Sâmia Bomfim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1889/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1869/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a atuação do Governo brasileiro em relação à crise política, social e humanitária na Bolívia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1688/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre saúde digital brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 995/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 994/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 993/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2026 | Autoria única |
| RIC 813/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o processo de Reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Geografia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 429/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 425/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 8071/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Requer à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informações acerca do protocolo de intenções assinado entre a Dataprev e a empresa estadunidense de tecnologia DrumWave. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 8070/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do acordo de cooperação técnica assinado entre o SERPRO e a empresa estadunidense de tecnologia DrumWave. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 8027/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a contratação da empresa Palantir Technologies Inc para prestação de serviços relacionados à gestão, análise, tratamento ou processamento de dados educacionais sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2026 | Autoria única |
| RIC 6066/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre relações entre o Ministério da Educação e a associação "De Olho No Material Escolar" (DONME). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5917/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca da causa mortis de candidatos/as, no âmbito municipal, estadual e federal, com o objetivo de identificar casos em que o falecimento ocorreu por motivo de homicídio culposo ou doloso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5217/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 5216/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4156/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da exportação de petróleo brasileiro para o Estado de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1284/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre atuação do Estado brasileiro em casos de cidadãos brasileiros-palestinos em situação de detenção em Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 865/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações a respeito do descumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, firmado com as entidades representativas da Carreira do Seguro Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 4595/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO) informações acerca da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4079/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, informações relativas à relação deste Ministério e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Projeto “Novas Escolas” do governo do estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3883/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das ações para a reestruturação de carreiras dos servidores da Cultura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3384/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os novos critérios de revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3381/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome informações sobre os dados que fundamentaram a Portaria Interministerial n°27 MDS/MPS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1874/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer informações ao Poder Executivo acerca dos dados divulgados na mídia no que diz respeito à previsão de gastos com saúde e educação nos próximos anos, bem como relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1354/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre privatizações de unidades prisionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1093/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requerimento de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1092/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. 5. Requer detalhamentos e a disponibilização do estudo que embasou a construção do Gráfico 18 do Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 755/2024 Câmara dos Deputados | 28/03/2024 | Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 754/2024 Câmara dos Deputados | 28/03/2024 | Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3014/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações acerca dos procedimentos de concessão de vistos humanitários a refugiados afegãos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2927/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, informações acerca do decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, que “dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 1892/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Gestão e Inovação informações relacionadas à regulamentação de cargos da carreira de Policial Penal Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1809/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações relativas à instituição de Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1598/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário que, por meio do INCRA, forneça informações e dados geográficos relacionados às terras devolutas localizadas no Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1095/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre dados relacionados aos trabalhadores da Vigilância Sanitária de âmbito municipal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 598/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a destinação e execução das despesas mencionadas no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 511/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a utilização de equipamentos e serviços da empresa de internet banda larga Starlink no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 371/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer ao Ministério das Comunicações informações sobre os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira em recente viagem do Senhor Ministro Juscelino dos Santos Rezende Filho à cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 370/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações detalhadas sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Sr. Juscelino Filho para viagem à cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 368/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da política de saúde mental e comunidades terapêuticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 35/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações a respeito das Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 716/2022 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações relativas acerca das medidas tomadas em face das ações conduzidas pela Polícia Rodoviária Federal e pelas paralisações de rodovias em todo o Brasil. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 715/2022 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a liberação e compra de imunizantes de segunda geração (bivalentes). | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 708/2022 Câmara dos Deputados | 10/11/2022 | Requer informações do Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Adolfo Sachsida, para que preste esclarecimentos em relação ao processo de privatização da “Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)”, situada em São Mateus do Sul, no Paraná pela Empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 686/2022 Câmara dos Deputados | 24/10/2022 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca das recentes notícias sobre o sepultamento do corpo do indígena conhecido como “índio do buraco”, encontrado morto por servidor da FUNAI acerca de dois meses atrás na Terra Indígena Tanaru, localizada em Rondônia. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 683/2022 Câmara dos Deputados | 21/10/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca do número de certificados de registros de armas de fogo suspensos ou cancelados pela Pasta, a título de medida protetiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 682/2022 Câmara dos Deputados | 21/10/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações acerca do número de certificados de registros de armas de fogo suspensos ou cancelados pela Pasta, a título de medida protetiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 663/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer ao Ministro da Casa Civil, Sr. Ciro Nogueira, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 662/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 661/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 660/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 659/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Carlos Alberto Franco França, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 655/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sr. ANDERSON GUSTAVO TORRES, informações sobre a execução das políticas destinadas à população em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 654/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Solicita à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, informações sobre a execução das políticas destinadas à população em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 653/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Solicita ao Ministro da Cidadania, Sr. RONALDO VIEIRA BASTOS, informações sobre a execução das políticas destinadas à população em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 652/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Solicita ao Ministro da Saúde, SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, informações sobre a execução das políticas destinadas à população em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 631/2022 Câmara dos Deputados | 20/09/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, esclarecimentos sobre os resultados da investigação realizada pela Forensic Architecture (FA), em parceria com o Climate Litigation Accelerator (CLX), sobre a linha do tempo e os padrões de destruição e ameaças no território indígena Yanomami, devido a exploração da mineração de ouro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 630/2022 Câmara dos Deputados | 20/09/2022 | Solicita ao Ministro das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, dados relativos aos gastos públicos para contratação de figurantes para fazer perguntas ensaiadas ao Presidente Jair Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 628/2022 Câmara dos Deputados | 19/09/2022 | Solicita ao Secretário-Geral da Presidência da República, Sr. LUIZ EDUARDO RAMOS, dados oficiais relativos aos gastos públicos da comitiva presidencial em Londres, com fulcro de acompanhar o velório da Rainha Elizabeth II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 626/2022 Câmara dos Deputados | 15/09/2022 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca das recentes notícias sobre ataques nas Terras Indígenas Comexatibá - BA e Araribóia - MA que resultou na morte de três indígenas, sendo um o adolescente Gustavo Silva da Conceição, de 14 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 615/2022 Câmara dos Deputados | 02/09/2022 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações sobre o áudio telefônico em que o Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, oferece apoio ao servidor Jussielson Silva, preso no mês de maio por arrendar terras indígenas no estado do Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 611/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 604/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre as medidas de prevenção adotadas para contenção do avanço do vírus Monkeypox (Varíola Símia) no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 581/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Requer ao Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações sobre reportagem da Revista Veja acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 580/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações sobre reportagem da Revista Veja acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 379/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no Estado de Sergipe, por policiais da Polícia Rodoviária Federal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 378/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 341/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 274/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações quanto à aplicação da Lei 14.200/2021 sobre licenciamento compulsório de patentes ou pedidos de patente no caso da emergência sanitária por Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 273/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Solicita ao Ministro das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, informações relativas à aplicação de recursos oriundos dos leilões das faixas destinadas ao 4G e 5G em benefício do setor de radiodifusão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 183/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 166/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Solicita ao Ministro do Turismo, o Sr. Gilson Machado Neto, informações acerca da viagem realizada pelos assessores da Secretaria Especial de Cultura, os Srs. André Porciuncula, Gustavo Torres e Felipe Pedri a Los Angeles, no Estados Unidos da América. | Arquivada desde 19/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 87/2022 Câmara dos Deputados | 04/03/2022 | Requer do Ministério das Relações Exteriores informações sobre os protocolos de evacuação e repatriação dos brasileiros residentes na Ucrânia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 51/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da viagem do Presidente da República e sua comitiva a Moscou (Rússia), onde se reuniu com o Presidente russo Vladimir Putin. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 48/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, informações e documentos referentes à viagem da comitiva brasileira à Hungria. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 35/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 34/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informações a respeito do processo de mudança na estrutura administrativa interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 26/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 1496/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita informações ao Ministério da Educação acerca dos repasses de recursos ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para manutenção da Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1495/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações relativas a repasses realizados ao Serviço Social do Comércio (SESC) e à Escola SESC de Ensino Médio - ESEM, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1492/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA. informações relativas à atuação do Ministério na emissão e no acompanhamento da liberação de vistos para imigrantes haitianos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1491/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, informações relativas à atuação do Ministério na emissão e no acompanhamento da liberação de vistos para imigrantes haitianos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1406/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 1360/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 1346/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações relativas aos pedidos de exoneração no âmbito do Inep às vésperas do Enem 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1324/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, informações relativas à atuação deste Ministério no que se refere ao combate de queimadas em território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1323/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos França, informações acerca da delegação brasileira na COP-26 em Glasgow, Escócia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1306/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, informações relativas à atuação deste Ministério no que se refere ao combate de queimadas em território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 835/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações relativas ao cronograma do Prouni e Sisu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 791/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| RIC 768/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Solicitam, novamente, ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, informações relativas à atuação deste Ministério em relação ao Programa Adote Um Parque instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de Fevereiro de 2021, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações apresentados no RIC 183/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 747/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca do protocolo sanitário de enfrentamento à pandemia de Covid-19 a ser adotado pelo Brasil durante a realização da Copa América de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 722/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita, novamente, ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, informações relativas aos parâmetros, critérios e metodologia utilizados para escolha, elaboração e divulgação de notícias, informações, matérias e Editorial relacionados à pandemia do novo coronavírus por meio dos veículos da EBC, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações apresentados no RIC 214/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 705/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita ao Ministro de Estado do Turismo, Sr. Gilson Machado, informações relativas à viagem realizada pelo Secretário Especial da Cultura, Sr. Mario Frias, à 17ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 687/2021 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os custos federais da operação de segurança realizada em favor d Presidente da República na moto carreata realizada no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 520/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado, sobre as