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Requerimento (REQ) · 411 no total

Luiza Erundina

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 802/2025 Câmara dos Deputados 11/03/2025 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2025, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 4621/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Requer a coautoria do Requerimento de Prejudicialidade nº 4.499/2024. Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 1529/2022 Câmara dos Deputados 21/11/2022 Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/12/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 14/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer que seja convidado o Historiador Carlos Fico e o Advogado Fernando Augusto Fernandes, para que compareça a esta Comissão de Direitos Humanos para expor os principais achados relacionados aos áudios do Superior Tribunal Militar sobre o protocolo de tortura utilizado nos porões da ditadura. Arquivada desde 01/02/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 602/2022 Câmara dos Deputados 20/04/2022 Requer o comparecimento do Presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), SR. GUILHERME SERRANO, para que preste esclarecimentos sobre a ausência de novos concursos públicos e reposição salarial e melhores condições de trabalho para as trabalhadoras e trabalhadores do INSS. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 17
REQ 122/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer encaminhamento de solicitação de informações à Excelentíssima Presidenta do Tribunal de Contas da União, Sra. Ministra Ana Arraes. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 119/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Programa Bolsa Permanência e seus impactos sobre estudantes indígenas e quilombolas Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 1633/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Requer a coautoria do Requerimento 1615/2021, de autoria dos Deputados Leonardo Monteiro e Bohn Gass, que “Requer a realização de Sessão Solene em rememoração aos 42 anos da aprovação da Lei da Anistia”. Tramitação Finalizada desde 20/08/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 61
REQ 88/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 5
REQ 84/2021 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Requer a realização de audiência pública sobre regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1203/2021 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 18
REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 42ª assinatura de 51
REQ 872/2021 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PDL nº 176/2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 843/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 44/2021 Câmara dos Deputados 22/04/2021 Requer realização de audiência pública para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia de COVID-19. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 766/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 39ª assinatura de 47
REQ 33/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos efeitos do Decreto 9.831/2019 para o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 32/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Requer aprovação de Moção de solidariedade a Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação da População Indígena do Brasil - APIB. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 620/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 Arquivada desde 29/03/2021 Coautoria — 26ª assinatura de 49
REQ 16/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer realização de audiência pública para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu órgãos colegiados de Participação Popular e seus impactos para o processo democrático. Arquivada desde 24/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 389/2021 Câmara dos Deputados 05/03/2021 Solicita inclusão de assinatura a indicação de Liderança Minoria/Oposição. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 386/2021 Câmara dos Deputados 05/03/2021 Requer a adição de coautorias ao PDL nº 104 de 2021. Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 314/2021 Câmara dos Deputados 26/02/2021 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1267 de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 17
REQ 238/2021 Câmara dos Deputados 19/02/2021 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2021. Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 237/2021 Câmara dos Deputados 19/02/2021 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2021. Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 236/2021 Câmara dos Deputados 19/02/2021 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2021. Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 235/2021 Câmara dos Deputados 19/02/2021 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2021. Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 184/2021 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 Coautoria — 28ª assinatura de 46
REQ 13/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer o envio de convite ao Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras, para que preste esclarecimento ao Plenário da Câmara dos Deputados, quando do retorno dos trabalhos. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/04/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 2.508/2020. Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 11/2021 Câmara dos Deputados 03/02/2021 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.267/2020. Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 3010/2020 Câmara dos Deputados 22/12/2020 Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020. Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 2842/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requeremos a inclusão de novas Coautorias ao Requerimento 2689/2020 Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 21
REQ 2699/2020 Câmara dos Deputados 13/11/2020 Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 27
REQ 2693/2020 Câmara dos Deputados 12/11/2020 Requer a coautoria do requerimento nº 2677/2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 2576/2020 Câmara dos Deputados 16/10/2020 Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2508/2020 Tramitação Finalizada desde 04/11/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 2559/2020 Câmara dos Deputados 14/10/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 4912, de 2020, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais”. Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2480/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PDL listado abaixo, que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL nesta casa, sendo eles: David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Ivan Valente(PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ). Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 2479/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL 1694 de 2020, que tem a Deputada Federal Talíria Petrone como primeira autora, que "Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário". Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 2477/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PDL listado abaixo, que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL nesta casa, sendo eles: David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Ivan Valente(PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ). Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 2398/2020 Câmara dos Deputados 17/09/2020 Requer a inclusão de coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Projeto de Lei nº 1665, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 53
REQ 2332/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 2286/2020 Câmara dos Deputados 31/08/2020 Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 2223/2020 Câmara dos Deputados 21/08/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao Requerimento 2159/2020. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 2218/2020 Câmara dos Deputados 21/08/2020 Requer, ouvido o Plenário desta Casa, o envio de convite à Susana Cordeiro Guerra para, na qualidade de Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, depor sobre o eventual adiamento do Censo 2020 para 2022. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 2209/2020 Câmara dos Deputados 20/08/2020 Requer coautoria ao Requerimento nº 2159/2020, de autoria da Dep. Fernanda Melchionna e OUTROS. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2203/2020 Câmara dos Deputados 20/08/2020 Requer coautoria ao REQ 2159/2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 2201/2020 Câmara dos Deputados 20/08/2020 Requer a coautoria no Requerimento nº 2159, de 2020 Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2197/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2159, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2189/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer a coautoria do requerimento 2159-20 Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2185/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer a coautoria do Requerimento 2159/20. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 39ª assinatura de 41
REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 15
REQ 2079/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 2078/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 2051/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.765/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 15
REQ 1933/2020 Câmara dos Deputados 24/07/2020 Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2020. Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1917/2020 Câmara dos Deputados 22/07/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional". Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 1857/2020 Câmara dos Deputados 15/07/2020 Requerimento de coautoria a PDL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 16/07/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 1856/2020 Câmara dos Deputados 15/07/2020 Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 20/07/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 1796/2020 Câmara dos Deputados 08/07/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2762/2020. Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1763/2020 Câmara dos Deputados 06/07/2020 Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 22
