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Projeto de decreto legislativo (PDL) · 4 no total

Andrea Werner

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de decreto legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 17/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2026 Susta os efeitos dos Capítulos IV, V e VI da Resolução SEDUC nº 68, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes, os princípios e os procedimentos para o tratamento pedagógico das situações de indisciplina escolar e para a adoção excepcional de afastamento preventivo temporário e transferência cautelar de estudantes nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 08/07/2026 Autoria única
PDL 43/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2025 Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PDL 35/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/11/2025 Susta, na parte em que institui cobrança para emissão de laudo pericial para isenção de IPVA, o Decreto nº 70.090, de 12 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 12/12/2025 Autoria única
PDL 27/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.597, de 10 de junho de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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