mudanças na estrutura organizacional da Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 462/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer do Ministério da Saúde informações sobre contratos e convênios nacionais e internacionais celebrados pelo Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 461/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer do Ministério das Relações Exteriores informações sobre contratos e convênios nacionais e internacionais celebrados pelo Brasil para a aquisição de vacinas contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 411/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, informações relativas à atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal na investigação de autores de críticas ao Presidente da República e/ou de violação à Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 270/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquéritos para investigar autores de outdoors com críticas ao Governo Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 253/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações e documentos referentes à comitiva brasileira a Israel em março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 214/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, informações relativas aos parâmetros, critérios e metodologia utilizados para escolha, elaboração e divulgação de notícias, informações, matérias e Editorial relacionados à pandemia do novo coronavírus por meio dos veículos da EBC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 183/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Solicitam ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, informações relativas à atuação deste Ministério em relação ao Programa Adote Um Parque instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de Fevereiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 44 |
| RIC 167/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da mudança de posição do Ibama sobre a vazão de água a ser liberada na Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| RIC 160/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 148/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas a realização de orientações sobre a aplicação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 128/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações a respeito dos protocolos a serem adotados frente às variantes do Coronavírus detectadas no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 67/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita ao Ministro da Cidadania informações acerca das eventuais alterações na operacionalidade do cadastramento de beneficiários de programas sociais no CadÚnico, bem como os detalhamentos sobre as mudanças no papel dos municípios neste processo. | Arquivada desde 20/10/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 47/2021 Câmara dos Deputados | 25/01/2021 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca das perspectivas de atendimento à demanda de produção de vacinas no Brasil e critérios de prioridade de distribuição dos imunizantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 37/2021 Câmara dos Deputados | 20/01/2021 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca dos estoques de seringas e agulhas em território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 35/2021 Câmara dos Deputados | 19/01/2021 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca dos estoques de cilindros de oxigênio medicinal e equipamentos de proteção individual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 33/2021 Câmara dos Deputados | 19/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 31/2021 Câmara dos Deputados | 18/01/2021 | Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações acerca do fechamento de mais de 300 unidade do Banco do Brasil e o programa de demissão voluntária anunciado pela instituição. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 19/2021 Câmara dos Deputados | 15/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações relativas à aquisição e distribuição de imunoglobulina humana no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1674/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer ao Ministro Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1646/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Solicita ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - MMFDH, informações acerca de possíveis intermediações em reuniões com fazendeiros, com a finalidade de pressionar pela redução de terras indígenas demarcadas na região sul do estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1617/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações acerca da revogação de portarias relacionadas à saúde mental. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1614/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre políticas e relatórios referentes a pessoas desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1594/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1593/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1592/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1591/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1590/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1478/2020 Câmara dos Deputados | 12/11/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, informações acerca do Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado, instituído pela Portaria n. 1.277 de 9 de novembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1472/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GENERAL AUGUSTO HELENO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1470/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1408/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer ao Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações sobre a Portaria GM n. 2789, de 14 de outubro de 2020, e o retorno compulsório de trabalhadores/as do grupo de risco aos postos de trabalho com elevado risco de contaminação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1392/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas às possíveis interferências dos órgãos de inteligência do Governo nas investigações contra o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1385/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer ao Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações sobre a viagem de profissionais da Anvisa para o exterior, bem como sobre a eficácia do uso do Nitazoxanida no tratamento do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1353/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à desautorização do Presidente da República à compra de milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pela parceria Butantan-Sinovac/Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1349/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações acerca de iniciativas do Governo Federal para acabar com o aumento real do piso salarial do professor | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1348/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre processos administrativos disciplinares denunciados como perseguição política na Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1332/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o uso da TV Brasil para a promoção pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1313/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações acerca das filas e das dificuldades operacionais no qual as solicitantes do salário-maternidade têm se defrontado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| RIC 1300/2020 Câmara dos Deputados | 09/10/2020 | Requer ao Ministro da Defesa, SR. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à atuação deste Ministério, em cooperação político-militar com o governo do Chile, no levantamento de dados e informações sobre inteligência acerca dos protestos ocorridos naquele país em 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1299/2020 Câmara dos Deputados | 09/10/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas à atuação deste Ministério, em cooperação político-militar com o governo do Chile, no levantamento de dados e informações sobre inteligência acerca dos protestos ocorridos naquele país em 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1298/2020 Câmara dos Deputados | 09/10/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação deste Ministério, em cooperação político-militar com o governo do Chile, no levantamento de dados e informações sobre inteligência acerca dos protestos ocorridos naquele país em 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1297/2020 Câmara dos Deputados | 09/10/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, informações relativas à atuação deste Ministério, em possível cooperação político-militar com o governo do Chile, no levantamento de dados e informações sobre inteligência acerca dos protestos ocorridos naquele país em 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1251/2020 Câmara dos Deputados | 25/09/2020 | Requer informações sobre à divulgação de informações relativas à atuação ilegal deste Ministério na promoção de investigação sigilosa sobre de centenas de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e professores universitários, em complemento às respostas do Requerimento de Informações nº 892/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1220/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sobre a destinação de recursos e sobre a execução orçamentária de políticas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1219/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o Ofício contendo a Nota Técnica relativa ao Guia Alimentar para a População Brasileira enviado ao Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1161/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1156/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1136/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1111/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro , informações acerca da gestão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1096/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à abertura de escritório nos Estados Unidos da América voltado para a compra de equipamentos de segurança pública, armas, munições, uniformes e veículos de transporte. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1039/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer do Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à conduta omissiva do Ministério da Saúde no episódio da menina capixaba de dez anos vítima de estupro e que encontrou dificuldades para realização do aborto legal no SUS, bem como sobre as manifestações contrárias ao aborto legal por parte de dirigente deste Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1038/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquérito para investigar a página “Sleeping Giants Brasil”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1037/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a seu pronunciamento na XIX Reunião Ministerial do Grupo de Lima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1033/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas às isenções fiscais concedidas à Universidade Metodista de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 967/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas às Portarias no 46 - COLOG, de 18 de março de 2020; 60- COLOG, de 15 de março de 2020; 61- COLOG, de 15 de março de 2020.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 966/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Braga Neto, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 958/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 957/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 956/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 955/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o acordo com a Mineradora Vale para a destinação dos recursos das multas decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 946/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o envolvimento de oficiais do Exército em desvio ilegal de armas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 892/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação deste Ministério na investigação, de caráter sigilosa e ilegal, contra um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e professores universitários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 879/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, acerca da descontinuidade do financiamento da Epicovid-19, pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas - UFPel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 851/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 779/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, acerca das doações de armas e munições efetuadas pela Polícia Rodoviária Federal a municípios do estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| RIC 698/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 697/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 600/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre as políticas de acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres no contexto da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 587/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre a atuação da Marinha do Brasil em relação à Barragem do Rio dos Macacos e a comunidade quilombola daquele local. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 574/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer ao Chefe Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre a atuação da Assessoria Especial do Presidente da República e sistema de informações pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 531/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Solicita ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos editais nºs 9, 11 e 12 de 2020 publicados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 521/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde interino, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca da liberação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 511/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal relativas às possíveis interferências na investigação envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 510/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde interino, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca da liberação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 500/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca da nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para o cargo de Diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 474/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca das avaliações e pareceres técnicos que embasam a decisão de manter o cronograma do ENEM 2020, em plena vigência da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 446/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Solicita ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT informações referentes à duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Estado do Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 425/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Requer, ao Sr. Ministro da Cidadania, informações acerca do processo nº 71000.062375.2019-20, envolvendo a Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 400/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita, novamente, ao Ministério de Relações Exteriores informações e documentos acerca do tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações do RIC 68/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 220/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos entendimentos estabelecidos entre o MEC e a Florida Christian University - FCU. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 183/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 182/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 116/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca de procedimento administrativo aberto em desfavor de professores da UFF (Universidade Federal Fluminense). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 113/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarecimentos acerca da campanha "Adolescência primeiro, gravidez depois - tudo tem o seu tempo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 107/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, informações relativas à conclusão das investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 68/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas ao tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 67/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a revelação de dados sigilosos por meio de empresas contratadas pelo programa Clube de Descontos, elaborado pelo referido órgão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 19/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações relativas à Lista de Procurados Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1858/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da reunião realizada em Brasília com infratores ambientais para debater questões relacionadas à reserva Extrativista Chico Mendes (AC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1762/2019 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1749/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1748/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1746/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1714/2019 Câmara dos Deputados | 02/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas a obras na área da educação paralisadas no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1651/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1650/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita à Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1649/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1622/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação ao recente Golpe de Estado na Bolívia | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1546/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das ações realizadas por este Ministério para investigar e conter o avanço do vazamento de óleo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 1539/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo de consulta pública do Programa "Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se" e de mudança no comando da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 1538/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Sr. Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty, apenas quatro dias depois de ser nomeado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1505/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Solicita ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal (interrupção voluntária da gravidez), assim como a fiscalização do fluxo e funcionamento do serviço na rede pública do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1464/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1438/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas aos tutores de cursos de Educação a Distância em Instituições Privadas de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1435/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações relativas aos tutores de cursos de Educação a Distância em Instituições Privadas de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1414/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1413/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia e sobre a recusa de apoio dos Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1412/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca de viagens internacionais do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1411/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações acerca da implementação da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, 12 de julho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1372/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Solicita ao Ministro da da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Pontes, informações acerca do processo de fusão ou extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ em relação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1371/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, informações acerca do processo de fusão ou extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ em relação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1368/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca do Projeto Barão de Rio Branco como plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1232/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e sobre a posição deste Ministério sobre as ditaduras no Brasil e no Chile | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1231/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca das posições do Brasil em relação a gênero, saúde sexual e reprodutiva, assim como em relação ao sigilo sobre instruções a delegações sobre estes temas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1097/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento e da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais, bem como informações que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 682/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 923/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Turismo informações relativas aos cursos técnicos de Agenciamento de Viagem e Guia de Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 820/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o pedido da Polícia Federal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, que investigue jornalistas que publicam matérias contrárias ao Governo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 783/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da exploração de salineiras no Rio Grande do Norte em áreas de preservação permanente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 772/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da viagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Sergio Moro, e sua comitiva, para os Estados Unidos da América (EUA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 771/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, informações acerca da viagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Sergio Moro, e sua comitiva, para os Estados Unidos da América (EUA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 703/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação esclarecimentos acerca do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2019/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 696/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a transparência das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 689/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 688/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Fernando Moro, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 687/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita à Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 686/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 685/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 682/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento em áreas protegidas na Amazônia e a redução da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 681/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo Fundo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 654/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 652/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 651/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 650/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 610/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos impactos da Reformada Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 579/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 578/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 577/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 576/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 575/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 414/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 413/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 412/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 406/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 398/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 383/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações relativas à realização de comemorações pelos 55 anos do golpe de 1964 no âmbito das Forças Armadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 368/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 343/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas à liberação do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 339/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 315/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 279/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 278/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 277/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 258/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 257/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 256/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 238/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, informações acerca da liberação de mineração em Terras Indígenas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 209/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto, informações acerca da destinação das verbas publicitárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 208/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 190/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações dadas à imprensa em 22/02/2019, na posse da nova presidenta do IBGE, sobre a venda de prédios instituto e da realização de um Censo simplificado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 189/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca recentes acontecimentos envolvendo as relações entre Brasil e Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 188/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca da liberação de agrotóxicos em 2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 117/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 116/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 114/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. DAMARES REGINA ALVES, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 110/2019 Câmara dos Deputados | 15/02/2019 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos esclarecimentos acerca da obstrução deste Ministério ao trabalho de vistoria a locais de privação de liberdade pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 103/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da nota técnica nº 11/2019, publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e a "Nova Saúde Mental" anunciada pelos gestores do Ministério | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 58/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da intenção que manifestou de "neutralizar" debates a serem realizados no Sínodo da Amazônia, da Igreja Católica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 53/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional informações acerca de barragens destinadas à acumulação de água, sob monitoramento da Agência Nacional de Águas (ANA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 26/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca de barragens licenciadas pelo IBAMA e demais órgãos e entidades da administração indireta vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 25/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de barragens de rejeitos de mineração licenciadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e demais órgãos e entidades da administração indireta sob sua supervisão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 11/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.