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Projeto de emenda lei organica (PLO) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) · 2 no total

Sâmia Bomfim

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de emenda lei organica (PLO) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 1/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/11/2016 ACRESCE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O ARTIGO 112-A, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO NA ALIENAÇÃO, CONCESSÃO OU TERMO DE PARCERIA RELATIVO A BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICA, ESPORTIVA OU AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PLO 19/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/08/2001 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990. (EXTINGUE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 60 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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