REQ 1758/2020 Câmara dos Deputados 06/07/2020 Requer inclusão como coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 1665/2020, de autoria dos deputados Ivan Valente e Luiza Erundina. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1748/2020 Câmara dos Deputados 02/07/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 1.665/2020, de autoria do Deputado Ivan Valente. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1738/2020 Câmara dos Deputados 02/07/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 1665/2020, de autoria do Deputada Federal Ivan Valente (PSOL/SP) e da Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).". Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1737/2020 Câmara dos Deputados 02/07/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 1665, de 2020, de autoria do Deputado Federal Ivan Valente e da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1736/2020 Câmara dos Deputados 01/07/2020 Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020. Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 1609/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Solicitamos a inclusão de coautorias ao PDL 278/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este Requerimento. O PDL 278/2020 Susta os efeitos da Portaria Nº 545, DE 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 1554/2020 Câmara dos Deputados 15/06/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020 Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 1539/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1507/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2968/2020, que tem as Deputada Federais Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Luiz Erundina como autoras principais, e que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.". Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1506/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2477/2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, e que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde". Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1492/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 1487/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 17
REQ 1483/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1479/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 2.968/2020 Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1478/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 1473/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1469/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer o comparecimento do Sr. Eduardo Pazuello, Ministro interino da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca dos motivos da exoneração do corpo técnico da Coordenação de Saúde das Mulheres, da Coordenação-Geral de Ciclos da Vida e da revogação da nota técnica 16/2020 .COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, que visava garantir o acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva em tempos da pandemia da COVID-19. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 1466/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020. Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 1463/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2968/2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1462/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1461/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 1431/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 1424/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 74
REQ 1413/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei 2968/2020. Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1411/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a coautoria do PL 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1407/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Solicitamos a inclusão de co-autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) no Projeto de Lei 1267/2020, de autoria da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 1406/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus) Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 1394/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 1384/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.805/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 1376/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que "Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 1373/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2508 de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 1357/2020 Câmara dos Deputados 01/06/2020 Requer a coautoria do PL 2762/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial". Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1354/2020 Câmara dos Deputados 01/06/2020 Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1342/2020 Câmara dos Deputados 29/05/2020 Requer coautoria do PL nº 2.508/2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 1332/2020 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 1293, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que "Requer a aprovação de moção de repúdio aos constantes e violentos ataques que os profissionais de imprensa de todo o país vêm sofrendo no desempenho da função". Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 1331/2020 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 1293, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que "Requer a aprovação de moção de repúdio aos constantes e violentos ataques que os profissionais de imprensa de todo o país vêm sofrendo no desempenho da função". Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1324/2020 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1323/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2805/2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1310/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 1293, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que “Requer a aprovação de moção de repúdio aos constantes e violentos ataques que os profissionais de imprensa de todo o país vêm sofrendo no desempenho da função.”. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 1302/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Requer a coautoria no Requerimento nº 1293, de 2020, Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1300/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Requer subscrição ao Requerimento n. 1.293/2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 1297/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n° 2508/2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 51ª assinatura de 62
REQ 1266/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer co-autoria no PL 2.508 de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1217/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer coautoria do PL nº 1075/2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 24
REQ 1207/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 24
REQ 1179/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer coautoria do PL nº 1142/2020. Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 23
REQ 1170/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020 Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 27
REQ 1159/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 21
REQ 1154/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020. Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 32
REQ 1149/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1142/2020. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 19
REQ 1147/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 1142/2020. Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 18
REQ 1122/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020. Tramitação Finalizada desde 14/05/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 26
REQ 1107/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1142, de 2020, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide conforme anuência da autora. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 19
REQ 990/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.472, de 2020, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bonfim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).”. Arquivada desde 08/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 918/2020 Câmara dos Deputados 04/05/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 756, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que "Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre os impedimentos e entraves para o pagamento da Renda básica emergencial em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil e, ainda, sobre o recuo do Governo Federal no pagamento antecipado da segunda parcela do auxílio". Tramitação Finalizada desde 13/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 917/2020 Câmara dos Deputados 04/05/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 782, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que "Requer o comparecimento do ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as tentativas, por parte do Presidente da República, de obstrução das investigações conduzidas pela Polícia Federal". Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 911/2020 Câmara dos Deputados 04/05/2020 Requer o comparecimento do recém nomeado Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Rolando Alexandre de Souza , para prestar os devidos esclarecimentos sobre seu plano de trabalho frente à Polícia Federal, em meio á gravissima crise sanitaria de escala global provocada pelo COVID-19. Arquivada desde 29/12/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 899/2020 Câmara dos Deputados 04/05/2020 Requer o comparecimento do Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o ato de cunho antidemocrático realizado em frente ao Palácio do Planalto. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 824/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Requer o comparecimento do Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Sr. Bruno Bianco, para prestar esclarecimento sobre a fila de 200 mil pessoas para receber o seguro-desemprego, em plena crise pandêmica no Brasil. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/07/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 823/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 806, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que "Requer o comparecimento do recém nomeado Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para prestar esclarecimentos imediatos sobre o plano de atuação à frente deste Ministério diante das graves denúncias de obstrução e interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Federal por parte do Presidente da República". Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 819/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”. Tramitação Finalizada desde 04/05/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 321/2018 Câmara dos Deputados 27/11/2018 Requer a substituição de convidado para a audiência pública destinada a discutir o PL nº 3.894, de 2000, sobre a publicidade e propaganda dos 3 Poderes, tema do Requerimento nº 120, de 2015. Arquivada desde 06/12/2018 Autoria única
