Projeto de lei (PL) · 53 no total

Raul Marcelo

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 808/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/11/2021	Denomina "Professor Ruilan dos Santos" a Escola Estadual Jardim Santa Clara do Lado, em Hortolândia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 706/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/10/2021	Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 580/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/09/2021	Institui avaliação de risco para o desenvolvimento do plano de mitigação e adaptação de edificações a situações climáticas extremas, tais como temperaturas excessivas, enchentes e interrupção no abastecimento de água e energia elétrica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 13/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/02/2019	Revoga a Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	31/10/2018	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 612/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/09/2018	Altera o Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a fim de criar o Conselho Deliberativo Paritário no referido instituto.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/08/2018	Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 28 autores
PL 345/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/05/2018	Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos ou sedimentos contaminados com produtos, substâncias e compostos químicos orgânicos ou inorgânicos, em águas, leitos e cavas subaquática.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 260/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/04/2018	Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 232/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/04/2018	Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 116/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/03/2018	Torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros por pessoas que trabalham em escolas no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 115/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/03/2018	Institui o Programa de Metas para a Redução das Mortes Violentas no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/12/2017	Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 1091/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/11/2017	Aplica a Lei de Transparência aos cartórios extrajudiciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/10/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 872/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/09/2017	Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e instituições bancárias a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros anuais praticadas nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 210/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	18/04/2017	Torna dispensável a exigência pelo Poder Público Estadual de autenticação em cartório de cópia de documentos pessoais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 202/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/04/2017	Institui a Política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 201/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/04/2017	Proíbe a cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência, no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 200/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/04/2017	Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 131/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/03/2017	Proíbe a fabricação e a comercialização de bebidas e alimentos que contiverem mais de 29 microgramas do corante caramelo IV (4-metil-imidazol) em cada 355 mililitros, no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 77/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/03/2017	Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 76/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/03/2017	Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com condenações trabalhistas pelo Poder Público Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 59/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/02/2017	Proíbe propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 58/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/02/2017	Dispõe sobre a classificação das unidades usuárias do serviço público de água quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 36/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/02/2017	Dá a denominação de "Luiz Carlos Ruas" à atual estação de metrô Pedro II, na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 886/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/12/2016	Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 621/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/08/2016	Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 532/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/06/2016	Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 482/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/06/2016	Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, vedando a terceirização do serviço de alimentação escolar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1408/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/10/2015	Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e direciona recursos à educação pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1341/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	15/10/2015	Cria a Política Democrática de Segurança Pública do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/10/2015	Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 48 autores
PL 1208/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/09/2015	Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1035/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/06/2015	Institui o Plano Estadual de Educação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 953/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/06/2015	Estabelece a democratização e controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 952/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/06/2015	Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 887/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/05/2015	Dispõe sobre a participação de empregados e de usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 811/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/05/2015	Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no Estado, por meio de monitoramento eletrônico de agressor e multa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 643/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/05/2015	Estabelece normas técnicas de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 480/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	18/04/2015	Dispõe sobre orientações de memória histórica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 593/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/08/2010	Cria o Parque Ecológico Estadual "Mata de Santa Teresa", em Embu.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 395/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/04/2010	Proíbe a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 384/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/04/2010	Dá a denominação de "Rodovia do Oeste" à Rodovia SP 280, em toda sua extensão, compreendida entre a Capital do Estado de São Paulo e o entroncamento com a SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 281/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/04/2010	Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte, o armazenamento e a devolução e a destinação de embalagens de agrotóxicos e afins no território do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 206/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/03/2010	Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 801/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/09/2009	Torna obrigatória a realização de cursos sobre a hanseníase para médicos e enfermeiros que compõem o quadro de funcionários dos Centros de Saúde ou AMAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 715/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/08/2009	Proíbe a exigência da apresentação de holerites ou qualquer comprovante de rendimentos para a realização de qualquer atendimento ou procedimento médico pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 238/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/04/2009	Obriga os clubes de futebol oficiais do Estado a assegurar que estejam matriculados, em instituição de ensino pública ou particular, todos os jogadores menores de 18 anos com os quais possuam qualquer forma de vínculo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1336/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/11/2007	Institui como feriado civil no Estado o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 394/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/05/2007	Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado o rio Ribeira de Iguape.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.