Sâmia Bomfim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”. | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). | Aguardando Providências Internas desde 18/06/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a violência política contra a mulher e por motivações raciais no Brasil, suas manifestações em diferentes esferas do poder público, partidos, movimentos sociais e espaços de decisão. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional. | Arquivada desde 19/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e nº 8, de 2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente desde 02/03/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. | Arquivada desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022. | Arquivada desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”. | Arquivada desde 07/04/2026 | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 121/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 98/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção às violências digitais contra crianças e adolescentes com os seguintes convidados: Benedito Santos – NEIJ – UNB; Alberto Kopitke – Instituto idade Segura; Marta Machado – Secretária do MJSP responsável pela Estratégia Crescer em Paz; Representante do NEV – Núcleo de Estudos da Violência da USP; Representante do LAPREV – Laboratório de Análise e Prevenção da Violência | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA); Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER) da Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Ouvidoria Nacional do MDHC; Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Sra. Juliana Petenate Salles, juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: DimiCuida; Instituto TecKids; Childhood Brasil; Instituto Liberta; CETIC / NIC.br; IDEC | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com entidades e organizações da sociedade civil. com so seguintes convitados: Agenda 227; RECRIA; InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil; DimiCuida e Ong Criança em Jogo | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil; DimiCuida e Ong Criança em Jogo | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com os seguines convidados: RECRIA; InternetLab; Instituto Legal Fronts; Movimento Desconecta; Plan International Brasil e DimiCuida | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados UNESCO; Educando Direito ; Instituto de Filantropia e Advocacy - INFINIS; Instituto de Referência de Internet e Sociedade - IRIS-BH; ANDI Comunicação e Direitos e Data Privacy Brasil | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com os segines convidados: Faça Bonito; SaferNet Brasil; Unicef; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e INESC | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas com entidades e organizações da sociedade civil com os seguintes convidados: Intervozes; DiraCom; Coalizão Direitos na Rede ; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI; Núcleo Jornalismo e Instituto Alana | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 107/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Justiça Tributária”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10 de 2024”. | Arquivada desde 11/09/2025 | Autoria única |
| REQ 68/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 86/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual relacionado à imagem ou à participação de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer aprovação de Moção de Apoio à Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (FLIPEI). | Arquivada desde 14/08/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A inserção das doulas na Rede Alyne do Ministério da Saúde como cuidado às gestantes e puérperas”. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024”, firmado entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FASUBRA e o SINASEFE. | Arquivada desde 28/08/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.” | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 104/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos das restrições impostas pelo Decreto 12.448/2025 para a educação federal”. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública intitulada “Dados sobre os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar”, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA). | Arquivada desde 18/06/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a inclusão de convidados nas Audiências Públicas que tratarão dos Objetivos 7, 11, 12 e 18 do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 30, de 2025 CPASF, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que ‘dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)´”. | Arquivada desde 09/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (TRENSURB). | Arquivada desde 23/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar da precarização da segurança patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior, e suas consequências. | Arquivada desde 07/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a intenção do Banco da Amazônia – BASA de não renovar o contrato com a CASF Corretora. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições. | Arquivada desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano das Carreiras da Cultura (PCCULT). | Arquivada desde 07/05/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “As condições de acesso e de trabalho das mulheres na gestão da Educação Pública Federal” | Arquivada desde 05/08/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade”. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 102/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Caminhos para Inclusão e Equidade”. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 170/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.’” | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 100/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade”. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 99/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura. | Arquivada desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 164/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+” | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| REQ 162/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir os recentes cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 94/2024 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A violência de gênero nos deslocamentos urbanos”. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 150/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os (as) servidores (as) públicos (as) e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos (às) aposentados (as) e pensionistas”. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 83/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os (as) servidores (as) públicos (as) e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos (às) aposentados (as) e pensionistas”. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 83/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022. | Arquivada desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 135/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2024, que susta os efeitos da Resolução n° 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA). | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal e a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 120/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 67/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para apresentação da Política Nacional de Cuidados do Brasil e debate da PEC 14/2024. | Arquivada desde 04/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 112/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “O combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil”. | Arquivada desde 28/08/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° nº 5.992/2023 que altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 87/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022 e os riscos da privatização das praias brasileiras. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 38/2024 CASP, de autoria da nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante, que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física”. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 125/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as atualizações sobre as mesas de negociação e tratativas realizadas, até o momento, entre o Governo Federal e os servidores públicos federais da área da educação no que tange ao reajuste salarial e demais reivindicações. | Arquivada desde 27/05/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 16/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As reivindicações das servidoras e dos servidores públicos aposentados e pensionistas contra a discriminação nos reajustes salariais e o etarismo e a luta pela paridade.” | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023. | Arquivada desde 09/05/2024 | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre alimentos e produtos disponibilizados nas cestas básicas, no escopo da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada desde 17/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas acometidas de transtorno mental. | Arquivada desde 26/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 104/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere ao piso constitucional da educação. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 50/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades Federativas | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização audiência pública para tratar dos desafios da categoria profissional de ACS e ACE durante o estado de emergência em saúde pública em função da epidemia de arboviroses no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere aos pisos constitucionais de saúde e educação. | Arquivada desde 06/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada | Arquivada desde 20/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer o aditamento do Requerimento 07/2024 – CPASF para incluir convidados na Audiência Pública que debaterá o PL n.º 2.373/2023. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE). | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações e a relação de tais violações com a violência policial contra os setores mais pobres e desprotegidos da população. | Arquivada desde 18/04/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As mobilizações dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial”. | Arquivada desde 16/04/2024 | Autoria única |
