Luiza Erundina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 707/2026 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Requer informações sobre o alegado não fornecimento de hidrocortisona, no âmbito do SUS, segundo especialistas do assunto, para o tratamento da Hiperplasia Adrenal Congênita, e sobre a Chamada Pública n° 86/2025 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que realiza consulta pública acerca desse medicamento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 3639/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a incorporação da vacina contra o herpes-zóster pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 2572/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/10/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 2486/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde providências para a disponibilização gratuita de vacina contra o herpes-zóster na rede pública de saúde, para pessoas com 50 anos de idade ou mais e imunossuprimidos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/10/2023 | Autoria única |
| RIC 1597/2023 Câmara dos Deputados | 02/06/2023 | Requer informações a Sra. Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a situação da página da Comissão Nacional da Verdade na rede social Facebook. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 371/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer ao Ministério das Comunicações informações sobre os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira em recente viagem do Senhor Ministro Juscelino dos Santos Rezende Filho à cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 370/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações detalhadas sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Sr. Juscelino Filho para viagem à cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 611/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 379/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no Estado de Sergipe, por policiais da Polícia Rodoviária Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 378/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 341/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 183/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 98/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre medidas para a preservação, na integralidade, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que se encontra sob a guarda do respectivo Ministério | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 97/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União a respeito da participação do órgão que dirige em processo judicial recente que comprometeu a integridade do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 51/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da viagem do Presidente da República e sua comitiva a Moscou (Rússia), onde se reuniu com o Presidente russo Vladimir Putin. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 48/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, informações e documentos referentes à viagem da comitiva brasileira à Hungria. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 35/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 34/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informações a respeito do processo de mudança na estrutura administrativa interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 26/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1257/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 791/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| RIC 270/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquéritos para investigar autores de outdoors com críticas ao Governo Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 253/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações e documentos referentes à comitiva brasileira a Israel em março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 233/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| RIC 167/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da mudança de posição do Ibama sobre a vazão de água a ser liberada na Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| RIC 67/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita ao Ministro da Cidadania informações acerca das eventuais alterações na operacionalidade do cadastramento de beneficiários de programas sociais no CadÚnico, bem como os detalhamentos sobre as mudanças no papel dos municípios neste processo. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 33/2021 Câmara dos Deputados | 19/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1695/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações quanto às medidas tomadas em relação às tentativas de compra de terras brasileiras por estrangeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1674/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer ao Ministro Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1617/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações acerca da revogação de portarias relacionadas à saúde mental. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1594/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1593/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1592/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1591/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1590/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 1472/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GENERAL AUGUSTO HELENO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 1470/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 1392/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas às possíveis interferências dos órgãos de inteligência do Governo nas investigações contra o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1353/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à desautorização do Presidente da República à compra de milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pela parceria Butantan-Sinovac/Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1349/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações acerca de iniciativas do Governo Federal para acabar com o aumento real do piso salarial do professor | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1348/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre processos administrativos disciplinares denunciados como perseguição política na Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1332/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o uso da TV Brasil para a promoção pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 24 |
