Valdomiro Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 5/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/05/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2025 | Acrescenta os §§ 7º, 8° e 9° ao artigo 24 da Constituição do Estado, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas durante a tramitação de proposituras normativas de relevante interesse social. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos. | Publicado o Parecer nº 492, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) desde 15/05/2026 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 1/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2025 | Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2024 | Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2024 | Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2024 | Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2023 | Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 4/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2008 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PEC 2/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 57 autores |
| PEC 13/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2007 | Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2007 | Acrescenta o artigo 123-A, que dispõe sobre o uso dos bens públicos por entidades aos quais for concedida, permitida ou delegada a prestação de serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 1/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2007 | Altera a redação do § 5º e acrescenta o § 8.º e o § 9.º ao artigo 57 , que dispõe sobre a expedição de precatório complementar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/07/2006 | Dá nova redação ao artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 2/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2006 | Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 1/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2006 | Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 8/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2005 | Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 5/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2005 | Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 4/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2005 | Acrescenta artigo ao Capítulo II, do Título V, a fim de disciplinar a admissão de projetos de leis relativos à dívida pública para apreciação pela Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2005 | Acrescenta dispositivo ao artigo 92, a fim de criar a Ouvidoria do Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2005 | Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 16/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2004 | Acrescenta o artigo 219-A, que estabelece aplicação mínima do Estado para as ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 15/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2004 | Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 13/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2004 | Acrescenta dispositivos no Capítulo I, do Título IV, que dispõe sobre os municípios e regiões. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 12/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2004 | Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 9/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2004 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 143 a fim de proibir o cumprimento de prisões provisórias e decorrentes de condenação penal transitada em julgado, nas carceragens de delegacias e/ou distritos policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 8/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2004 | Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PEC 3/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2004 | Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2004 | Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 1/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2004 | Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 91 autores |
| PEC 20/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2003 | Altera a redação do artigo 245 a fim de estimular, nos três níveis de ensino, a educação contra o uso de drogas lícitas e ilícitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 21/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2001 | Acrescenta dispositivos ao artigo 24, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 6/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2001 | Acrescenta dispositivos ao artigo 24, que dispõe sobre o Processo Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.