Sâmia Bomfim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3515/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2268/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024. | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1483/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1454/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 977/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023. | Pronta para Pauta desde 20/02/2026 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2265/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| REQ 5012/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024. | Pronta para Pauta desde 08/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 33ª assinatura de 47 |
| REQ 1819/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 1896/2024, que “Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul”. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 24ª assinatura de 25 |
| REQ 948/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 4127/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.186, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2224/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1974, de 2021. | Pronta para Pauta desde 06/07/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/01/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 1653/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1638/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14. | Aguardando Deliberação desde 07/03/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 1627/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021. | Aguardando Deliberação desde 15/12/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1626/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1586/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019 | Aguardando Deliberação desde 22/12/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1572/2022 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1542/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1541/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 1536/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1497/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 29 |
| REQ 1333/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. | Pronta para Pauta desde 22/08/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1288/2022 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1128/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1774/22, que “Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial”. | Pronta para Pauta desde 29/06/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1075/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4129/2021 | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1050/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 1015/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”. | Pronta para Pauta desde 10/06/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 942/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requerimento de Urgência PL 3677/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 930/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PRC 79/21. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 835/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| REQ 815/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 738/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 680/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 586/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 458/2022 Câmara dos Deputados | 30/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.768 de 2019, que “Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. ” | Pronta para Pauta desde 30/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 299/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| REQ 247/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho. | Pronta para Pauta desde 09/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| REQ 235/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 224/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 208/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 37ª assinatura de 42 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| REQ 895/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2021 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 2891/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 2881/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 2843/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020. | Pronta para Pauta desde 03/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2839/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 2838/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 2837/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 2836/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 2825/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 2824/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5096/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 2817/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 2816/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3344/2015 | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 25 |
| REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 2791/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2580/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4876/2020. | Pronta para Pauta desde 19/10/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2549/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida | Pronta para Pauta desde 08/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2504/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.078 de 2020. | Pronta para Pauta desde 02/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2481/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer urgência na apreciação do PDL nº 414/2020, que "Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". | Pronta para Pauta desde 29/09/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2428/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2427/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 127 , de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2426/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2391/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 22/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.