| RIC 1263/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| RIC 1156/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 1096/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à abertura de escritório nos Estados Unidos da América voltado para a compra de equipamentos de segurança pública, armas, munições, uniformes e veículos de transporte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1038/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquérito para investigar a página “Sleeping Giants Brasil”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 1037/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a seu pronunciamento na XIX Reunião Ministerial do Grupo de Lima. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 1015/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requerem do Ministério das Comunicações, informações sobre contratos firmados com a empresa Google para a divulgação de propaganda, monitoramento de redes e outros serviços de acesso e divulgação de informações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 967/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas às Portarias no 46 - COLOG, de 18 de março de 2020; 60- COLOG, de 15 de março de 2020; 61- COLOG, de 15 de março de 2020.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 966/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Braga Neto, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 958/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 957/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 956/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 955/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o acordo com a Mineradora Vale para a destinação dos recursos das multas decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 946/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o envolvimento de oficiais do Exército em desvio ilegal de armas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 892/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação deste Ministério na investigação, de caráter sigilosa e ilegal, contra um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e professores universitários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 879/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, acerca da descontinuidade do financiamento da Epicovid-19, pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas - UFPel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 851/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 786/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer do Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes às denúncias do ex-Ministro Luiz Henrique Mandetta acerca da prática do Ministério de esconder projeções sobre a pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 779/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, acerca das doações de armas e munições efetuadas pela Polícia Rodoviária Federal a municípios do estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| RIC 698/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 697/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 600/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre as políticas de acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres no contexto da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 587/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre a atuação da Marinha do Brasil em relação à Barragem do Rio dos Macacos e a comunidade quilombola daquele local. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 574/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer ao Chefe Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre a atuação da Assessoria Especial do Presidente da República e sistema de informações pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 531/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Solicita ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos editais nºs 9, 11 e 12 de 2020 publicados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 511/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal relativas às possíveis interferências na investigação envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 502/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requerem informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação dos povos indígenas no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 500/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca da nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para o cargo de Diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 474/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca das avaliações e pareceres técnicos que embasam a decisão de manter o cronograma do ENEM 2020, em plena vigência da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 425/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Requer, ao Sr. Ministro da Cidadania, informações acerca do processo nº 71000.062375.2019-20, envolvendo a Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 400/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita, novamente, ao Ministério de Relações Exteriores informações e documentos acerca do tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações do RIC 68/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 377/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Nelson Teich, referentes ao sistema de notificação da incidência do novo coronavírus em território nacional, assim como à aquisição, distribuição e processamento de testes, equipamentos de proteção individual e ventiladores pulmonares para tratamento da COVID19; bem como o gerenciamento da totalidade dos leitos hospitalares da rede pública e privada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 346/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre o planejamento para enfrentamento ao Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 335/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da expulsão de comunidades quilombolas de Alcântara e outras implicações da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 de sua autoria. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 331/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da repatriação de brasileiros, fechamento de fronteiras e relações com organismos internacionais e outros Estados no contexto da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 220/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos entendimentos estabelecidos entre o MEC e a Florida Christian University - FCU. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 183/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 182/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 116/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca de procedimento administrativo aberto em desfavor de professores da UFF (Universidade Federal Fluminense). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 107/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, informações relativas à conclusão das investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 68/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas ao tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 67/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a revelação de dados sigilosos por meio de empresas contratadas pelo programa Clube de Descontos, elaborado pelo referido órgão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 19/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações relativas à Lista de Procurados Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 1858/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da reunião realizada em Brasília com infratores ambientais para debater questões relacionadas à reserva Extrativista Chico Mendes (AC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1762/2019 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1749/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1748/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1746/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1622/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação ao recente Golpe de Estado na Bolívia | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1539/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo de consulta pública do Programa "Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se" e de mudança no comando da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 1538/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Sr. Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty, apenas quatro dias depois de ser nomeado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1480/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Min. Onyx Lorenzoni, informações sobre a proposta de revisão da Consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1479/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as exonerações de servidores das coordenações da Fundação Nacional do Índio/FUNAI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 1478/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1477/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a proposta de revisão da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1464/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 1414/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1413/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia e sobre a recusa de apoio dos Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1412/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca de viagens internacionais do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1411/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações acerca da implementação da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, 12 de julho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1368/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca do Projeto Barão de Rio Branco como plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1232/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e sobre a posição deste Ministério sobre as ditaduras no Brasil e no Chile | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 1231/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca das posições do Brasil em relação a gênero, saúde sexual e reprodutiva, assim como em relação ao sigilo sobre instruções a delegações sobre estes temas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 1097/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento e da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais, bem como informações que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 682/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 783/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da exploração de salineiras no Rio Grande do Norte em áreas de preservação permanente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 689/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 688/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Fernando Moro, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 687/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita à Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 686/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 685/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 682/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento em áreas protegidas na Amazônia e a redução da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 681/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo Fundo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 654/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 652/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 651/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 650/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 610/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos impactos da Reformada Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 579/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 578/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 577/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 576/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 575/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 461/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2019, pela Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre as mudanças no Regimento Interno da Comissão de Anistia e sobre a iniciativa de revisão dos processos de anistia já analisados e aprovados pela Comissão". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 414/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 413/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 412/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 406/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 398/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 368/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 339/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 338/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar de 64, veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República, no dia 31 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 315/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 278/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 11/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 3765/2018 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, em complemento à resposta anteriormente apresentada por este Ministério, sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3686/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos sobre a emenda impositiva nº 36110020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2991/2017 Câmara dos Deputados | 14/06/2017 | Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 2637/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de medicamentos de tratamento em nefrologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1783/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer informação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre despesas federais e respectivas destinações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 274/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer informação do Ministro de Estado da Fazenda sobre a tributação e impacto, para as contas externas, da distribuição de lucros e dividendos e da remessa de lucro ao exterior pelas empresas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4277/2014 Câmara dos Deputados | 02/06/2014 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Lei Federal n° 11.104, de 21 de março de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3840/2013 Câmara dos Deputados | 08/11/2013 | Requer informações acerca dos procedimentos de renovação de concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Belo Horizonte, especialmente em relação à situação fiscal da empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3181/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2699/2012 Câmara dos Deputados | 03/12/2012 | Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca dos documentos relacionados à invasão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, por tropas do Exército, na greve de 1988. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2967/2008 Câmara dos Deputados | 10/06/2008 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações referentes a eventual benefício a ser concedido à empresa Kia Motors. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2602/2008 Câmara dos Deputados | 27/03/2008 | Solicita informação ao Ministro das Comunicações sobre o andamento do Aviso de Habilitação nº 03/2006 para Rádios Comunitárias no Município de São Paulo, notadamente no que diz respeito à atuação do Ministério na promoção do entendimento entre as entidades habilitadas, na verificação do caráter comunitário de determinadas rádios, bem como os critérios para a escolha final dessas rádios, dentre outras informações. | Arquivada desde 02/07/2008 | Autoria única |