REQ 318/2018 Câmara dos Deputados 21/11/2018 "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16". Arquivada desde 28/11/2018 Autoria única
REQ 111/2018 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Requer a realização de diligência ao Hospital Universitário da USP. Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 315/2018 Câmara dos Deputados 23/10/2018 Requer a realização de nova audiência pública para debater os impactos, nos mercados brasileiros de telecomunicações e de audiovisual, da aquisição, nos Estados Unidos da América, da Time Warner pela AT&T. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 167/2018 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as ações de apoio à UFRJ para a reconstrução do Museu Nacional e as medidas que estão sendo tomadas para ampliar a segurança dos demais museus e centros de patrimônio brasileiros. Arquivada desde 06/11/2018 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 93/2018 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Requer realização de oitiva da Senhora Bruna Silva, mãe de Marcus Vinícius, 14 anos, assassinado no Complexo da Maré em 20 de junho. Arquivada desde 04/07/2018 Autoria única
REQ 92/2018 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça com a finalidade de definir uma agenda de atividades, avaliar a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a situação atual da Comissão de Anistia. Arquivada desde 04/07/2018 Autoria única
REQ 21/2018 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Requer a realização de Seminário em São Paulo-SP para subsidiar o debate relativo à PEC 383/2017. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 204/2018 Câmara dos Deputados 22/05/2018 Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar da violência do Estado contra jovens pobres e negros, à luz do documentário "Nossos Mortos Têm Voz". Arquivada desde 06/06/2018 Primeira assinatura de 2
REQ 69/2018 Câmara dos Deputados 22/05/2018 Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.065/2016 e seus apensados, que tipificam movimentos sociais e protestos como terrorismo. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 66/2018 Câmara dos Deputados 18/05/2018 Requer a constituição da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 55/2018 Câmara dos Deputados 16/05/2018 Requer a realização de mesa de debates, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, na cidade de São Paulo, para debater a situação das ocupações urbanas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 194/2018 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Requer a realização do 15º Seminário LGBT. Arquivada desde 06/06/2018 Primeira assinatura de 4
REQ 258/2017 Câmara dos Deputados 03/10/2017 Requer a retirada de proposição Arquivada desde 09/10/2017 Autoria única
REQ 161/2017 Câmara dos Deputados 26/09/2017 Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018. Arquivada desde 25/10/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 208/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo Requerimento 203/2017. Arquivada desde 09/05/2017 Autoria única
REQ 41/2016 Câmara dos Deputados 16/11/2016 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política. Arquivada desde 29/11/2016 Autoria única
REQ 4959/2016 Câmara dos Deputados 02/08/2016 Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre fatos que teriam ocorrido na Residência Oficial do presidente da Câmara e sobre operações de proteção policial ao deputado afastado Eduardo Cunha. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 169/2016 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Requer a criação da Subcomissão Especial sobre Banda Larga. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 168/2016 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Requer a criação da Subcomissão Especial sobre Rádio Comunitária. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 189/2016 Câmara dos Deputados 02/06/2016 Requer a realização de Audiência Pública para debater qualidade das refeições e lanches oferecidos pelas escolas brasileiras. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 68/2016 Câmara dos Deputados 31/05/2016 Requerem a realização do 13º Seminário LGBT. Arquivada desde 17/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 66/2016 Câmara dos Deputados 31/05/2016 Requer a continuidade do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, objeto do Requerimento nº 28/2015, aprovado na sessão legislativa de 2015 nesta Comissão de Legislação Participativa - CLP. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 35/2016 Câmara dos Deputados 31/05/2016 Requer a realização do 13º Seminário LGBT Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 22/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos do vírus zika na saúde das gestantes e os casos de microcefalia. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 137/2015 Câmara dos Deputados 15/12/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Arquivada desde 01/06/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 120/2015 Câmara dos Deputados 03/11/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta". Arquivada desde 06/12/2018 Autoria única
REQ 44/2015 Câmara dos Deputados 03/11/2015 Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar da questão das Brinquedotecas na Comissão de Legislação Participativa. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 134/2015 Câmara dos Deputados 07/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater as demandas das pessoas portadoras da Epidermólise Bolhosa Congênita. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 106/2015 Câmara dos Deputados 06/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". Arquivada desde 14/12/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 21/09/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações. Arquivada desde 22/09/2015 Autoria única
REQ 96/2015 Câmara dos Deputados 15/09/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.895 de 2013 que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações". Arquivada desde 17/11/2015 Autoria única
REQ 126/2015 Câmara dos Deputados 01/09/2015 Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 28/2015 Câmara dos Deputados 13/08/2015 Requer a criação do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, para debater e propor medidas sobre a relação entre o acesso à cidadania plena e o endividamento público do Estado brasileiro. Arquivada desde 18/12/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 19/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Requer a criação da Subcomissão Especial da Dívida Pública com Participação Popular. Arquivada desde 04/09/2017 Autoria única
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 18/06/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de instalação das Defensorias Públicas 24 horas. Arquivada desde 18/12/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 31/2015 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o tema das restrições aos direitos sociais sob o prisma dos Direitos Humanos e da Coesão Social, diante das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, ambas de 2015. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia. Arquivada desde 25/05/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 4/2015 Câmara dos Deputados 03/04/2015 Requer a realização do Seminário "Justiça Fiscal: Quem São os Contribuintes Brasileiros e Para Onde Vão os Recursos Públicos?", por esta Comissão de Legislação Participativa para debater o tema da política fiscal, sob o foco na forma como os tributos são arrecadados, assim como depois são gastos os recursos públicos. Arquivada desde 18/12/2015 Autoria única
REQ 42/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com os seguintes convidados: Samuel Pinheiro Guimarães, David Fleischer, José Antônio Moroni, Maria Victória Benevides, Bolivar Lamounier, Antônio Augusto de Queiroz, Márlon Jacinto Reis. Arquivada desde 17/03/2015 Autoria única
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 requer a criação de Subcomissão Permanente para Acompanhar a Implementação das Recomendações do Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Arquivada desde 01/09/2015 Autoria única
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". Arquivada desde 11/06/2015 Autoria única
REQ 331/2014 Câmara dos Deputados 07/10/2014 Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater a conservação e o uso de Recursos Genéticos no Brasil. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 120/2014 Câmara dos Deputados 03/09/2014 Requeiro a realização de um Ato Público da Subcomissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, no Hall da Taquigrafia, no dia 11 de dezembro de 2014, alusivo ao Ato Institucional nº 5, assinado em 13 de dezembro de 1968. O AI-5, entre outros efeitos, produziu o fechamento do Congresso Nacional por mais de dez meses, e serviu de base para a cassação política de dezenas de parlamentares. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 119/2014 Câmara dos Deputados 03/09/2014 Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do XII Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos e Comitês da Verdade, a ser realizada em 11 de dezembro de 2014, na Câmara dos Deputados, com a finalidade de avaliar as atividades para o resgate da verdade, memória e justiça sobre os crimes da ditadura militar no Brasil, bem como definir estratégias para a continuidade dessas lutas em 2015. Arquivada desde 29/10/2014 Autoria única
REQ 328/2014 Câmara dos Deputados 01/07/2014 Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 106/2014 Câmara dos Deputados 29/05/2014 Requer a realização de Audiência Pública sobre a prisão e tortura de madre Maurina Borges da Silveira pela ditadura civil-militar. Arquivada desde 10/06/2014 Autoria única
REQ 112/2014 Câmara dos Deputados 26/05/2014 Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão da Capoeira nas escolas da Rede Pública de Ensino. Arquivada desde 10/04/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 111/2014 Câmara dos Deputados 26/05/2014 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo discutir a construção de barragem no rio Guapiaçu, localizado na Serra Queimada, no Municipio de Cachoeiras de Macacu - RJ. Arquivada desde 10/04/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 71/2014 Câmara dos Deputados 22/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública sobre a perseguição da Ditadura Militar ao Movimento Convergência Socialista (MCS). Arquivada desde 23/04/2014 Autoria única
