Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 31 no total

Tabata Amaral

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3690/2026 Câmara dos Deputados	01/07/2026	Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.	Tramitação Finalizada desde 01/07/2026	Primeira assinatura de 8
REQ 5745/2025 Câmara dos Deputados	11/12/2025	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”	Tramitação Finalizada desde 28/04/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 5012/2024 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024.	Pronta para Pauta desde 08/10/2025	Primeira assinatura de 7
REQ 2245/2024 Câmara dos Deputados	18/06/2024	Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”.	Aguardando Encaminhamento desde 18/06/2024	Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 1719/2024 Câmara dos Deputados	22/05/2024	Requer urgência para apreciação imediata do PL 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.	Pronta para Pauta desde 22/05/2024	Coautoria — 9ª assinatura de 15
REQ 1600/2024 Câmara dos Deputados	14/05/2024	Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023.	Tramitação Finalizada desde 15/05/2024	Primeira assinatura de 11
REQ 1486/2024 Câmara dos Deputados	07/05/2024	Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024.	Tramitação Finalizada desde 07/05/2024	Primeira assinatura de 10
REQ 4186/2023 Câmara dos Deputados	05/12/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 1890/2022.	Pronta para Pauta desde 05/12/2023	Primeira assinatura de 3
REQ 2408/2023 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 2725/2022.	Tramitação Finalizada desde 10/08/2023	Primeira assinatura de 4
REQ 2405/2023 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023.	Tramitação Finalizada desde 16/08/2023	Primeira assinatura de 5
REQ 2404/2023 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 1050/2021.	Tramitação Finalizada desde 10/08/2023	Primeira assinatura de 6
REQ 2403/2023 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011.	Aguardando Deliberação desde 07/08/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 2402/2023 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023.	Tramitação Finalizada desde 10/08/2023	Primeira assinatura de 5
REQ 2401/2023 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020.	Tramitação Finalizada desde 10/08/2023	Primeira assinatura de 6
REQ 1269/2023 Câmara dos Deputados	24/04/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021.	Tramitação Finalizada desde 02/08/2023	Primeira assinatura de 6
REQ 1075/2022 Câmara dos Deputados	21/06/2022	Requer regime de urgência para apreciação do PL 4129/2021	Tramitação Finalizada desde 21/12/2022	Primeira assinatura de 11
REQ 402/2022 Câmara dos Deputados	24/03/2022	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.	Tramitação Finalizada desde 08/03/2023	Primeira assinatura de 13
REQ 1694/2021 Câmara dos Deputados	19/08/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021.	Tramitação Finalizada desde 24/08/2021	Primeira assinatura de 12
REQ 857/2021 Câmara dos Deputados	26/04/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021.	Aguardando Encaminhamento desde 27/05/2021	Primeira assinatura de 4
REQ 856/2021 Câmara dos Deputados	26/04/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021.	Tramitação Finalizada desde 06/05/2021	Primeira assinatura de 4
REQ 855/2021 Câmara dos Deputados	26/04/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020.	Tramitação Finalizada desde 13/05/2021	Primeira assinatura de 5
REQ 854/2021 Câmara dos Deputados	26/04/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PL 54/2021.	Tramitação Finalizada desde 06/05/2021	Primeira assinatura de 3
REQ 471/2021 Câmara dos Deputados	16/03/2021	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020	Tramitação Finalizada desde 16/03/2021	Primeira assinatura de 12
REQ 466/2021 Câmara dos Deputados	16/03/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PL 785/2021	Tramitação Finalizada desde 16/03/2021	Primeira assinatura de 9
REQ 2968/2020 Câmara dos Deputados	16/12/2020	Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PDL 559/2020.	Pronta para Pauta desde 16/12/2020	Primeira assinatura de 10
REQ 1410/2020 Câmara dos Deputados	03/06/2020	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.	Tramitação Finalizada desde 09/06/2020	Coautoria — 2ª assinatura de 17
REQ 406/2020 Câmara dos Deputados	10/03/2020	Requer regime de urgência para apreciação do PL 5250/2019.	Pronta para Pauta desde 10/03/2020	Autoria única
REQ 405/2020 Câmara dos Deputados	10/03/2020	Requer regime de urgência para apreciação do PL 4318/2019.	Arquivada desde 10/03/2020	Autoria única
REQ 404/2020 Câmara dos Deputados	10/03/2020	Requer regime de urgência para apreciação do PL 428/2020.	Arquivada desde 10/03/2020	Autoria única
REQ 403/2020 Câmara dos Deputados	10/03/2020	Requer regime de urgência para apreciação do PL 557/2020.	Pronta para Pauta desde 10/03/2020	Autoria única
REQ 402/2020 Câmara dos Deputados	10/03/2020	Requer regime de urgência para apreciação do PL 569/2020	Pronta para Pauta desde 10/03/2020	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.