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Projeto de lei (PL) · 213 no total

Marina Helou

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 740/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/07/2026 Veda a publicidade, a promoção e a divulgação de plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e intermediação de entretenimento explícito em espaços públicos e bens concedidos, no Estado. Pauta de 2ª sessão. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 739/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/07/2026 Proíbe a publicidade e o patrocínio de casas de apostas (bets) em espaços públicos ou terceirizadas e veda a divulgação de serviços adultos e plataformas de conteúdo associadas no Estado. Pauta de 2ª sessão. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 687/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2026 Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas estaduais voltadas à efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao brincar livre. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 Autoria única
PL 456/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Afroturismo. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 392/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2026 Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais dos órgãos de segurança pública do Estado para o enfrentamento à violência contra a mulher. Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 279/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir a reserva obrigatória mínima de 50% (cinquenta por cento) de vagas para mulheres em cargos comissionados e em funções de confiança no âmbito do Executivo estadual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 218/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2026 Institui a Política Estadual de Despoluição Sonora. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 205/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Destina vagões para a uso exclusivo de mulheres no sistema de transporte metroferroviário do Estado. Publicado o Requerimento nº 1790, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 193/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2026 Institui o "Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio". Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1395/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento ao uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Produtos Fumígenos com Aditivos de Aroma e Sabor, derivados ou não do tabaco. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 Autoria única
PL 1389/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2025 Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e transporte para vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal - IML. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 Autoria única
PL 1383/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2025 Institui o "Mês de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF". Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/02/2026 Autoria única
PL 1291/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2025 Institui a formação continuada antirracista nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais da saúde, no Estado. Reentrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1275/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2025 Institui a Política Estadual de Saúde Mental e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 08/04/2026 Autoria única
PL 1192/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2025 Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1172/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2025 Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus. Distribuído ao Deputado Enio Tatto desde 19/05/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1163/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2025 Estabelece diretrizes para a elaboração da Política de Adaptação Climática para a Rede Estadual de Ensino. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1163/2025. (D.A., pág. 17) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1162/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2025 Institui o Programa Lavanderia Solidária. Distribuído ao Deputado Reis desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 1123/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Virada da Primeira Infância da Liga Solidária, na Capital. Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2025 Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 1040/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2025 Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade. Publicado o Parecer nº 529, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1032/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2025 Institui a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado. Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 28/10/2025 Autoria única
PL 1031/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2025 Institui o "Dia do Rio Ribeira". Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 Autoria única
PL 994/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2025 Institui o Programa Estadual de Financiamento Climático - PROCLIMA. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 991/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2025 Institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania e o Comitê de Apoio e Controle Social da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 974/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2025 Institui a Política Estadual de Promoção da Licença Paternidade Ampliada. Distribuído a Deputada Professora Bebel desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 885/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2025 Proíbe a produção, distribuição e comercialização de produtos de maquiagem, cosméticos e de cuidados com a pele destinados ao público infantil, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/11/2025 Autoria única
PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 628/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2025 Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em contextos de eventos climáticos extremos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/02/2026 Autoria única
PL 627/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2025 Amplia a oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado. Entrada na Comissão de Saúde desde 04/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 592/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2025 Institui a "Semana Estadual da Primeira Infância". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 582/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2025 Institui a Política Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Ecossistemas Marinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2025 Institui a Campanha Estadual Mães em Ação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 507/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2025 Revoga o inciso III do artigo 11 da Lei nº 16.338, de 14 de dezembro de 2016, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências, e reforça as garantias constitucionais de proteção a imóveis públicos vinculados a museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta ou fundacional, em consonância com o artigo 272 da Constituição do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 494/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Denomina "Professor Doutor José Aristodemo Pinotti" o Hospital da Mulher (HM), na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 484/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério, Perimenopausa e Menopausa". Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 17/12/2025 Autoria única
PL 480/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2025 Cria a Política Estadual para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável com absoluta prioridade. Devolvido sem voto desde 16/04/2026 Autoria única
PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2025 Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2025 Estabelece diretrizes para o uso do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias estaduais. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 430/2025. (D.A., pág. 25) desde 05/11/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 285/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2025 Estabelece diretrizes para a contribuição financeira de órgãos e empresas, públicos ou privados, que captam ou utilizam recursos hídricos no Estado, visando à proteção e à implementação das unidades de conservação. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 04/02/2026 Autoria única
PL 275/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2025 Estabelece medidas para a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino, em articulação com ações de educação alimentar e nutricional. Distribuído ao Deputado Reis desde 09/12/2025 Autoria única
PL 238/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2025 Torna obrigatória a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos, nos serviços públicos de saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 177/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2025 Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização Urbana para as Escolas Públicas do Estado. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 25/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 162/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Institui a Política Estadual de Cuidados. Devolvido sem voto desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Garante a realização do exame de mamografia na rede estadual de saúde para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 154/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Torna prioritária a transferência, matrícula ou rematrícula para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, em escolas da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 839/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2024 Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais. Publicado o Requerimento nº 2274, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 761/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2024 Revoga a Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 750/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2024 Declara de utilidade pública a Associação Aicó, com sede na Capital. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 730/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2024 Institui o Programa Farmácias Verdes. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 730/2024. (D.A., pág. 35) desde 17/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PEPSAU, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 386/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2024 Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 265/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2024 Institui o "Dia das Brigadas e do Brigadista Florestal Popular e Voluntário do Estado de São Paulo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 131/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/03/2024 Institui o Bolsa Neném. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2024 Institui o "Dia de Mulheres e Meninas na Ciência", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 98/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/03/2024 Institui a Política Estadual de Redução de Riscos e Danos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 94/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2024 Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 72/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2024 Institui o "Maio Furta-Cor", mês da Saúde Mental Materna. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1737/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2023 Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1736/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2023 Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, com sede em Igarapava. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2023 Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1422/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2023 Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1353/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1311/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2023 Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1242/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2023 Obriga a destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado, em eventos promovidos por Municípios, Instituições da Administração Direta e Indireta, Organizações Não Governamentais e congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1221/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2023 Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado, altera a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 996/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2023 Proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas nas unidades escolares do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 815/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável no Estado a elaborar projetos e executar obras de esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 757/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2023 Institui o "Mês Maio Furta-Cor", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 723/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2023 Institui o "Dia Estadual da Prematuridade", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 529/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2023 Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 462/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2023 Destina valores para ações e programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem leis orçamentárias e seus relatórios de execução. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 460/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2023 Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 314/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui agosto como o "Mês da Primeira Infância". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 307/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 10/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 304/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui a Política Estadual de Segurança Hídrica. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Altera a Lei Estadual nº 7.663, de 30 de 1991, a fim de adequar a composição dos órgãos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 285/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como diretriz na formulação de políticas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Regulamenta a comunicação mercadológica dirigida às crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 87/2023. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 597/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2022 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 550/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2022 Institui o "Mês da Primeira Infância". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2022 Cria as Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas escolas públicas e privadas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2022 Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2022 Institui o "Dia da Gestão Pública Paulista". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 300/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2022 Institui o "Dia da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2022 Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública, dispõe sobre a prestação regionalizada do serviço, institui o acolhimento familiar de emergência, de curta, média e longa permanência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2022 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 233/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 207/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2022 Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2022 Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2022 Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2022 Institui a Política Estadual de Segurança Hídrica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2022 Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano - HPV. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 119/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2022 Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2022 Estabelece a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 759/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2021 Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/10/2025 Autoria única
PL 642/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2021 Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 598/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2021 Institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado às crianças e adolescentes de até 18 anos em situação de orfandade devido à Covid-19. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/12/2025 Autoria única
PL 595/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/09/2021 Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 384/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2021 Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 380/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2021 Institui o Programa pela Proteção da População contra a Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2021 Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 353/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2021 Estabelece prioridade na distribuição de vacinas para territórios vulneráveis na implementação do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2021 Estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 213/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para os Profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 106/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2021 Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2021 Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 42/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2021 Torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 36/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2021 Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 734/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2020 Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 664/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2020 Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 650/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2020 Dispõe sobre a consolidação dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 631/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2020 Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 568/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2020 Fixa metas e prazos para o atingimento dos valores de concentração de poluentes preconizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS para fins de monitoramento da qualidade do ar no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 31/03/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 567/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2020 Institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2020 Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 499/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2020 Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 452/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/07/2020 Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 234/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2020 Cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1319/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2019 Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1243/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2019 Institui o "Dia da Menina". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1227/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1220/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2019 Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1185/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2019 Institui a "Semana Estadual do Brincar". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1180/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2019 Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1177/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2019 Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1168/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2019 Institui a "Semana Estadual do Brincar". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1027/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2019 Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1013/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2019 Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 355/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2019 Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 250/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2013 Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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