Tabata Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 335/2022 Câmara dos Deputados | 12/09/2022 | Susta o Decreto Nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. | Arquivada desde 27/02/2024 | Autoria única |
| PDL 109/2022 Câmara dos Deputados | 22/04/2022 | Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 22/04/2022 | Autoria única |
| PDL 936/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 03/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| PDL 188/2021 Câmara dos Deputados | 07/05/2021 | Susta os efeitos da Portaria n° 4.975, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 07/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 140/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Representação no Brasil (UNESCO), bem como dos Editais nº 10/2021 e nº 11/2021, republicados no site da Unesco em 23/03/2021 e dos seus respectivos termos de referência. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/09/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 134/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 119 de março de 2021. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PDL 109/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, que restringe a análise e publicação no Diário Oficial da União a propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto | Arquivada desde 14/09/2021 | Autoria única |
| PDL 56/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação no 1/2021 - CGPLI PNLD 2023. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/08/2021 | Autoria única |
| PDL 42/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 04/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 41/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”. | Arquivada desde 13/04/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 40/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”. | Arquivada desde 13/04/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 39/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 04/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 3/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da alínea “f” do inciso I do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, alterada pelo art. 5º do Decreto nº 10.598, de 11 de Janeiro de 2021 que “Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 515/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PDL 433/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PDL 372/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Susta a Portaria 2.006, de 12 de agosto de 2020, que anula as designações promovidas pela Portaria nº 30, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/08/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 352/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica no 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 325/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Susta os efeitos do Decreto de 9 de julho de 2020, promulgado pelo Presidente da República que designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PDL 277/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | Arquivada desde 21/06/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 210/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 11 de Maio de 2020, que inclui salões de beleza, barbearias e academias entre as atividades "essenciais" passíveis de abertura em meio ao período de calamidade decorrente do COVID-19. | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 206/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PDL 182/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 169/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020. | Arquivada desde 25/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| PDL 167/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. | Arquivada desde 25/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PDL 150/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Susta os efeitos dos Editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, e INEP nº 27, de 30 de março de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação. | Arquivada desde 25/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PDL 149/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020. | Arquivada desde 25/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PDL 122/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 113/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 45/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do inciso VI do art. 28; incisos III e IV e do art. 29; inciso IV do art.31; inciso VI do art. 35; inciso IX do art. 36, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança". | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PDL 33/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicacão do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2020 | Autoria única |
| PDL 500/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". | Arquivada desde 20/04/2022 | Autoria única |
| PDL 393/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.831/19, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, o qual aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e remaneja cargos em comissão. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2019 | Autoria única |
| PDL 231/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre "a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas". | Arquivada desde 10/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.