Professora Luciene Cavalcante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 21 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 171 |
| EMC 228/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 227/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 226/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 180 |
| EMC 3065/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2800/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.18 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2799/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2797/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.17 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2796/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2793/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2792/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 9.15 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2790/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.13 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2788/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégias ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2786/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.12 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2784/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2782/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2780/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2779/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2777/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2776/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2773/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 14.4 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2770/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2768/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.d do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2767/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.b do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2766/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.a do Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2764/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2762/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce novas Estratégias ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2760/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2758/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.1 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2756/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2755/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.16 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2753/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.15 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2751/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.13 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2749/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.11 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2747/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2746/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.6 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2744/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2741/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2740/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.12 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2736/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2735/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.8 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2734/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.10 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2733/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2732/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2731/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2730/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2729/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.8 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2728/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.7 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2727/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.4 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2726/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.3 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2725/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.2 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2724/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2723/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2722/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2721/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2720/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2719/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2718/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar a Estratégia 7.12. ao Anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2717/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2716/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2715/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2714/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2713/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2712/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2711/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2710/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2709/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.3 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2708/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.2 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2707/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2706/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.b do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2705/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2704/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2703/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2702/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.10 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2701/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.11 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2700/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.9 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2699/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.8 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2698/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2697/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2696/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.5 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2695/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.4 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2694/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2693/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.2 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2692/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar as Estratégias 5.20 e 5.21. ao Anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2691/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.19 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2690/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2689/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.8 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2688/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.5 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2687/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2686/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2685/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.2 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2684/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.e do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2683/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.d do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2682/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2681/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 5.b do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2680/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2679/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação, para acrescentar seis Estratégias sequenciais à Estratégia 4.12. do Anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2678/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2677/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.10 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2676/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2675/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.5 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2673/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2672/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2670/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.b do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2668/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2666/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2662/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2660/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.7 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2658/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.6 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2649/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.8 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2648/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.7 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2646/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2645/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.5 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2643/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.4 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2642/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2641/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2639/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2635/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2630/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2608/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.1. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2606/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2603/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a. do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2598/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2596/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce quatro estratégias ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2593/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2591/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2589/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2586/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2582/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.11 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2577/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.9 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2576/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.7. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2574/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce nova Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2556/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.6. do Anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2554/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.5. do Anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2551/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 2.1. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2548/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao Plano Nacional de Educação para incluir a Meta 1.e do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2547/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.d do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2545/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2543/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2526/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2525/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 22 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2522/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 15 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2521/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2520/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 10º do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2519/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 7º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2518/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 6ºdo Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2517/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 5º ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2441/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente à Meta 2.a. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2436/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 2.b. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2421/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.9. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2416/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda supressiva ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.8. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2410/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.7. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2406/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda supressiva ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.6. do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2400/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2396/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2392/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2375/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente a Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2364/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 24 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2328/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 21. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2320/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2315/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 20 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2301/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 14 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2296/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 13 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2281/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 11 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2277/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa e aditiva ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 8º do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2241/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2236/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa e aditiva ao Plano Nacional de Educação, referente ao artigo 3º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 98/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Dá nova redação à MPV 1154/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.