Ricardo Galvão
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PPP 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, e dos Projetos de Lei apensados nº 5.208, de 2019, e nº 4.159, de 2021; e pela aprovação dos Projetos de Lei apensados nº 2.950, de 2015, nº 793, de 2022, nº 255, de 2023, e nº 974, de 2024, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013; e pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 2.950, de 2015, nº 5.208, de 2019, nº 4.159, de 2021, e nº 793, de 2022, nº 255, de 2023, e nº 974, de 2024 (apensados), desde que apreciados na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, de todos os Projetos de Lei apensados - PL nº 2.950, de 2015, PL nº 5.208, de 2019, PL nº 4.159, de 2021, PL nº 793, de 2022, PL nº 255, de 2023 e PL nº 974, de 2024 - e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.