REQ 16/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer a realização de ato público de reinstalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 11/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 10/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias aos eventos alusivos aos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 180/2013 Câmara dos Deputados 14/11/2013 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o PL 1572/2007 que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." Arquivada desde 03/12/2013 Autoria única
REQ 178/2013 Câmara dos Deputados 12/11/2013 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para discutir a PEC nº 275/13. Arquivada desde 11/03/2015 Autoria única
REQ 280/2013 Câmara dos Deputados 08/11/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da migração das rádios AM para a faixa FM. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 278/2013 Câmara dos Deputados 06/11/2013 Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária. Arquivada desde 31/01/2015 Primeira assinatura de 5
REQ 262/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater o "Relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil". Arquivada desde 08/10/2013 Autoria única
REQ 250/2013 Câmara dos Deputados 16/09/2013 Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo n° 782, de 2012 conforme Requerimento nº 188/2013. Arquivada desde 29/10/2013 Autoria única
REQ 1/2013 Câmara dos Deputados 05/09/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos, com os seguintes convidados: Sr. Paulo César Marques da Silva, Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UNB); Sr. Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL); Sr. Lúcio Gregori, engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Secretário de Transporte do município de São Paulo; Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Everton Octaviani, Prefeito de Agudos -SP; e um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) Arquivada desde 11/03/2014 Autoria única
REQ 243/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz conforme Requerimento nº 182/2013. Arquivada desde 08/10/2013 Autoria única
REQ 154/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Requer a realização de Seminário Nacional da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em conjunto com a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Arquivada desde 29/07/2019 Autoria única
REQ 230/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo n° 782, de 2012 conforme Requerimento nº 188/2013. Arquivada desde 29/10/2013 Autoria única
REQ 13/2013 Câmara dos Deputados 06/08/2013 Requer a realização de Seminário da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 216/2013 Câmara dos Deputados 09/07/2013 Requer seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro. Arquivada desde 20/08/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 71/2013 Câmara dos Deputados 17/06/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 3
REQ 10/2013 Câmara dos Deputados 17/06/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" em São Paulo, com os seguintes convidados: 1) Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2) Padre Júlio Lanceloti, Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua; 3) Profª Stela Graciani, Profª da PUC/SP; 4) Srª Dagmar Garroux, Pedagoga e Fundadora da Casa do Zezinho; 5) Sr. Francisco Valusterno de Araújo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ferraz de Vasconcelos; 6) Srª Lia Junqueira, Centro de Referência da Criança e do Adolescente. Arquivada desde 03/07/2013 Autoria única
REQ 67/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 182/2013 Câmara dos Deputados 11/04/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz. Arquivada desde 08/10/2013 Autoria única
REQ 119/2013 Câmara dos Deputados 20/03/2013 Requer a constituição da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 28/08/2013 Autoria única
REQ 171/2013 Câmara dos Deputados 19/03/2013 Requer a retirada de proposições. Arquivada desde 21/03/2013 Autoria única
REQ 167/2013 Câmara dos Deputados 13/03/2013 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre o encerramento das atividades do Fórum Brasil Conectado. Arquivada desde 13/05/2013 Autoria única
REQ 113/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o PL nº 573/11. Arquivada desde 09/05/2013 Autoria única
REQ 171/2012 Câmara dos Deputados 18/09/2012 Requerem o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da transcrição da audiência pública sobre Respeito e violação dos direitos humanos nos meios de comunicação", realizada em 13 de junho de 2012, junto com proposta de inclusão do tema na agenda do Conselho para debate público e deliberação a respeito. Também deverá ser enviado informe sobre violações de direitos e da dignidade humana por meio da mídia à Relatoria da OEA sobe Liberdade de Expressão, Conselho de Direitos Humanos da ONU, Anistia Internacional e à ONG Artigo 19. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 159/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 157/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão dos direitos Humanos em face da Lei de Acesso à Informação. O objetivo do evento é contribuir para a compreensão das diversas dimensões do direito de acesso à informação bem como seus limites e possíveis conflitos com outros direitos humanos. Arquivada desde 22/08/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 156/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia internacional do direito à verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, em consonância com Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2010. Arquivada desde 05/12/2012 Autoria única
REQ 153/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 152/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 151/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, com amparo no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 24, inciso V, § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), vimos requerer sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações existentes nesse Ministério sobre o dirigente paraguaio Marechal Francisco Solano Lopez. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 145/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar, Memória, Verdade e Justiça, de Seminário Internacional para discutir as Leis de Anistia dos países da América Latina, com foco na Lei da Anistia do Brasil, nº 6.683/79. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 147/2012 Câmara dos Deputados 06/08/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização de ato de homenagem aos advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. O evento se destinará também a ouvir testemunhos desses advogados e será realizado numa parceria das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (por meio da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça), de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O ato será realizado na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. Arquivada desde 08/08/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 138/2012 Câmara dos Deputados 22/06/2012 Requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis." conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi. Arquivada desde 04/07/2012 Autoria única
REQ 128/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos a respeito da repressão contra militares perpetrada pela ditadura de 1964 e a homenagear a resistência ao autoritarismo dentro das Forças Armadas. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 134/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente. Arquivada desde 05/08/2014 Autoria única
REQ 123/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 8
REQ 116/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com autores de obras sobre o regime militar. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 130/2012 Câmara dos Deputados 10/05/2012 Requer a inclusão de convidada na audiência pública "para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo" conforme Requerimento nº 110/2012. Arquivada desde 21/03/2013 Autoria única
REQ 102/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar, Memória, Verdade e Justiça, de Seminário Internacional sobre a Operação Condor com a participação de especialistas, estudiosos e parlamentares dos países da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 100/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requer a realização de diligência no Estado do Rio de Janeiro, desta Deputada, como coordenadora da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, acompanhada do Assessor Técnico Augustino Pedro Veit com a finalidade de reunir-se com o professor e doutor Celso Castro, diretor do CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para discutir assuntos relacionados à investigação de fatos ocorridos no período da ditadura militar, notadamente no governo do Presidente Ernesto Geisel (1974-1979), bem como discutir o acesso ao acervo documental da Fundação. Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 94/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 92/2012 Câmara dos Deputados 23/04/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência em São Domingos, Região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, com os membros da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, para a realização de oitivas e coleta de documentos sobre possíveis localizações de restos mortais de pessoas mortas pelo Exército. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 91/2012 Câmara dos Deputados 23/04/2012 Requer a realização de Seminário, conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 90/2012 Câmara dos Deputados 23/04/2012 Requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos e homenagear advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 89/2012 Câmara dos Deputados 23/04/2012 Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater a ocorrência do massacre da etnia indígena waimiri-atroari noticiado pelo Jornal "A Critica do Estado do Amazonas". Arquivada desde 09/05/2012 Autoria única