| RIC 1741/2007 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre alegada fraude de seguradora na indenização de sinistros automobilísticos. | Arquivada desde 26/03/2008 | Autoria única |
| RIC 213/2007 Câmara dos Deputados | 28/03/2007 | Solicita informações ao Ministro da Comunicações sobre os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Decreto Presidencial de 26 de novembro de 2004 com a finalidade de analisar a situação de radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos e outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema. | Arquivada desde 07/07/2008 | Autoria única |
| RIC 166/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Solicita ao Ministério das Comunicações informações referentes à mudança de controle da Central Nacional de Televisão (CNT). | Arquivada desde 07/07/2008 | Autoria única |
| RIC 137/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a regularidade das condições de instalação e de operação das Estações Rádio Base de telefonia celular no município de São Paulo. | Arquivada desde 04/07/2007 | Autoria única |
| RIC 4150/2006 Câmara dos Deputados | 06/12/2006 | Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do registro concedido ao produto denominado H2OH. | Arquivada desde 27/02/2007 | Autoria única |
| RIC 4288/2002 Câmara dos Deputados | 27/03/2002 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, para que este, ouvido o Banco Central do Brasil, preste informações referentes à movimentação das contas de bancos do exterior "não residentes" (CC5). | Arquivada desde 03/06/2002 | Autoria única |
| RIC 3913/2001 Câmara dos Deputados | 31/10/2001 | Solicita ao Ministério de Ciência e Tecnologia informação sobre proposta da Embraer à Agência Espacial Brasileira para a fabriação de componente para a Estação Espacial Internacional. | Arquivada desde 06/12/2001 | Autoria única |
| RIC 2638/2000 Câmara dos Deputados | 14/11/2000 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A RESPEITO DE PAGAMENTO DE ESTIPÊNDIOS A INSTITUIÇÕES E RESPECTIVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, A PARTIR DE OUTUBRO/91. | Arquivada desde 15/01/2001 | Autoria única |
| RIC 2412/2000 Câmara dos Deputados | 02/08/2000 | Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a contratação de escritório de advocacia para acompanhar os processos trabalhistas da ELETRONORTE. | Arquivada desde 11/09/2000 | Autoria única |
| RIC 1473/1999 Câmara dos Deputados | 16/11/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Especial de Treinamento - PET. | Arquivada desde 31/01/2000 | Autoria única |
| RIC 1439/1999 Câmara dos Deputados | 10/11/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Defesa a respeito do elevado preço cobrado pelo uso do estacionamento de veículos no Aeroporto de Cumbica, localizado na Cidade de Guarulhos. | Arquivada desde 04/01/2000 | Autoria única |
| RIC 1181/1999 Câmara dos Deputados | 12/08/1999 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕE, A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES. | Arquivada desde 04/06/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1104/1999 Câmara dos Deputados | 23/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre violência contra jornalistas brasileiros. | Arquivada desde 21/10/1999 | Autoria única |
| RIC 1103/1999 Câmara dos Deputados | 23/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro de Projetos Especiais sobre a participação do Brasil no programa da Estação Espacial Internacional - ISS. | Arquivada desde 20/08/1999 | Autoria única |
| RIC 1102/1999 Câmara dos Deputados | 23/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre aumento da pobreza mundial e sua relação com as políticas econômicas do FMI. | Arquivada desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RIC 1101/1999 Câmara dos Deputados | 23/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o aumento da pobreza mundial e sua relação com as políticas econômicas do FMI — Fundo Monetário Internacional. | Arquivada desde 29/12/1999 | Autoria única |
| RIC 1046/1999 Câmara dos Deputados | 15/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o número de óbitos decorrentes de lipoaspiração no Brasil. | Arquivada desde 03/02/2000 | Autoria única |
| RIC 1045/1999 Câmara dos Deputados | 15/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o aumento no buraco da camada de ozônio e as alterações climáticas no Sudeste do País. | Arquivada desde 11/10/1999 | Autoria única |
| RIC 1044/1999 Câmara dos Deputados | 15/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a participação do Brasil no programa da Estação Espacial Internacional (ISS). | Arquivada desde 13/09/1999 | Autoria única |
| RIC 1043/1999 Câmara dos Deputados | 15/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as aplicações dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, geridas pela CEF. | Arquivada desde 03/09/1999 | Autoria única |
| RIC 1009/1999 Câmara dos Deputados | 10/06/1999 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES NO PAIS, EM ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE AIDS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 226/1999 Câmara dos Deputados | 24/03/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a reestruturação do INSS, no tocante a eventual extinção do Serviço Social. | Arquivada desde 10/08/2000 | Autoria única |
| RIC 150/1999 Câmara dos Deputados | 11/03/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social para que, no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar, preste esclarecimentos sobre a contribuição adicional dos aposentados do Banco do Nordeste. | Arquivada desde 29/12/1999 | Autoria única |
| RIC 123/1999 Câmara dos Deputados | 09/03/1999 | Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o corte de verbas para crianças e adolescentes em atividade escolar. | Arquivada desde 15/10/1999 | Autoria única |
| RIC 122/1999 Câmara dos Deputados | 09/03/1999 | Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre o corte de verbas para programas de assistência social. | Arquivada desde 14/06/2000 | Autoria única |
| RIC 121/1999 Câmara dos Deputados | 09/03/1999 | Requerimento de informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre o corte de verbas para distribuição de cestas básicas. | Arquivada desde 20/04/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.