| REQ 75/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "A luta dos servidores contra a Reforma Administrativa". | Arquivada desde 27/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”. | Arquivada desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema "Lawfare de gênero: o Direito como instrumento de violência contra as mulheres". | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público com o tema “PEC 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 174/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer o convite ao Senhor Walter Delgatti Neto para prestar esclarecimentos acerca dos fatos revelados em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro de 2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 158/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003." | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 145/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 296/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer que seja convidado o Sr. Wilson Cesar de Lira Santos, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Alagoas, para prestar esclarecimentos e informações sobre a atuação do órgão no estado. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a criação de “Políticas Públicas de incentivo à amamentação em ambiente escolar”. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 215/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Professor Bernardo Mançano Fernandes. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 144/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer o convite ao senhor Renato Roseno, advogado e Deputado Estadual no Ceará, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dentro do escopo desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 139/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a realização de audiência pública com a presença de juristas sobre o tema objeto desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 102/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para falar sobre a quarta edição da Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite à representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para prestar contribuição aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 69/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite ao senhor Paulo Roberto Raposo Alentejano, professor da UERJ e pesquisador no tema da reforma agrária, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 68/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite à representação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas, relacionadas ao escopo desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 67/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite à representação da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas relacionadas ao escopo desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite ao senhor João Alfredo Telles de Melo, advogado, professor universitário e relator da CPMI da Terra, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite ao senhor delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, convida para trazer suas contribuições a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas sobre o tema objeto desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2022 | Arquivada desde 26/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a elaboração de uma nova Política Nacional de Alfabetização, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o casamento na infância e adolescência no Brasil. | Arquivada desde 26/06/2023 | Autoria única |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. | Arquivada desde 08/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o uso da Cannabis medicinal. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”. | Arquivada desde 10/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre violência obstétrica no âmbito desta Comissão Especial. | Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para que seja ouvido o Sr. Rodrigo Tacla Duran acerca de suas acusações de condução criminosa da denominada “Operação Lava-Jato”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o orçamento previsto e as condições estruturais das instituições federais de ensino e universidades. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação”. | Arquivada desde 27/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam atendimento como hospital psiquiátrico, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Arquivada desde 17/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Reforma do Ensino Médio: Por que revogar?” | Arquivada desde 29/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 85/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema “Reconhecimento da função docente das trabalhadoras da Educação Infantil” | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer o convite do Secretário de Atenção Primária à Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão dos Direitos da Mulher acerca da versão preliminar do guia denominado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de abortamento”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 22/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública sobre Culturas e Resistências dos Povos Indígenas | Arquivada desde 30/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o PEC nº 206/2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer a complementação ao Requerimento nº 183/2021, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema Dados sobre Educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas”, para inclusão de convidados. | Arquivada desde 07/11/2022 | Autoria única |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstetrícia na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 7/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o Projeto de Lei nº 2694 de 2015. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 109/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "02 anos do massacre de Paraisópolis: violência de Estado contra juventude e seus familiares". | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 183/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Dados sobre educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas”. | Arquivada desde 07/11/2022 | Autoria única |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 110/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer a inclusão do Prof. Dácio Matheus, reitor da UFABC, como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 31/2021 CE. | Arquivada desde 04/06/2021 | Autoria única |
| REQ 50/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Condições dos trabalhadores de cursos de graduação à distância e de atividades educacionais virtuais". | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 04/03/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A taxação de livros e o direito à educação e à cultura”. | Arquivada desde 03/05/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a grave situação dos trabalhadores da Cultura no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 26/04/2021 | Autoria única |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC. | Arquivada desde 14/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 28/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para tratar da situação do acervo cultural, artístico e histórico da Fundação Cultural Palmares – FCP. | Arquivada desde 08/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC face à inclusão da mesma no Plano Nacional de Desestatização (PND) e suas consequências. | Arquivada desde 14/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “O impacto da Reforma Administrativa na vida das mulheres”. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a inclusão do Prof. Gabriel da Silva Teixeira como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 12/2021 CE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Os cortes orçamentários e o futuro da universidade pública brasileira”. | Arquivada desde 04/06/2021 | Autoria única |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a constituição de Subcomissão no âmbito desta Comissão, com o tema “Retorno às aulas seguro”. | Arquivada desde 09/04/2021 | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos da pandemia do coronavírus sobre as tradicionais Festas Juninas, especialmente no Nordeste brasileiro, e as soluções para mitigá-los. | Arquivada desde 01/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, sobre o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual. | Arquivada desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades de execução das políticas públicas e as soluções para o futuro do fomento do setor do audiovisual brasileiro. | Arquivada desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater as ações realizadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros em colaboração com entidades do setor do audiovisual. | Arquivada desde 04/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. | Arquivada desde 10/05/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Autonomia universitária e liberdade de cátedra nas instituições federais de ensino”. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 176/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, e o ex-ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Sr. Gustavo Bebianno, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a utilização do cargo de Magistrado para interferência de no pleito eleitoral de 2018. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência. | Arquivada desde 07/01/2020 | Autoria única |