REQ 77/2012 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Requerem que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias autorize, em conformidade com o Art. 48, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a subcomissão permanente denominada Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a definir suas reuniões como reservadas, sempre que avaliar que isso seja necessário, sendo as portas do recinto fechadas nestas situações para dar início aos travalhos reservados. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 75/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requer, nos termos regimentais, diligência em Vitória, Espírito Santo, desta Deputada, como coordenadora da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, acompanhada do especialista e escritor Luiz Claudio Cunha, para negociar a realização de oitivas e coleta de documentos úteis à finalidade da Comissão Parlamentar da Verdade. Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 73/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requer, nos termos regimentais, art. 48, § 1º, a realização de audiência reservada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir o ex-agente de segurança pública Marival Chaves, em depoimento sobre violações de direitos humanos durante a Ditadura de 1964. Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 66/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. Arquivada desde 26/03/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 26/2012 Câmara dos Deputados 21/03/2012 requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil. Arquivada desde 10/04/2017 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 41/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater com representantes da sociedade civil iniciativas comuns e perspectivas do trabalho em prol do estabelecimento da verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Arquivada desde 10/04/2012 Autoria única
REQ 40/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para a exibição e debate do filme Perdão, Mister Fiel, com a participação do diretor, Jorge Oliveira; e de depoimento do ex-agente Marival Chaves, testemunha de fatos relacionados ao operário Manuel Fiel Filho. Arquivada desde 19/04/2012 Autoria única
REQ 39/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, as realidades vivenciadas por atores que estiveram envolvidos na Guerrilha do Araguaia e que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por ações que violaram seus Direitos Humanos. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 110/2012 Câmara dos Deputados 16/03/2012 Requer a realização de Audiência Pública para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo. Arquivada desde 21/03/2013 Autoria única
REQ 109/2012 Câmara dos Deputados 16/03/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a classificação indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 37/2012 Câmara dos Deputados 16/03/2012 Requerem a realização de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 36/2012 Câmara dos Deputados 16/03/2012 Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 32/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requeremos que esta Comissão solicite ao Governo do Distrito Federal a garantia de condições satisfatórias de vida e segurança para as famílias do acampamento 08 de março, localizado na fazenda Toca da Raposa às margens da BR 020. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 31/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, do Estado do Maranhão. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 30/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requeremos que seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Relatório de Visita ao Acampamento 08 de março, na cidade-satélite de Planaltina/DF. . Requeremos, ainda, o encaminhamento deste Relatório para conhecimento do Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 29/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requeremos que esta Comissão solicite informações claras à TERRACAP (GDF) sobre a titularidade e dominialidade da fazenda Toca da Raposa, localizada na cidade-satélite de Planaltina, Distrito Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 28/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG. Arquivada desde 02/04/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 24/2012 Câmara dos Deputados 13/03/2012 Requer a criação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser denominada Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade. O colegiado terá como finalidade contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, "com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" ocorridas entre 1946 e 1988. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 23/2012 Câmara dos Deputados 13/03/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização do 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, com a participação de comissões das câmaras municipais, assembleias legislativas e do Congresso Nacional, com o objetivo principal de criar uma rede parlamentar destinada a contribuir no resgate da memória e verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Na ocasião, será lançada a Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, órgão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que terá um papel mediador da rede parlamentar sobre esse tema entre as diversas comissões legislativas. Arquivada desde 02/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 101/2011 Câmara dos Deputados 22/11/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornal, vídeo-locadoras, cinemas e sítios de Internet. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 163/2011 Câmara dos Deputados 16/11/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.411, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, descaracterizando como crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar pessoas ou efetuar cerimônias em desacordo com suas crenças e liturgias. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 99/2011 Câmara dos Deputados 08/11/2011 Requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente." conforme Requerimento nº 33/2011. Arquivada desde 01/03/2012 Autoria única
REQ 97/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Requer a retirada do requerimento nº 96/2011 Arquivada desde 26/10/2011 Autoria única
REQ 150/2011 Câmara dos Deputados 24/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Arquivada desde 13/12/2011 Autoria única
REQ 96/2011 Câmara dos Deputados 20/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios editoriais da TV Cultura de São Paulo Arquivada desde 26/10/2011 Autoria única
REQ 21/2011 Câmara dos Deputados 20/10/2011 Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Arquivada desde 10/10/2012 Autoria única
REQ 95/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram. Arquivada desde 21/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 17/2011 Câmara dos Deputados 04/10/2011 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 15/2011 Câmara dos Deputados 14/09/2011 Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para discutir o tema "Agenda do Movimento de Mulheres para o próximo Ciclo Orçamentário". Arquivada desde 22/11/2011 Autoria única
REQ 72/2011 Câmara dos Deputados 28/07/2011 Requer a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." Arquivada desde 01/03/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 95/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República". Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 74/2011 Câmara dos Deputados 16/05/2011 Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 33/2011 Câmara dos Deputados 09/05/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente. Arquivada desde 01/03/2012 Autoria única
REQ 6/2011 Câmara dos Deputados 27/04/2011 Requer a inclusão da Comissão de Legislação Participativa no projeto "A Câmara quer te ouvir" Arquivada desde 25/08/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 5/2011 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Requer a realização de "Atividades Comemorativas dos 10 anos de Criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP". Arquivada desde 25/08/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 47/2011 Câmara dos Deputados 12/04/2011 Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação popular. Arquivada desde 12/07/2011 Autoria única
REQ 50/2011 Câmara dos Deputados 07/04/2011 Requer a realização de audiência pública destinada a discutir as responsabilidades do Estado Brasileiro no cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros. Arquivada desde 30/06/2011 Autoria única
REQ 8/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Reforma Política para discutir o tema com representantes de organizações feministas e autoridades dirigentes de órgãos em defesa dos direitos da mulher. Convidados: 1) representantes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM; 2) do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFÊMEA; e 3) a Exma. Sra. Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Arquivada desde 14/04/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 4/2011 Câmara dos Deputados 15/03/2011 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com a presença das seguintes autoridades: · 1) DAVID FLEISCHER, doutor em Ciência Política pela Universidade da Florida, Pós-Doutorado pela Universidade do Estado de Nova Iorque; professor emérito da Universidade de Brasília; 2) JOSÉ ANTÔNIO MORONI, filósofo pela Universidade Dom Bosco, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; Secretario Nacional do Fórum Nacional de Participação Popular - FNPP, membro da Coordenação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político; 3) FÁBIO KONDER COMPARATO, advogado, escritor e jurista; professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra; 4) SONIA FLEURY, doutora em Ciência Política e mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ e psicóloga pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; membro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003-2006); professora titular da Fundação Getúlio Vargas. Arquivada desde 24/03/2011 Autoria única
REQ 3/2011 Câmara dos Deputados 15/03/2011 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com a presença das seguintes autoridades: WALTER COSTA PORTO, bacharel em Direito e pós-graduado pelo Instituto de Ciências do Homem da Universidade Federal de Pernambuco, ex-chefe do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da UnB; ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral; ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ, jornalista, cientista político; diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; MÁRLON JACINTO REIS, juiz de Direito, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; palestrante, autor de artigos e publicações na área do Direito Eleitoral e DALMO DALLARI, jurista, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; professor emérito da Faculdade de Direito da USP; catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância. Arquivada desde 24/03/2011 Autoria única
