde 01/11/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 245/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Liberdade de Expressão no Brasil". | Arquivada desde 04/10/2017 | Autoria única |
| REQ 225/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para tratar da situação da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos)". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 13/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 12/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 11/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 10/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 9/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 8/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 7/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 6/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 5/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 4/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 3/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 36/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o impacto das novas medidas políticas e econômicas para a situação das mulheres. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para tratar da violação dos direitos humanos quando da prisão do Sr. Marco Aurélio Flores. | Arquivada desde 01/06/2016 | Autoria única |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. | Arquivada desde 18/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 30/2015 Câmara dos Deputados | 24/08/2015 | Solicita realização de audiência pública, em conjunto entre as comissões CLP e CFT, com a finalidade de debater as experiências dos bancos populares e do sistema de microcrédito como forma de inclusão social, inclusive para instrução do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2007. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer realização de audiência pública objetivando debater a regulação da terceirização pela Administração Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2015 - CLP objetivando realizar audiência pública para debater a regulação da terceirização pela Administração Pública, inclusive definindo a inclusão de participantes. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos da implementação da lei resultante do PL nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, sobre a classe trabalhadora e a economia do país. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 332/2014 Câmara dos Deputados | 07/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411, de 2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 115/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8243 de 2014). | Arquivada desde 10/04/2017 | Autoria única |
| REQ 322/2014 Câmara dos Deputados | 30/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a conservação e o uso de Recursos Genéticos no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 72/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação de igrejas durante a ditadura militar. | Arquivada desde 23/04/2014 | Autoria única |
| REQ 311/2014 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da mídia pública no Brasil. | Arquivada desde 20/05/2014 | Autoria única |
| REQ 100/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS | Arquivada desde 28/05/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 188/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 782, de 2012. | Arquivada desde 29/10/2013 | Autoria única |
| REQ 176/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a doação dos bens reversíveis às empresas de telecomunicações e o fim do regime público. | Arquivada desde 07/05/2013 | Autoria única |
| REQ 118/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| REQ 146/2012 Câmara dos Deputados | 03/09/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. | Arquivada desde 20/11/2012 | Autoria única |
| REQ 1/2006 Câmara dos Deputados | 01/06/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5234-A, de 2005, com a presença dos Srs. PAULO MARQUES, Coordenador do Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte/MJ, JOSÉ GREGORI, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos/SP e CARLOS NICODEMUS, Coordenador-Executivo do Projeto Legal/RJ. | Arquivada desde 01/06/2006 | Autoria única |
| REQ 5/2006 Câmara dos Deputados | 22/05/2006 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a situação das parteiras tradicionais. | Arquivada desde 24/05/2006 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4/2006 Câmara dos Deputados | 22/05/2006 | Solicita anuência do plenário para realização, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário Nacional sobre “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” | Arquivada desde 24/05/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater o PL 2.845/03 que institui o "Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos". | Arquivada desde 21/09/2005 | Autoria única |
| REQ 183/2004 Câmara dos Deputados | 21/10/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural para debater o tema: "Pesquisa em Células-Tronco e Organismos Geneticamente Modificados - OGMs". | Arquivada desde 10/11/2004 | Autoria única |
| REQ 164/2004 Câmara dos Deputados | 24/05/2004 | "Requer a realização de Audiência Pública para instruir essa Comissão sobre a função, o funcionamento, os procedimentos e o desempenho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, relacionado à área de ciência e tecnologia " | Arquivada desde 02/06/2004 | Autoria única |
| REQ 17/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar essa Comissão sobre o debate relativo à Reforma Política. | Arquivada desde 13/04/2004 | Autoria única |
| REQ 22/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. | Arquivada desde 14/08/2003 | Autoria única |
| REQ 10/2003 Câmara dos Deputados | 01/04/2003 | Requer a realização de uma Audiência Pública para ouvir os dirigentes do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) sobre aplicação dos recursos orçamentários oriundos de Emenda desta Comissão | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 9/2003 Câmara dos Deputados | 01/04/2003 | Requer a realização de uma Audiência Pública para ouvir os meninos do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) sobre como vêem a aplicação da legislação e programas governamentais referentes aos direitos das crianças e adolescentes | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 9/2003 Câmara dos Deputados | 28/03/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. | Arquivada desde 02/04/2003 | Autoria única |
| REQ 7/2003 Câmara dos Deputados | 28/03/2003 | Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 40/02, que propõe alteração da Lei n.º 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia. | Arquivada desde 30/04/2003 | Autoria única |
| REQ 9/2002 Câmara dos Deputados | 05/12/2002 | Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão nº 40/02, que propõe alteração da Lei nº 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia | Arquivada desde 30/04/2003 | Autoria única |
| REQ 6/2002 Câmara dos Deputados | 20/06/2002 | Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 17/01 que regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário | Arquivada desde 26/06/2002 | Autoria única |
| REQ 5/2002 Câmara dos Deputados | 18/06/2002 | Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 49/02 que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde e dá outras providências | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| REQ 8/2002 Câmara dos Deputados | 21/03/2002 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 4.835/01. | Arquivada desde 03/04/2002 | Autoria única |
| REQ 68/2001 Câmara dos Deputados | 14/11/2001 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 4.835/01. | Arquivada desde 28/11/2001 | Autoria única |
| REQ 35/2001 Câmara dos Deputados | 15/08/2001 | Requer realização de Audiência Pública para analisar o Acordo de Slvaguardas Tecnológicas, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, Maranhão. | Arquivada desde 29/08/2001 | Autoria única |
| REQ 3/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | requerendo Audiência Pública para debater acerca do Conselho de Comunicação Social. | Arquivada desde 04/04/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.