| REQ 167/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para avaliar a realização de estágio nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 141/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer seja convidada a Exma. Sra. Deputada Federal Joice Hasselmann, o Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, o Exmo. Sr. Senador da República Flávio Bolsonaro e o Exmo. Sr. Vereador da cidade do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, para prestarem esclarecimentos sobre a alegação de uma suposta rede profissional de perfis falsos nas redes sociais para propagação de fake news e difamação de opositores, recentemente divulgado pela Exma. Sra. Deputada Federal Joice Hasselmann em entrevistas concedidas a veículos de imprensa. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/10/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 14/10/2019 | Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica; 2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva; 3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus; 4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás; 5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo; 7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; 8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018; 9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro "O fim da Guerra", sobre políticas de drogas; 10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer audiência do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio. | Arquivada desde 20/11/2019 | Autoria única |
| REQ 57/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência Pública para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará. | Arquivada desde 07/01/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 52/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação | Arquivada desde 07/01/2020 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política" | Arquivada desde 17/09/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os cortes orçamentários impostos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. | Arquivada desde 28/08/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 98/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de audiência para discutir os cortes de bolsas no CNPQ e os novos critérios de concessão de bolsas de pós-graduação anunciado pelo MEC. | Arquivada desde 28/08/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 87/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor. | Arquivada desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Condição de vida das mulheres indígenas: território e identidade | Arquivada desde 05/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer realização de audiência do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, a prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema de candidaturas femininas "laranjas" no Estado de Minas Gerais (MG) nas eleições de 2018 e desvio de recursos do Fundo Eleitoral. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família acerca dos fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 182/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater as relações institucionais entre os diversos setores da Comunidade Universitária e o Governo Federal. | Arquivada desde 11/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as relações institucionais entre os diversos setores da Comunidade Universitária e o Governo Federal, com a participação de Abraham Weintraub, Ministro da Educação; e representantes da Fasubra, da UNE, da Andifes, da ANPG e do ANDES. | Arquivada desde 19/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos do Pacote Anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher" | Tramitação Finalizada desde 18/10/2019 | Autoria única |
| REQ 51/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a analisar os impactos do Decreto nº 9.974, de 14 de maio de 2019, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior. | Arquivada desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 151/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019). Recaredo Galvez - cientista político e pesquisador da Fundación Sol - Chile | Arquivada desde 14/05/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Enfrentamento à violência obstétrica no Brasil" | Arquivada desde 02/07/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 121/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Pedro Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Dr. Guilherme Santos Mello - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Dr. Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Dr. José Dari Krein - Docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas. | Arquivada desde 11/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 120/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Tatiana Marins Roque - Professora associada do Instituto de Matemática, da Pós-Graduação em Ensino e História da Matemática e da Física e da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ; José Luis Fevereiro - Economista formado pela UFRJ; Antonio José Alves Jr - Professor Associado IV, Departamento de Ciências Econômicas, UFRRJ; Bráulio Cerqueira - Mestre em Economia, auditor federal de Finanças e Controle, secretário-executivo do Unacon Sindical; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 119/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fernando Gaiger Silveira - Doutor em Economia pela UNICAMP e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Luana Passos de Souza - Doutora em Economia pela UFF; Joana Mostafa - Mestre em Economia pela UNICAMP e servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); André Bojikian Calixtre - Doutorando em Economia pela UNB e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 118/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Eduardo Fagnani - Professor da UNICAMP; Mª Graziela David - Doutoranda/UNICAMP; Dr. Pedro Rossi - Professor da UNICAMP; Dr. Marco Antônio - Professor da UNICAMP; | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 117/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fabiano Abranches Silva Dalto - Doutor em Economia pela Universidade de Hertfordshire. Professor da UFPR; Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos - Doutor em Economia pela New School for Social Research. Professor da UFRJ; Adriana Amado - Doutora em Economia pela University College London. Professora da UNB; Odilon Guedes Pinto Junior - professor-adjunto de Economia das Faculdades Osvaldo Cruz, dos cursos de pós-graduação Gerente de Cidades e de Economia, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), e da Escola de Governo (conveniada com a Universidade de São Paulo - USP). | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 116/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 115/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA). | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 114/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 111/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 110/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil. | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 109/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB). | Arquivada desde 04/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 108/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 107/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 106/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP. | Arquivada desde 04/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 08/04/2019 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Experiências bem sucedidas de acolhimento de mulheres em situação de violência". | Arquivada desde 15/05/2019 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CCTCI para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer audiência da Ministra de Estado Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. | Arquivada desde 03/07/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento do HC 143.641 concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade. | Arquivada desde 07/01/2020 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CDDM para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores. | Arquivada desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil. | Arquivada desde 03/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.