REQ 2/2011 Câmara dos Deputados 15/03/2011 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com a presença das seguintes autoridades: · BOLIVAR LAMOUNIER, doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, Los Angeles; fundador e primeiro diretor-presidente do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo - IDESP; GUACIRA CESAR DE OLIVEIRA, socióloga, diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA; integra a Articulação das Mulheres Brasileiras - AMB; Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e MARILENA DE SOUZA CHAUI, filósofa; professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - FFLCH-USP; mestre, doutora e livre-docente pela USP. Arquivada desde 24/03/2011 Autoria única
REQ 1/2011 Câmara dos Deputados 15/03/2011 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com a presença das seguintes autoridades: ·MARIA FRANCISCA COELHO, graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília, e doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília - UnB; MARIA VICTÓRIA BENEVIDES, socióloga, com especialização em Ciência Política e Direito; mestre, doutora e pós-doutorada pela Universidade de São Paulo - USP; Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; e FRANCISCO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, sociólogo pela Faculdade de Filosofia da Universidade do Recife, atual Universidade Federal de Pernambuco; professor aposentado de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - FFLCH-USP. Arquivada desde 24/03/2011 Autoria única
REQ 240/2010 Câmara dos Deputados 29/04/2010 Requer a realização de Audiência Pública para tratar da implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom. Arquivada desde 05/05/2010 Autoria única
REQ 239/2010 Câmara dos Deputados 08/04/2010 Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet. Arquivada desde 04/08/2010 Autoria única
REQ 238/2010 Câmara dos Deputados 07/04/2010 Requer a retirada de Voto em Separado ao PL 3396/2008. Arquivada desde 07/04/2010 Autoria única
REQ 234/2010 Câmara dos Deputados 18/03/2010 Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet. Arquivada desde 31/01/2011 Autoria única
REQ 112/2010 Câmara dos Deputados 17/03/2010 Solicita anuência do plenário para realização de seminário com a finalidade de debater as experiências das comissões de legislação participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das assembléias legislativas e das câmaras municipais. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 104/2009 Câmara dos Deputados 12/11/2009 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a influência das pesquisas eleitorais, as técnicas utilizadas pelas instituições que as realizam - notadamente no que tange às diferentes metodologias empregadas - bem como a atual disciplina legal da matéria. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 220/2009 Câmara dos Deputados 05/11/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater os TVRs nos 1.598, de 2009; 1.605, de 2009; 1.607, de 2009; 1.608, de 2009; 1.609, de 2009; e 1.611, de 2009. Arquivada desde 18/11/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 219/2009 Câmara dos Deputados 04/11/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente. Arquivada desde 18/11/2009 Autoria única
REQ 217/2009 Câmara dos Deputados 29/10/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Arquivada desde 04/11/2009 Autoria única
REQ 215/2009 Câmara dos Deputados 14/10/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública. Arquivada desde 04/11/2009 Autoria única
REQ 213/2009 Câmara dos Deputados 14/10/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.556, de 2007, que trata da criação de sistema de emergência na telefonia fixa e móvel. Arquivada desde 21/10/2009 Autoria única
REQ 97/2009 Câmara dos Deputados 30/09/2009 Requer a realização de reunião de audiência pública para debate o Projeto de Lei nº 5030/09 do Senador Edson Lobão Filho (PLS 372/08). A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona. Arquivada desde 28/10/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 205/2009 Câmara dos Deputados 11/09/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação de concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009). Arquivada desde 23/09/2009 Autoria única
REQ 93/2009 Câmara dos Deputados 31/08/2009 Requer a inclusão de convidados na audiência pública que propõe debater o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e apontar novos caminhos para a regulamentação da profissão de jornalista, conforme Requerimento nº 84/2009. Arquivada desde 21/10/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 3/2009 Câmara dos Deputados 19/08/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios. Arquivada desde 19/08/2009 Autoria única
REQ 89/2009 Câmara dos Deputados 03/08/2009 solicita a realização de Seminário, em conjunto com a Comisão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Lei 7.210 - Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro. Arquivada desde 11/08/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 80/2009 Câmara dos Deputados 17/06/2009 Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura. Arquivada desde 08/07/2009 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 71/2009 Câmara dos Deputados 17/06/2009 Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura. Arquivada desde 24/06/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 79/2009 Câmara dos Deputados 16/06/2009 Requer a realização de Audiência Pública para recepcionar a entrega e debater a Sugestão de Projeto de Lei que "Dispõe sobre reforma política regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas e sobre fidelidade partidária. Arquivada desde 12/08/2009 Autoria única
REQ 171/2009 Câmara dos Deputados 20/04/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga e renovação de concessão de rádio e televisão. Arquivada desde 22/04/2009 Autoria única
REQ 170/2009 Câmara dos Deputados 20/04/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social. Arquivada desde 22/04/2009 Autoria única
REQ 3/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006" Arquivada desde 23/04/2009 Autoria única
REQ 2/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados" Arquivada desde 23/04/2009 Autoria única
REQ 1/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia". Arquivada desde 23/04/2009 Autoria única
REQ 163/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Solicita a realização, em 16 de abril, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Legislação Participativa, de seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Arquivada desde 08/04/2009 Primeira assinatura de 3
REQ 54/2009 Câmara dos Deputados 31/03/2009 Solicita anuência do plenário para realização, em 16 de abril, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Arquivada desde 09/05/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 159/2008 Câmara dos Deputados 10/12/2008 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aditamento dos contratos de emissoras de rádio e televisão cujas outorgas estão sendo renovadas. Arquivada desde 17/12/2008 Autoria única
REQ 157/2008 Câmara dos Deputados 05/12/2008 Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar a implantação das medidas constantes no Relatório Final da "Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". Arquivada desde 10/12/2008 Autoria única
REQ 146/2008 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir a espetacularização promovida pelas redes de televisão na cobertura do seqüestro ocorrido no município de Santo André/SP. Arquivada desde 05/11/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 44/2008 Câmara dos Deputados 24/10/2008 Requer a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO com a finalidade de avaliar as ações em favor da Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008 e debater os principais Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, como a fusão das Teles (OI e BrasilTelecom), Definição do Padrão da Rádio Digital, entre outros. Arquivada desde 02/12/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 43/2008 Câmara dos Deputados 04/09/2008 Requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os anteprojetos de Reforma Política encaminhados pelos ministros Tarso Genro e José Múcio Monteiro Filho à Câmara dos Deputados, através do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR. Arquivada desde 11/11/2008 Autoria única
REQ 41/2008 Câmara dos Deputados 05/08/2008 Requer a realização de Audiência Pública para debater as sugestões das entidades representativas da sociedade civil sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 39/2008 Câmara dos Deputados 18/06/2008 Requer a realização de Audiência Pública para debater, com a sociedade civil, o relatório que será apresentado pelo Deputado Sandro Mabel sobre a proposta de Reforma Tributária (PECs 31/2007, 233/2008 e apensas) em tramitação nesta Casa. Arquivada desde 15/07/2008 Autoria única
REQ 38/2008 Câmara dos Deputados 11/06/2008 Requer sejam convidados representantes de mais duas entidades para participar da audiência pública aprovada por meio do requerimento nº 32/2008. Arquivada desde 19/06/2008 Autoria única
REQ 127/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Solicita que sejam convidadas autoridades do Governo Federal e representantes do setor de telecomunicações, para prestar esclarecimentos acerca do planejamento e das estratégias para o aproveitamento das freqüências de espectro radioelétrico, liberadas em decorrência da digitalização do rádio e da televisão Arquivada desde 04/06/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 32/2008 Câmara dos Deputados 22/04/2008 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 201/06 que propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários” Arquivada desde 19/06/2008 Autoria única
REQ 30/2008 Câmara dos Deputados 22/04/2008 Requer a realização de Diligências da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a situação de violência contra Trabalhadores Rurais no Estado do Paraná. Arquivada desde 14/05/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 25/2008 Câmara dos Deputados 26/03/2008 Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa Arquivada desde 17/12/2008 Autoria única
REQ 101/2008 Câmara dos Deputados 04/03/2008 Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o desempenho do Conselho Consultivo da ANATEL e do Conselho de Comunicação Social. Arquivada desde 12/03/2008 Autoria única
REQ 100/2008 Câmara dos Deputados 04/03/2008 Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”. Arquivada desde 12/03/2008 Autoria única
REQ 18/2007 Câmara dos Deputados 06/11/2007 Solicita anuência do plenário da Comissão de Legislação Participativa para realização de Seminário sobre a Sugestão nº 71/2007, que Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 19990, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas. Arquivada desde 15/05/2008 Autoria única
