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Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados · 3 no total

Sâmia Bomfim

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 89/2026 Câmara dos Deputados 11/06/2026 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Arquivada desde 19/06/2026 Autoria única
REQ 39/2026 Câmara dos Deputados 11/06/2026 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Pronta para Pauta desde 11/06/2026 Autoria única
REQ 70/2023 Câmara dos Deputados 12/09/2023 Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em 2018. Arquivada desde 26/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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