REQ 86/2007 Câmara dos Deputados 25/10/2007 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do processo de autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá – ASCOMG, no município de Gravatá, Estado de Pernambuco Arquivada desde 31/10/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 112/2007 Câmara dos Deputados 09/10/2007 solicita realização de audiência pública conjunta com a a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a discussão do tema: 'O Livro Didático no Brasil', com a presença de autores de livros didáticos, de representantes do MEC, do CONSED, da UNDIME, de pequenas e grandes editoras, e do Sr. Ali Kamel, jornalista de O Globo. Arquivada desde 03/03/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 13/2007 Câmara dos Deputados 26/09/2007 Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências. Arquivada desde 03/10/2007 Autoria única
REQ 77/2007 Câmara dos Deputados 19/09/2007 Requer a realização de Seminário para debater a situação da radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo SP. Arquivada desde 19/09/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 76/2007 Câmara dos Deputados 11/09/2007 Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05. Arquivada desde 19/09/2007 Autoria única
REQ 71/2007 Câmara dos Deputados 30/08/2007 Requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Arquivada desde 05/09/2007 Autoria única
REQ 12/2007 Câmara dos Deputados 24/08/2007 Requer a realização de seminário para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista. Arquivada desde 29/08/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 11/2007 Câmara dos Deputados 16/08/2007 Requer apoio à realização do Seminário Nacional: Estado Laico, Saúde e Justiça Social. Arquivada desde 31/08/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 60/2007 Câmara dos Deputados 14/08/2007 Requer a realização de audiência pública para debater os resultados da pesquisa “Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”. Arquivada desde 15/08/2007 Autoria única
REQ 10/2007 Câmara dos Deputados 07/08/2007 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 5
REQ 51/2007 Câmara dos Deputados 20/06/2007 Requer a realização de audiência pública para debater os procedimentos de outorga, de fiscalização e a legislação aplicáveis ao serviço de radiodifusão comunitária. Arquivada desde 20/06/2007 Autoria única
REQ 50/2007 Câmara dos Deputados 20/06/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga e renovação de outorga de rádio e televisão. Arquivada desde 20/06/2007 Autoria única
REQ 49/2007 Câmara dos Deputados 20/06/2007 Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à proteção do conteúdo nacional e à regionalização da programação. Arquivada desde 20/06/2007 Autoria única
REQ 47/2007 Câmara dos Deputados 11/06/2007 Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05. Arquivada desde 31/01/2011 Autoria única
REQ 9/2007 Câmara dos Deputados 16/05/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências. Arquivada desde 23/05/2007 Autoria única
REQ 36/2007 Câmara dos Deputados 09/05/2007 Requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Arquivada desde 16/05/2007 Autoria única
REQ 34/2007 Câmara dos Deputados 09/05/2007 Requer a realização de seminário preparatório para a I Conferência Nacional de Comunicação, nos dias 21 e 22 de junho/2007. Arquivada desde 09/05/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 4/2007 Câmara dos Deputados 09/04/2007 Requer a realização dos seminários - A Mulher na Reforma Política; e Trilhas do Empoderamento: experiências internacionais. Os seminários serão realizados em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); Direitos Humanos e Minorias; e Seguridade Social e Família. Arquivada desde 20/06/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 3/2007 Câmara dos Deputados 26/03/2007 Requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), três audiências públicas para debater a participação das mulheres na reforma política. Arquivada desde 09/04/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 12/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 11/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 10/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de rádios comunitárias, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 9/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens comerciais, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 8/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 2/2007 Câmara dos Deputados 05/03/2007 “Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa” Arquivada desde 28/03/2007 Autoria única
REQ 10/2007 Câmara dos Deputados 27/02/2007 Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo. Arquivada desde 28/03/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 7/2007 Câmara dos Deputados 27/02/2007 Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Medida Provisória 339/06 e as emendas apresentadas que Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 3/2007 Câmara dos Deputados 16/02/2007 Requer a instalação de subcomissão para, em parceria com a Comissão de Educação do Senado Federal, analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Arquivada desde 28/02/2007 Autoria única
REQ 1/2007 Câmara dos Deputados 15/02/2007 Requer a realização de Seminário Internacional sobre os Efeitos da Radiação Eletromagnética sobre a Saúde e o Meio Ambiente. Arquivada desde 28/02/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 288/2006 Câmara dos Deputados 20/12/2006 solicita a realização de seminário internacional sobre os efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e o meio ambiente. Arquivada desde 20/12/2006 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 287/2006 Câmara dos Deputados 06/12/2006 Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05. Arquivada desde 06/12/2006 Autoria única
REQ 284/2006 Câmara dos Deputados 13/11/2006 Requer Audiência Pública para discutir a criação de um Banco de Imagens de Satélites do Território Nacional, visando à redução de custos para o governo brasileiro. Arquivada desde 22/11/2006 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 281/2006 Câmara dos Deputados 12/09/2006 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para debater políticas e programas relacionados a área de Ciência e Tecnologia, por ocasião da “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”. Arquivada desde 12/09/2006 Autoria única
REQ 4245/2006 Câmara dos Deputados 27/07/2006 Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.576/00 para que seja apreciado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Arquivada desde 23/08/2006 Autoria única
REQ 278/2006 Câmara dos Deputados 06/07/2006 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens comerciais, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 12/07/2006 Autoria única
REQ 277/2006 Câmara dos Deputados 06/07/2006 Requer a realização de Audiência Pública para debater a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão. Arquivada desde 12/07/2006 Autoria única
REQ 276/2006 Câmara dos Deputados 06/07/2006 Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de rádios comunitárias, bem como a legislação que rege a matéria e as proposições que versam sobre a criação do Serviço de Televisão Comunitária. Arquivada desde 12/07/2006 Autoria única
REQ 275/2006 Câmara dos Deputados 06/07/2006 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 12/07/2006 Autoria única
REQ 274/2006 Câmara dos Deputados 06/07/2006 Requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, bem como a legislação que rege a matéria. Arquivada desde 12/07/2006 Autoria única
REQ 273/2006 Câmara dos Deputados 30/06/2006 Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa e os ex-Ministros das Comunicações, o Sr. Miro Teixeira e o Sr. Eunício de Oliveira, para em Audiência Pública, debaterem quanto as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria. Arquivada desde 12/07/2006 Autoria única
REQ 9/2006 Câmara dos Deputados 06/06/2006 “Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa” Arquivada desde 07/06/2006 Autoria única
REQ 270/2006 Câmara dos Deputados 25/05/2006 Requer a realização de Seminário para debater a universalização da Internet no Brasil. Arquivada desde 31/05/2006 Autoria única
REQ 263/2006 Câmara dos Deputados 10/04/2006 Requer a instalação de subcomissão para, em parceria com a Comissão de Educação do Senado Federal, analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Arquivada desde 12/04/2006 Autoria única
REQ 260/2006 Câmara dos Deputados 05/04/2006 Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 3839 de 2000, e seus apensos. Arquivada desde 05/04/2006 Autoria única
REQ 3838/2006 Câmara dos Deputados 04/04/2006 Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário. Transformado em nova proposição desde 12/04/2006 Coautoria — 66ª assinatura de 68
REQ 258/2006 Câmara dos Deputados 16/03/2006 “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os relatórios finais dos consórcios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD” Arquivada desde 05/04/2006 Autoria única
REQ 242/2005 Câmara dos Deputados 27/09/2005 Requer a realização de audiência pública para debater o papel dos Centros Vocacionais Tecnológicos e das Infovias de Desenvolvimento como agentes de inclusão social. Arquivada desde 05/10/2005 Autoria única
REQ 23/2005 Câmara dos Deputados 27/09/2005 Solicitamos que seja realizada videoconferência no auditório do Interlegis no dia 4 de outubro, para debater com a sociedade civil o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Arquivada desde 27/09/2005 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 17/2005 Câmara dos Deputados 08/06/2005 Requer que seja incluída na pauta, a sugestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA que apresenta a esta Comissão emendas ao texto e anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei 04/05 - que trata das Leis de Diretrizes Orçamentária - LDO. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 16/2005 Câmara dos Deputados 01/06/2005 Requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater sobre o Tráfico de Seres Humanos/Mulheres e Crianças. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 205/2005 Câmara dos Deputados 29/04/2005 Solicita sejam convidados para Audiência Pública os titulares das instituições Embrapa, Fiocruz, Centro de Biotecnologia da Amazônia, INPI, ABPI, Núcleo de Propriedade Intelectual do Cesupa e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEM, para debater a possibilidade de patenteamento de produtos e processos oriundos de seres vivos. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 199/2005 Câmara dos Deputados 12/04/2005 Solicita que sejam convidados o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Sr. Fernando Mauro Di Marzo Trezza, representante da TV Comunitária do DF, Sr. Paulo Miranda, autor do PL 3.459/04, Deputado Edson Duarte, Relator do PL 3.459/04, Deputado Jorge Bittar, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das TVs comunitárias no país. Arquivada desde 20/04/2005 Autoria única
REQ 5/2005 Câmara dos Deputados 29/03/2005 "Solicita anuência do plenário para realização de seminário nacional sobre "brinquedoteca: a importância do brinquedo na educação e na saúde" Arquivada desde 30/03/2005 Autoria única
REQ 3/2005 Câmara dos Deputados 29/03/2005 "Requer a realização, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, de Sessão de Audiência Pública para debater as propostas de alteração da legislação de recursos hídricos sugeridas pela Campanha da Fraternidade de 2004 da CNBB". Arquivada desde 30/03/2005 Autoria única
REQ 185/2004 Câmara dos Deputados 24/11/2004 solicita divulgação da Lei 9612/98, que trata das Rádios Comunitárias Arquivada desde 08/12/2004 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 8/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. Américo Cravinho, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 7/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. Marcos Guarita, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 6/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. João Selasco, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 5/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. Maurício Fiates, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 4/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. Gustavo Leonardos, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 3/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. Carlos Schineider, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 2/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. Rafael Lucchessi, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 1/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer seja convidado o Sr. Antônio Brito Cruz, visando instruir o parecer do PL n°3.476/04. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 24/2003 Câmara dos Deputados 05/11/2003 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. Arquivada desde 05/11/2003 Autoria única
REQ 122/2003 Câmara dos Deputados 22/10/2003 Solicita aprovação de Recomendação aos relatores de Projetos de Lei que disponham sobre emissão de selo comemorativo, recomendando que a matéria seja encaminhada na forma de indicação ao Poder Executivo Arquivada desde 22/10/2003 Autoria única
REQ 121/2003 Câmara dos Deputados 22/10/2003 Solicita que seja convidado o Sr. Jorge Hage, Subcontrolador-Geral da União, o Sr. Luiz Guilherme Schymura, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a Sra. Carla Cico, Diretora Presidente e de Relações com Investidores da Brasil Telecom, o Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva, Presidente da Brasil Telecom e o Sr. Fernando Xavier Ferreira, Presidente da Telefônica a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos a respeito dos relatórios da Controladoria Geral da União sobre o cumprimento das metas de qualidade e de universalização do serviço de telefonia. Arquivada desde 22/10/2003 Autoria única
REQ 120/2003 Câmara dos Deputados 22/10/2003 Solicita que sejam convidados a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública, o Senhor Francisco Waldir Pires - Ministro da Controladoria Geral da União e o Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira - Presidente da ANATEL, para que possam prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas de qualidade e de universalização dos serviços de telefonia. Arquivada desde 22/10/2003 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 111/2003 Câmara dos Deputados 02/10/2003 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater acerca do anteprojeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Arquivada desde 08/10/2003 Autoria única
REQ 23/2003 Câmara dos Deputados 08/09/2003 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. Arquivada desde 22/10/2003 Autoria única
REQ 99/2003 Câmara dos Deputados 04/09/2003 "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão das TV´s Educativas no País" Arquivada desde 10/09/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 81/2003 Câmara dos Deputados 21/08/2003 Solicita que seja convidado o Dr. Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, a comparecer a esta Comissão para discorrer a respeito de seus planos à frente da já mencionada sociedade e prestar esclarecimentos a respeito do posicionamento da SBPC com relação à Reforma Tributária. Arquivada desde 03/09/2003 Autoria única
REQ 64/2003 Câmara dos Deputados 23/06/2003 "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhar as Ações do Governo Federal na Região de Alcântara/MA" Arquivada desde 25/06/2003 Autoria única
REQ 13/2003 Câmara dos Deputados 29/04/2003 Requer a realização de seminário de caráter nacional das instâncias municipal, estadual e federal do Poder Legislativo, para discutir o conceito e as formas de participação legislativa. Arquivada desde 09/09/2003 Autoria única
REQ 11/2003 Câmara dos Deputados 03/04/2003 Solicita anuência do plenário para realização de seminário sobre a Sugestão nº 49/02, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde e dá outras providências" . Arquivada desde 09/04/2003 Autoria única
REQ 10/2003 Câmara dos Deputados 28/03/2003 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Reforma Política. Arquivada desde 02/04/2003 Autoria única
REQ 33/2003 Câmara dos Deputados 20/03/2003 Requer a criação de Subcomissão Especial de Extensão Tecnológica no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Arquivada desde 20/03/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 9/2002 Câmara dos Deputados 03/04/2002 Solicita visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, e de Economia, Indústria e Comercio. Arquivada desde 10/04/2002 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 33/2001 Câmara dos Deputados 16/10/2001 Solicita anuência do plenário para realização de seminário sobre Democracia, Cidadania e Legislação Participativa. Arquivada desde 06/12/2001 Autoria única
REQ 59/2001 Câmara dos Deputados 09/10/2001 Requerem convidar o Sr. Almirante Vinícius, do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, e o Sr. Luís Pinguelli Rosa para debaterem os projetos desenvolvidos pela Marinha em Aramar Arquivada desde 10/10/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 29/2001 Câmara dos Deputados 21/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Antonio Brito, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 28/2001 Câmara dos Deputados 21/09/2001 Requer seja convidado S.Exª o Senhor Ministro da Justiça, José Gregori, Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 27/2001 Câmara dos Deputados 21/09/2001 Requer seja convidado S.Exª o Senhor Embaixador, Gilberto Vergne Saboia, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 26/2001 Câmara dos Deputados 21/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 25/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Eduardo Moacyr Krieger, Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 24/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidada a Sra. Glaci Zancan, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso das Ciências - SBPC. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 23/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Pedro José de Castro, Presidente da Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia - CNM. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 22/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Roberto Leher, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 21/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Enilson Simões, Presidente da Social Democracia Sindical - SDS. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 20/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 19/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. João Antônio Felício, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 18/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. José Calixto Ramos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 17/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Antônio Alves de Almeida, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 16/2001 Câmara dos Deputados 20/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Arquivada desde 26/09/2001 Autoria única
REQ 15/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Clésio Soares de Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 14/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Antônio Bornia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 13/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Antônio de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 12/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 11/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Jackson Pires Machado, Presidente do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 10/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Francisco Mesquita Neto, Presidente da Associação Nacional dos Jornais - ANJ. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 9/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Celso Napolitano, Presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 8/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Flávio Dino, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 7/2001 Câmara dos Deputados 13/09/2001 Requer seja convidado o Sr. Sérgio Haddad, Presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG. Arquivada desde 19/09/2001 Autoria única
REQ 34/2001 Câmara dos Deputados 07/08/2001 Solicita o encaminhamento de requerimentos de informação ao Centro de Lançamentos de Alcântara sobre o estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, e, sobre a identificação, a demarcação e a titulação de todas as áreas remanescentes de Quilombos no Município de Alcântara. Arquivada desde 29/08/2001 Autoria única
REQ 22/2001 Câmara dos Deputados 16/05/2001 solicita a formação de um grupo de parlamentares para visitar a periferia de ALCÃNTARA Arquivada desde 06/06/2001 Autoria única
REQ 1 Câmara dos Deputados 13/06/2000 Requer regime de urgência para o PL 2087/1999 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública. Arquivada desde 13/06/2000 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

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